{"id":30161,"date":"2020-09-29T14:56:02","date_gmt":"2020-09-29T12:56:02","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=30161"},"modified":"2025-05-30T05:28:10","modified_gmt":"2025-05-30T03:28:10","slug":"tipos-de-contrato-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/","title":{"rendered":"Tipos de contrato de trabalho em Portugal: tudo o que precisa saber"},"content":{"rendered":"<p>Todos os empregadores e colaboradores devem conhecer os tipos de contrato de trabalho. De acordo com o porte e perfil de cada empresa, <strong>as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o podem variar<\/strong>, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades de cada corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O contrato de trabalho \u00e9 um <strong>acordo feito entre o empregador e o empregado<\/strong> e tem como objetivo determinar o v\u00ednculo entre as duas partes.<\/p>\n<p>Para o colaborador, \u00e9 importante\u00a0 perceber todos os termos e condi\u00e7\u00f5es do tipo de contrato antes de assinar, para que n\u00e3o seja pego de surpresa. Como empresa, \u00e9 preciso <strong>saber todas as obriga\u00e7\u00f5es legais<\/strong> envolvidas no tipo de contrato escolhido para que seja poss\u00edvel fazer uma boa gest\u00e3o das equipas.<\/p>\n<p>Em Portugal, a regulamenta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas \u00e9 feita pela <a href=\"http:\/\/www.act.gov.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho (ACT)<\/a>, e por outras leis complementares.<\/p>\n<p>Segundo o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/108165886\/201710020100\/73481712\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">C\u00f3digo de Trabalho<\/a>, o contrato de trabalho \u00e9 aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribui\u00e7\u00e3o, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, no \u00e2mbito de organiza\u00e7\u00e3o e sob a autoridade destas.<\/p>\n<p>Com tantas demandas e documentos para organizar, o departamento de Recursos Humanos pode ficar sobrecarregado. Nesse caso, \u00e9 importante buscar solu\u00e7\u00f5es que ajudem a otimizar este trabalho. Por isso, iremos tamb\u00e9m ajud\u00e1-lo a perceber como fazer uma melhor<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-empresas\/\"> gest\u00e3o documental<\/a> com a ajuda de recursos \u00fateis e pr\u00e1ticos que poder\u00e3o mudar a <strong>gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/strong> das empresas.<\/p>\n<p>Neste artigo, vamos ajud\u00e1-lo a conhecer os <strong>direitos e obriga\u00e7\u00f5es do funcion\u00e1rio e da empresa<\/strong> em cada tipo de contrato.<\/p>\n<h2><span style=\"font-size: 12pt;\">Tabela de Conte\u00fados:<\/span><\/h2>\n<ul>\n<li><a href=\"#1\">Tipos de Contrato de trabalho<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#2\">A termo certo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#3\">Sem termo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#4\">A termo incerto<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#5\">De curta dura\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#6\">De muita curta dura\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#7\">Promessa de trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#8\">Part-time<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#9\">Com pluralidade de empregadores<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#10\">Teletrabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#11\">Pr\u00e9-reforma<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#12\">Recibos Verdes<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#13\">Est\u00e1gios<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#14\">Leis trabalhistas em Portugal<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#modelo\">[modelo para download] Carta de Den\u00fancia de Contratos pelo Empregador<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#15\">Gest\u00e3o de contratos de trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\">\ud83d\udc49 Software para gest\u00e3o: Como otimizar a gest\u00e3o de contratos de trabalho?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-128321\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general-300x103.png\" alt=\"banner de demo geral\" width=\"839\" height=\"288\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general-300x103.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general-1024x350.png 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general-768x263.png 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general-1536x526.png 1536w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/27182515\/demo-general.png 1800w\" sizes=\"(max-width: 839px) 100vw, 839px\" \/><\/h2>\n<h2><a name=\"1\"><\/a><strong>Tipos de Contrato<\/strong><\/h2>\n<p>Conhe\u00e7a abaixo os <strong>diferentes tipos de contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> que podem ser estabelecidas entre empregadores e funcion\u00e1rios. Para al\u00e9m disso, apresentamos tamb\u00e9m outras regras importantes para o exerc\u00edcio da atividade profissional no dia a dia.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/ebooks\/legislacao-laboral-portuguesa\">\ud83d\udcc4 Descarregue o eBook: Guia atualizado sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral Portuguesa!<\/a><\/p>\n<h3><a name=\"2\"><\/a><strong>Contrato de trabalho a termo certo<\/strong><\/h3>\n<p>Este \u00e9 um dos tipos de contrato de trabalho mais comuns em Portugal. O contrato a termo certo segue a lei do <a href=\"https:\/\/dre.pt\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/75194475\/201608230200\/73439904\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 139\u00b0<\/a> do C\u00f3digo do Trabalho e significa que ele <strong>tem data de in\u00edcio e fim<\/strong>. Por norma, dentre todos os tipos de contrato, a empresa opta por este quando tem alguma necessidade ou projeto espec\u00edfico que sejam tempor\u00e1rios na organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quando o termo finaliza, chamamos de caducidade do contrato, que na pr\u00e1tica \u00e9 quando a rela\u00e7\u00e3o empresa-colaborador com a empresa acaba, caso o contrato n\u00e3o seja renovado. No pr\u00f3prio contrato, j\u00e1 dever\u00e1 estar indicado se ele pode ou n\u00e3o ser renovado, e neste tipo de contrato <strong>s\u00f3 pode ser renovado at\u00e9 3 vezes<\/strong>.<\/p>\n<p>Ao fim do contrato a termo certo, \u00e9 poss\u00edvel efetivar o colaborador e ent\u00e3o passar para\u00a0 contrato de trabalho sem termo.<\/p>\n<p><span data-sheets-root=\"1\">Profissionaliza a tua empresa com <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\">software de gest\u00e3o empresarial<\/a> avan\u00e7ado.\ud83d\udc47<\/span><br \/>\n<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-159203\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal.png\" alt=\"Software de gest\u00e3o empresarial\" width=\"1212\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal.png 1212w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-300x124.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-1024x422.png 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-768x317.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1212px) 100vw, 1212px\" \/><\/a><\/p>\n<h3><a name=\"3\"><\/a><strong>Contrato de trabalho sem termo<\/strong><\/h3>\n<p>Segundo o artigo <a href=\"https:\/\/dre.pt\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/75194475\/201608230200\/73439904\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">n\u00b0 147 do C\u00f3digo do trabalho<\/a>, na contrata\u00e7\u00e3o sem termo n\u00e3o existe uma dura\u00e7\u00e3o definida, ou seja, <strong>a dura\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o \u00e9 pr\u00e9-estabelecida<\/strong>. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 uma data de fim, e por norma \u00e9 assim que s\u00e3o feitas as contrata\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n<h3><a name=\"4\"><\/a><strong>Contrato de trabalho a termo incerto<\/strong><\/h3>\n<p>Este tipo de contrato \u00e9 parecido com o contrato a termo certo. A diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o concreta para o seu fim, <strong>h\u00e1 apenas uma previs\u00e3o de quanto tempo ir\u00e1 durar<\/strong>. Os contratos a termo incerto <strong>n\u00e3o necessitam de renova\u00e7\u00e3o<\/strong> e a sua dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima permitida \u00e9 de at\u00e9 4 anos.<br \/>\nEste contrato \u00e9 utilizado por exemplo quando uma empresa precisa de colaboradores para um projeto mas n\u00e3o sabe quanto tempo ele ir\u00e1 durar ou quando \u00e9 preciso substituir algu\u00e9m que ainda n\u00e3o tem data certa para voltar ao trabalho.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-30172\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141300\/contratos-de-trabalho-300x145.png\" alt=\"contratos de trabalho portugal\" width=\"716\" height=\"346\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141300\/contratos-de-trabalho-300x145.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141300\/contratos-de-trabalho-768x370.png 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141300\/contratos-de-trabalho.png 830w\" sizes=\"(max-width: 716px) 100vw, 716px\" \/><\/p>\n<h3><a name=\"5\"><\/a><strong>Contrato de curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Este tipo de contrato segue as regras do artigo <a href=\"https:\/\/dre.pt\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/75194475\/201608230200\/73439904\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">n\u00b0 142 do C\u00f3digo do Trabalho<\/a> e \u00e9 utilizado sobretudo para <strong>preencher vagas em atividades de curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong> como eventos, congressos e atividades agr\u00edcolas (colheitas). Nesta categoria, <strong>o contrato pode durar no m\u00e1ximo 35 dias<\/strong>.<br \/>\nO colaborador poder\u00e1 ter outros contratos deste tipo ao longo do ano. Ainda assim, n\u00e3o \u00e9 permitido ultrapassar 70 dias de v\u00ednculo, no ano, com o mesmo empregador.<\/p>\n<h3><a name=\"6\"><\/a><strong>Contrato de muita curta dura\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o de muita curta dura\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para suprir necessidade de m\u00e3o de obra para atividades que duram pouco tempo. Neste caso, <strong>o contrato de trabalho pode durar no m\u00e1ximo 15 dias<\/strong>.<\/p>\n<h3><a name=\"7\"><\/a><strong>Contrato promessa de trabalho<\/strong><\/h3>\n<p>Utilizado principalmente por<strong> trabalhadores estrangeiros que precisem solicitar vistos de trabalho para vir a Portugal.<\/strong> Este documento \u00e9 importante para que o colaborador possa ter toda a documenta\u00e7\u00e3o para conseguir entrar no pa\u00eds.<br \/>\nAp\u00f3s um per\u00edodo determinado pela empresa e colaborador, este tipo de contrato \u00e9 alterado para outro tipo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3><a name=\"8\"><\/a><strong>Contrato de trabalho a tempo parcial<\/strong><\/h3>\n<p>Este tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mais utilizados em Portugal, especialmente para \u00e1reas de restaura\u00e7\u00e3o, comercial e ind\u00fastria. Tamb\u00e9m conhecido como <strong>part-time<\/strong>, este contrato \u00e9 estabelecido quando o funcion\u00e1rio tem uma <strong>carga hor\u00e1ria menor do que a exigida por le<\/strong>i. Isso significa que deve ser <strong>menor que 40 horas semanais<\/strong>. Para al\u00e9m disso, o contrato pode ser de, no m\u00e1ximo, 75% dessas 40 horas semanais.<br \/>\nNeste caso, o trabalhador pode trabalhar menos horas por dia ou menos dias por semana.<\/p>\n<p><strong><span style=\"color: #008000;\">\ud83d\udc49 Saiba quais s\u00e3o as regras da ACT para hor\u00e1rios de trabalho em Portugal<\/span><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/horario-trabalho-regras\/#act\"> neste guia completo que produzimos!<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"9\"><\/a><strong>Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores<\/strong><\/h3>\n<p>Este \u00e9 um dos tipos de contrato de trabalho existentes e \u00e9 estabelecido para que um mesmo empregador possa trabalhar em diferentes empresas que perten\u00e7am a um mesmo grupo empresarial.<\/p>\n<h3><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-30175\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29142033\/gestao-documental-300x170.jpg\" alt=\"gestao documental\" width=\"688\" height=\"390\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29142033\/gestao-documental-300x170.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29142033\/gestao-documental-768x435.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29142033\/gestao-documental.jpg 795w\" sizes=\"(max-width: 688px) 100vw, 688px\" \/><\/h3>\n<h3><a name=\"10\"><\/a><strong>Teletrabalho<\/strong><\/h3>\n<p>Em um momento em que vemos o n\u00famero de pessoas em <strong>regime de teletrabalho<\/strong>, \u00e9 fundamental perceber as regras deste modelo de trabalho.<br \/>\nSegundo o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/pesquisa\/-\/search\/490009\/details\/maximized\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">artigo 15.1 da Lei n.\u00ba 102\/2009<\/a> do C\u00f3digo de Trabalho de Portugal \u201cO empregador deve assegurar ao trabalhador condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de sa\u00fade em todos os aspectos do seu trabalho\u201d.<br \/>\nA obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e com o acordo coletivo uma vez iniciado o teletrabalho na sua empresa. Pode tamb\u00e9m ser feito um acordo informal caso este modelo seja tempor\u00e1rio, mas sempre a respeitar as leis trabalhistas.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49<span style=\"color: #008000;\">Controle a sua equipa a dist\u00e2ncia com o nosso<\/span> <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/templates-controlo-teletrabalho\/\">template para controlo de teletrabalho. Descarregue aqui!<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"11\"><\/a><strong>Contrato de pr\u00e9-reforma<\/strong><\/h3>\n<p>Para <strong>trabalhadores com 55 anos ou mais<\/strong>, aplica-se o contrato de trabalho de pr\u00e9-reforma. Neste caso, o objetivo \u00e9 que o colaborador passe a trabalhar menos horas mas mant\u00e9m o sal\u00e1rio mensal.<\/p>\n<h3><a name=\"12\"><\/a><strong>Recibos verdes<\/strong><\/h3>\n<p>Esta categoria contempla trabalhadores independentes. Trata-se de um documento emitido para <strong>trabalhadores aut\u00f4nomos, prestadores de servi\u00e7os ou freelancers<\/strong> que t\u00eam autonomia para desempenhar o servi\u00e7o que lhes foi contratado. De todos os tipos de contrato de trabalho, este \u00e9 um dos mais complexos de ser estabelecido e percebido.<\/p>\n<p>Para estes trabalhadores, os benef\u00edcios sociais s\u00e3o bastante reduzidos, mas no primeiro ano de recibo verde n\u00e3o \u00e9 preciso pagar impostos.<\/p>\n<p>Para os recibos verdes, \u00e9 preciso fazer uma<strong> Declara\u00e7\u00e3o de in\u00edcio de atividade<\/strong>. <strong>O cadastro deve ser feito no <a href=\"https:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/at\/html\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">portal das finan\u00e7as<\/a> <\/strong>e obedecer alguns pr\u00e9-requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter um NIF (N\u00famero de Identidade Fiscal).<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o legal de resid\u00eancia Portugal.<\/li>\n<li>Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o (ou com o Bilhete de Identidade e o Cart\u00e3o de Contribuinte)<\/li>\n<li>NIB<\/li>\n<\/ul>\n<h3><a name=\"13\"><\/a><strong>Est\u00e1gios<\/strong><\/h3>\n<p>Um contrato de est\u00e1gio deve formalizar os termos, <strong>deveres e direitos da entidade empregadora e do estagi\u00e1rio<\/strong>. De acordo com o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/home\/-\/dre\/673471\/details\/maximized?print_preview=print-preview\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto-Lei n.\u00ba 66\/2011<\/a>, este contrato pode ser celebrado para os <strong>seguintes tipos de est\u00e1gio<\/strong>:<br \/>\na) Os est\u00e1gios curriculares;<\/p>\n<p>b) Est\u00e1gios profissionais extracurriculares que sejam objecto de comparticipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n<p>c) Os est\u00e1gios profissionais regulados pelos Decretos-Leis n.os 18\/2010, de 19 de Mar\u00e7o, e 65\/2010, de 11 de Junho;<\/p>\n<p>d) Est\u00e1gios cuja realiza\u00e7\u00e3o seja obrigat\u00f3ria para o ingresso ou acesso a determinada carreira ou categoria no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego p\u00fablico; e<\/p>\n<p>e) Os est\u00e1gios que correspondam a trabalho independente.<\/p>\n<p>Dependendo do tipo de est\u00e1gio os termos podem variar, assim como a sua dura\u00e7\u00e3o. Ainda assim, o contrato de est\u00e1gio <strong>n\u00e3o pode ter dura\u00e7\u00e3o superior a 12 meses<\/strong>. Apenas quando \u00e9 um est\u00e1gio obrigat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de uma habilita\u00e7\u00e3o profissional para exerc\u00edcio de determinada profiss\u00e3o, este per\u00edodo pode se estender at\u00e9 18 meses.<\/p>\n<h2><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-30173\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141758\/tipos-de-contrato-300x145.png\" alt=\"tipo de contrato portugal\" width=\"693\" height=\"335\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141758\/tipos-de-contrato-300x145.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141758\/tipos-de-contrato-768x370.png 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/29141758\/tipos-de-contrato.png 830w\" sizes=\"(max-width: 693px) 100vw, 693px\" \/><\/h2>\n<h2><a name=\"14\"><\/a><strong>Leis trabalhistas em Portugal<\/strong><\/h2>\n<p>Para al\u00e9m de conhecer as regras de cada um dos tipos de contrato de trabalho em Portugal, \u00e9 importante perceber tamb\u00e9m os <strong>termos das leis trabalhistas existentes<\/strong>. Confira abaixo os artigos que ir\u00e3o esclarecer algumas de suas d\u00favidas:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-parental-portugal\/\"><strong>\ud83d\udc49 <span style=\"color: #008000;\">Licen\u00e7a parental em Portugal:<\/span><\/strong> Guia atualizado<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/baixa-medica-guia\/\"><strong>\ud83d\udc49<span style=\"color: #008000;\">Baixas m\u00e9dicas:<\/span><\/strong> Regras para solicita\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/ferias-lay-off\/\"><strong>\ud83d\udc49<span style=\"color: #008000;\">F\u00e9rias e Lay-off:<\/span><\/strong> Quais as regras e direitos?<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-de-maternidade-portugal\/\"><strong>\ud83d\udc49<span style=\"color: #008000;\">Direitos das m\u00e3es :<\/span><\/strong> Licen\u00e7a maternidade e outros benef\u00edcios<\/a><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/isencao-horario-trabalho-regras\/\"><strong>\ud83d\udc49<span style=\"color: #008000;\"> Isen\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho:<\/span><\/strong> Como funciona?<\/a><\/p>\n<h2><a name=\"modelo\"><\/a><strong>[Modelo para download] Carta de Den\u00fancia de Contratos pelo Empregador<\/strong><\/h2>\n<p>Para al\u00e9m de conhecer os tipos de contrato, tamb\u00e9m \u00e9 importante saber as regras e lei para a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/cessacao-de-contrato-de-trabalho\/\">cesssa\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho<\/a>. Para ajudar neste processo, disponibilizamos 1 modelo de carta de den\u00fancia pelo empregador.<\/p>\n<p class=\"p1\">\u2b07\ufe0f <strong>Descarregue o modelo abaixo e adapte-o de acordo com o motivo da rescis\u00e3o de contrato! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/carta-rescisao-contrato\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-123616\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-300x300.png\" alt=\"denuncia de contrato de periodo experimental pelo empregador\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-300x300.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-1024x1024.png 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-150x150.png 150w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-768x768.png 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-160x160.png 160w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o-80x80.png 80w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/18153657\/Banner-rescisa%CC%83o.png 1050w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"15\"><\/a><strong>Gest\u00e3o de contratos de trabalho: Como fazer?<\/strong><\/h2>\n<p>\u00c9 responsabilidade da empresa e dos colaboradores estarem atentos \u00e0s leis trabalhistas sobre os contratos de trabalho. Em caso de alguma ilegalidade, ambos devem ser alertados e refazer o contrato de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Para n\u00e3o cometer erros<\/strong> como esse e para sua empresa ter controlo dos hor\u00e1rios de trabalho e de que todos as condi\u00e7\u00f5es sejam respeitadas, a melhor sa\u00edda \u00e9 contar com a tecnologia.<\/p>\n<p>O departamento de recursos humanos possui muitas responsabilidades. Para al\u00e9m da <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-hris\/\">gest\u00e3o dos contratos e documentos<\/a> dos colaboradores e da empresa, os profissionais de RH precisam dar aten\u00e7\u00e3o para muitas outras tarefas. Ou seja, fazer o <strong>controlo individual dos contratos, hor\u00e1rios de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o de forma manual e lenta, \u00e9 coisa do passado.<\/strong><\/p>\n<p>Gra\u00e7as \u00e0s novas tecnologias , isso est\u00e1 mudando e <strong>as empresas podem automatizar alguns processos<\/strong> que antes demoravam horas. O uso de <strong>softwares<\/strong> espec\u00edficos \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que permite otimizar melhor o tempo de trabalho, por exemplo.<\/p>\n<p>Quer saber como se livrar das tarefas mais pesadas e digitaliz\u00e1-las para economizar tempo e evitar erros manuais? Continue a ler.<\/p>\n<h2><a name=\"16\"><\/a><strong>Software para gest\u00e3o documental: Como otimizar a gest\u00e3o de contratos de trabalho?<\/strong><\/h2>\n<p>Existem diversos tipos de <strong>softwares de RH que podem ajud\u00e1-lo a automatizar muitas tarefas repetitivas<\/strong> do dia a dia e a organizar toda a documenta\u00e7\u00e3o dos colaboradores da empresa.<\/p>\n<p>O<strong> software de RH da Factorial<\/strong> possui diversos recursos para ajudar as empresas. \u00c9 poss\u00edvel, assim, tornar a gest\u00e3o de documentos e de atividades di\u00e1rias mais f\u00e1ceis. Nosso software permite que a empresa continue com suas atividades e cumpra o que est\u00e1 combinado dos contratos de trabalho para que n\u00e3o haja problemas.<\/p>\n<p>A ferramenta permite o <strong>controlo das aus\u00eancias, a elabora\u00e7\u00e3o das escalas dos trabalhadores, gest\u00e3o de documentos<\/strong> e tem, ainda, um <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/controlo-horario\">rel\u00f3gio de ponto digital<\/a>, al\u00e9m de outras funcionalidades.<\/p>\n<p>Para al\u00e9m disso, em um momento em que o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-teletrabalho\/\">regime de teletrabalho<\/a> \u00e9 cada vez mais adotado pelas empresas, \u00e9 poss\u00edvel enviar documentos para os colaboradores ou para toda a equipa rapidamente e solicitar a assinatura do mesmo na mesma plataforma. Com isso, tens <strong>a possibilidade de firmar um contrato de trabalho com um trabalhador sem precisar encontr\u00e1-lo para assinarem o documento<\/strong>.<\/p>\n<p>Neste artigo, indicamos os tipos de contrato de trabalho existentes em Portugal. \u00c9 importante analisar as necessidades da sua empresa para selecionar o tipo que mais se adequa \u00e0s suas atividades neste momento.\u00a0 Mas para al\u00e9m disso, \u00e9 importante <strong>gerir cada situa\u00e7\u00e3o de forma clara e segura.<\/strong> Assim, n\u00e3o ter\u00e1 erros e problemas no futuro.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"><strong><span style=\"font-size: 18pt; color: #008000;\">Registe-se na Factorial e teste por 14 dias gr\u00e1tis! Otimize a gest\u00e3o de todos os documentos da sua empresa!<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Todos os empregadores e colaboradores devem conhecer os tipos de contrato de trabalho. De acordo com o porte e perfil de cada empresa, as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o podem variar, com o objetivo de atender \u00e0s necessidades de cada corpora\u00e7\u00e3o. O contrato de trabalho \u00e9 um acordo feito entre o empregador e o empregado e tem<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":30163,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[399],"tags":[],"class_list":["post-30161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico-financeiro"],"acf":{"topics":"core-documents"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Contrato de trabalho: conhe\u00e7a os 12 tipos em PT<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra os principais tipos de contrato de trabalho em Portugal e como aplic\u00e1-los.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, 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