{"id":126816,"date":"2024-02-15T10:27:43","date_gmt":"2024-02-15T08:27:43","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=126816"},"modified":"2025-11-05T12:33:36","modified_gmt":"2025-11-05T10:33:36","slug":"calendario-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/calendario-fiscal\/","title":{"rendered":"Calend\u00e1rio fiscal: prazos e obriga\u00e7\u00f5es para as empresas portuguesas"},"content":{"rendered":"<p>Conhece o calend\u00e1rio fiscal a cumprir? \u00c9 crucial que os empres\u00e1rios e gestores estejam cientes dos prazos e das responsabilidades para evitar penaliza\u00e7\u00f5es e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<p><strong>Tem receio de escapar alguma data importante? N\u00e3o se preocupe! N\u00f3s ajudamos. Neste artigo, detalhamos o calend\u00e1rio fiscal de 2025, destacando os principais prazos e obriga\u00e7\u00f5es fiscais a serem cumpridos ao longo do ano.<\/strong><\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-juridico-e-financeiro\"\n    data-banner-id=\"171906\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Jur\u00eddico e Financeiro\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Software de Gest\u00e3o Financeira<\/h4>\n            \n                            <p>Gest\u00e3o mais simples, r\u00e1pida e organizada para or\u00e7amentos, despesas e sal\u00e1rios.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/29120723\/ShiftManagementCARDS.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<p><strong>Tabela de conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-e-calendario-fiscal\">O que \u00e9 o calend\u00e1rio fiscal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#quais-sao-obrigacoes-fiscais-empresas\">Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais para empresas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#conheca-principais-datas-calendario-fiscal-2024\">Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias para empresas em 2025: o que as PMEs precisam de saber<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#outras-obrigacoes-calendario-fiscal\">Prazos e obriga\u00e7\u00f5es declarativas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#Factorial-cumprimento-obrigacoes-fiscais\">\ud83d\ude80 A Factorial simplifica o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>O que \u00e9 o calend\u00e1rio fiscal?<\/h2>\n<p>O calend\u00e1rio fiscal \u00e9 um guia anual publicado pela <a href=\"https:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/at\/html\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT)<\/a> que estabelece todas as datas e prazos para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais por empresas e indiv\u00edduos. Este guia informa sobre quais os impostos que devem ser pagos, quais as declara\u00e7\u00f5es que precisam de ser entregues e quando, evitando multas e penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais para empresas?<\/h2>\n<p>As empresas portuguesas, dependendo de seu regime e atividade, possuem diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mas algumas s\u00e3o comuns a todas:<\/p>\n<p><strong>Pagamento de impostos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas)<\/strong>: imposto anual cobrado sobre os lucros da empresa. Pense nele como uma contribui\u00e7\u00e3o para o Estado com base no que a empresa ganhou.<\/li>\n<li><strong>IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado):<\/strong> aplicado ao valor acrescentado nas vendas de bens e servi\u00e7os. Basicamente, uma parte do pre\u00e7o pago pelo cliente vai para o Estado.<\/li>\n<li><strong>IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular):<\/strong> retido diretamente dos sal\u00e1rios dos colaboradores e pago \u00e0 AT. \u00c9 como se dividissem a responsabilidade tribut\u00e1ria entre empresa e empregado.<\/li>\n<li><strong>IMI (Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis):<\/strong> cobrado pelo munic\u00edpio sobre o valor dos im\u00f3veis detidos pela empresa. \u00c9 como contribui\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entrega de declara\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Modelo 30 (Declara\u00e7\u00e3o de Remunera\u00e7\u00f5es de Trabalhadores Dependente)<\/strong>: informa \u00e0 AT os sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social dos colaboradores.<\/li>\n<li><strong>Modelo 2 (Declara\u00e7\u00e3o de IVA Trimestral)<\/strong>: apresenta em resumo todas as opera\u00e7\u00f5es sujeitas a IVA ocorridas num trimestre.<\/li>\n<li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de IRC:<\/strong> resume os resultados econ\u00f3micos e fiscais da empresa no ano anterior. Pense como um documento final, prestando contas ao Estado sobre os lucros, impostos pagos e situa\u00e7\u00e3o financeira geral. \u00c9 um dos documentos mais importantes do calend\u00e1rio fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o de dados:<\/strong> comunicar \u00e0 AT qualquer altera\u00e7\u00e3o de dados da empresa ou colaboradores.<\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de elementos ou cess\u00e3o de contratos de arrendamento de longa dura\u00e7\u00e3o:<\/strong> informar a AT sobre novos contratos de arrendamento.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><b>Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias para empresas em 2025: o que as PMEs precisam de saber?<\/b><\/h2>\n<h3><b>Redu\u00e7\u00e3o da taxa de IRC<\/b><\/h3>\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais relevantes para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 a\u00a0<b>redu\u00e7\u00e3o da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)<\/b>. A taxa geral do IRC passar\u00e1 de 21% para 20%, promovendo um ambiente mais favor\u00e1vel ao crescimento das empresas. Al\u00e9m disso, para PMEs e empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o\u00a0<b>(Small Mid Cap<\/b>), a taxa aplic\u00e1vel aos primeiros 50.000\u20ac de mat\u00e9ria colet\u00e1vel\u00a0<b>ser\u00e1 reduzida de 17% para 16%<\/b>, com uma perspetiva de redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 12,5% nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m haver\u00e1 uma diminui\u00e7\u00e3o de 0,5% nas taxas de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma aplic\u00e1veis a despesas com viaturas ligeiras de passageiros e motociclos movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis. Al\u00e9m disso, o limite de custo de aquisi\u00e7\u00e3o das viaturas, que define os escal\u00f5es de tributa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 aumentado em 10.000\u20ac, incentivando a renova\u00e7\u00e3o das frotas empresariais.<\/p>\n<h3><b>Mudan\u00e7as no IRS para jovens trabalhadores<\/b><\/h3>\n<p>Para atrair e reter talento jovem em Portugal, ser\u00e1 implementado um regime especial de\u00a0<b>isen\u00e7\u00e3o de IRS para trabalhadores com menos de 35 anos<\/b>. No\u00a0<b>primeiro ano<\/b>\u00a0de atividade profissional, rendimentos at\u00e9 28 700\u20ac estar\u00e3o\u00a0<b>isentos de tributa\u00e7\u00e3o<\/b>, sendo aplicadas taxas progressivas nos anos seguintes. Este benef\u00edcio poder\u00e1 ajudar as empresas a atrair jovens talentos, tornando-se um diferencial competitivo na reten\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados.<\/p>\n<p>Outra novidade \u00e9 a<b>\u00a0isen\u00e7\u00e3o de IRS e de contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social<\/b>\u00a0sobre\u00a0<b>pr\u00e9mios de produtividade, desempenho ou lucros<\/b>\u00a0at\u00e9 6% do sal\u00e1rio base. No entanto, para que esta isen\u00e7\u00e3o seja aplicada, a empresa dever\u00e1 cumprir os requisitos do incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial, nomeadamente um aumento m\u00ednimo de 4,7% nos vencimentos.<\/p>\n<h3><b>Exig\u00eancias refor\u00e7adas para a fatura\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica<\/b><\/h3>\n<p>A partir de 2025, todas as\u00a0<b>empresas que prestam servi\u00e7os ou fornecem bens a entidades p\u00fablicas<\/b>\u00a0dever\u00e3o emitir faturas eletr\u00f3nicas. Esta medida pretende garantir maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es com o setor p\u00fablico.\u00a0<b>As PMEs devem verificar se os seus sistemas de fatura\u00e7\u00e3o est\u00e3o preparados para estas exig\u00eancias<\/b>, evitando san\u00e7\u00f5es e garantindo a continuidade das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3><b>Incentivos para a digitaliza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade<\/b><\/h3>\n<p>O governo pretende estimular a moderniza\u00e7\u00e3o empresarial atrav\u00e9s de incentivos fiscais para investimentos em tecnologia e sustentabilidade. As empresas que apostarem em solu\u00e7\u00f5es digitais, como softwares de gest\u00e3o integrada, ou na implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ecol\u00f3gicas, poder\u00e3o beneficiar de dedu\u00e7\u00f5es fiscais e outras vantagens tribut\u00e1rias.<\/p>\n<p>Outra novidade relevante \u00e9 a introdu\u00e7\u00e3o do regime de\u00a0<b>IVA de Caixa<\/b>\u00a0para empresas com um volume de neg\u00f3cios at\u00e9 2 milh\u00f5es de euros, permitindo que o IVA seja liquidado apenas ap\u00f3s o recebimento do pagamento, reduzindo a press\u00e3o sobre a tesouraria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ser\u00e3o implementados\u00a0<b>grupos de IVA<\/b>, permitindo que grupos empresariais apresentem uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o de IVA, simplificando as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e otimizando o reembolso deste imposto.<\/p>\n<h2><b>Prazos e obriga\u00e7\u00f5es declarativas<\/b><\/h2>\n<p>As empresas devem prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es nos prazos fiscais para evitar penaliza\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">\n<h4><b>Declara\u00e7\u00e3o Modelo 22 (IRC):<\/b>\u00a0O prazo para entrega ser\u00e1 at\u00e9 31 de maio.<\/h4>\n<\/li>\n<li aria-level=\"1\">\n<h4><b>Declara\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas de IVA:\u00a0<\/b>Passam a ter de ser submetidas at\u00e9 ao dia 20 do segundo m\u00eas seguinte ao per\u00edodo a que respeitam.<\/h4>\n<\/li>\n<li aria-level=\"1\">\n<h4><b>Comunica\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rios valorizados<\/b>: A obrigatoriedade desta comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 novamente adiada para 2026, garantindo mais tempo para adapta\u00e7\u00e3o das empresas.<\/h4>\n<\/li>\n<li aria-level=\"1\">\n<h4><b>Entrega do ficheiro SAF-T da contabilidade<\/b>: A submiss\u00e3o obrigat\u00f3ria do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade s\u00f3 ser\u00e1 exigida a partir de 2027.<\/h4>\n<\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-freebie category-juridico-e-financeiro\"\n    data-banner-id=\"172446\"\n    data-banner-type=\"freebie\"\n    data-category=\"Jur\u00eddico e Financeiro\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Gest\u00e3o Financeira nas PMEs<\/h4>\n            \n                            <p>Principais tend\u00eancias, desafios e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que est\u00e3o a moldar o futuro do setor financeiro em Portugal.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/ebooks\/gestao-financeira-pmes\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose freebie\" data-cta=\"freebie\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Descarregar gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/05123204\/Group-1000005020.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2>A Factorial simplifica o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais!<\/h2>\n<p>A Factorial \u00e9 um <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\">software de gest\u00e3o empresarial<\/a> completo que ajuda as empresas a automatizar tarefas, simplificar processos e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n<p>Com a Factorial pode:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Gerar e gerir mapas de f\u00e9rias<\/strong> de forma f\u00e1cil e intuitiva, garantindo a transpar\u00eancia e o cumprimento da lei.<\/li>\n<li>Preencher e entregar o <strong>Relat\u00f3rio \u00danico<\/strong> (Anexo C) com apenas alguns cliques, poupando tempo e evitando erros.<\/li>\n<li>Manter os <strong>registos dos colaboradores<\/strong> atualizados e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o laboral e fiscal.<\/li>\n<li>Receber<strong> notifica\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas sobre prazos fiscais e obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, garantindo que nunca perde uma data importante.<\/li>\n<li>E muito mais!<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\ude80 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/product-tour\">Experimente gratuitamente a plataforma da Factorial aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>Nota:<\/strong>\u00a0A informa\u00e7\u00e3o presente neste artigo \u00e9 meramente informativa e n\u00e3o dispensa a consulta de um contabilista ou de uma fonte oficial. Aconselhamos a consulta do calend\u00e1rio fiscal completo dispon\u00edvel no <a href=\"https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/apoio_contribuinte\/calendario_fiscal\/Pages\/obrigacoes.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal das Finan\u00e7as<\/a>.<\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-juridico-e-financeiro\"\n    data-banner-id=\"171813\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Jur\u00eddico e Financeiro\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Factorial: A solu\u00e7\u00e3o centrada nas pessoas<\/h4>\n            \n                            <p>Tempo, Talento e Finan\u00e7as: tudo na mesma plataforma para simplificar a gest\u00e3o.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13182510\/blog_thumbnail_fact-2.jpg\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhece o calend\u00e1rio fiscal a cumprir? \u00c9 crucial que os empres\u00e1rios e gestores estejam cientes dos prazos e das responsabilidades para evitar penaliza\u00e7\u00f5es e garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais. Tem receio de escapar alguma data importante? N\u00e3o se preocupe! N\u00f3s ajudamos. Neste artigo, detalhamos o calend\u00e1rio fiscal de 2025, destacando os principais prazos e<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/calendario-fiscal\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":107,"featured_media":172440,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[399],"tags":[],"class_list":["post-126816","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico-financeiro"],"acf":{"topics":"finance"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Calend\u00e1rio Fiscal: conhe\u00e7a quais os prazos a ter em conta<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra quais os prazos principais do calend\u00e1rio fiscal de 2025 e evite multas tendo as obriga\u00e7\u00f5es todas em 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