{"id":17388,"date":"2020-05-19T09:20:41","date_gmt":"2020-05-19T07:20:41","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=17388"},"modified":"2024-10-17T17:28:09","modified_gmt":"2024-10-17T15:28:09","slug":"licenca-paternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a paternidade em Portugal: guia completo sobre a legisla\u00e7\u00e3o em 2023"},"content":{"rendered":"<p><strong>A chegada de um filho \u00e9 certamente um motivo para grandes comemora\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 tamb\u00e9m alguns assuntos que precisam de ser tratados, como \u00e9 o caso da licen\u00e7a paternidade. Sem d\u00favida que h\u00e1 uma decis\u00e3o a fazer sobre a gest\u00e3o da licen\u00e7a de paternidade.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Os trabalhadores<\/strong> devem estar informados sobre todas as regras e direitos relacionados \u00e0 licen\u00e7a de paternidade, para que saibam quando a poder\u00e3o solicitar e qual o valor a ser recebido. <strong>Por parte das empresas,<\/strong> \u00e9 importante que os gestores e os profissionais de Recursos Humanos saibam tudo sobre a licen\u00e7a parental (nova designa\u00e7\u00e3o para as antigas licen\u00e7a paternidade e licen\u00e7a maternidade).<\/p>\n<p>Quanto mais cedo o colaborador notificar a empresa para a qual trabalha, melhor organiza\u00e7\u00e3o haver\u00e1 durante a sua aus\u00eancia. E mais seguro este profissional se ir\u00e1 sentir no seu ambiente de trabalho. <strong>Neste artigo vamos esclarecer os principais pontos sobre a licen\u00e7a paternidade.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Leia o artigo completo ou clique no conte\u00fado que mais lhe interessa da lista abaixo:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#lei-licenca-parental\">O que diz a lei sobre a licen\u00e7a parental?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#guia-leis-laborais\">\ud83d\udce5 [Descarregue gr\u00e1tis] Guia atualizado sobre as leis laborais em Portugal<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#licenca-paternidade-portugal\">Como \u00e9 a licen\u00e7a de paternidade em Portugal?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#quantos-dias-o pai-tem-direito-a-licen\u00e7a-paternidade\">A quantos dias tem o pai direito \u00e0 Licen\u00e7a Paternidade?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-paternidade-pagamento\">Licen\u00e7a paternidade: quem paga?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#calcular-subsidio-licenca-paternidade\">Como calcular o subs\u00eddio na licen\u00e7a de paternidade?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#solicitar-subsidio-parental\">Quando solicitar o subs\u00eddio parental?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#licenca-paternidade-seguranca-social\">Quando solicitar a licen\u00e7a paternidade na Seguran\u00e7a Social?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-paternidade-novas-regras\">O que mudou na licen\u00e7a paternidade nos \u00faltimos anos?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#solicitar-licen\u00e7a-parental-software\">\ud83d\udc49 Como solicitar a licen\u00e7a parental atrav\u00e9s de um software? \ud83d\udc48<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-141916\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Factorial-Blog_desempeno_Product_software-5-300x91.png\" alt=\"Software digital de RH\" width=\"666\" height=\"202\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/11173957\/Factorial-Blog_desempeno_Product_software-5-300x91.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/11173957\/Factorial-Blog_desempeno_Product_software-5-1024x311.png 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/11173957\/Factorial-Blog_desempeno_Product_software-5-768x234.png 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/11173957\/Factorial-Blog_desempeno_Product_software-5.png 1200w\" sizes=\"(max-width: 666px) 100vw, 666px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"lei-licenca-parental\"><\/a><b>O que diz a lei sobre a licen\u00e7a parental?<\/b><\/h2>\n<p>Desde 2019 que, em Portugal, se deixou de referir a licen\u00e7a de maternidade ou paternidade, e passou a chamar-se <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-parental-portugal\/\">licen\u00e7a parental<\/a>. Neste caso,<strong> tanto a m\u00e3e quanto o pai t\u00eam direito a uma licen\u00e7a quando o filho nasce<\/strong>. Por isso, o termo usado n\u00e3o \u00e9 apenas licen\u00e7a maternidade ou licen\u00e7a paternidade, mas licen\u00e7a parental.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a parental \u00e9 um direito adquirido pelos trabalhadores portugueses para que possam dedicar os cuidados necess\u00e1rios a um filho rec\u00e9m-nascido ou uma crian\u00e7a adotada. Pais e m\u00e3es t\u00eam esse direito e <strong>a distribui\u00e7\u00e3o dos dias pode ser feita de diferentes formas.<\/strong><\/p>\n<p>Durante o per\u00edodo da licen\u00e7a, o casal n\u00e3o tem rendimentos provenientes do trabalho, j\u00e1 que estar\u00e1 ausente por motivo de licen\u00e7a. Por\u00e9m, t\u00eam <strong>direito a um subs\u00eddio, com o objetivo de compensar a falta dos rendimentos<\/strong> durante este per\u00edodo.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong>Leia mais sobre os <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/direitos-dos-trabalhadores-leis-laborais\/\">Direitos dos Trabalhadores em Portugal<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong><a name=\"guia-leis-laborais\"><\/a>\u2b07\ufe0f Se quer manter-se a par de todas as atualiza\u00e7\u00f5es laborais em Portugal, incluindo a legisla\u00e7\u00e3o sobre a licen\u00e7a parental, descarregue o nosso eBook! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/ebooks\/legislacao-laboral-portuguesa\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-142394\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/Factorial-Blog_banner_gestion_turnos-300x124.jpg\" alt=\"Fique a par de toda a legisla\u00e7\u00e3o laboral portuguesa\" width=\"665\" height=\"275\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/17172404\/Factorial-Blog_banner_gestion_turnos-300x124.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/17172404\/Factorial-Blog_banner_gestion_turnos-1024x422.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/17172404\/Factorial-Blog_banner_gestion_turnos-768x317.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/17172404\/Factorial-Blog_banner_gestion_turnos.jpg 1212w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"licenca-paternidade-portugal\"><\/a><b>Como \u00e9 a licen\u00e7a de paternidade em Portugal?<\/b><\/h2>\n<p>H\u00e1 algumas possibilidades de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio da licen\u00e7a de paternidade em Portugal. E todas est\u00e3o previstas no <strong>C\u00f3digo do Trabalho Portugu\u00eas<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Na licen\u00e7a parental inicial,<\/strong> o casal pode organizar-se da forma como preferir, entre 120 ou 150 dias. O essencial \u00e9 respeitar o per\u00edodo obrigat\u00f3rio de 42 dias (6 semanas) de licen\u00e7a exclusiva da m\u00e3e.<\/p>\n<p>Nos casos em que somente o pai tem um contrato de trabalho, este pode usufruir, no m\u00ednimo, de 120 dias de licen\u00e7a parental previstos em lei. Mas h\u00e1 outras possibilidades, que veremos a seguir.<\/p>\n<h3><b>Licen\u00e7a parental a gozar pelo pai por impossibilidade da m\u00e3e<\/b><\/h3>\n<p>O C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea, no <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-124446199\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>artigo 42\u00ba da <\/strong><strong>Lei n\u00ba 7\/2009<\/strong><\/a>, que <strong>o pai ou a m\u00e3e t\u00eam direito a usufruir do per\u00edodo de licen\u00e7a<\/strong> que n\u00e3o tenha sido utilizado pelo outro. Este direito pode ser gozado em duas ocasi\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>O <strong>primeiro<\/strong> destes \u00e9 a \u201cincapacidade f\u00edsica ou ps\u00edquica do progenitor que estiver a gozar a licen\u00e7a, enquanto esta se mantiver\u201d. Por exemplo, se a m\u00e3e for diagnosticada com uma depress\u00e3o p\u00f3s-parto severa, o pai pode gozar dos restantes dias da licen\u00e7a parental.<\/li>\n<li>O <strong>segundo caso<\/strong> \u2014 e situa\u00e7\u00e3o que esperamos nunca enfrentar \u2014 \u00e9 a morte do progenitor que estiver a gozar a licen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n<h3><b>Licen\u00e7a parental exclusiva do pai<\/b><\/h3>\n<p>Neste caso, o pai tem direito a um<strong> per\u00edodo obrigat\u00f3rio de 28 dias \u00fateis de licen\u00e7a<\/strong>, que podem ser gozados de forma ininterrupta ou interpolada. Esta licen\u00e7a paternidade deve iniciar-se imediatamente ap\u00f3s o nascimento do beb\u00e9.<\/p>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-124446200\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 43\u00ba da Lei n.\u00ba 7\/2009 do C\u00f3digo do Trabalho<\/a> sobre licen\u00e7a paternidade, na licen\u00e7a parental exclusiva do pai:<\/p>\n<blockquote><p>\u00c9 obrigat\u00f3rio o gozo pelo pai de uma licen\u00e7a parental de 20 dias \u00fateis, seguidos ou interpolados, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho, cinco dos quais gozados de modo consecutivos imediatamente a seguir a este.<\/p><\/blockquote>\n<p>Se o casal optar pelo gozo interpolado, <strong>pelo menos cinco dias \u00fateis devem ser gozados imediatamente ap\u00f3s o nascimento<\/strong>. O restante dos dias podem ser distribu\u00eddos nos 30 dias a seguir do nascimento do filho.<\/p>\n<p>O pai pode, ainda, usufruir de mais 5 dias de licen\u00e7a, para serem gozados em simult\u00e2neo com a licen\u00e7a inicial da m\u00e3e. Se o casal tiver g\u00e9meos, s\u00e3o acrescidos mais dois dias por cada filho \u00e0 licen\u00e7a do pai.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <strong>Leia mais sobre a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-empresas\/\">Gest\u00e3o Documental nas empresas: dicas para o RH<\/a><\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"quantos-dias-o pai-tem-direito-a-licen\u00e7a-paternidade\"><\/a>A q<strong>uantos dias tem o pai direito \u00e0 licen\u00e7a paternidade?<\/strong><\/h2>\n<p>O benef\u00edcio pode ter dura\u00e7\u00e3o <strong>entre 120 e 180 dias<\/strong>, a depender de como o casal organiza-se para usufruir do mesmo. Segundo o C\u00f3digo do Trabalho <strong>existem quatro diferentes modalidades deste direito:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Licen\u00e7a parental inicial;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a parental inicial exclusiva da m\u00e3e;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da m\u00e3e;<\/li>\n<li>Licen\u00e7a parental exclusiva do pai.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Se o casal tiver g\u00e9meos<\/strong>, acrescenta-se \u00e0 licen\u00e7a parental inicial um per\u00edodo de 30 dias para cada filho al\u00e9m do primeiro. A licen\u00e7a parental inicial \u00e9 um per\u00edodo que pode variar entre os 120 e os 150 dias e pode ser partilhado entre a m\u00e3e e o pai.<\/p>\n<p>Dentro deste intervalo, h\u00e1 um per\u00edodo obrigat\u00f3rio de 42 dias, que deve ser usufru\u00eddo pela m\u00e3e. Se o casal optar por partilhar o restante dos dias, t\u00eam direito a 30 dias adicionais, que deve ser usufru\u00eddo pelo pai ou pela m\u00e3e.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 Saiba mais detalhes sobre a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-de-maternidade-portugal\/\">licen\u00e7a maternidade e quais os direitos exclusivos das m\u00e3es aqui<\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"licenca-paternidade-pagamento\"><\/a><b>Licen\u00e7a paternidade: quem paga?<\/b><\/h2>\n<p>Para muitos trabalhadores e tamb\u00e9m os profissionais menos experientes de RH, uma d\u00favida \u00e9 ainda bastante comum: <strong>quem paga a licen\u00e7a de paternidade?<\/strong><\/p>\n<p>A resposta n\u00e3o poderia ser mais simples: <strong>quer o benef\u00edcio \u00e0 licen\u00e7a de maternidade quer \u00e0 de paternidade s\u00e3o pagos pela Seguran\u00e7a Social (SS).<\/strong><\/p>\n<p>O valor come\u00e7a a ser recebido <strong>desde o primeiro dia em que o trabalhador n\u00e3o foi ao trabalho<\/strong> devido ao nascimento do filho. Isto inclui o dia do parto, caso este seja realizado num dia laboral.<\/p>\n<h3><a name=\"calcular-subsidio-licenca-paternidade\"><\/a><strong>Como calcular o subs\u00eddio na licen\u00e7a de paternidade?<\/strong><\/h3>\n<p>O c\u00e1lculo do valor a que o pai tem direito \u00e9 feito <strong>com base nas \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es de rendimentos \u00e0 Seguran\u00e7a Social<\/strong>.<\/p>\n<p>De acordo com o que est\u00e1 descrito no <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/23362\/3010_subsidio_parental\/0bd0fafb-9e8d-4613-8bb4-e9bf3ac7e5f1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Guia Pr\u00e1tico do Subs\u00eddio Parental:<\/a><\/p>\n<blockquote><p>[o valor do subs\u00eddio corresponde \u00e0] m\u00e9dia de todas as remunera\u00e7\u00f5es declaradas \u00e0 Seguran\u00e7a Social nos primeiros seis meses dos \u00faltimos oito meses anteriores ao m\u00eas em que come\u00e7a o impedimento para o trabalho, excluindo os subs\u00eddios de f\u00e9rias, de Natal e outros de natureza an\u00e1loga.<\/p><\/blockquote>\n<p>Nem sempre os valores a serem recebidos correspondem \u00e0 totalidade dos rendimentos do trabalhador. <strong>Veja na tabela a seguir:<\/strong><\/p>\n<table style=\"width: 100%; height: 216px;\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 48px;\">\n<td style=\"height: 48px;\"><span style=\"color: #000000;\"><b>Situa\u00e7\u00e3o<\/b><\/span><\/td>\n<td style=\"height: 48px;\"><span style=\"color: #000000;\"><b>Dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/b><\/span><\/td>\n<td style=\"height: 48px;\"><span style=\"color: #000000;\"><b>% da remunera\u00e7\u00e3o a que o trabalhador tem direito<\/b><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"height: 48px;\" rowspan=\"2\"><strong>Licen\u00e7a parental inicial<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">120 dias<\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">100%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"height: 24px;\">150 dias<\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">80%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"height: 48px;\" rowspan=\"2\"><strong>Licen\u00e7a parental inicial partilhada<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">150 dias (120 + 30)<\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">100%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"height: 24px;\">180 dias (150 + 30)<\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">83%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"height: 72px;\" rowspan=\"2\"><strong>Licen\u00e7a parental inicial exclusiva do pai<\/strong><\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">28 dias obrigat\u00f3rios<\/td>\n<td style=\"height: 24px;\">100%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 48px;\">\n<td style=\"height: 48px;\">5 dias adicionais (facultativos)<\/td>\n<td style=\"height: 48px;\">100%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>O pai pode optar por receber o subs\u00eddio da licen\u00e7a paternidade por transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou por cheque n\u00e3o \u00e0 ordem.<\/p>\n<p>A Seguran\u00e7a Social recomenda a escolha pela primeira forma, para uma maior comodidade da fam\u00edlia.<\/p>\n<h3><a name=\"solicitar-subsidio-parental\"><\/a><strong>Quando solicitar o subs\u00eddio parental?<\/strong><\/h3>\n<p>O trabalhador <strong>tem at\u00e9 seis meses para solicitar o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/subsidio-parental\/\">subs\u00eddio parental<\/a> at\u00e9 seis meses<\/strong>, a contar do primeiro dia em que interrompeu as atividades profissionais, para solicitar o benef\u00edcio. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, haver\u00e1 um desconto no per\u00edodo da concess\u00e3o.<\/p>\n<h2><a name=\"licenca-paternidade-seguranca-social\"><\/a><b>Quando solicitar a licen\u00e7a paternidade \u00e0 Seguran\u00e7a Social?<\/b><\/h2>\n<p>Fazer o pedido do benef\u00edcio da licen\u00e7a de paternidade \u00e0 Seguran\u00e7a Social \u00e9 bastante simples. Deve ser o pr\u00f3prio benefici\u00e1rio a faz\u00ea-lo, mas o profissional de RH deve saber de todo o processo para orientar bem o colaborador.<\/p>\n<p><strong>O pedido da licen\u00e7a de paternidade pode ser feito pelas seguintes vias:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Preenchimento do formul\u00e1rio <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/38563\/RP_5049_DGSS\/53b3b10b-5bf8-4e65-8cd6-6292d0a4f1d4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Modelo RP5049-DGSS<\/a> no site da pr\u00f3pria SS e envio dos documentos requeridos digitalizados;<\/li>\n<li>Requerimento diretamente nos balc\u00f5es da Seguran\u00e7a Social;<\/li>\n<li>Envio do formul\u00e1rio e da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pelo CTT, para o Centro Distrital da zona de resid\u00eancia do benefici\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por motivos de praticidade, d\u00e1-se <strong>prefer\u00eancia \u00e0 primeira forma<\/strong>. O departamento de RH pode, inclusive, ajudar o colaborador caso este n\u00e3o tenha facilidade de acesso \u00e0 Internet ou se sinta inseguro em fazer o procedimento de forma aut\u00f3noma.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o colaborador deve, ap\u00f3s o nascimento do beb\u00e9, avisar a sua entidade patronal que vai gozar da licen\u00e7a parental inicial. <strong>Tem de fazer este aviso at\u00e9 sete dias ap\u00f3s o parto.<\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"licenca-paternidade-novas-regras\"><\/a><b>O que mudou na licen\u00e7a paternidade nos \u00faltimos anos?\u00a0<\/b><\/h2>\n<p>No Or\u00e7amento do Estado de 2023, o governo portugu\u00eas aprovou novas medidas de incentivo \u00e0 natalidade. Uma destas foi o <strong>aumento dos dias obrigat\u00f3rios de<\/strong> <strong>licen\u00e7a paternidade<\/strong>.<\/p>\n<p>At\u00e9 2022, o pai podia contar com 20 dias de licen\u00e7a para os cuidados com o filho. Desde 2023 que este per\u00edodo foi estendido para <strong>28 dias<\/strong>.<\/p>\n<h2><a name=\"solicitar-licen\u00e7a-parental-software\"><\/a>Como solicitar a licen\u00e7a parental atrav\u00e9s de um software?<\/h2>\n<p>Muitos departamentos de RH ainda fazem a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/plano-de-ferias-descarregar\/\">gest\u00e3o de aus\u00eancias<\/a>, f\u00e9rias e dos per\u00edodos de licen\u00e7a paternidade e maternidade em <strong>documentos Excel<\/strong>. Ou em processos demorados de envio de e-mail ou conversas presenciais com os colaboradores para aprova\u00e7\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n<p><strong>Mas e se houver uma forma mais eficiente e f\u00e1cil, tanto para funcion\u00e1rios como para a entidade gestora da empresa?<\/strong><\/p>\n<p>A <strong>Factorial<\/strong> \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">solu\u00e7\u00e3o digital de gest\u00e3o de RH<\/a> atrav\u00e9s da qual \u00e9 poss\u00edvel <strong>executar todas as tarefas de RH<\/strong>&#8230; de forma muito mais f\u00e1cil! Al\u00e9m de <strong>centralizar todas as informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, <strong>automatiza processos e deixa de necessitar de tantas ferramentas e documentos<\/strong>. Quer f\u00edsicos, quer em infind\u00e1veis pastas no desktop do seu computador.<\/p>\n<p>Veja abaixo <strong>como pode solicitar uma aus\u00eancia<\/strong> (incluindo a licen\u00e7a de paternidade e\/ou maternidade) atrav\u00e9s do software da Factorial. \u2b07\ufe0f<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/help.factorialhr.com\/hs-fs\/hubfs\/ezgif.com-gif-maker%20-%202022-06-01T170355.548.gif?width=613&amp;name=ezgif.com-gif-maker%20-%202022-06-01T170355.548.gif\" alt=\"ezgif.com-gif-maker - 2022-06-01T170355.548\" \/><\/p>\n<p><strong>Com uma visualiza\u00e7\u00e3o simples e intuitiva, a Factorial permite-lhe fazer qualquer tipo de tarefa de RH:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Automatizar <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/recibos-de-vencimento\"><strong>recibos de vencimento<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li>Centralizar <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\"><strong>documentos<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li>Criar um <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/portal-colaborador\"><strong>portal do colaborador<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-despesas\"><strong>Gerir despesas<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li>Controlar a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/relogio-ponto\"><strong>assiduidade e hor\u00e1rio<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\">Gerir f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/a><\/strong>, e personaliz\u00e1-las;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-turnos\"><strong>Gerir turnos<\/strong><\/a>;<\/li>\n<li><strong>E muito mais!<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udca1 Se quiser entender ainda melhor como funciona a plataforma Factorial, <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\">marque uma demonstra\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e especializada com um dos nossos consultores de RH aqui<\/a>! \ud83d\udca1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A chegada de um filho \u00e9 certamente um motivo para grandes comemora\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 tamb\u00e9m alguns assuntos que precisam de ser tratados, como \u00e9 o caso da licen\u00e7a paternidade. Sem d\u00favida que h\u00e1 uma decis\u00e3o a fazer sobre a gest\u00e3o da licen\u00e7a de paternidade. Os trabalhadores devem estar informados sobre todas as regras e direitos<a href=\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":136,"featured_media":142390,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[461,397],"tags":[],"class_list":["post-17388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-digitalizacao-rh","category-gestao-de-tempo"],"acf":{"topics":"time-time-off"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Licen\u00e7a paternidade em Portugal: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o? | Factorial<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Quantos dias pode o pai ficar em casa, quem paga a licen\u00e7a paternidade e quais as atualiza\u00e7\u00f5es legais de 2023 \u00e9 tudo o que pode saber neste artigo.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-paternidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Licen\u00e7a paternidade em Portugal: guia completo sobre a legisla\u00e7\u00e3o em 2023\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Quantos dias pode o pai ficar em casa, quem paga a licen\u00e7a paternidade e quais as atualiza\u00e7\u00f5es legais de 2023 \u00e9 tudo o que pode saber neste artigo.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-paternidade\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Factorial\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/people\/Factorial\/100064908455810\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2020-05-19T07:20:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-17T15:28:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/17172036\/Blog_Header-12.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"976\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Factorial\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@factorialapp\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@factorialapp\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Factorial\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/\"},\"author\":{\"name\":\"Factorial\",\"@id\":\"https:\/\/factorial.mx\/blog\/#\/schema\/person\/7b5a5469052118a0a452edb12733e380\"},\"headline\":\"Licen\u00e7a paternidade em Portugal: guia completo sobre a legisla\u00e7\u00e3o em 2023\",\"datePublished\":\"2020-05-19T07:20:41+00:00\",\"dateModified\":\"2024-10-17T15:28:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/\"},\"wordCount\":1944,\"commentCount\":1,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/factorial.mx\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Digitaliza\u00e7\u00e3o nos RH\",\"Gest\u00e3o de Tempo\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/\",\"url\":\"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/pt-pt\/licenca-paternidade\/\",\"name\":\"Licen\u00e7a paternidade em Portugal: o que diz a legisla\u00e7\u00e3o? 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