{"id":46742,"date":"2021-05-04T11:52:28","date_gmt":"2021-05-04T09:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=46742"},"modified":"2025-06-12T11:30:01","modified_gmt":"2025-06-12T09:30:01","slug":"licenca-parental-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-parental-portugal\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a parental em Portugal: guia pr\u00e1tico para empresas com regras e leis atualizadas"},"content":{"rendered":"<p><strong>A regula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a parental \u00e9 feita pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT). Contudo, \u00e9 da responsabilidade dos empregadores garantirem que todas as leis s\u00e3o cumpridas e os direitos dos trabalhadores salvaguardados. <\/strong><\/p>\n<p>A chegada de um filho \u00e9 uma etapa marcante na vida dos colaboradores. Traz consigo importantes mudan\u00e7as no \u00e2mbito profissional e devem ser consideradas para benef\u00edcio de ambas as partes, colaboradores e empresa.<\/p>\n<p>Neste artigo, explicamos-lhe como funciona a licen\u00e7a parental em Portugal, e quais s\u00e3o as principais regras envolvidas para gestores e profissionais de RH.<\/p>\n<p><strong>Tabela de conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#licenca-parental-o-que-e\">O que \u00e9 licen\u00e7a parental?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#folha-de-presen\u00e7as\">\ud83d\udce5 [Descarregue gr\u00e1tis] Folha de Presen\u00e7as em Excel\u00a0<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#subsidio-parental\">Subs\u00eddio parental<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#tipos-licenca-parental\">Tipos e varia\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a parental<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#licenca-parental-inicial\">1) Licen\u00e7a parental inicial<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-de-maternidade\">2) Licen\u00e7a de maternidade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-de-paternidade\">3) Licen\u00e7a de paternidade<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-por-adocao\">4) Licen\u00e7a por ado\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licenca-parental-alargada\">5) Licen\u00e7a parental alargada<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#pagamento-subsidio-parental\">Pagamento do subs\u00eddio parental<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\">\ud83d\udc49 Como gerir os pedidos de licen\u00e7as nas empresas com um software?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2705 O software de RH da Factorial serve de suporte \u00e0 gest\u00e3o de qualquer aus\u00eancia, incluindo as licen\u00e7as parentais. <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\">Pe\u00e7a uma demonstra\u00e7\u00e3o r\u00e1pida deste software e n\u00e3o perca mais tempo em folhas de Excel!<\/a><\/strong><\/p>\n \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\" id=\"b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d.png\"  alt=\"software-rh-dp-360\" width=\"900\" height=\"308\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, 'b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\n<h2><a name=\"licenca-parental-o-que-e\"><\/a><strong>O que \u00e9 a Licen\u00e7a parental?<\/strong><\/h2>\n<p>Desde 2019, com a <a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/7-2009-602073\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 7\/2009<\/a> do C\u00f3digo do Trabalho, deixou de existir a distin\u00e7\u00e3o entre <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-de-maternidade-portugal\/\">licen\u00e7a de maternidade<\/a> <\/strong>ou <strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-paternidade\/\">paternidade<\/a><\/strong>, tendo sido adotando o termo <strong>licen\u00e7a parental<\/strong>.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das responsabilidades partilhadas por m\u00e3es e pais, tamb\u00e9m existem fam\u00edlias monoparentais ou compostas por casais homoafetivos. Este novo regulamento surgiu com o objetivo de igualar os seus benef\u00edcios, tanto na dura\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia laboral, quanto no pagamento.<\/p>\n<p>A licen\u00e7a parental \u00e9, assim, um <strong>direito atribu\u00eddo aos trabalhadores, que acabaram de ter filhos,<\/strong> permitindo que se ausentem do trabalho por um per\u00edodo determinado. Este per\u00edodo de tempo pode ser dividido entre pai e m\u00e3e, de acordo com a vontade de ambos.<\/p>\n<p>Garantir o cumprimento das regras de atribui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9, contudo, uma <strong>obriga\u00e7\u00e3o dos empregadores<\/strong>, sendo o seu desrespeito pass\u00edvel de multas substanciais. Logo, \u00e9 fundamental que empregadores compreendam plenamente os direitos e deveres dos seus funcion\u00e1rios, estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a parental.<\/p>\n<p><b>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/direitos-dos-trabalhadores-leis-laborais\/\">Leia mais sobre os direitos dos trabalhadores e o que dizem as leis laborais.<\/a><\/b><\/p>\n<p><strong><a name=\"folha-de-presen\u00e7as\"><\/a>\u2b07\ufe0f E j\u00e1 conhece o nosso modelo de folha de presen\u00e7as em Excel para o controlo de assiduidade das equipas? Descarregue-o abaixo e monitorize que trabalhadores est\u00e3o em licen\u00e7a ou n\u00e3o! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/folha-de-presenca\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-84136\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel-300x300.png\" alt=\"Modelo em Excel de Folha de Presen\u00e7as\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel-300x300.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel-150x150.png 150w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel-160x160.png 160w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel-80x80.png 80w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/14152440\/modelo-folha-de-presenc%CC%A7as-excel.png 700w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"subsidio-parental\"><\/a><strong>Subs\u00eddio parental<\/strong><\/h2>\n<p>Para entender o funcionamento da <strong>licen\u00e7a parental<\/strong>, \u00e9 crucial compreender o conceito de<strong> <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/subsidio-parental\/\">subs\u00eddio parental<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>Este subs\u00eddio \u00e9 um <strong>apoio financeiro dado aos trabalhadores enquanto est\u00e3o a cuidar dos filhos.<\/strong> Sejam eles rec\u00e9m-nascidos ou adotados. Ou seja, o subs\u00eddio parental <strong>substitui o sal\u00e1rio dos seus trabalhadores<\/strong> durante o per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m das m\u00e3es e pais que acabaram de ter filhos, tamb\u00e9m os casais homoafetivos t\u00eam direito a este subs\u00eddio. O per\u00edodo varia de acordo com a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, a gesta\u00e7\u00e3o e se s\u00e3o ou n\u00e3o g\u00e9meos.<\/p>\n<p>A seguir detalharemos cada um dos<strong> tipos de licen\u00e7a parental, <\/strong>assim como os dias e direitos associados a cada caso. Siga-nos e fique a saber como os aplicar na sua empresa.<\/p>\n<h2><a name=\"tipos-licenca-parental\"><\/a><strong>Tipos de licen\u00e7a parental<\/strong><\/h2>\n<p>Existem<strong> diferentes direitos de maternidade e paternidade em Portugal<\/strong>. No que respeita ao C\u00f3digo do Trabalho sobre Licen\u00e7a Parental em Portugal, est\u00e3o definidas regras e possibilidades distintas para cada caso poss\u00edvel. Por isso, \u00e9 importante que os gestores e respons\u00e1veis de RH saibam tudo sobre cada tipo de licen\u00e7a.<\/p>\n<p>Veja a seguir as situa\u00e7\u00f5es mais comuns:<\/p>\n<h3><a name=\"licenca-parental-inicial\"><\/a><strong>1) Licen\u00e7a parental inicial<\/strong><\/h3>\n<p>A licen\u00e7a parental inicial pode durar <strong>120 ou 150 dias consecutivos (4 a 5 meses)<\/strong>. Estes dias podem ser usufru\u00eddos tanto pela m\u00e3e, como pelo pai, podendo tamb\u00e9m ser partilhados pelos dois.<\/p>\n<p><strong>Se o casal optar pela licen\u00e7a parental partilhada<\/strong>, t\u00eam direito a <strong>30 dias extra<\/strong> de subs\u00eddio, podendo totalizar at\u00e9 <strong>180 dias<\/strong>.<\/p>\n<p>Este acr\u00e9scimo de 30 dias pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. Neste caso, podem ser utilizados de forma consecutiva ou em dois per\u00edodos de 15 dias.<\/p>\n<p>No caso de<strong> nascimentos m\u00faltiplos<\/strong>, os casais ter\u00e3o mais<strong> 30 dias <\/strong>para cada g\u00e9meo depois do primeiro.<\/p>\n<p>Se o <strong>beb\u00e9 nascer sem vida<\/strong> (nado-morto) o per\u00edodo m\u00ednimo de <strong>120 dias<\/strong> mant\u00e9m-se, mas n\u00e3o pode ser estendido. A acrescentar a isto, nestas situa\u00e7\u00f5es, existe uma <strong>licen\u00e7a por luto gestacional<\/strong>, introduzida em 2023 pela <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/agenda-do-trabalho-digno\/\"><strong>Agenda do Trabalho Digno<\/strong><\/a>. Esta licen\u00e7a tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 3 dias.<\/p>\n<p>Para as<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/baixa-medica-gravidez\/\"> m\u00e3es que sofrem de uma gravidez de risco,<\/a><\/strong> \u00e9 poss\u00edvel solicitar uma <strong>baixa m\u00e9dica espec\u00edfica<\/strong>. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar na Seguran\u00e7a Social o requerimento de risco cl\u00ednico durante a gravidez, interrup\u00e7\u00e3o da gravidez e riscos espec\u00edficos. Al\u00e9m de um requerimento das presta\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias de subs\u00eddio de Natal e f\u00e9rias.<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es sobre ambos, poder\u00e3o ser consultadas pelos respons\u00e1veis pela gest\u00e3o dos RH no site da <strong><a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/inicio\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Seguran\u00e7a Social de Portugal.<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/templates\/folha-de-presenca\">Descarregue gratuitamente o Modelo de Folha de Presen\u00e7as<\/a> para controlo de assiduidade dos colaboradores da sua empresa.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\u2705 E sabia que tem de guardar o registo de ponto e presen\u00e7as durante 5 anos? <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/relogio-ponto\/\">Saiba tudo sobre esta obrigatoriedade neste artigo!<\/a><\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-46760\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03175320\/licenca-parental-seguranca-social-300x145.jpg\" alt=\"licenca parental seguranca social\" width=\"720\" height=\"347\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03175320\/licenca-parental-seguranca-social-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03175320\/licenca-parental-seguranca-social-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03175320\/licenca-parental-seguranca-social.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/p>\n<h3><a name=\"licenca-de-maternidade\"><\/a><strong>2) Licen\u00e7a de maternidade<\/strong><\/h3>\n<p>Ainda que exista a licen\u00e7a parental, \u00e9 importante destacar como funciona a legisla\u00e7\u00e3o para casos espec\u00edficos e isolados. E \u00e9 fundamental que os gestores de RH estejam a par destas nuances.<\/p>\n<p>Como passam por um processo intenso durante a gesta\u00e7\u00e3o, as m\u00e3es t\u00eam alguns direitos adicionais. Podem gozar <strong>30 dias de folga facultativas antes do parto<\/strong>, sendo este o caso da licen\u00e7a parental exclusiva da m\u00e3e.<\/p>\n<p>Quanto aos dias posteriores ao parto, as m\u00e3es t\u00eam direito a 6 semanas (42 dias) obrigat\u00f3rias. Caso n\u00e3o seja feito o uso da licen\u00e7a parental partilhada entre os membros do casal, o direito \u00e9 atribu\u00eddo automaticamente \u00e0 m\u00e3e.<\/p>\n<h3><a name=\"licenca-de-paternidade\"><\/a><strong>3) Licen\u00e7a de paternidade<\/strong><\/h3>\n<p>Assim como no caso das m\u00e3es, <strong>os pais t\u00eam tamb\u00e9m um per\u00edodo de licen\u00e7a parental exclusiva.<\/strong> \u00c9 o caso da licen\u00e7a exclusiva do pai. Os pais t\u00eam a obrigatoriedade de usufruir de 28 dias (em vez de 20) de licen\u00e7a parental. De acordo com a lei n.\u00ba 7\/2009 do artigo 42\u00ba:<\/p>\n<blockquote><p><em>\u00c9<\/em><em> obrigat\u00f3rio o gozo pelo pai de uma licen\u00e7a parental de 28 dias \u00fateis, seguidos ou interpolados, nas seis semanas seguintes ao nascimento da crian\u00e7a, cinco dos quais gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir a este<\/em>.<\/p><\/blockquote>\n<p>Os dias facultativos podem ser utilizados consecutivamente ou n\u00e3o, mas sempre depois dos dias obrigat\u00f3rios. No caso do nascimento de g\u00e9meos, os pais recebem 2 dias \u00fateis de aus\u00eancia por cada g\u00e9meo al\u00e9m do primeiro. Adicionalmente, os pais t\u00eam ainda direito a tr\u00eas folgas no trabalho, para estarem presentes em consultas pr\u00e9-parto.<\/p>\n<p><strong>Em caso de morte ou incapacidade f\u00edsica ou ps\u00edquica da m\u00e3e,<\/strong> seja ela trabalhadora ou n\u00e3o, o pai tamb\u00e9m tem direito ao subs\u00eddio completo de 120 dias de licen\u00e7a. Para usufru\u00ed-lo \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um atestado m\u00e9dico como justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em Portugal, <strong>muitos pais ainda n\u00e3o fazem usufruto do direito a licen\u00e7a parental exclusiva do pai<\/strong>, ou anteriormente chamada de licen\u00e7a de paternidade. Muitos deles, por raz\u00f5es de press\u00e3o no local de trabalho e o receio de perder o seu cargo, devido ao tempo de afastamento. Outros, pela press\u00e3o social. No entanto, \u00e9 cada vez mais comum e <strong>os empregadores devem promover o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/work-life-balance-empresas\/\">equil\u00edbrio vida profissional e pessoal<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-paternidade\/\">Saiba mais detalhes sobre licen\u00e7a paternidade e quais os direitos dos pais seus colaboradores.\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n<h3><a name=\"licenca-por-adocao\"><\/a><strong>4) Licen\u00e7a por ado\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Os casos de ado\u00e7\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m contemplados na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Neste caso, <strong>o adotante pode gozar da licen\u00e7a parental inicial<\/strong>, de 120 dias de aus\u00eancia, a partir da confian\u00e7a judicial ou administrativa do menor. No entanto, este benef\u00edcio s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido para os casos de ado\u00e7\u00e3o de menores de 15 anos.<\/p>\n<h3><a name=\"licenca-parental-alargada\"><\/a><strong>5) Licen\u00e7a parental alargada<\/strong><\/h3>\n<p>Ap\u00f3s o per\u00edodo de licen\u00e7a inicial, os pais podem solicitar a <strong>licen\u00e7a parental alargada<\/strong>, por um per\u00edodo de at\u00e9 3 meses cada um. Quando aprovada, esta licen\u00e7a inclui o<strong> subs\u00eddio parental alargado<\/strong>. No entanto, o valor a ser pago difere daquele recebido nos dias iniciais de aus\u00eancia.<\/p>\n<p>Segundo a <a href=\"http:\/\/www.seg-social.pt\/documents\/10152\/14973\/3012_subsidio_parental_alargado\/beabeda2-9d43-493a-bfba-f1d5dd7a6691\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Seguran\u00e7a Social<\/a>, no caso da licen\u00e7a parental alargada, <strong>o valor pago \u00e9 de 25%,<\/strong> desde que seja gozada imediatamente ap\u00f3s o per\u00edodo de concess\u00e3o do subs\u00eddio parental inicial ou do subs\u00eddio parental alargado do outro progenitor.<\/p>\n<h2><a name=\"pagamento-subsidio-parental\"><\/a><strong>Pagamento do subs\u00eddio parental<\/strong><\/h2>\n<p>Este \u00e9 um dos pontos que levanta mais quest\u00f5es e em que os departamentos de RH devem ter mais aten\u00e7\u00e3o. As possibilidades s\u00e3o bastante diversas e, consequentemente, o valor a pagar \u00e0 trabalhadora ou trabalhador tamb\u00e9m difere.<\/p>\n<p><strong>Para que n\u00e3o restem mais d\u00favidas, e facilitar o trabalho dos profissionais de RH, de seguida exemplificamos como calcular o subs\u00eddio parental:<\/strong><\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100.727%; height: 120px;\">\n<tbody>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"width: 29.7083%; height: 24px; text-align: center;\"><strong>Tipo de Licen\u00e7a<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%; height: 24px; text-align: center;\"><strong>Dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%; height: 24px; text-align: center;\"><strong>Quanto recebe da<\/strong><\/p>\n<p><strong>remunera\u00e7\u00e3o <\/strong><strong>(%)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"width: 29.7083%; height: 24px;\"><strong>Licen\u00e7a Parental Inicial<\/strong><\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%; height: 24px;\">120 dias<\/p>\n<p>150 dias<\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%; height: 24px;\">100%<\/p>\n<p>80%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"width: 29.7083%; height: 24px;\"><strong>Licen\u00e7a Inicial Partilhada<\/strong> (desde que, ap\u00f3s o gozo das 6 semanas pela m\u00e3e, tanto o pai como a m\u00e3e gozem, cada um e em exclusivo, um per\u00edodo de 30 dias seguidos ou dois per\u00edodos de 15 dias seguidos)<\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%; height: 24px;\">150 dias (120 + 30)<\/p>\n<p>180 dias (<span style=\"font-family: inherit; font-size: inherit;\">150 + 30)<\/span><\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%; height: 24px;\">100%<\/p>\n<p>80%<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"width: 29.7083%; height: 24px;\">G\u00e9meos<\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%; height: 24px;\">30 dias por cada g\u00e9meo, para al\u00e9m do primeiro<\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%; height: 24px;\">100% (qualquer que seja o per\u00edodo de licen\u00e7a parental)<\/td>\n<\/tr>\n<tr style=\"height: 24px;\">\n<td style=\"width: 29.7083%; height: 24px;\">Licen\u00e7a Parental Inicial &#8211; Exclusivo do Pai<\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%; height: 24px;\">15 dias \u00fateis obrigat\u00f3rios<\/p>\n<p>10 dias \u00fateis obrigat\u00f3rios<\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%; height: 24px;\">100%<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td style=\"width: 29.7083%;\">Licen\u00e7a Parental Alargada<\/td>\n<td style=\"width: 31.5038%;\">at\u00e9 3 meses<\/td>\n<td style=\"width: 39.5151%;\">25%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/horario-trabalho-regras\/#act\">Saiba quais s\u00e3o as regras da ACT para hor\u00e1rios de trabalho na sua empresa. Consulte o nosso guia completo!<\/a><\/strong><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-46766\" style=\"font-family: inherit; font-size: inherit;\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03180003\/subsidio-parental-valor-300x145.jpg\" alt=\"subsidio parental\" width=\"720\" height=\"347\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03180003\/subsidio-parental-valor-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03180003\/subsidio-parental-valor-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/03180003\/subsidio-parental-valor.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"como-gerir-licencas-nas-empresas\"><\/a><strong>Como gerir os pedidos de licen\u00e7a parental nas empresas com um software?<\/strong><\/h2>\n<p>Um dos maiores desafios que poder\u00e1 enfrentar, seja gestor de uma pequena, m\u00e9dia ou grande empresa, \u00e9 perder temporariamente um colaborador. Qualquer que seja a raz\u00e3o, a sa\u00edda tempor\u00e1ria de um trabalhador <strong>afeta a din\u00e2mica e organiza\u00e7\u00e3o interna.<\/strong><\/p>\n<p>A gest\u00e3o de aus\u00eancias (devido a licen\u00e7as parentais, baixas m\u00e9dicas, ou outras) pode tornar-se um desafio, sobretudo, na reorganiza\u00e7\u00e3o interna da equipa. Pode implicar a necessidade de contrata\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou, simplesmente, exigir um esfor\u00e7o adicional aos RH na gest\u00e3o de datas e dados.<\/p>\n<p>Sem falar, claro, que h\u00e1 tamb\u00e9m<strong> vari\u00e1veis nos sal\u00e1rios, nos recibos de vencimento ou na gest\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com outras entidades externas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o. <\/strong>Seja por motivos de licen\u00e7a parental ou n\u00e3o, as aus\u00eancias dos funcion\u00e1rios precisam ser monitorizadas pelo empregador.<\/p>\n<p>Assim, contar com uma ferramenta que <strong>automatize e simplifique a gest\u00e3o de aus\u00eancias <\/strong>\u00e9 fundamental para qualquer gestor ou profissional de RH.<\/p>\n<p>Um tipo de ferramenta bastante eficiente nesses casos \u00e9 um <strong>software de gest\u00e3o recursos humanos<\/strong>. Com ele \u00e9 poss\u00edvel livrar-se de documentos em Excel, das solicita\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia via e-mail, ou dos pedidos em reuni\u00f5es sem qualquer tipo de documento de gest\u00e3o de suporte.<\/p>\n<p>Uma das plataformas mais conhecidas para fazer esta <strong>gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/strong>\u00a0\u00e9 a <strong>Factorial<\/strong>. Com ela \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n<ul>\n<li>Personalizar a plataforma com todos os tipos de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\">aus\u00eancias<\/a>;<\/li>\n<li>Dar autonomia aos seus colaboradores nos pedidos de f\u00e9rias ou licen\u00e7as;<\/li>\n<li>Aprovar ou recusar de f\u00e9rias ou aus\u00eancias em quest\u00e3o de segundos, por parte dos administradores ou gestores;<\/li>\n<li>Ter um calend\u00e1rio de aus\u00eancias e f\u00e9rias acess\u00edvel e pr\u00e1tico;<\/li>\n<li>Extrair relat\u00f3rios com todas as informa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia;<\/li>\n<li>Visualizar todas as aus\u00eancias e folgas dos seus os colaboradores num \u00fanico painel;<\/li>\n<li>e <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-de-tempo-empresas\">tanto mais<\/a>!<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quer saber exatamente como funciona a gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias com a Factorial? Veja o v\u00eddeo abaixo! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/_LeQv--_Aas\" width=\"560\" height=\"314\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"><strong>\u2705 Experimente aqui o software de RH da Factorial, de forma gr\u00e1tis, durante 14 dias e descubra como poder\u00e1 ajudar a sua empresa!<\/strong><\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A regula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a parental \u00e9 feita pela Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT). Contudo, \u00e9 da responsabilidade dos empregadores garantirem que todas as leis s\u00e3o cumpridas e os direitos dos trabalhadores salvaguardados. A chegada de um filho \u00e9 uma etapa marcante na vida dos colaboradores. 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