{"id":50137,"date":"2021-06-08T15:24:23","date_gmt":"2021-06-08T13:24:23","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=50137"},"modified":"2025-05-30T05:14:16","modified_gmt":"2025-05-30T03:14:16","slug":"lei-teletrabalho-codigo-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/lei-teletrabalho-codigo-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Lei do Teletrabalho: Guia atualizado segundo o C\u00f3digo do Trabalho"},"content":{"rendered":"<p><strong>Neste artigo, iremos tirar as principais d\u00favidas sobre a lei do teletrabalho em Portugal, explicando quais s\u00e3o as regras gerais presentes no C\u00f3digo do Trabalho e no contexto espec\u00edfico em que vivemos atualmente.<\/strong><\/p>\n<p>Aquando da chegada da pandemia covid-19, a lei do teletrabalho entrou em vigor. Desde 2020 que esta lei est\u00e1 em constante mudan\u00e7a, passando de obrigat\u00f3ria a aconselhada, e vice-versa. Por este motivo, ainda h\u00e1 muitas pessoas que t\u00eam d\u00favidas sobre a lei do teletrabalho em Portugal.<\/p>\n<p>Apesar do regime do trabalho remoto estar na ordem do dia, a verdade \u00e9 que a sua aplica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nova. Ainda que algumas regras sejam espec\u00edficas da pandemia, outras j\u00e1 constavam da lei do teletrabalho.<\/p>\n<p><strong>J\u00e1 a seguir, leia mais sobre a lei do teletrabalho e o seu impacto na gest\u00e3o de equipas e no crescimento da sua empresa!<\/strong><\/p>\n<p><strong>Tabela de Conte\u00fados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#lei-do-teletrabalho-o-que-e\">Lei do Teletrabalho: o que \u00e9 e como funciona?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#o-que-diz-o-codigo-do-trabalho\">O que diz o C\u00f3digo do Trabalho sobre a Lei do Teletrabalho?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#modelo-gratis-checklist\">\ud83d\udce5 [Modelo Gr\u00e1tis] Checklist para organiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#perguntas-e-respostas\">Perguntas e respostas sobre a Lei do Teletrabalho em 2022<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#direitos-e-deveres-trabalhadores\">Direitos e deveres dos trabalhadores na Lei do Teletrabalho<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#periodo-de-trabalho\">Per\u00edodo de Trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#subsidio-de-alimenta\u00e7ao\">Subs\u00eddio de Alimenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#subsidio-de-doen\u00e7a\">Subs\u00eddio de Doen\u00e7a<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#gerir-equipas-teletrabalho-2022\">Como gerir equipas em teletrabalho em 2022<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#gestao-de-turnos\">Gest\u00e3o de Turnos<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#gestao-de-ausencias\">Gest\u00e3o de Aus\u00eancias<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#recrutamento-e-sele\u00e7ao\">Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#onboarding-online\">Onboarding Online<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#gestao-documental\">Gest\u00e3o Documental<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#avalia\u00e7oes-de-desempenho\">Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#software-de-rh-ferramenta\">Software de RH: Ferramenta ideal para a gest\u00e3o do teletrabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\">\u2705 Factorial HR: pe\u00e7a a sua demonstra\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis e sem compromisso!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"lei-do-teletrabalho-o-que-e\"><\/a>Lei do Teletrabalho: o que \u00e9 e como funciona?<\/h2>\n<p>Um dos <strong>principais objetivos da lei do teletrabalho \u00e9 garantir a igualdade de tratamento do trabalhador nesse regime<\/strong>. Assim, como quem est\u00e1 a trabalhar presencialmente, quem trabalha remotamente deve ter um hor\u00e1rio de trabalho, forma\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio e oportunidades de progress\u00e3o na carreira.<\/p>\n<p>Por isso, \u00e9 muito importante que tanto empregadores como colaboradores estejam atentos aos direitos e deveres de cada parte. A lei do teletrabalho protege os dois lados e, <strong>para evitar conflitos no trabalho, \u00e9 fundamental que todos se informem<\/strong>.<\/p>\n<p>Embora durante muitos meses a pr\u00e1tica de teletrabalho tenha sido recomendada (ou at\u00e9 mesmo obrigat\u00f3ria), atualmente, e desde Fevereiro de 2022, <strong>a lei do teletrabalho prev\u00ea que realizar teletrabalho j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 recomendado<\/strong>. Trabalhar remotamente, em Portugal, passa a ser <strong>uma decis\u00e3o a ser acordada entre o empregador e o trabalhador<\/strong>, e assinada por escrito.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/alteracoes-laborais-2022\/\">\ud83d\udc49 Conhe\u00e7a, em mais detalhe, as altera\u00e7\u00f5es laborais que chegaram em 2022!\u00a0<\/a><\/p>\n<p><span data-sheets-root=\"1\">Centraliza tudo num s\u00f3 lugar com s<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\">oftware de gest\u00e3o empresarial<\/a> eficiente.\ud83d\udc47<\/span><br \/>\n<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-159203\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal.png\" alt=\"Software de gest\u00e3o empresarial\" width=\"1212\" height=\"500\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal.png 1212w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-300x124.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-1024x422.png 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/18183556\/Banner-Demo-Factorial-All-in-One-Portugal-768x317.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1212px) 100vw, 1212px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"o-que-diz-o-codigo-do-trabalho\"><\/a>O que diz o C\u00f3digo do Trabalho sobre a Lei do Teletrabalho?<\/h2>\n<p>Mesmo antes da pandemia era poss\u00edvel encontrar numa mesma empresa <strong>trabalhadores em regimes profissionais diferentes<\/strong>. Enquanto alguns realizavam teletrabalho, outros desenvolviam a sua atividade de forma \u201ctradicional\u201d, ou seja, trabalhavam todos os dias a partir das instala\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n<p>Por isso, o <strong>teletrabalho em Portugal j\u00e1 era previsto e devidamente regulado pelo C\u00f3digo do Trabalho<\/strong>. Segundo esta legisla\u00e7\u00e3o, o teletrabalho \u00e9:<\/p>\n<blockquote><p>a presta\u00e7\u00e3o laboral realizada com subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, habitualmente fora da empresa e atrav\u00e9s do recurso a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Encontr\u00e1mos mais informa\u00e7\u00f5es sobre este tema entre os artigos de 165.\u00ba a 171.\u00ba, na <a href=\"https:\/\/dre.pt\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/75194475\/201707240900\/73439934\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Subsec\u00e7\u00e3o V do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>. Essencialmente, esta legisla\u00e7\u00e3o garante os direitos dos empregados em teletrabalho e as regras para a contrata\u00e7\u00e3o ou transi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de um regime profissional para o outro. Separamos, a seguir, os principais pontos relacionados \u00e0 lei do teletrabalho.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154277\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 165.\u00ba<\/a> &#8211; No\u00e7\u00e3o de teletrabalho<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154278\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 166.\u00ba<\/a> &#8211; Regime de contrato para presta\u00e7\u00e3o subordinada de teletrabalho<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154279\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 167.\u00ba<\/a> &#8211; Regime no caso de trabalhador anteriormente vinculado ao empregador<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154280\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 168.\u00ba<\/a> &#8211; Instrumentos de trabalho em presta\u00e7\u00e3o subordinada de teletrabalho<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154281\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 169.\u00ba<\/a> &#8211; Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154282\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 170.\u00ba<\/a> &#8211; Privacidade de trabalhador em regime de teletrabalho<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154283\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 171.\u00ba<\/a> &#8211; Participa\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o colectivas de trabalhador em regime de teletrabalho<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/ebooks\/legislacao-laboral-portuguesa\">\ud83d\udcc4 Descarregue o nosso guia atualizado sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral Portuguesa!<\/a><\/p>\n<h2><a name=\"modelo-gratis-checklist\"><\/a>Checklist para organiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho<\/h2>\n<p>Com tantas particularidades previstas na lei do teletrabalho, \u00e9 <strong>preciso saber organizar as atividades e obriga\u00e7\u00f5es do dia a dia<\/strong>. Al\u00e9m disso, a <strong>gest\u00e3o do tempo de trabalho tamb\u00e9m \u00e9 fundamental<\/strong>.<\/p>\n<p>Por isso, prepar\u00e1mos uma checklist perfeita para ajud\u00e1-lo neste desafio. O nosso modelo em Excel ajuda na organiza\u00e7\u00e3o das etapas e tarefas essenciais para a produtividade e funcionamento do teletrabalho.<\/p>\n<p><strong>\u2b07\ufe0f Descarregar checklist para organiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/organizar-teletrabalho\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-80580\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-300x300.jpg\" alt=\"Checklist Organizar Teletrabalho\" width=\"412\" height=\"412\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-300x300.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-150x150.jpg 150w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-768x768.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-1536x1536.jpg 1536w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-160x160.jpg 160w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho-80x80.jpg 80w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/09112558\/checklist-organizar-teletrabalho.jpg 2022w\" sizes=\"(max-width: 412px) 100vw, 412px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"perguntas-e-respostas\"><\/a>Perguntas e respostas sobre a Lei do Teletrabalho em 2022<\/h2>\n<p>Dentro do contexto da pandemia, novos decretos de lei alteraram e <strong>flexibilizaram uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong> j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, medidas foram editadas e prorrogadas conforme a evolu\u00e7\u00e3o (e desacelera\u00e7\u00e3o) da situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica. Isto contribuiu para uma propaga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es diversas, muitas vezes sem uma devida contextualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A seguir respondemos \u00e0s <strong>principais d\u00favidas sobre a lei do teletrabalho em 2022<\/strong>, contemplando as regras originalmente previstas no C\u00f3digo do Trabalho e as informa\u00e7\u00f5es editadas pelas novas leis depois do per\u00edodo de Covid-19. Veja, a seguir, as perguntas e respostas mais frequentes sobre a lei do teletrabalho.<\/p>\n<p><em>*Lembramos que algumas normas est\u00e3o sujeitas a altera\u00e7\u00e3o, a qualquer momento, pelo governo portugu\u00eas.<\/em><\/p>\n<h3>1) Quem pode exercer as suas atividades em teletrabalho?<\/h3>\n<p>Segundo o C\u00f3digo do Trabalho, originalmente apenas trabalhadores v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou com filhos com idade de at\u00e9 3 anos tinham garantido por lei o direito de exercer a atividade em regime de teletrabalho.<\/p>\n<p>Caso a empresa concordasse e o teletrabalho fosse compat\u00edvel com a atividade desempenhada pelo profissional, outros trabalhadores tamb\u00e9m poderiam ser contratados ou fazer a transi\u00e7\u00e3o para esse regime.<\/p>\n<p>A lei do teletrabalho em 2022 diz que <strong>qualquer trabalhador tem direito a realizar teletrabalho, caso assim seja acordado entre a entidade patronal e o empregado<\/strong>. Adicionalmente, <strong>v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pais com filhos de idade at\u00e9 tr\u00eas ou oito anos e cuidadores informais n\u00e3o podem ser negados<\/strong>, por lei, a <strong>realizar teletrabalho<\/strong>.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/apps-ferramentas-trabalho-remoto\/\">\ud83d\udc49 Trabalho remoto: 22 apps e ferramentas para otimizar o teletrabalho!<\/a><\/p>\n<h3>2) \u00c9 necess\u00e1rio fazer um contrato para um colaborador em teletrabalho?<\/h3>\n<p>Nos termos originais do C\u00f3digo do Trabalho, \u00e9 necess\u00e1rio fazer um contrato para todos os trabalhadores remotos. A lei do teletrabalho prev\u00ea que esse contrato deve ser escrito para prova da estipula\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho. Este contrato deve conter:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o, assinaturas, <\/strong>e domic\u00edlio ou sede das partes;<\/li>\n<li><strong>Indica\u00e7\u00e3o da atividade a prestar pelo trabalhador<\/strong>, com men\u00e7\u00e3o expressa do regime de teletrabalho, e correspondente retribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Indica\u00e7\u00e3o do <strong>per\u00edodo normal<\/strong> de trabalho;<\/li>\n<li>Se o <strong>per\u00edodo previsto para a presta\u00e7\u00e3o de trabalho em regime de teletrabalho for inferior \u00e0 dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel do contrato de trabalho<\/strong>, a atividade a exercer ap\u00f3s o termo daquele per\u00edodo;<\/li>\n<li><strong>Propriedade dos instrumentos de trabalho<\/strong>, bem como o <strong>respons\u00e1vel pela respetiva instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e pelo pagamento<\/strong> das inerentes despesas de consumo e de utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Identifica\u00e7\u00e3o do estabelecimento ou departamento da empresa em cuja depend\u00eancia fica o trabalhador<\/strong>, bem como quem este deve contactar no \u00e2mbito da presta\u00e7\u00e3o de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/\">\ud83d\udc49 Tipos de contrato de trabalho em Portugal: Conhe\u00e7a todas as possibilidades!<\/a><\/p>\n<h3>3) Em que condi\u00e7\u00f5es posso pedir teletrabalho se o meu filho tiver entre 3 e 8 anos de idade?<\/h3>\n<p>A nova lei do teletrabalho prev\u00ea que, se o seu <strong>filho tiver idade at\u00e9 8 anos, pode pedir \u00e0 sua empresa para ficar em teletrabalho<\/strong> se a mesma tiver <strong>mais de 9 colaboradores<\/strong> e se uma das seguintes op\u00e7\u00f5es se verificar:<\/p>\n<ul>\n<li>Ambos (ou um dos) progenitores tiver condi\u00e7\u00f5es para trabalhar remotamente;<\/li>\n<li>A crian\u00e7a vive numa situa\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia monoparental.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4) O empregador pode recusar o teletrabalho?<\/h3>\n<p>Para os trabalhadores que t\u00eam o direito de teletrabalho assegurado, a empresa n\u00e3o pode op\u00f4r-se ao pedido, conforme disposto no n\u00famero 4 do <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105311151\/74154278\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 166\u00ba<\/a>.<\/p>\n<p>Caso o empregador constate n\u00e3o existirem condi\u00e7\u00f5es para o trabalho remoto, dever\u00e1 <strong>demonstrar aos trabalhadores que suas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis a este tipo de regime<\/strong> ou que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a aplica\u00e7\u00e3o do teletrabalho.<\/p>\n<p>Ainda sim, o funcion\u00e1rio poder\u00e1 solicitar \u00e0 ACT a avalia\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o dos factos informados pelo empregador. Em seguida, a ACT ter\u00e1 o prazo de cinco dias \u00fateis para dar uma resposta sobre a decis\u00e3o final.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/trabalho-remoto-entrevista\/\">\ud83d\udc49 Entrevista exclusiva: O futuro do teletrabalho, com o especialista em trabalho remoto, Gon\u00e7alo Hall!<\/a><\/p>\n<h3>5) A quem pertencem os instrumentos de trabalho?<\/h3>\n<p>O <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310754\/74154280\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 168.\u00ba<\/a> define que a <strong>empresa deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do teletrabalho<\/strong>. Se o contrato nada indicar quanto a instrumentos de trabalho ou se n\u00e3o houver um acordo por escrito entre as partes, parte-se do princ\u00edpio de que pertencem ao empregador.<\/p>\n<p>A empresa tamb\u00e9m deve assegurar a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e despesas dos equipamentos. O f<strong>uncion\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 us\u00e1-los para trabalhar<\/strong>, a menos que a empresa autorize o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/teletrabalho-dicas\/\">\ud83d\udc49 Teletrabalho: 8 dicas para ser eficiente no trabalho remoto!<\/a><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-50190\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145059\/teletrabalho-lei-300x145.jpg\" alt=\"Instrumentos de Teletrabalho\" width=\"647\" height=\"313\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145059\/teletrabalho-lei-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145059\/teletrabalho-lei-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145059\/teletrabalho-lei.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 647px) 100vw, 647px\" \/><\/p>\n<h2><a name=\"direitos-e-deveres-trabalhadores\"><\/a>Direitos e deveres dos trabalhadores na Lei do Teletrabalho<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o garante igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho, como vemos no <a href=\"https:\/\/dre.pt\/web\/guest\/legislacao-consolidada\/-\/lc\/160900591\/202105310854\/74154281\/diploma\/indice\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Artigo 169.\u00ba<\/a>:<\/p>\n<blockquote><p>O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redu\u00e7\u00e3o de retribui\u00e7\u00e3o, nos termos previstos no C\u00f3digo do Trabalho ou em Instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva aplic\u00e1vel, nomeadamente no que se refere a limites do per\u00edodo normal de trabalho e outras condi\u00e7\u00f5es de trabalho, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e repara\u00e7\u00e3o de danos emergentes de acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional, mantendo ainda o direito a receber o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o que j\u00e1 lhe fosse devido.<\/p><\/blockquote>\n<p>Veja a seguir alguns aspetos importantes da lei do teletrabalho.<\/p>\n<h3><a name=\"periodo-de-trabalho\"><\/a>Como funciona o Per\u00edodo de Trabalho na lei do teletrabalho<\/h3>\n<p>O trabalhador em teletrabalho tamb\u00e9m deve ter o per\u00edodo normal de trabalho definido e respeitado. Por isso, \u00e9 fundamental que o departamento de Recursos Humanos fa\u00e7a o controlo de assiduidade e garanta uma eventual compensa\u00e7\u00e3o por <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/horas-extraordinarias-planilha\/\">horas extraordin\u00e1rias<\/a>.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante prezar pela <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/saude-ocupacional-trabalho\/\">sa\u00fade mental dos colaboradores<\/a> e inclusive incentivar a desconex\u00e3o fora do hor\u00e1rio de trabalho. Sem a defini\u00e7\u00e3o de barreiras entre vida profissional e vida pessoal, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil se deixar levar e trabalhar mais do que o estipulado previamente em contrato.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/horario-trabalho-regras\/\">\ud83d\udc49 Confira as regras e vari\u00e1veis da ACT quanto o hor\u00e1rio de trabalho numa empresa<\/a><\/p>\n<h3><a name=\"subsidio-de-alimenta\u00e7ao\"><\/a>Como funciona o Subs\u00eddio de Alimenta\u00e7\u00e3o na lei do teletrabalho<\/h3>\n<p>O subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o consiste numa <strong>contribui\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos di\u00e1rios da refei\u00e7\u00e3o<\/strong> que tem lugar durante o per\u00edodo laboral.<\/p>\n<p>Uma vez que o <strong>subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>, apenas os trabalhadores que j\u00e1 tinham essa remunera\u00e7\u00e3o prevista no contrato individual ou no contrato coletivo de trabalho \u00e9 que ter\u00e3o direito \u00e0 mesma dentro do contexto de teletrabalho. Em caso contr\u00e1rio, n\u00e3o ser\u00e1 exigido que a empresa pague o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n<h3><a name=\"subsidio-de-doen\u00e7a\"><\/a>Como funciona o Subs\u00eddio de Doen\u00e7a na lei do teletrabalho<\/h3>\n<p>Normalmente, o subs\u00eddio de doen\u00e7a \u00e9 atribu\u00eddo quando o trabalhador se encontra <strong>temporariamente incapacitado para o trabalho<\/strong> e o m\u00e9dico do servi\u00e7o de sa\u00fade competente certifica a sua condi\u00e7\u00e3o. Isso pode ser feito atrav\u00e9s do preenchimento do Certificado de Incapacidade Tempor\u00e1ria para o Trabalho (CIT).<\/p>\n<p>Para contemplar os casos decorrentes da pandemia de Covid-19, a nova lei do teletrabalho prev\u00ea que o subs\u00eddio de doen\u00e7a tamb\u00e9m deve incluir:<\/p>\n<ul>\n<li>Os casos de <strong>isolamento profil\u00e1tico<\/strong>, decretados por uma entidade de sa\u00fade, garantem subs\u00eddio de <strong>100% da remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida, com a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 14 dias<\/strong>.<\/li>\n<li>Os <strong>trabalhadores que contra\u00edram a doen\u00e7a<\/strong> t\u00eam direito ao subs\u00eddio de doen\u00e7a, tamb\u00e9m a <strong>100%, pela dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 28 dias<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/baixa-medica-guia\/\">\ud83d\udc49 Guia de Baixa M\u00e9dica: Tudo o que precisa de saber<\/a><\/p>\n<h2><a name=\"gerir-equipas-teletrabalho-2022\"><\/a>Como gerir equipas em teletrabalho em 2022<\/h2>\n<p>Agora que j\u00e1 sabe os principais pontos sobre a lei do teletrabalho em 2022, \u00e9 preciso organizar-se. \u00c9 fundamental que haja um <strong>planeamento e que as equipas se sintam acompanhadas<\/strong>. Estabelecer regras, horas de trabalho, canais de comunica\u00e7\u00e3o e objetivos para cada um dos funcion\u00e1rios s\u00e3o algumas formas de <strong>garantir a produtividade e a motiva\u00e7\u00e3o de todos, mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n<p>A seguir, apresentamos-lhe os principais pontos a considerar na gest\u00e3o de equipas em teletrabalho, com sugest\u00e3o de artigos para ajud\u00e1-lo!<\/p>\n<h3><a name=\"gestao-de-turnos\"><\/a>Gest\u00e3o de Turnos<\/h3>\n<p>Empresas com regime h\u00edbrido, isto \u00e9, com uma pol\u00edtica tanto para trabalho presencial como remoto, devem estabelecer as regras desta modalidade de trabalho. \u00c9 crucial que <b>todos os colaboradores saibam quais as regras do regime h\u00edbrido<\/b>, para que possam organizar as suas semanas de trabalho.<\/p>\n<p>J\u00e1 as empresas que est\u00e3o inteiramente em regime de teletrabalho devem garantir que os colaboradores est\u00e3o a cumprir o seu per\u00edodo normal de trabalho desde casa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-turnos-teletrabalho\/\">\ud83d\udc49 Gest\u00e3o de turnos de trabalho: Teletrabalho vs. Reabertura dos Escrit\u00f3rios<\/a><\/p>\n<h3><a name=\"gestao-de-ausencias\"><\/a>Gest\u00e3o de Aus\u00eancias<\/h3>\n<p>O <strong>controlo de assiduidade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal<\/strong> que todas as empresas sediadas em Portugal devem cumprir. Este controlo deve ser feito independente do regime ou do tipo de contrato de trabalho dos seus colaboradores.<\/p>\n<p>A lei do teletrabalho n\u00e3o exclui este dever. Naturalmente, essa obriga\u00e7\u00e3o continua a valer no caso de teletrabalho ou trabalhadores remotos, motivo pelo qual o RH deve fazer a gest\u00e3o de aus\u00eancias dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/controlo-de-assiduidade-teletrabalho\/\">\ud83d\udc49 Controlo de assiduidade durante teletrabalho: Dicas e ferramentas<\/a><\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-50191\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145206\/trabalho-remoto-portugal-300x145.jpg\" alt=\"Trabalho Remoto Portugal\" width=\"575\" height=\"278\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145206\/trabalho-remoto-portugal-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145206\/trabalho-remoto-portugal-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/08145206\/trabalho-remoto-portugal.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 575px) 100vw, 575px\" \/><\/p>\n<h3><a name=\"recrutamento-e-sele\u00e7ao\"><\/a>Recrutamento e Sele\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Com a digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos de trabalho, v\u00e1rias etapas do <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/recrutamento-selecao-pessoal\/\">recrutamento e sele\u00e7\u00e3o<\/a> tiveram de ser adaptadas. Ainda que os primeiros passos deste processo, como a divulga\u00e7\u00e3o da oferta de emprego e a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/avaliacao-curricular\/\">avalia\u00e7\u00e3o curricular<\/a>, j\u00e1 fossem normalmente online, outras etapas como as entrevistas precisam de uma grande adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/entrevista-de-emprego-online-dicas\/\">\ud83d\udc49 Entrevistas de emprego online: Como recrutar a dist\u00e2ncia?<\/a><\/p>\n<h3><a name=\"onboarding-online\"><\/a>Onboarding Online &#8211; Integra\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios<\/h3>\n<p>Uma das miss\u00f5es mais dif\u00edceis no teletrabalho \u00e9 realizar o onboarding de novos funcion\u00e1rios. Se ainda realiza atividades de integra\u00e7\u00e3o online, o desafio para RH \u00e9 enorme. A nossa dica \u00e9 que <strong>envie kits de boas-vindas para as casas dos seus candidatos<\/strong>, ou que repense em realizar estas tarefas presencialmente.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, n\u00e3o se esque\u00e7a de contar com a <strong>tecnologia<\/strong>! Existem in\u00fameras ferramentas que podem ajudar no onboarding e na adapta\u00e7\u00e3o dos novos colaboradores.<\/p>\n<h3><a name=\"gestao-documental\"><\/a>Gest\u00e3o Documental<\/h3>\n<p>A chegada de uma pandemia, que obrigou todos a ficar em casa, <strong>acelerou a digitaliza\u00e7\u00e3o e for\u00e7ou muitas empresas a aderirem \u00e0 gest\u00e3o documental online<\/strong>. Seja para assinar os recibos de vencimento ou para processar baixas m\u00e9dicas online. Tanto o colaborador como a equipa de RH precisam de ter todos os documentos em formato digital \u00e0 dist\u00e2ncia de um clique.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-teletrabalho\/\">\ud83d\udc49 Como fazer uma boa gest\u00e3o documental durante o teletrabalho!<\/a><\/p>\n<h3><a name=\"avalia\u00e7oes-de-desempenho\"><\/a>Avalia\u00e7\u00f5es de Desempenho<\/h3>\n<p>Em regime de teletrabalho, \u00e9 poss\u00edvel que os colaboradores tendam a <strong>sentir-se sozinhos, pouco motivados e pouco produtivos<\/strong>. \u00c9 fundamental que os gestores mantenham os feedbacks e avalia\u00e7\u00f5es de desempenho. Isso pode ser feito online, a partir de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas e formul\u00e1rios mensais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/avaliacao-de-desempenho-de-funcionarios\/\">\ud83d\udc49 Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho de funcion\u00e1rios em trabalho remoto: Como fazer?<\/a><\/p>\n<h2><a name=\"software-de-rh-ferramenta\"><\/a>Software de RH: Ferramenta ideal para a gest\u00e3o do teletrabalho<\/h2>\n<p>Independentemente das normas estabelecidas na lei do teletrabalho, a empresa n\u00e3o pode parar. \u00c9 preciso continuar \u00e0 procura de <strong>resultados positivos e acompanhar a produtividade e bem-estar dos funcion\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n<p>Nos dias de hoje, ainda h\u00e1 muita gente em teletrabalho, e muitos softwares e aplica\u00e7\u00f5es ajudam as empresas a automatizar processos e facilitar tarefas importantes mesmo remotamente.<\/p>\n<p>Uma destas ferramentas \u00e9 o <strong>software da Factorial<\/strong>, com o qual \u00e9 poss\u00edvel realizar diversas atividades \u00e0 dist\u00e2ncia. Algumas das possibilidades s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Gerir f\u00e9rias, aus\u00eancias e baixas m\u00e9dicas<\/strong> de todos os funcion\u00e1rios, de forma online;<\/li>\n<li><strong>Visualizar um calend\u00e1rio de equipa<\/strong> com informa\u00e7\u00f5es sobre quem est\u00e1 ausente ou em teletrabalho;<\/li>\n<li>Organizar <strong>forma\u00e7\u00f5es online<\/strong>;<\/li>\n<li>Realizar <strong>avalia\u00e7\u00f5es de desempenho<\/strong> remotas;<\/li>\n<li><strong>Enviar, assinar e organizar documentos online<\/strong>;<\/li>\n<li>Realizar <strong>processos de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o<\/strong> na pr\u00f3pria plataforma;<\/li>\n<li><strong>E muito mais!<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2b07\ufe0f Veja, neste v\u00eddeo, o que a nossa plataforma pode fazer pelo seu neg\u00f3cio! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/kWVoLRI0Doc\" width=\"560\" height=\"314\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\">\ud83d\udc49 Pe\u00e7a uma demonstra\u00e7\u00e3o gr\u00e1tis e saiba como a Factorial pode ajudar a sua empresa!<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Neste artigo, iremos tirar as principais d\u00favidas sobre a lei do teletrabalho em Portugal, explicando quais s\u00e3o as regras gerais presentes no C\u00f3digo do Trabalho e no contexto espec\u00edfico em que vivemos atualmente. Aquando da chegada da pandemia covid-19, a lei do teletrabalho entrou em vigor. Desde 2020 que esta lei est\u00e1 em constante mudan\u00e7a,<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/lei-teletrabalho-codigo-do-trabalho\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":43,"featured_media":50193,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[397],"tags":[],"class_list":["post-50137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-tempo"],"acf":{"topics":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Teletrabalho para pais com filhos at\u00e9 8 anos: o que diz<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra os direitos dos pais com filhos at\u00e9 8 anos quanto ao teletrabalho em Portugal.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, 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