- \n
- Gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es: o que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o profissional?<\/a><\/li>\n
- Forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria segundo o C\u00f3digo do Trabalho<\/a><\/li>\n
- D\u00favidas frequentes na gest<\/a>\u00e3<\/a>o da forma\u00e7<\/a>\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/a><\/li>\n
- 6 benef\u00edcios da forma\u00e7\u00e3o profissional<\/a><\/li>\n<\/ul>\n
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\n <\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/a>Gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es: o que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o profissional?<\/h2>\n
A forma\u00e7\u00e3o profissional, obrigat\u00f3ria<\/strong> segundo o C\u00f3digo do Trabalho (CT), serve diferentes prop\u00f3sitos dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o. Esses prop\u00f3sitos dependem do contexto do profissional e da empresa.<\/p>\n
Assim, alguns dos objetivos principais<\/strong> incluem:<\/p>\n
- \n
- Garantir uma qualifica\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> aos jovens trabalhadores\u00a0que tenham ingressado recentemente no mercado de trabalho;<\/li>\n
- Promover a integra\u00e7\u00e3o socioprofissional<\/strong> de funcion\u00e1rios\u00a0que pertencem a grupos com dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho;<\/li>\n
- Assegurar aprendizagem cont\u00ednua <\/strong>\u00e0s pessoas que trabalham na empresa;<\/li>\n
- Aprimorar a qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> ou promover a reconvers\u00e3o profissional <\/strong>de trabalhadores em risco de desemprego;<\/li>\n
- Proporcionar reabilita\u00e7\u00e3o profissional <\/strong>de funcion\u00e1rios com defici\u00eancia, particularmente daqueles que ficaram incapacitados devido a um acidente de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/a>Forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria segundo o C\u00f3digo do Trabalho<\/h2>\n
A forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria encontra-se definida no C\u00f3digo do Trabalho nos artigos 130 a 134 da\u00a0subsec\u00e7\u00e3o II<\/a>.<\/p>\n
Esta legisla\u00e7\u00e3o garante o direito<\/strong> de os trabalhadores receberem forma\u00e7\u00e3o de qualidade, mas tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores<\/strong> neste processo. E desrespeit\u00e1-la pode trazer consequ\u00eancias graves para ambas as partes.<\/p>\n
- \n
- Artigo 130.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Objetivos da forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/li>\n
- Artigo 131.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n
- Artigo 132.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Cr\u00e9dito de horas e subs\u00eddio para forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n
- Artigo 133.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Conte\u00fado da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n
- Artigo 134.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Efeito da cessa\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho no direito a forma\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/a>D\u00favidas frequentes na gest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de acordo com o C\u00f3digo do Trabalho<\/h2>\n
1) Segundo o C\u00f3digo do Trabalho, a forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria nas empresas?<\/b><\/h3>\n
A forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 reconhecida pelo CT como um direito individual do trabalhador<\/strong> e, em simult\u00e2neo, como um dever do empregador<\/strong>.<\/p>\n
Ou seja, na pr\u00e1tica, isto significa que existe uma obriga\u00e7\u00e3o legal de promover forma\u00e7\u00e3o anual adequada. E esta deve estar alinhada<\/strong> com as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas e proporcional ao\u00a0tipo de contrato<\/a>\u00a0ou tempo de trabalho.<\/p>\n
O per\u00edodo m\u00ednimo de horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no local de trabalho, previsto no C\u00f3digo do Trabalho, \u00e9 de 40 horas anuais<\/strong>. No caso de trabalhadores com contratos a termo, com dura\u00e7\u00e3o superior a tr\u00eas meses, as horas s\u00e3o proporcionais<\/strong> \u00e0 extens\u00e3o do contrato.<\/p>\n
2) A empresa deve proporcionar forma\u00e7\u00e3o profissional a todos os trabalhadores ao mesmo tempo?\u00a0<\/b><\/h3>\n
N\u00e3o. Algumas normas de planeamento da\u00a0forma\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0indicam percentagens m\u00ednimas<\/strong> de cobertura anual (por exemplo, 10% dos trabalhadores). Contudo, estes indicadores funcionam apenas como refer\u00eancia estat\u00edstica. Isto \u00e9, n\u00e3o reduzem o direito individual de cada trabalhador \u00e0s horas de forma\u00e7\u00e3o a que tem direito.<\/p>\n
Ainda assim, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa fazer a gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es, organizando um plano de forma\u00e7\u00e3o<\/strong> para os seus trabalhadores. Este deve ter em conta as 40 horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria estabelecidas pelo C\u00f3digo do Trabalho. Deve, ainda, poder ser consultado pelos seus trabalhadores e respetivos representantes.<\/p>\n
3) O trabalhador \u00e9 obrigado a frequentar a forma\u00e7\u00e3o profissional prevista no plano de gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es da empresa?<\/b><\/h3>\n
Sim. Faz parte dos deveres do trabalhador<\/strong>, previstos no\u00a0artigo 128\u00ba do C\u00f3digo de Trabalho<\/a>. Nele est\u00e1 contemplada a obriga\u00e7\u00e3o de participar de modo diligente nas a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional proporcionadas pelo empregador.<\/p>\n
Ou seja, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a empresa que \u00e9 obrigada, legalmente, a garantir a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos seus trabalhadores. Os trabalhadores s\u00e3o tamb\u00e9m obrigados a frequent\u00e1-la de acordo com o definido no plano de gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
4) Qual deve ser o conte\u00fado da forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria exigida pelo C\u00f3digo do Trabalho?<\/b><\/h3>\n
A forma\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei, mas o seu conte\u00fado \u00e9 normalmente definido pelo empregador<\/strong>. Contudo, nada impede que seja discutido com os trabalhadores ou com os seus representantes. Ali\u00e1s, quando existe essa abertura, a forma\u00e7\u00e3o tende a ser mais \u00fatil para ambas as partes.<\/p>\n
O importante \u00e9 que o plano fa\u00e7a sentido para as necessidades reais da equipa e da empresa. Mesmo que a lei n\u00e3o exija um acordo formal sobre cada tema.<\/p>\n
Caso a a\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o esteja diretamente relacionada com a atividade prestada, \u00e9 comum abordar alguns temas gen\u00e9ricos. Como tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho ou l\u00ednguas estrangeiras.<\/p>\n
5) As horas de forma\u00e7\u00f5es profissionais podem ser descontadas da retribui\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio?<\/b><\/p>\n
N\u00e3o. Uma vez que o C\u00f3digo do Trabalho estipula que a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua no local de trabalho \u00e9 obrigat\u00f3ria, as 40 horas previstas anualmente s\u00e3o remuneradas como per\u00edodos normais de trabalho<\/strong>. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o pode ser prejudicado na sua remunera\u00e7\u00e3o por estar em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
6) A forma\u00e7\u00e3o profissional obrigat\u00f3ria pode ocorrer fora do per\u00edodo laboral?<\/b><\/h3>\n
Sim. A empresa pode determinar no seu plano de gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es que a forma\u00e7\u00e3o profissional seja fora<\/strong> do hor\u00e1rio laboral. Ou at\u00e9 mesmo durante folgas<\/strong>. Por\u00e9m, dever\u00e1 compensar<\/strong> o trabalhador em conformidade. Caso a forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda duas horas de trabalho, estas s\u00e3o pagas pelo valor normal. Contudo, se ultrapassar, estas devem ser pagas de acordo com as regras do trabalho suplementar.<\/p>\n
7) O que acontece no caso de incumprimento?<\/b><\/h3>\n
A forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria prevista no C\u00f3digo do Trabalho que n\u00e3o for ministrada a cada trabalhador transforma-se em cr\u00e9dito de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>. Este cr\u00e9dito pode ser utilizado ao longo de dois anos e caduca<\/strong> ap\u00f3s tr\u00eas anos caso n\u00e3o seja aproveitado. Em caso de\u00a0rescis\u00e3o do contrato<\/a>, o trabalhador tem direito a compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> pecuni\u00e1ria proporcional.<\/p>\n
A entidade fiscalizadora respons\u00e1vel nestes casos \u00e9 a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT). \u00c9 ela que pode aplicar multas se considerar que a lei n\u00e3o est\u00e1 a ser cumprida. E estas variam segundo o\u00a0artigo 554\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>\u00a0e seguintes.<\/p>\n
8) Quem deve suportar o custo de uma forma\u00e7\u00e3o?<\/b><\/h3>\n
Qualquer despesa relacionada a uma forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria requerida pelo C\u00f3digo do Trabalho deve recair na sua totalidade sobre o empregador<\/strong>. Desde que esta forma\u00e7\u00e3o esteja inserida no plano de gest\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es da empresa. Mesmo que a despesa seja de desloca\u00e7\u00e3o ou alimenta\u00e7\u00e3o (durante a forma\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
9) \u00c9 obrigat\u00f3rio entregar o anexo C do relat\u00f3rio \u00fanico?<\/b><\/h3>\n
A informa\u00e7\u00e3o sobre forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua deve ser registada<\/strong> no Anexo C do\u00a0Relat\u00f3rio \u00danico<\/a>, documento obrigat\u00f3rio para todas as empresas com trabalhadores por conta de outrem. Os prazos de entrega podem variar anualmente, pelo que deve ser consultado o\u00a0portal oficial do Relat\u00f3rio \u00danico<\/a>. No anexo, devem constar as horas ministradas, a tipologia das a\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de participantes e os custos associados.<\/p>\n
<\/a>6 Benef\u00edcios da forma\u00e7\u00e3o profissional<\/h2>\n
Contratar trabalhadores competentes e qualificados nem sempre \u00e9 o suficiente para garantir o crescimento de uma empresa. Para se sobressair num\u00a0mundo em constante evolu\u00e7\u00e3o, a forma\u00e7\u00e3o profissional, e em particular a forma\u00e7\u00e3o interna, \u00e9 absolutamente essencial<\/strong>.<\/p>\n
Afinal, a\u00a0vantagem competitiva<\/strong> das empresas\u00a0est\u00e1 fundamentada na sua\u00a0capacidade de inova\u00e7\u00e3o.\u00a0Empresas inovadoras d\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios a oportunidade de desenvolver adaptabilidade, de ampliar conhecimentos e de expandir o seu potencial.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 fundamental criar e fomentar uma\u00a0cultura organizacional<\/a>\u00a0que incentive a\u00a0aprendizagem cont\u00ednua no local de trabalho.<\/p>\n
A seguir listamos 6 dos\u00a0principais benef\u00edcios<\/strong>\u00a0de uma gest\u00e3o correta da forma\u00e7\u00e3o profissional nas empresas:<\/p>\n
- \n
- Alinhar <\/strong>o desenvolvimento dos seus\u00a0trabalhadores com os objetivos da empresa;<\/li>\n
- Incrementar<\/strong> a produtividade\u00a0e rentabilidade;<\/li>\n
- Diminuir<\/strong> a rotatividade;<\/li>\n
- Promover <\/strong>o\u00a0esp\u00edrito de equipa;<\/li>\n
- Desenvolver<\/strong> o\u00a0bem-estar e a motiva\u00e7\u00e3o\u00a0dos funcion\u00e1rios;<\/li>\n
- Melhorar<\/strong> o\u00a0employer branding<\/a>.<\/li>\n<\/ol>\n
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- \n
- Registar e atribuir <\/strong>horas de forma\u00e7\u00e3o\u00a0aos funcion\u00e1rios;<\/li>\n
- Acompanhar <\/strong>todas as forma\u00e7\u00f5es\u00a0planeadas e em andamento<\/li>\n
- Monitorizar <\/strong>as taxas de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Anexar<\/strong> certificados\u00a0de participa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Verificar<\/strong> o progresso de cada funcion\u00e1rio\/equipa num painel de controlo com diferentes KPIs;<\/li>\n
- Detalhar<\/strong> todos os custos\u00a0de cada forma\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Reunir<\/strong> todos os dados das forma\u00e7\u00f5es, de forma autom\u00e1tica,\u00a0para a entrega do Relat\u00f3rio \u00danico.<\/li>\n<\/ul>\n
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- Acompanhar <\/strong>todas as forma\u00e7\u00f5es\u00a0planeadas e em andamento<\/li>\n
- Incrementar<\/strong> a produtividade\u00a0e rentabilidade;<\/li>\n
- Artigo 131.\u00ba<\/strong><\/a>:<\/strong> Forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua.<\/li>\n
- Promover a integra\u00e7\u00e3o socioprofissional<\/strong> de funcion\u00e1rios\u00a0que pertencem a grupos com dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho;<\/li>\n
- Forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria segundo o C\u00f3digo do Trabalho<\/a><\/li>\n
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