{"id":141794,"date":"2024-10-29T12:02:32","date_gmt":"2024-10-29T10:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=141794"},"modified":"2026-06-30T10:46:30","modified_gmt":"2026-06-30T08:46:30","slug":"subsidio-de-ferias-2025-em-portugal-guia-legal-e-pratico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/subsidio-de-ferias-2025-em-portugal-guia-legal-e-pratico\/","title":{"rendered":"Subs\u00eddio de f\u00e9rias 2025 em Portugal: guia legal e pr\u00e1tico"},"content":{"rendered":"<p>Como calcular o<strong> subs\u00eddio de f\u00e9rias 2026? Quando se recebe? Quem tem direito?<\/strong> O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 um dos direitos laborais mais importantes para os trabalhadores em Portugal. Al\u00e9m de garantir uma compensa\u00e7\u00e3o extra, assegura que os colaboradores possam desfrutar das suas f\u00e9rias com uma maior tranquilidade financeira.<\/p>\n<p>Neste artigo respondemos \u00e0s d\u00favidas mais frequentes sobre as regras de marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e destacamos as principais leis sobre o subs\u00eddio de f\u00e9rias em Portugal.<\/p>\n<p><strong>Tabela de Conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-e-subsidio-de-ferias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> O que \u00e9 o subs\u00eddio de f\u00e9rias?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#calcular-subsidio-ferias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como calcular o Subs\u00eddio de F\u00e9rias em 2026?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#pagamento-subsidio-ferias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Como fazer o pagamento do subs\u00eddio de f\u00e9rias 2026?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#direito-a-ferias-anuais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Quem tem direito a f\u00e9rias anuais segundo o C\u00f3digo do Trabalho?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#perguntas-e-respostas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Quais as principais d\u00favidas sobre a lei das f\u00e9rias em Portugal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">\ud83d\udc49 Factorial: como gerir as f\u00e9rias e aus\u00eancias dos funcion\u00e1rios?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-sem-categoria\"\n    data-banner-id=\"172331\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Sem categoria\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Software de Gest\u00e3o de Tempo<\/h4>\n            \n                            <p>Gest\u00e3o de tempo, turnos e aus\u00eancias da sua equipa de forma f\u00e1cil e eficiente.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/03162217\/Group-427319437.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2 id=\"o-que-e-o-subsidio-de-ferias\">O que \u00e9 o subs\u00eddio de f\u00e9rias?<\/h2>\n<p>Muitos gestores de recursos humanos lutam para encontrar a melhor forma de acompanhar as f\u00e9rias anuais de um colaborador. Especialmente quando existem outras vari\u00e1veis que complicam o processo, como folgas, licen\u00e7as e feriados. Neste processo, <strong>uma das d\u00favidas mais recorrentes \u00e9 sobre o c\u00e1lculo do subs\u00eddio de f\u00e9rias.<\/strong><\/p>\n<p>O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 uma retribui\u00e7\u00e3o extra obrigat\u00f3ria que os trabalhadores por conta de outrem t\u00eam direito a receber, al\u00e9m do sal\u00e1rio, quando gozam f\u00e9rias, conhecido popularmente como o 14.\u00ba m\u00eas. Nos termos do artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho (Lei n.\u00ba 7\/2009), compreende a retribui\u00e7\u00e3o base e outras presta\u00e7\u00f5es retributivas que sejam contrapartida do modo espec\u00edfico de execu\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>O <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias anual<\/strong> \u00e9 uma <strong>folga remunerada<\/strong>, concedida pelos empregadores aos empregados. Esta pode ser usada para o que ele desejar e \u00e9 relativa aos meses de trabalho. Para cada m\u00eas trabalhado, um funcion\u00e1rio tem direito a, pelo menos, 1,8 dias pagos de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>\u00c9 importante distinguir dois direitos distintos: a <strong>remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong> (o sal\u00e1rio que o trabalhador recebe como se estivesse em servi\u00e7o) e o <strong>subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong> (a retribui\u00e7\u00e3o extra equivalente a um m\u00eas de sal\u00e1rio). Ambos s\u00e3o obrigat\u00f3rios e representam custos separados para a entidade empregadora, conforme previsto nos artigos 237.\u00ba a 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho. Os trabalhadores independentes n\u00e3o t\u00eam direito a este subs\u00eddio.<\/p>\n<p>No entanto, isso levanta algumas quest\u00f5es. Por exemplo, os colaboradores que trabalham em part-time t\u00eam direito ao mesmo subs\u00eddio que os funcion\u00e1rios de per\u00edodo integral ou full-time? \u00c9 poss\u00edvel tirar menos dias de f\u00e9rias do que o estabelecido pelo C\u00f3digo do Trabalho?<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">software de gest\u00e3o empresarial<\/a> que se adapta \u00e0 sua forma de trabalhar.\ud83d\udc47<\/p>\n<h2 id=\"como-calcular-o-subsidio-de-ferias-em-2026\">Como calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias em 2026?<\/h2>\n<p>O valor do subs\u00eddio de f\u00e9rias corresponde \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o base do trabalhador, acrescida de outras presta\u00e7\u00f5es regulares ligadas ao modo de execu\u00e7\u00e3o do trabalho \u2014 como isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, subs\u00eddio de turno ou trabalho noturno. Est\u00e3o exclu\u00eddos o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, as ajudas de custo e as despesas de desloca\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho (Lei n.\u00ba 7\/2009). Em 2026, o c\u00e1lculo mant\u00e9m as seguintes regras:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Trabalhadores com contrato a tempo inteiro:<\/strong> o subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 igual a um m\u00eas de sal\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Trabalhadores a tempo parcial:<\/strong> o subs\u00eddio \u00e9 calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Trabalhadores com menos de um ano de servi\u00e7o:<\/strong> se o colaborador ainda n\u00e3o completou um ano de servi\u00e7o, o valor do subs\u00eddio ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados at\u00e9 \u00e0 data da concess\u00e3o das f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No ano de admiss\u00e3o, o trabalhador tem direito a dois dias \u00fateis de f\u00e9rias por cada m\u00eas de dura\u00e7\u00e3o do contrato, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 20 dias. O gozo dessas f\u00e9rias s\u00f3 pode ter lugar ap\u00f3s seis meses completos de execu\u00e7\u00e3o do contrato, nos termos do artigo 239.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho. O subs\u00eddio de f\u00e9rias correspondente \u00e9 calculado proporcionalmente a esses dias.<\/p>\n<p>A jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia confirma que o valor pago durante o per\u00edodo de f\u00e9rias deve ser equivalente ao que o trabalhador receberia em servi\u00e7o efetivo. Pagar uma remunera\u00e7\u00e3o inferior durante as f\u00e9rias constitui uma viola\u00e7\u00e3o grave, pun\u00edvel como contraordena\u00e7\u00e3o muito grave nos termos do artigo 264.\u00ba, n.\u00ba 4, do C\u00f3digo do Trabalho (Lei n.\u00ba 7\/2009).<\/p>\n<p><strong>Deixamos, a seguir, uma f\u00f3rmula b\u00e1sica para calcular o valor de um subs\u00eddio de f\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n<blockquote><p><strong>sal\u00e1rio hora x (horas semanais x 52 semanas \/ 12 meses) \/ 22 dias \u00fateis<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Para ilustrar: um trabalhador com sal\u00e1rio base de 1.500 \u20ac mensais que goze os 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias de uma s\u00f3 vez recebe um subs\u00eddio de f\u00e9rias de 1.500 \u20ac. Em 2026, um trabalhador que aufira o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional de 920 \u20ac tem direito a um subs\u00eddio de f\u00e9rias m\u00ednimo de 920 \u20ac. O trabalho suplementar s\u00f3 conta para o c\u00e1lculo do subs\u00eddio se tiver sido prestado em, pelo menos, 11 meses no ano civil anterior \u00e0 data em que as f\u00e9rias se vencem (1 de janeiro).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, se o trabalhador estiver a receber um b\u00f3nus de produtividade, comiss\u00f5es, ou qualquer outro tipo de b\u00f3nus ou sal\u00e1rio vari\u00e1vel resultante da atividade de trabalho, este tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago durante o per\u00edodo de f\u00e9rias. Para realizar este c\u00e1lculo, basta realizar uma m\u00e9dia aritm\u00e9tica das vari\u00e1veis e aplic\u00e1-las para o per\u00edodo de f\u00e9rias.<\/p>\n<h3>Como fazer o pagamento do subs\u00eddio de f\u00e9rias em 2026?<\/h3>\n<p>Nos termos do artigo 264.\u00ba, n.\u00ba 3, do C\u00f3digo do Trabalho (Lei n.\u00ba 7\/2009), salvo acordo escrito em contr\u00e1rio, o subs\u00eddio de f\u00e9rias deve ser pago antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias. Em caso de gozo interpolado, o pagamento \u00e9 proporcional a cada per\u00edodo gozado. Por exemplo, se as f\u00e9rias come\u00e7am em julho, o subs\u00eddio deve ser pago em junho. No setor p\u00fablico, o pagamento \u00e9 sempre efetuado em junho. Os reformados e pensionistas recebem-no em julho. Existe ainda a modalidade de pagamento em duod\u00e9cimos \u2014 ou seja, 1\/12 do subs\u00eddio por m\u00eas \u2014, desde que haja acordo escrito entre o trabalhador e a entidade empregadora.<\/p>\n<p><strong>Ainda tem alguma d\u00favida? 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Os trabalhadores independentes (recibos verdes) n\u00e3o t\u00eam direito a este subs\u00eddio. Os trabalhadores em regime de part-time t\u00eam os mesmos 22 dias \u00fateis de f\u00e9rias que os trabalhadores a tempo inteiro, embora o valor do subs\u00eddio seja calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho.<\/p>\n<p>O <strong>per\u00edodo anual de f\u00e9rias<\/strong> tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 dias \u00fateis. Caso o colaborador n\u00e3o trabalhe por um per\u00edodo mais curto na empresa, o n\u00famero ser\u00e1 proporcional aos seus dias de trabalho. Isto \u00e9, para cada m\u00eas trabalhado, um funcion\u00e1rio tem direito a 1,8 dias de f\u00e9rias.<\/p>\n<p>As f\u00e9rias devem ser marcadas at\u00e9 15 de abril de cada ano civil, salvo acordo em contr\u00e1rio. O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o pode ter in\u00edcio num dia de descanso semanal do trabalhador, nos termos do artigo 238.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho. Em 2026, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) opera com ferramentas de cruzamento de dados entre a Seguran\u00e7a Social e as Finan\u00e7as que detetam automaticamente anomalias no pagamento de subs\u00eddios, pelo que manter registos digitais e atualizados \u00e9 uma medida de conformidade essencial.<\/p>\n<p>Encontra estas informa\u00e7\u00f5es legais, sobre o direito a gozar f\u00e9rias, na subsec\u00e7\u00e3o X do C\u00f3digo do Trabalho de Portugal. Bem como nos regulamentos setoriais acordados entre sindicatos e empregadores. Al\u00e9m disso, s\u00e3o regulamentados em diferentes conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n<p>O descanso n\u00e3o reduz apenas os n\u00edveis de <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/stress-no-trabalho\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">stress no trabalho<\/a><\/strong> dos colaboradores. Mas tamb\u00e9m promove a motiva\u00e7\u00e3o e aumenta a <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/aumentar-produtividade-do-trabalho\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">produtividade<\/a><\/strong>, entre outros benef\u00edcios f\u00edsicos e mentais. \u00c9, por isso, necess\u00e1rio garantir que os seus funcion\u00e1rios tiram todos os seus dias de f\u00e9rias e folgas.<\/p>\n<p>Refira-se, no entanto, que uma preocupa\u00e7\u00e3o frequente dos colaboradores \u00e9 a <strong>remunera\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de f\u00e9rias<\/strong>. Esclarecer todas as normas sobre o subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9, ent\u00e3o, fundamental.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/guia-gestao-ferias-colaboradores\/#3\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Gest\u00e3o de f\u00e9rias de funcion\u00e1rios: Tudo sobre as leis em Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n<h2 id=\"quais-as-principais-duvidas-sobre-a-lei-das-ferias-em-portugal\">Quais as principais d\u00favidas sobre a lei das f\u00e9rias em Portugal?<\/h2>\n<h3>1) Os dias de f\u00e9rias s\u00e3o \u00fateis e n\u00e3o seguidos.<\/h3>\n<p>A regra geral do C\u00f3digo do Trabalho estabelece que <strong>o per\u00edodo m\u00ednimo de f\u00e9rias \u00e9 de 22 dias \u00fateis<\/strong>, nos termos do artigo 238.\u00ba, n.\u00ba 1, da Lei n.\u00ba 7\/2009. Neste caso, consideram-se como \u201c\u00fateis\u201d os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exce\u00e7\u00e3o de feriados. Por\u00e9m, se o trabalhador n\u00e3o tiver o s\u00e1bado e o domingo como dias de descanso, estes contar\u00e3o como dias \u00fateis.<\/p>\n<p>No entanto, se for mais simples para si calcular os <strong>dias normais <\/strong>de f\u00e9rias, o c\u00e1lculo \u00e9 f\u00e1cil. Para cada ano trabalhado, ter\u00e1 um m\u00eas de subs\u00eddio de f\u00e9rias. Isso significa que, se os seus funcion\u00e1rios preferem utilizar os 30 dias seguidos, podem realiz\u00e1-lo. Certas empresas t\u00eam exce\u00e7\u00f5es, aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a entre eles \u00e9 a de que, ao<strong> calcular os dias de f\u00e9rias<\/strong> desfrutados durante os dias da semana, exclu\u00edmos os dias de descanso. Estes ser\u00e3o, normalmente, s\u00e1bados, domingos e feriados. Por outro lado, quando fazemos o c\u00e1lculo de f\u00e9rias em dias normais, tamb\u00e9m devemos contar com feriados e os dias de descanso.<\/p>\n<p>O subs\u00eddio de f\u00e9rias est\u00e1 sujeito a descontos para a Seguran\u00e7a Social (11% a cargo do trabalhador) e a reten\u00e7\u00e3o na fonte de IRS, calculada de forma aut\u00f3noma. Ou seja, o subs\u00eddio n\u00e3o \u00e9 somado ao sal\u00e1rio do m\u00eas em que \u00e9 pago para efeitos de c\u00e1lculo do imposto, o que resulta numa reten\u00e7\u00e3o inferior.<\/p>\n<h3>2) Pode-se renunciar ao gozo das f\u00e9rias, mediante determinadas regras.<\/h3>\n<p>A lei \u00e9 clara sobre isso. O trabalhador pode <strong>renunciar ao gozo dos dias de f\u00e9rias,<\/strong> sempre que estes excedam 20 dias \u00fateis. Isso significa que o funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado por lei a ter pelo menos 20 dias de f\u00e9rias por ano. Se o colaborador n\u00e3o quiser ter mais dias al\u00e9m dos 20, n\u00e3o h\u00e1 problema.<\/p>\n<p>O <strong>direito a f\u00e9rias<\/strong> \u00e9 proporcional ao tempo trabalhado no ano civil em que esse direito \u00e9 atribu\u00eddo. Assim, durante o per\u00edodo em que permanecer na empresa, ter\u00e1 o direito de aproveitar as f\u00e9rias. Se trabalhar o ano inteiro, deve aproveitar todos os dias de f\u00e9rias concedidos. Se apenas trabalhar metade, ter\u00e1, consequentemente, metade do tempo.<\/p>\n<p>Por isso, a <strong>f\u00f3rmula para calcular os dias de f\u00e9rias<\/strong> \u00e9 estabelecida da seguinte maneira: contamos o n\u00famero total de dias de f\u00e9rias concedidos e dividimos pelos doze meses do ano. Dessa forma, saberemos quantos dias de f\u00e9rias por m\u00eas temos, e podemos calcular quantos podemos desfrutar.<\/p>\n<p>Nestes casos, o subs\u00eddio de f\u00e9rias tamb\u00e9m deve ser considerado. <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/108165886\/201803021649\/73482010\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Segundo o artigo 245.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>, cessando o contrato de trabalho, o trabalhador tem direito a receber a retribui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e o respetivo subs\u00eddio correspondentes a f\u00e9rias vencidas e n\u00e3o gozadas, bem como o proporcional ao tempo de servi\u00e7o prestado no ano da cessa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 Rescis\u00e3o de contrato de trabalho: <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/rescisao-de-contrato-de-trabalho\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Tudo o que precisa saber [+Modelos de cartas]<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>3) O per\u00edodo de f\u00e9rias \u00e9 acordado entre empresa e trabalhador.<\/h3>\n<p><strong>A lei exige que os per\u00edodos de f\u00e9rias sejam acordados entre empresas e trabalhadores.<\/strong> No entanto, existem acordos sindicais e regulamentos comerciais que limitam a capacidade operacional da ocupa\u00e7\u00e3o. Por isso, em algumas empresas e cargos h\u00e1 per\u00edodos obrigat\u00f3rios de f\u00e9rias. Nestes casos, <strong>estas informa\u00e7\u00f5es devem constar no contrato de trabalho.<\/strong><\/p>\n<p>Sempre que seja compat\u00edvel com a atividade, como o turismo, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para f\u00e9rias dos trabalhadores. No entanto, isto s\u00f3 pode ocorrer entre 1 de maio e 31 de outubro. Al\u00e9m disso, os funcion\u00e1rios devem gozar de 15 dias de f\u00e9rias de forma consecutiva.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que as empresas tenham uma<strong> pol\u00edtica de f\u00e9rias<\/strong> e um calend\u00e1rio anual de feriados. Assim, todos os trabalhadores sabem quando podem solicitar f\u00e9rias e aus\u00eancias. Isso \u00e9 muito positivo para as empresas, uma vez que existem grupos especialmente protegidos.<\/p>\n<p>Um exemplo s\u00e3o as pessoas com hor\u00e1rio de trabalho reduzido para cuidar de filhos pequenos, assim como as mulheres gr\u00e1vidas.<\/p>\n<h3>4) Se estiver em baixa m\u00e9dica, os dias de f\u00e9rias n\u00e3o s\u00e3o deduzidos.<\/h3>\n<p><strong>A lei declara que o per\u00edodo de f\u00e9rias se mant\u00e9m igual at\u00e9 que o trabalhador tenha alta.<\/strong> A l\u00f3gica por tr\u00e1s deste racioc\u00ednio \u00e9 que um per\u00edodo de doen\u00e7a n\u00e3o corresponde a um per\u00edodo de descanso. Portanto, o objetivo das f\u00e9rias n\u00e3o \u00e9 cumprido quando um trabalhador tem baixa m\u00e9dica. Al\u00e9m disso, <strong>o valor do subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 recebido na sua totalidade.<\/strong><\/p>\n<p>No caso de licen\u00e7a parental, o direito a f\u00e9rias mant\u00e9m-se na \u00edntegra \u2014 o direito a f\u00e9rias n\u00e3o est\u00e1 condicionado \u00e0 assiduidade nem \u00e0 efetividade do servi\u00e7o, conforme o artigo 237.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho. O subs\u00eddio de f\u00e9rias pode, contudo, ser reduzido proporcionalmente ao tempo de licen\u00e7a, sendo a diferen\u00e7a compensada pela Seguran\u00e7a Social se forem cumpridas as condi\u00e7\u00f5es legais. Em caso de baixa m\u00e9dica superior a 30 dias seguidos, o contrato considera-se suspenso (artigo 296.\u00ba CT), e o trabalhador, ao regressar, adquire direito a f\u00e9rias como se estivesse no primeiro ano de contrato: dois dias \u00fateis por cada m\u00eas completo de trabalho efetivo, at\u00e9 20 dias.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49<\/strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/baixa-medica-guia\/\" target=\"_self\" rel=\"noopener\"><strong> Baixa M\u00e9dica: Guia r\u00e1pido para empresa e colaborador<\/strong><\/a><\/p>\n<h3>5) As f\u00e9rias podem ser acumuladas para o ano seguinte.<\/h3>\n<p><strong>A resposta a esta pergunta \u00e9 mista.<\/strong> Regra geral, as f\u00e9rias devem ser aproveitadas durante o ano civil em que s\u00e3o concedidas. Uma vez que o objetivo \u00e9 garantir o descanso correto da for\u00e7a de trabalho e preservar a sa\u00fade no local de trabalho, isto dever\u00e1 ser cumprido.<\/p>\n<p>No entanto, uma jurisprud\u00eancia recente do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia deu luz verde a que as f\u00e9rias possam ser acumuladas para o ano seguinte. Apenas <strong>quando existem raz\u00f5es que justificam essa acumula\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<p>Um exemplo de raz\u00e3o que justifique a acumula\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o colaborador pretenda gozar as f\u00e9rias com um familiar residente no estrangeiro. Neste caso, as f\u00e9rias podem ser gozadas at\u00e9 30 de abril do ano civil seguinte, mediante um acordo com o empregador.<\/p>\n<p>Aten\u00e7\u00e3o: em caso de impossibilidade total ou parcial do gozo de f\u00e9rias por impedimento do trabalhador (doen\u00e7a, acidente, etc.), o trabalhador tem direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o correspondente ao per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o gozado ou ao gozo do mesmo at\u00e9 30 de abril do ano civil seguinte, mantendo sempre o direito ao respetivo subs\u00eddio, nos termos do artigo 244.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n<h3>6) Como os gestores de RH podem facilitar o processo?<\/h3>\n<p>Para fazer uma melhor gest\u00e3o das f\u00e9rias dos colaboradores da sua empresa, \u00e9 importante que os gestores e o RH estejam preparados. E, claro, que tenham em conta alguns pontos importantes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Tenha uma pol\u00edtica de f\u00e9rias bem definida: <\/strong>Certifique-se de que comunica a pol\u00edtica de direito a f\u00e9rias \u00e0s novas contrata\u00e7\u00f5es durante o processo de integra\u00e7\u00e3o. Todas estas informa\u00e7\u00f5es devem tamb\u00e9m estar dispon\u00edveis no manual de onboarding dos funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li><strong> Saiba tudo sobre as regras para calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong>: Receber a remunera\u00e7\u00e3o correta durante as f\u00e9rias \u00e9 fundamental para os colaboradores. Por isso, para evitar poss\u00edveis insatisfa\u00e7\u00f5es e problemas jur\u00eddicos, \u00e9 importante que os profissionais de RH estejam informados sobre a legisla\u00e7\u00e3o referente ao subs\u00eddio de f\u00e9rias.<\/li>\n<li><strong>Utilize uma ferramenta para gerir f\u00e9rias e aus\u00eancias:<\/strong> Com tantas vari\u00e1veis \u00e9 dif\u00edcil saber qual \u00e9 a melhor maneira de gerir as f\u00e9rias dos seus colaboradores. Muitas vezes, o RH fica sobrecarregado neste processo. Troca de e-mails, c\u00e1lculo do subs\u00eddio de f\u00e9rias, gest\u00e3o de pedidos de folga na mesma equipa, etc. Enfim, s\u00e3o muitas as tarefas que retiram o foco de outras atividades mais importantes na gest\u00e3o de pessoas.<\/li>\n<li><strong>Garanta a conformidade com a ACT:<\/strong> Em 2026, a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT) utiliza ferramentas de cruzamento de dados entre a Seguran\u00e7a Social e as Finan\u00e7as para detetar automaticamente anomalias no pagamento de subs\u00eddios. O n\u00e3o pagamento do subs\u00eddio de f\u00e9rias constitui uma contraordena\u00e7\u00e3o muito grave, sujeita a coima, nos termos do artigo 264.\u00ba, n.\u00ba 4, do C\u00f3digo do Trabalho. Manter registos digitais e atualizados \u00e9, por isso, uma medida de conformidade essencial.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"como-podem-os-gestores-de-rh-gerir-as-ferias-e-ausencias-de-forma-eficaz\">Como podem os gestores de RH gerir as f\u00e9rias e aus\u00eancias de forma eficaz?<\/h2>\n<h3>1) Modelo de mapa de f\u00e9rias em Excel<\/h3>\n<p>H\u00e1 alguns modelos j\u00e1 prontos que podem ser muito \u00fateis, para n\u00e3o perder tempo em criar um de raiz. Para ajudar na organiza\u00e7\u00e3o deste processo, elaboramos um modelo de mapa de f\u00e9rias em Excel. <strong>Organize os pedidos de f\u00e9rias dos seus colaboradores,<\/strong> adicionando as informa\u00e7\u00f5es mais importantes e personalize-o de acordo com as necessidades da sua equipa.<\/p>\n<p><strong>\u2b07\ufe0f Descarregue o modelo de Mapa de F\u00e9rias \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-freebie category-sem-categoria\"\n    data-banner-id=\"171956\"\n    data-banner-type=\"freebie\"\n    data-category=\"Sem categoria\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Mapa de F\u00e9rias 2026<\/h4>\n            \n                            <p>Organize as f\u00e9rias da sua equipa de forma simples e eficiente com o nosso modelo gratuito.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/mapa-de-ferias-pt\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose freebie\" data-cta=\"freebie\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Descarregar gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/29135515\/Screenshot-2025-10-29-at-12.46.32-1.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<p>Refira-se, no entanto, que os modelos em Excel n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o eficientes, sobretudo em empresas com muitos colaboradores. \u00c9 importante <strong>encontrar um m\u00e9todo que automatize e organize a gest\u00e3o dos pedidos de f\u00e9rias<\/strong>. Desta forma, evitam-se conflitos de datas e erros nas informa\u00e7\u00f5es. Por isso, partilhamos consigo uma maneira mais pr\u00e1tica para gerir as solicita\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia dos funcion\u00e1rios, que substitui os modelos de Excel desatualizados.<\/p>\n<h3>2) Sistema digital de gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/h3>\n<p>Se acha que as folhas de Excel s\u00e3o \u00fateis para a sua empresa, ficar\u00e1 surpreendido com o que um <strong>software de RH<\/strong> pode fazer por si. Nomeadamente, no processo de gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias. Estes sistemas s\u00e3o capazes de organizar tudo o que \u00e9 preciso para planear as f\u00e9rias dos colaboradores. E de forma r\u00e1pida e pr\u00e1tica!<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d.png\" alt=\"software-rh-dp-360\" width=\"900\" height=\"308\" \/><\/p>\n<p><strong>O software de recursos humanos da Factorial permite-lhe:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Solicitar dias de f\u00e9rias<\/strong> no pr\u00f3prio sistema,<\/li>\n<li>Os gestores podem <strong>aprovar ou recusar os dias solicitados<\/strong>,<\/li>\n<li>Visualizar todas as aus\u00eancias num <strong>calend\u00e1rio de equipa<\/strong>,<\/li>\n<li><strong>Extrair relat\u00f3rios<\/strong> completos com estas informa\u00e7\u00f5es,<\/li>\n<li>Evitar a longa troca de e-mails para a marca\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias (evitando que algum pedido se perca),<\/li>\n<li><strong>C\u00e1lculo autom\u00e1tico do subs\u00eddio de f\u00e9rias<\/strong> e outras vari\u00e1veis no recibo de vencimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">software de gest\u00e3o de aus\u00eancias da Factorial<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel configurar pol\u00edticas de f\u00e9rias personalizadas, calcular automaticamente o subs\u00eddio de f\u00e9rias de cada colaborador \u2014 incluindo casos de contratos a termo, part-time e ano de admiss\u00e3o \u2014, e garantir que o pagamento \u00e9 efetuado antes do in\u00edcio do per\u00edodo de f\u00e9rias, em conformidade com o artigo 264.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho.<\/p>\n<p>Em suma, um sistema como este torna <strong>tudo mais simples e f\u00e1cil de visualizar<\/strong>. Al\u00e9m de oferecer autonomia aos colaboradores e gestores. Com poucos cliques e com uma plataforma onde <strong>todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o centralizadas e constantemente atualizadas, em tempo real.<\/strong><\/p>\n<p>Para al\u00e9m disso, <strong>garanta a conformidade com as leis laborais<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero m\u00ednimo de dias de f\u00e9rias por ano a que os seus colaboradores t\u00eam direito. Pode personalizar e configurar a sua pol\u00edtica de f\u00e9rias neste software de gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>\u2705 Descubra mais sobre o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">software de recursos humanos<\/a> da Factorial, pedindo uma <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">demonstra\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis<\/a> da plataforma com um dos nossos consultores!<\/strong><\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-sem-categoria\"\n    data-banner-id=\"171813\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Sem categoria\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Factorial: A solu\u00e7\u00e3o centrada nas pessoas<\/h4>\n            \n                            <p>Tempo, Talento e Finan\u00e7as: tudo na mesma plataforma para simplificar a gest\u00e3o.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/13182510\/blog_thumbnail_fact-2.jpg\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias 2026? Quando se recebe? Quem tem direito? O subs\u00eddio de f\u00e9rias \u00e9 um dos direitos laborais mais importantes para os trabalhadores em Portugal. Al\u00e9m de garantir uma compensa\u00e7\u00e3o extra, assegura que os colaboradores possam desfrutar das suas f\u00e9rias com uma maior tranquilidade financeira. Neste artigo respondemos \u00e0s d\u00favidas mais<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/subsidio-de-ferias-2025-em-portugal-guia-legal-e-pratico\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":107,"featured_media":41706,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[111],"tags":[],"class_list":["post-141794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":{"topics":"finance-expenses"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Subs\u00eddio de f\u00e9rias 2025: regras e c\u00e1lculo atualizado<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Veja como calcular o subs\u00eddio de f\u00e9rias em 2025 e quais regras seguir.\" \/>\n<meta name=\"robots\" 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