{"id":66589,"date":"2022-02-11T13:15:40","date_gmt":"2022-02-11T11:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=66589"},"modified":"2025-05-31T02:50:57","modified_gmt":"2025-05-31T00:50:57","slug":"whistleblower","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/whistleblower\/","title":{"rendered":"Whistleblower: o que \u00e9 e como afeta as empresas?"},"content":{"rendered":"<p><strong>O parlamento portugu\u00eas, a 26 de novembro de 2021, aprovou um novo projeto lei sobre a Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante, transpondo a Diretiva Whistleblower da Uni\u00e3o Europeia (UE). Esta lei ir\u00e1 entrar em vigor em Portugal seis meses ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, por volta de junho de 2022.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A Diretiva Whistleblower promete mudar as regras do jogo, por se tratar de um regulamento de natureza \u00fanica e desconhecida at\u00e9 agora. Neste artigo contamos-lhe o que \u00e9 a<span style=\"color: #000000;\"> Diretiva Whistleblower, quais as suas implica\u00e7\u00f5es para empresas e as consequ\u00eancias e san\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#whistleblower\">Diretiva Whistleblower o que \u00e9?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#prote\u00e7ao-denunciante\"> Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com a Lei da Prote\u00e7\u00e3o do Denunciante em Portugal <\/a><\/li>\n<li><a href=\"#transposi\u00e7\u00e3o\"> O caminho da transposi\u00e7\u00e3o da diretiva Whistleblower em Portugal <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#proposito\"> Qual o prop\u00f3sito da Diretiva Whistleblower? <\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#como-funciona\"> Como funciona a Diretiva Whistleblower <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#software\"> Software para cumprir os regulamentos Whistleblower <\/a><\/li>\n<li><a href=\"#como-empresas-adaptar\"> Diretiva Whistleblower: como as empresas se devem adaptar <\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#canais-internos-denuncia\"> Como implementar canais internos de den\u00fancia? <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#consequencias\"> Consequ\u00eancias da Diretiva Whistleblower no contexto portugu\u00eas <\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#implica\u00e7oes\"> Implica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas abrangidas pela Diretiva Whistleblower <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#custos-san\u00e7oes\"> Custos e san\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o conformidade com a Diretiva Whistleblower <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"> \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848\" id=\"1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848.png\"  alt=\"performance\" width=\"900\" height=\"308\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '1f2c2117-3579-4cd7-a7ac-906e588ab848', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n<\/span><\/p>\n<h2><strong><a name=\"whistleblower\"><\/a>Diretiva Whistleblower o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n<p>A Diretiva Whistleblower pretende trazer ao de cima<strong> condutas il\u00edcitas<\/strong>, atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o de pessoas que estejam numa situa\u00e7\u00e3o privilegiada para denunciar. Esta diretiva procura encontrar uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 cultura do medo de repres\u00e1lias, vivida por quem tem conhecimento de determinadas infra\u00e7\u00f5es. Sejam cometidas por algu\u00e9m nas empresas, ou dentro das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou outras entidades.<\/p>\n<p>Esta cultura de medo leva-os a rejeitar a ideia de denunciar, essencialmente pelo medo das consequ\u00eancias ao denunci\u00e1-lo. A realidade \u00e9 que este tipo de viola\u00e7\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil de identificar se as pessoas mais pr\u00f3ximas, como funcion\u00e1rios ou fornecedores, n\u00e3o o fizerem.<\/p>\n<h3><a name=\"prote\u00e7ao-denunciante\"><\/a>Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o com a Lei da Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante em Portugal?<\/h3>\n<p>Antes de percebermos de que forma a diretiva Whistleblower impacta Portugal, conv\u00e9m esclarecer a <strong>diferen\u00e7a entre a Diretiva Whistleblower<\/strong> e a <strong>Lei da Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante.<\/strong><\/p>\n<blockquote><p>A Diretiva Whistleblower surgiu atrav\u00e9s da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia e, por isso, n\u00e3o \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/p>\n<p>A Lei da Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante \u00e9 uma lei que Portugal transp\u00f4s da Diretiva Whistleblower.<\/p><\/blockquote>\n<p>De acordo com a Diretiva Whistleblower, todos os empregadores do setor privado e p\u00fablico, com 250 funcion\u00e1rios ou mais, foram obrigados a implementar um sistema de den\u00fancia de irregularidades at\u00e9 17 de dezembro de 2021.<\/p>\n<p>As organiza\u00e7\u00f5es de menor dimens\u00e3o, entre 50 a 249 funcion\u00e1rios ter\u00e3o mais tempo para se ajustarem, at\u00e9 17 de dezembro de 2023.<\/p>\n<p>Os esfor\u00e7os de Portugal para transpor a Diretiva Whistleblower come\u00e7aram a 1 de janeiro de 2020. A Ministra da Justi\u00e7a portuguesa da \u00e9poca, Francisca Van Dunem, anunciou que o governo portugu\u00eas pretendia transp\u00f4-la ainda naquele ano.<\/p>\n<p>No entanto, o processo demorou mais do que o esperado e os passos iniciais foram dados apenas em abril de 2021. E foi quando uma nova estrat\u00e9gia anticorrup\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Conselho de Ministros.<\/p>\n<p>Esta estrat\u00e9gia progrediu da vota\u00e7\u00e3o de propostas para um quadro de den\u00fancias em junho de 2021. Finalmente, tudo culimou na vota\u00e7\u00e3o parlamentar no dia 26 de novembro de 2021.<\/p>\n<h3><a name=\"transposi\u00e7ao\"><\/a>O caminho da transposi\u00e7\u00e3o da diretiva Whistleblower em Portugal<\/h3>\n<p>\u00c9 interessante percebermos porque demorou mais de um ano a aprova\u00e7\u00e3o desta Lei da Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante em Portugal. Ora vejamos:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Julho de 2018:<\/strong> <a href=\"https:\/\/transparencia.pt\/proteger-quem-denuncia\/\">Transpar\u00eancia Internacional Portugal<\/a> publica um relat\u00f3rio sobre o estado da prote\u00e7\u00e3o aos denunciantes portugueses<\/li>\n<li><strong>Janeiro de 2020:<\/strong> Ministra da Justi\u00e7a anuncia a inten\u00e7\u00e3o do governo de transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva Whistleblower da UE no final de 2020<\/li>\n<li><strong>Setembro de 2020:<\/strong> Governo portugu\u00eas apresenta Estrat\u00e9gia Nacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o focada no desenvolvimento de um regime geral de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li><strong>Abril de 2021:<\/strong> A Estrat\u00e9gia Nacional Contra a Corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada e atua como primeiro passo na transposi\u00e7\u00e3o da Diretiva Whistleblower da UE<\/li>\n<li><strong>Novembro de 2021:<\/strong> Parlamento portugu\u00eas aprova projeto de lei de prote\u00e7\u00e3o de denunciantes com maioria de votos e a Diretiva Whistleblower da UE \u00e9 implementada<\/li>\n<li><strong>Junho de 2022:<\/strong> Data prevista para que a legisla\u00e7\u00e3o entre em vigor, ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong><a name=\"proposito\"><\/a>Qual o prop\u00f3sito da Diretiva Whistleblower?<\/strong><\/h2>\n<p>Tal como acontece com muitas leis que dizem respeito aos recursos humanos, a inten\u00e7\u00e3o da Diretiva Whistleblower n\u00e3o pode ser limitada a uma s\u00f3 \u00e1rea. Esta diretiva procura<strong> garantir a transpar\u00eancia<\/strong>. Al\u00e9m de <strong>combater a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>, tanto na esfera p\u00fablica quanto privada.<\/p>\n<p>Para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o de <strong>canais de comunica\u00e7\u00e3o<\/strong> e metodologias espec\u00edficas para que os colaboradores e ex-colaboradores das organiza\u00e7\u00f5es possam <strong>denunciar irregularidades<\/strong>. Seja no n\u00e3o cumprimento de leis, infra\u00e7\u00f5es ou de direitos. Falamos de funcion\u00e1rios e ex-funcion\u00e1rios que sejam integrantes seja do setor privado, seja do setor p\u00fablico e administrativo.<\/p>\n<p>Pode estar a perguntar-se neste momento: <strong>mas em que difere a Diretiva Whistleblower das den\u00fancias an\u00f3nimas?<\/strong><\/p>\n<p>Pois bem, semelhante ao que acontece com as den\u00fancias an\u00f3nimas, que levam a inspe\u00e7\u00f5es do trabalho ou a\u00e7\u00f5es judiciais, a diretiva Whistleblower \u00e9 em maior escala. Com um protocolo pr\u00f3prio da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de Whistleblower nada mais \u00e9 do que um anglicismo que, ao se fazer uma tradu\u00e7\u00e3o literal, pode ser descrito como uma <strong>pessoa que &#8220;denuncia&#8221;<\/strong>. Isto \u00e9, esta pessoa d\u00e1 a voz de advert\u00eancia diante de uma irregularidade, sendo ele o delator.<\/p>\n<p>Este \u00e9 o principal ponto de apoio da diretiva que visa tamb\u00e9m refor\u00e7ar e proteger o estatuto destes denunciantes an\u00f3nimos. Atualmente estes denunciantes carecem de prote\u00e7\u00e3o contra retalia\u00e7\u00f5es, do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n<h3><a name=\"como-funciona\"><\/a>Como funciona a Diretiva Whistleblower<\/h3>\n<p>Como j\u00e1 mencionamos acima, at\u00e9 que a transposi\u00e7\u00e3o esteja em pleno vigor, \u00e9 complexo estabelecer exaustivamente os detalhes da norma. No entanto, algumas quest\u00f5es s\u00e3o claras desde o in\u00edcio.<\/p>\n<p>A diretiva Whistleblower n\u00e3o se concentra apenas na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Abrange tamb\u00e9m acionistas, investidores, membros do corpo administrativo, estagi\u00e1rios, subcontratados e fornecedores. Ao mesmo tempo, <strong>protege terceiros relacionados ao informante<\/strong> em quest\u00e3o, em caso de amea\u00e7as ou repres\u00e1lias.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-66894\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/10110323\/canal-de-denuncias-300x145.jpg\" alt=\"canal-de-denuncias\" width=\"1142\" height=\"552\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/10110323\/canal-de-denuncias-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/10110323\/canal-de-denuncias-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/10110323\/canal-de-denuncias.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 1142px) 100vw, 1142px\" \/>A Diretiva Whistleblower estabelece a exist\u00eancia de dois tipos de denunciante, o <strong>formal<\/strong> e o <strong>an\u00f3nimo<\/strong>. Em ambos os casos, as pessoas estar\u00e3o sujeitas \u00e0 devida prote\u00e7\u00e3o em caso de ataques ou intimida\u00e7\u00f5es contra a sua integridade f\u00edsica, patrimonial ou de terceiros.<\/p>\n<p>No que diz respeito \u00e0s den\u00fancias, estas devem ser sempre fi\u00e1veis \u200b\u200be verific\u00e1veis. Em nenhum caso podem ser maliciosas, abusivas ou feitas com informa\u00e7\u00f5es publicamente acess\u00edveis. As den\u00fancias devem ser feitas por meio de canais espec\u00edficos (sobre os quais falaremos mais adiante neste artigo). S\u00e3o v\u00e1lidas, praticamente, qualquer tipo de suporte: escrito, verbal, telef\u00f3nico, eletr\u00f3nico, etc.<\/p>\n<h2><a name=\"software\"><\/a>Software para cumprir os regulamentos Whistleblower<\/h2>\n<p>Enfrentar as m\u00faltiplas exig\u00eancias trazidas pela Diretiva Whistleblower acarreta mais trabalho \u00e0s empresas. No entanto, isto n\u00e3o precisa de se tornar um problema ou um &#8220;bicho de sete cabe\u00e7as&#8221;.<\/p>\n<p>Hoje em dia j\u00e1 existem muitas <strong>plataformas e softwares de RH<\/strong> que podem ajudar a colmatar estas exig\u00eancias. Podemos referir-nos, por exemplo, ao <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">software de Recursos Humanos da Factorial<\/a>. Esta plataforma criou um Canal de Den\u00fancias, inserida como parte integrante da estrat\u00e9gia de comunica\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n<p>Com a ajuda deste Canal de Den\u00fancias, \u00e9 poss\u00edvel dar acesso a formul\u00e1rios, onde se iniciam as den\u00fancias. Tanto para a sua equipa, como para pessoas externas. E, claro, sempre protegendo a confidencialidade dos seus dados e de terceiros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disto, \u00e9 poss\u00edvel ajustar e personalizar a experi\u00eancia das pessoas que ficar\u00e3o respons\u00e1veis \u200b\u200bpela monitoriza\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios. Nomeadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>Cada den\u00fancia tem uma <strong>palavra-passe de acesso \u00fanico<\/strong><\/li>\n<li>Criar uma <strong>linha do tempo<\/strong> para avaliar o status de cada den\u00fancia<\/li>\n<li>Receber <strong>notifica\u00e7\u00f5es<\/strong> sobre datas de expira\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong><a name=\"como-empresas-adaptar\"><\/a>Diretiva Whistleblower: como as empresas se devem adaptar<\/strong><\/h2>\n<p>Naturalmente e, como acontece sempre que um novo regulamento entra em vigor, as organiza\u00e7\u00f5es devem fazer uma s\u00e9rie de ajustes para beneficiarem do que a lei imp\u00f5e.<\/p>\n<p>Com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel at\u00e9 \u00e0 data, as principais altera\u00e7\u00f5es surgir\u00e3o no dom\u00ednio da prote\u00e7\u00e3o de dados e comunica\u00e7\u00e3o interna. A Diretiva Whistleblower implicar\u00e1 fundamentalmente que as pol\u00edticas das empresas sejam criadas, para se adaptarem a esta nova exig\u00eancia.<\/p>\n<p>Uma das adapta\u00e7\u00f5es mais importantes, e o grande ponto de partida, \u00e9<strong> estabelecer um sistema ou canal interno de den\u00fancia<\/strong> que garanta a <strong>confidencialidade<\/strong> e permita den\u00fancias an\u00f3nimas. Para isso, podemos recomendar-lhe utilizar o software da Factorial que, hoje, j\u00e1 tem dispon\u00edvel esta funcionalidade.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa dever\u00e1 tamb\u00e9m adaptar-se nos seguintes pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>O denunciante deve receber um <strong>&#8220;aviso de rece\u00e7\u00e3o&#8221;<\/strong> num prazo n\u00e3o superior a sete dias<\/li>\n<li>Uma pessoa\/departamento respons\u00e1vel por <strong>monitorizar as den\u00fancias<\/strong> e acompanhar o denunciante deve ser criada, ou em qualquer caso designada<\/li>\n<li>As den\u00fancias devem ter um acompanhamento diligente desde o seu in\u00edcio<\/li>\n<li>O procedimento deve ser claro e facilmente acess\u00edvel para a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancias externas e internas<\/li>\n<li>As <strong>den\u00fancias devem ser registadas<\/strong> e armazenadas por um per\u00edodo relevante que ser\u00e1 estabelecido pela nova lei<\/li>\n<\/ul>\n<h3><strong><a name=\"canais-internos-denuncia\"><\/a>Como implementar canais internos de den\u00fancia?<\/strong><\/h3>\n<p>Como j\u00e1 vimos, uma das mudan\u00e7as mais importantes \u00e9 a que exige a cria\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o que facilitem as den\u00fancias. A comunica\u00e7\u00e3o interna, por si s\u00f3, \u00e9 essencial para o funcionamento de qualquer organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 fundamental clarificar fun\u00e7\u00f5es, carregar informa\u00e7\u00e3o relacionada com o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/organograma-empresa-que-e\/\">organograma da empresa<\/a>, manter os colaboradores a par da evolu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de facilitar a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-empresas\/\">gest\u00e3o documental<\/a> e o acesso a todo o tipo de dados entre o empregador e os colaboradores.<\/p>\n<p>Neste caso espec\u00edfico, um canal de den\u00fancias tem os seus pr\u00f3prios desafios. Por isso, para facilitar a sua cria\u00e7\u00e3o, damos-lhe algumas orienta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o deve descurar.<\/p>\n<h3><strong>1) Conecte-se com seus trabalhadores<\/strong><\/h3>\n<p>\u00c9 vital que as pessoas que comp\u00f5em a sua organiza\u00e7\u00e3o saibam da nova diretriz e que a empresa para a qual trabalham beneficia dela. E mais, quais s\u00e3o as suas implica\u00e7\u00f5es e como isso impacta o seu desempenho no trabalho e no dia a dia.<\/p>\n<p>A introdu\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es e metodologias pode gerar algum stress no trabalho, impactar negativamente o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/pesquisa-de-clima-organizacional\/\">clima organizacional<\/a> e afetar a motiva\u00e7\u00e3o. Por isso, uma comunica\u00e7\u00e3o clara, concisa e com um acompanhamento correto neste tipo de contexto ser\u00e1 de enorme import\u00e2ncia.<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\"> \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1\" id=\"00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1.png\"  alt=\"modelo de pesquisa de clima\" width=\"900\" height=\"308\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, '00e94023-01c5-4767-aac7-5dc692528de1', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n<\/span><\/p>\n<h3><strong>2) Opte por um \u00fanico canal<\/strong><\/h3>\n<p>Seja por telefone ou por escrito, os canais de comunica\u00e7\u00e3o para den\u00fancias n\u00e3o devem ser v\u00e1rios, mas apenas um. Isto permitir\u00e1 que<strong> centralize as informa\u00e7\u00f5es num s\u00f3 lugar<\/strong> e, ao mesmo tempo, ser\u00e1 mais f\u00e1cil para a sua equipa entender como funciona. O ideal, e o que recomendamos, \u00e9 trabalhar com um software da empresa que permita a cria\u00e7\u00e3o deste tipo de funcionalidade. Por exemplo, a partir do <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/portal-colaborador\">portal do colaborador<\/a>.<\/p>\n<h3><strong>3) Defina regras claras<\/strong><\/h3>\n<p>Nem todas as atividades, dentro ou fora da empresa, s\u00e3o pass\u00edveis de serem relatadas. Por este motivo, <strong>devem-se estabelecer regras sobre como as den\u00fancias devem ser feitas<\/strong>, tendo em conta a lei. Desta forma, evitar\u00e1 inconvenientes e situa\u00e7\u00f5es inc\u00f3modas, tanto para o denunciante como para a empresa.<\/p>\n<h3><strong>4) Aplique san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n<p>N\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o agrad\u00e1vel para ningu\u00e9m, ou o conselho mais agrad\u00e1vel para se dar, mas quando se trata de quest\u00f5es delicadas, \u00e9 preciso estabelecer limites al\u00e9m do necess\u00e1rio. Sem medo de prejudicar a entidade empregadora, \u00e9 importante que, caso as diretrizes estabelecidas para a den\u00fancia n\u00e3o sejam seguidas, haja san\u00e7\u00f5es internas.<\/p>\n<p>Isto servir\u00e1 para manter a ordem dentro da organiza\u00e7\u00e3o e evitar qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o maliciosa que contamine a <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/cultura-organizacional-crise\/\">cultura da sua empresa<\/a>.<\/p>\n<h2><a name=\"consequencias\"><\/a>Consequ\u00eancias da Diretiva Whistleblower no contexto portugu\u00eas<\/h2>\n<p>Antes de analisarmos as consequ\u00eancias da Diretiva Whistleblower, \u00e9 oportuno enquadrarmos o contexto atual portugu\u00eas no que diz respeito aos denunciantes.<\/p>\n<blockquote><p><strong>Em Portugal apenas est\u00e3o protegidas pela lei as pessoas que denunciem ou divulguem\u00a0infra\u00e7\u00f5es com fundamento em informa\u00e7\u00f5es obtidas no \u00e2mbito da sua atividade profissional.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Isto \u00e9 dizer que, todas as pessoas que\u00a0n\u00e3o tenham denunciado ou divulgado irregularidades e crimes com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas no \u00e2mbito da sua atividade profissional, ficar\u00e3o automaticamente exclu\u00eddas da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Podemos enunciar, por exemplo, que ficam de fora as v\u00edtimas e\/ou testemunhas de:<\/p>\n<ul>\n<li>Prostitui\u00e7\u00e3o e\/ou tr\u00e1fico de seres humanos<\/li>\n<li>M\u00e1 governan\u00e7a e m\u00e1 gest\u00e3o fora do local de trabalho e das rela\u00e7\u00f5es profissionais<\/li>\n<li>Viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/li>\n<li>Ass\u00e9dio sexual e\/ou moral na escola ou local de trabalho<\/li>\n<li>Crimes ambientais<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dizer ainda que ficou limitada a possibilidade dos denunciantes fazerem as suas den\u00fancias diretamente \u00e0s autoridades competentes. Isto \u00e9 algo que \u00e9 claramente contr\u00e1rio \u00e0 exig\u00eancia da diretiva Whistleblower, que explicita que os denunciantes dever\u00e3o poder escolher o canal de den\u00fancia mais adequado. E em fun\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso que pretendem reportar.<\/p>\n<h3><a name=\"implica\u00e7oes\"><\/a>Implica\u00e7\u00f5es e \u00e1reas abrangidas pela Diretiva Whistleblower<\/h3>\n<p>Resumidamente, as implica\u00e7\u00f5es mais importantes da diretiva Whistleblower afetar\u00e3o as seguintes \u00e1reas:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>\u00c9 proibida qualquer forma de amea\u00e7a<\/strong>, coa\u00e7\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o contra o denunciante; o descumprimento implicar\u00e1 san\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas<\/li>\n<li>As empresas e entidades p\u00fablicas <strong>com mais de 50 colaboradores devem garantir canais de den\u00fancia<\/strong><\/li>\n<li>Ser\u00e3o designadas autoridades competentes e externas respons\u00e1veis \u200b\u200bpelo acompanhamento da den\u00fancia<\/li>\n<li>A <strong>apura\u00e7\u00e3o da den\u00fancia<\/strong> deve ser <strong>conclu\u00edda em prazo n\u00e3o superior a tr\u00eas meses<\/strong>, incluindo a resposta ao denunciante<\/li>\n<\/ul>\n<p>As \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o abrangidas pela Diretiva Whistleblower s\u00e3o, at\u00e9 ao momento, as seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/li>\n<li>Produtos, servi\u00e7os e mercados financeiros<\/li>\n<li>Preven\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro\/financiamento de atividades terroristas<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a do transporte<\/li>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o ambiental<\/li>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o contra radia\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a nuclear<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a e conformidade do produto.<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade e bem-estar animal<\/li>\n<li>Sa\u00fade p\u00fablica<\/li>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor<\/li>\n<li>Prote\u00e7\u00e3o de privacidade e dados pessoais<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a de redes e sistemas de informa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Por fim, \u00e9 importante clarificar que a Diretiva Whistleblower apenas se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es abrangidas enunciadas acima. Qualquer den\u00fancia feita fora destas \u00e1reas, n\u00e3o estar\u00e1 cobertas pela Diretiva Whistleblower.<\/strong><\/p>\n<h2><a name=\"custos-san\u00e7oes\"><\/a>Custos e san\u00e7\u00f5es pela n\u00e3o conformidade com a Diretiva Whistleblower<\/h2>\n<p>Este \u00e9, sem d\u00favida, um dos pontos mais controversos e que desperta maior interesse para as empresas e gestores. E n\u00e3o apenas pela execu\u00e7\u00e3o dos processos de recursos humanos.<\/p>\n<p><strong>As multas pelo n\u00e3o cumprimento da lei de Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante s\u00e3o altas.<\/strong> Como j\u00e1 referido, em Portugal s\u00f3 depois de junho esta medida ir\u00e1 entrar em vigor, pelo que as empresas ir\u00e3o ter tempo para se preparar e evitar estas multas.<\/p>\n<p>Dito isto, a seguir, apresentamos os montantes que ir\u00e3o ser cobrados a quem n\u00e3o curmprir as quest\u00f5es estabelecidas pela diretiva Whistleblower:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>San\u00e7\u00f5es muito graves, at\u00e9 50 mil euros<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Incorre nesta san\u00e7\u00e3o quando se detecte que houve inten\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o para impedir, dificultar, evitar e\/ou dissuadir o seguimento da den\u00fancia. Assim como em caso de n\u00e3o cumprimento do direito \u00e0 confidencialidade do denunciante. No mesmo sentido, a pr\u00e1tica de qualquer tipo de ato repressivo (amea\u00e7as, coa\u00e7\u00e3o, etc.) constituir\u00e1 san\u00e7\u00e3o classificada como grav\u00edssima.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>San\u00e7\u00f5es graves, at\u00e9 25 mil euros<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Neste caso, a implementa\u00e7\u00e3o dos regulamentos, e n\u00e3o tanto a den\u00fancia em si, s\u00e3o os protagonistas. A falta de um canal interno de den\u00fancias que cumpra o estabelecido pela lei ou, por exemplo, que n\u00e3o garanta a confidencialidade, ser\u00e1 considerado falta grave.<\/p>\n<p>Da mesma forma, n\u00e3o ter uma pessoa e\/ou departamento relevante para acompanhar as den\u00fancias, ou deixar de verificar os procedimentos internos, tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada uma san\u00e7\u00e3o grave.<\/p>\n<p><strong>A Diretiva Whistleblower promete consolidar-se como o grande divisor de \u00e1guas neste ano 2022.<\/strong> A sua implementa\u00e7\u00e3o implicar\u00e1, sem d\u00favida, enormes mudan\u00e7as dentro e fora das organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Contudo, com a informa\u00e7\u00e3o correta, uma boa estrat\u00e9gia de gest\u00e3o e tempo a favor, as repercuss\u00f5es positivas ser\u00e3o maiores em termos de gest\u00e3o de pessoas.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\">\u2705 Delegue as suas tarefas di\u00e1rias, e os seus processos de RH, num programa de gest\u00e3o de Recursos Humanos adaptado \u00e0s suas necessidades. Experimente o software da Factorial e sinta a diferen\u00e7a!<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O parlamento portugu\u00eas, a 26 de novembro de 2021, aprovou um novo projeto lei sobre a Prote\u00e7\u00e3o ao Denunciante, transpondo a Diretiva Whistleblower da Uni\u00e3o Europeia (UE). Esta lei ir\u00e1 entrar em vigor em Portugal seis meses ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, por volta de junho de 2022.\u00a0 A Diretiva Whistleblower promete mudar as<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/whistleblower\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":123,"featured_media":66889,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[398],"tags":[],"class_list":["post-66589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-talentos"],"acf":{"topics":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Whistleblower: o que \u00e9 e impacto nas empresas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda o papel do whistleblower e como 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