{"id":67732,"date":"2022-02-28T15:10:53","date_gmt":"2022-02-28T13:10:53","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=67732"},"modified":"2025-12-22T18:42:43","modified_gmt":"2025-12-22T16:42:43","slug":"periodo-experimental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/periodo-experimental\/","title":{"rendered":"Per\u00edodo experimental: direitos, deveres e leis do trabalhador e empregador"},"content":{"rendered":"<p>Neste artigo iremos falar sobre o <strong>per\u00edodo experimental<\/strong>. Nomeadamente, o que \u00e9 e o que o define legalmente.<\/p>\n<p>Se \u00e9 certo que a fase de avalia\u00e7\u00e3o que acontece durante o processo de sele\u00e7\u00e3o de um novo colaborador \u00e9 muito importante, a verdade \u00e9 que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel aferir efetivamente algumas das compet\u00eancias quando a nova pessoa come\u00e7a a trabalhar. E, para isso, o per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n<p>Fique a conhecer as caracter\u00edsticas do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia e quais os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores!<\/p>\n<p><strong>Tabela de conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#periodo-experimental-o-que-e\">O que \u00e9 o per\u00edodo experimental?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#obrigatoriedade-periodo-experimental\">Obrigatoriedade do per\u00edodo experimental<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-recrutamento\">\ud83d\udc49 Factorial: software de RH para gerir as contrata\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#dura\u00e7ao-periodo-experimental\">Qual a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental nas empresas?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#redu\u00e7ao-dura\u00e7ao-periodo-experimental\">\u00c9 permitida a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#contagem-periodo-experimental\">Como \u00e9 feita a contagem do per\u00edodo experimental?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#antiguidade\">O per\u00edodo experimental \u00e9 contabilizado na antiguidade?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#rescisao-e-despedimento\">\u00c9 poss\u00edvel rescindir um contrato durante o per\u00edodo experimental?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#direitos-e-deveres\">Direitos e deveres do trabalhador e da entidade empregadora<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#periodo-experimental-regime-teletrabalho\">Per\u00edodo experimental em regime de teletrabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#periodo-experimental-fun\u00e7ao-publica\">Per\u00edodo experimental na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica: ser\u00e1 que h\u00e1 diferen\u00e7as?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#avalia\u00e7ao-de-desempenho-a-experiencia\">\ud83d\udce5 [Descarregue gr\u00e1tis] Modelo para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-gestao-de-talentos\"\n    data-banner-id=\"171794\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Gest\u00e3o de Talentos\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Software de Gest\u00e3o de Talento<\/h4>\n            \n                            <p>Gest\u00e3o centralizada para desenvolver, motivar e reter o talento da sua equipa.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/27190043\/Group-427319439.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o per\u00edodo experimental?<\/h2>\n<p>Antes de avan\u00e7armos com a defini\u00e7\u00e3o de\u00a0per\u00edodo experimental, \u00e9 importante perceber o que diz o\u00a0<a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-46731275\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 111\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a> (alterado pelo Artigo 2.\u00ba da\u00a0Lei n.\u00ba 13\/2023):<\/p>\n<blockquote><p>1 &#8211; O per\u00edodo experimental corresponde ao tempo inicial de execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, durante o qual as partes apreciam o interesse na sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>2 &#8211; No decurso do per\u00edodo experimental, as partes devem agir de modo que possam apreciar o interesse na manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p><\/blockquote>\n<p>Assim, o per\u00edodo experimental pode ser definido como a\u00a0<strong>fase inicial<\/strong> de qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual de trabalho. \u00c9 durante esta fase que ambas as partes, trabalhador e empregador, avaliam o interesse em dar continuidade a essa mesma rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por um lado, o trabalhador poder\u00e1 usar este per\u00edodo para\u00a0verificar se as fun\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o propostas se adequam ao seu perfil. Al\u00e9m de perceber se as condi\u00e7\u00f5es e ambiente de trabalho correspondem ao que pretende.<\/p>\n<p>Por outro lado, o empregador tem a oportunidade de, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o ocorrida no processo de recrutamento, testar na pr\u00e1tica as\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/competencias-profissionais\/\">compet\u00eancias e capacidades do trabalhador<\/a>.<\/p>\n<h2>Obrigatoriedade do per\u00edodo experimental<\/h2>\n<p>Se ambas as partes assim o entenderem,\u00a0poder\u00e3o <strong>abdicar<\/strong> da exist\u00eancia de um per\u00edodo experimental, uma vez que este per\u00edodo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio no setor privado. Isto dever\u00e1 ser feito aquando da assinatura de um novo contrato.<\/p>\n<p>De acordo com o ponto 3 do Artigo 111\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, e para que essa exclus\u00e3o seja oficializada,\u00a0dever\u00e1 ser redigido um acordo escrito, assinado por ambos os intervenientes, trabalhador e entidade empregadora.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que ambos tenham conhecimento pleno dos direitos de que est\u00e3o a abdicar, ao excluir este per\u00edodo.<\/p>\n<h3>Factorial: software de RH para gerir as contrata\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Um\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">software de RH<\/a><\/strong> pode ajudar (e muito) na gest\u00e3o de pessoas e das obrigatoriedades de contrata\u00e7\u00e3o. Incluindo durante o per\u00edodo experimental.<strong> A Factorial \u00e9 um exemplo de software tudo-em-um, onde pode:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Criar\u00a0portais de carreira\u00a0e gerir todo o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-recrutamento\">processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o <\/a><\/strong>atrav\u00e9s de um ATS;<\/li>\n<li>Realizar\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/onboarding-offboarding-funcionarios\"><strong>onboardings de funcion\u00e1rios <\/strong><\/a>de forma pr\u00e1tica, f\u00e1cil e, at\u00e9, remotamente;<\/li>\n<li>Gerir os<strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\">documentos e contratos<\/a><\/strong> de cada membro da sua equipa a partir de um<strong>\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/software-na-nuvem\/\">software na nuvem<\/a><\/strong>;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/asssinatura-digital\"><strong>Assinar documentos<\/strong><\/a> a partir do software, em\u00a0qualquer lugar do mundo;<\/li>\n<li>E muito mais!<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2705\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\">Teste a nossa ferramenta digital de RH, de forma gratuita<\/a>, ou\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\">marque uma demonstra\u00e7\u00e3o r\u00e1pida<\/a>\u00a0com um dos nossos consultores de RH!<\/strong><\/p>\n<h2>Qual a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental nas empresas nos v\u00e1rios tipos de contratos?<\/h2>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia \u00e9 vari\u00e1vel,\u00a0poder\u00e1 ir dos <strong>15 aos 240 dias<\/strong>\u00a0e depende diretamente do tipo de contrato celebrado. Para entender melhor que<strong>\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/\"><strong>tipos de contrato de trabalho<\/strong><\/a>\u00a0podem ser feitos, analisamos de seguida essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>1) Per\u00edodo experimental em contratos de trabalho sem termo, ou por tempo indeterminado<\/h3>\n<p>Nos contratos de trabalho\u00a0sem termo, o per\u00edodo experimental tem a\u00a0dura\u00e7\u00e3o de<strong> 90 dias<\/strong>\u00a0para a generalidade dos trabalhadores. No entanto, neste mesmo regime de contrato, o per\u00edodo experimental pode\u00a0tamb\u00e9m ser feito com a dura\u00e7\u00e3o de<strong> 180 dias<\/strong>. Mais concretamente para trabalhadores que cumpram os <strong>seguintes crit\u00e9rios<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Ocupem\u00a0cargos de complexidade t\u00e9cnica\u00a0e grau de responsabilidade elevado;<\/li>\n<li>Pressuponham algum\u00a0tipo de qualifica\u00e7\u00e3o especial;<\/li>\n<li>Desempenhem\u00a0fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a;<\/li>\n<li>Procurem o\u00a0primeiro emprego;<\/li>\n<li>Sejam\u00a0desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o\u00a0(isto \u00e9, que se encontrem inscritos no Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional h\u00e1, pelo menos, 12 meses);<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por fim, o per\u00edodo experimental em contratos de trabalho sem termo pode, ainda, ter a dura\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>240 dias<\/strong>. Isto aplica-se a trabalhadores que ocupem\u00a0<strong>cargos de dire\u00e7\u00e3o<\/strong> ou <strong>quadros superiores<\/strong>.<\/p>\n<h3>2) Per\u00edodo experimental em contratos de trabalho a termo<\/h3>\n<p>H\u00e1 <strong>duas op\u00e7\u00f5es<\/strong> de per\u00edodo experimental em contratos a termo. O per\u00edodo experimental pode ter a dura\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>30 dias<\/strong> em contratos de trabalho a termo certo com dura\u00e7\u00e3o <strong>igual ou superior a 6 meses<\/strong>.<\/p>\n<p>Caso o contrato seja <strong>inferior a 6 meses<\/strong> ou de contratos a termo incerto cuja dura\u00e7\u00e3o previs\u00edvel n\u00e3o ultrapasse os 6 meses, o per\u00edodo experimental pode ter a dura\u00e7\u00e3o de <strong>15 dias<\/strong>.<\/p>\n<h3>3) Per\u00edodo experimental em contratos em comiss\u00e3o de servi\u00e7o<\/h3>\n<p>Neste caso particular, o\u00a0per\u00edodo experimental n\u00e3o poder\u00e1 exceder os <strong>180 dias<\/strong>. Sendo que a sua exist\u00eancia estar\u00e1 sempre dependente de ser expressamente estipulado no acordo definido entre ambas as partes.<\/p>\n<p>Ainda que a dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental esteja estabelecida de forma detalhada no C\u00f3digo do Trabalho (no\u00a0<a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-124448604\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 112\u00ba<\/a>), existem algumas situa\u00e7\u00f5es em que o per\u00edodo pode ser reduzido. Ou, at\u00e9, exclu\u00eddo.<\/p>\n<h2>\u00c9 permitida a redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia?<\/h2>\n<p>J\u00e1 percebemos o que \u00e9 o per\u00edodo experimental e qual a dura\u00e7\u00e3o contratual. Agora, importa entender em que casos \u00e9\u00a0permitida a <strong>redu\u00e7\u00e3o<\/strong> deste tempo \u00e0 experi\u00eancia. Eis os casos:<\/p>\n<ul>\n<li>Consoante a dura\u00e7\u00e3o de um <strong>anterior contrato a termo<\/strong>, realizado para a mesma atividade;<\/li>\n<li>Contratos de <strong>trabalho tempor\u00e1rio<\/strong> desde que seja executado no mesmo posto de trabalho;<\/li>\n<li>Contratos de <strong>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong> para o mesmo objeto;<\/li>\n<li><strong>Est\u00e1gios profissionais<\/strong> para a mesma atividade;<\/li>\n<li><strong>Jovens<\/strong> que tenham tido contratos a termo na mesma atividade, mesmo que com outro empregador (regra adicional, imposta em 2023).<\/li>\n<\/ul>\n<p>De salientar que, em qualquer dos casos apresentados acima \u00e0 exce\u00e7\u00e3o ao \u00faltimo, \u00e9\u00a0imperativo que os contratos sejam celebrados pelo mesmo empregador.<\/p>\n<p>Adicionalmente, qualquer redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia deve ser realizada atrav\u00e9s de um\u00a0instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. Ou por acordo escrito entre as partes.<\/p>\n<h2>Como \u00e9 feita a contagem do per\u00edodo experimental?<\/h2>\n<p>O per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia tem\u00a0in\u00edcio\u00a0assim que o trabalhador\u00a0come\u00e7a a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es\u00a0para as quais foi contratado.<\/p>\n<p>Para ele contam tamb\u00e9m os <strong>dias de forma\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que a sua dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o exceda metade do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que ocorre regularmente na integra\u00e7\u00e3o de trabalhadores em in\u00edcio de novo cargo ou de novas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Exemplificando: se for solicitado ao trabalhador que frequente uma forma\u00e7\u00e3o de 7 dias, esses dias ser\u00e3o descontados no per\u00edodo experimental.<\/p>\n<p>No entanto, existem algumas <strong>exce\u00e7\u00f5es<\/strong>, que\u00a0n\u00e3o s\u00e3o consideradas para a contagem. S\u00e3o elas os dias de:<\/p>\n<ul>\n<li>Falta (mesmo que justificada);<\/li>\n<li>Licen\u00e7a;<\/li>\n<li>Dispensa;<\/li>\n<li>Suspens\u00e3o de contrato.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\ud83d\udc49 Leia mais sobre a\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/contratacao-de-funcionarios\/\">contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios: o que muda na empresa com a chegada de novos talentos<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>O per\u00edodo experimental \u00e9 contabilizado na antiguidade?<\/h3>\n<p>No que concerne \u00e0\u00a0antiguidade do trabalhador, esta\u00a0<strong>\u00e9 contabilizada<\/strong> a partir do momento em que o contrato de trabalho tem in\u00edcio. N\u00e3o se limitando exclusivamente aos dias de labora\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n<p>Assim, o per\u00edodo experimental, ainda que possa ser encarado como uma fase transit\u00f3ria,\u00a0conta para a contagem global do tempo de antiguidade. Independentemente da dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia ou do tipo de contrato.<\/p>\n<h2>Rescis\u00e3o de contrato e despedimento durante o per\u00edodo experimental: \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n<p>O expect\u00e1vel e ideal \u00e9 que o per\u00edodo experimental decorra de forma bem-sucedida para a entidade empregadora e para o trabalhador. Contudo, caso alguma das partes esteja insatisfeita, pode rescindir ou cessar o contrato de trabalho durante o per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia.<\/p>\n<p>Salvo acordo escrito que estabele\u00e7a o contr\u00e1rio, qualquer das partes envolvidas pode rescindir,\u00a0sem aviso pr\u00e9vio. Ou recorrer \u00e0 invoca\u00e7\u00e3o de justa causa, sem direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O mesmo diploma estabelece, no entanto,\u00a0<strong>duas exce\u00e7\u00f5es<\/strong> quanto ao\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/aviso-previo-portugal\/\">aviso pr\u00e9vio<\/a><\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Tendo o per\u00edodo experimental durado <strong>mais de 60 dias<\/strong>, a den\u00fancia do contrato por parte do empregador depende de aviso pr\u00e9vio de <strong>7 dias<\/strong>.<\/li>\n<li>Tendo o per\u00edodo experimental durado <strong>mais de 120 dias<\/strong>, a den\u00fancia do contrato por parte do empregador depende de aviso pr\u00e9vio de <strong>30 dias<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante ter em conta que, caso o aviso pr\u00e9vio definido n\u00e3o seja realizado, de forma total ou parcial,\u00a0o trabalhador tem direito a uma retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Adicionalmente, e muito importante de referir, \u00e9 o caso de\u00a0gr\u00e1vidas, pu\u00e9rperas, lactantes ou no gozo de licen\u00e7a parental:<\/p>\n<p>Sempre que estiver em causa uma trabalhadora ou trabalhador com as condi\u00e7\u00f5es anteriores, o empregador tem o dever de comunicar a den\u00fancia do contrato de trabalho durante o per\u00edodo experimental. Esta comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita \u00e0 entidade com compet\u00eancia na \u00e1rea da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O prazo \u00e9 de <strong>5 dias \u00fateis<\/strong> a contar da data da den\u00fancia.<\/p>\n<p>A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o desta comunica\u00e7\u00e3o constitui contraordena\u00e7\u00e3o grave, sujeita \u00e0s devidas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udc49 Leia mais sobre as\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-parental-portugal\/\">regras atualizadas da licen\u00e7a parental<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Direitos e deveres do trabalhador e da entidade empregadora durante o per\u00edodo experimental<\/h2>\n<p>Como vimos, o per\u00edodo experimental trata-se de uma etapa provis\u00f3ria. Contudo, os <strong>direitos e os deveres<\/strong> do trabalhador e da entidade empregadora mant\u00eam-se, e devem ser respeitados na \u00edntegra.<\/p>\n<p>De modo gen\u00e9rico,\u00a0o empregador e o trabalhador devem agir de boa f\u00e9, de forma s\u00e9ria e profissional.\u00a0Colaborando mutuamente com o intuito de atingir os objetivos da empresa ou entidade empregadora. A rela\u00e7\u00e3o de trabalho deve, ainda, basear-se no respeito rec\u00edproco e no respeito para com todos aqueles com quem se relacionem em contexto laboral.<\/p>\n<p>De modo mais espec\u00edfico, o trabalhador e o empregador possuem\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/direitos-dos-trabalhadores-leis-laborais\/\">direitos e deveres<\/a>\u00a0distintos mas complementares. Apresentamos quais de seguida, de forma resumida.<\/p>\n<h3>1) Direitos e deveres do trabalhador<\/h3>\n<p>Uma vez que o per\u00edodo experimental \u00e9 pago, o\u00a0trabalhador tem <strong>direito<\/strong>\u00a0a:<\/p>\n<ul>\n<li>Um\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/salario-liquido\/\">sal\u00e1rio justo<\/a> e adequado\u00a0ao trabalho efetuado;<\/li>\n<li>Um\u00a0hor\u00e1rio de trabalho\u00a0definido, com\u00a0per\u00edodos de descanso\u00a0e de\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/marcacao-de-ferias\/\">f\u00e9rias<\/a>;<\/li>\n<li>Condi\u00e7\u00f5es adequadas\u00a0para desenvolver a sua atividade;<\/li>\n<li>Acesso a\u00a0assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/acidente-de-trabalho\/\">acidentes de trabalho<\/a> ou doen\u00e7a profissional;<\/li>\n<li>Entre outros direitos, devidamente definidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, nos artigos 58\u00ba e 59\u00ba.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No que diz respeito aos <strong>deveres<\/strong>, o\u00a0trabalhador deve:<\/p>\n<ul>\n<li>Respeitar o empregador, os seus superiores hier\u00e1rquicos e colegas de trabalho;<\/li>\n<li>Comparecer com\u00a0assiduidade e de forma pontual;<\/li>\n<li>Levar a cabo as suas tarefas com zelo;<\/li>\n<li>Cumprir as ordens e instru\u00e7\u00f5es do empregador, bem como as indica\u00e7\u00f5es sobre\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/higiene-e-seguranca-no-trabalho\/\">seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho<\/a>, entre outros. Tal como estipulado no\u00a0<a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-46733375\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 128\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2) Direitos e deveres da entidade empregadora<\/h3>\n<p>Por outro lado, o empregador tem o <strong>dever<\/strong> de:<\/p>\n<ul>\n<li>Pagar pontualmente o sal\u00e1rio do trabalhador;<\/li>\n<li>Proporcionar boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n<li>Favorecer a\u00a0<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/qualidade-de-vida-no-trabalho\/\">concilia\u00e7\u00e3o da atividade profissional com a vida familiar e pessoal<\/a>;<\/li>\n<li>Prevenir riscos e doen\u00e7as profissionais.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dever\u00e1 ter tamb\u00e9m em conta a\u00a0prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador. Al\u00e9m de respeitar a autonomia t\u00e9cnica do trabalhador que exer\u00e7a atividade cuja regulamenta\u00e7\u00e3o ou deontologia profissional a exija.<\/p>\n<h2>Per\u00edodo experimental em regime de teletrabalho<\/h2>\n<p>O teletrabalho generalizou-se e tornou-se uma realidade mais comum nos \u00faltimos anos. Contudo, encontra-se j\u00e1 h\u00e1 algum tempo devidamente definido no\u00a0C\u00f3digo do Trabalho (<a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-175393764\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 165\u00ba<\/a>, alterado pelo Artigo 2.\u00ba da\u00a0<a href=\"https:\/\/diariodarepublica.pt\/dr\/detalhe\/lei\/83-2021-175397114\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n.\u00ba 83\/2021<\/a>)\u00a0como:<\/p>\n<blockquote><p>(\u2026) presta\u00e7\u00e3o de trabalho em regime de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do trabalhador a um empregador, em local n\u00e3o determinado por este, atrav\u00e9s do recurso a tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ainda segundo o C\u00f3digo do Trabalho (<a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/legislacao-consolidada\/lei\/2009-34546475-175393766\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 167\u00ba<\/a>), tamb\u00e9m neste regime\u00a0est\u00e1 previsto um per\u00edodo experimental.\u00a0Neste caso, as partes envolvidas podem avaliar a<strong> adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> do trabalhador \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es, ou ao novo posto de trabalho. Citamos:<\/p>\n<blockquote><p>4 &#8211; Qualquer das partes pode denunciar o acordo durante os primeiros 30 dias da sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>5 &#8211; Cessando o acordo de teletrabalho no \u00e2mbito de um contrato de trabalho de dura\u00e7\u00e3o indeterminada, ou cujo termo n\u00e3o tenha sido atingido, o trabalhador retoma a atividade em regime presencial, sem preju\u00edzo da sua categoria, antiguidade e quaisquer outros direitos reconhecidos aos trabalhadores em regime presencial com fun\u00e7\u00f5es e dura\u00e7\u00e3o do trabalho id\u00eanticas.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>\ud83d\udcda <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/alteracoes-laborais-2022\/\">Altera\u00e7\u00f5es laborais 2022: o que muda no teletrabalho?<\/a><\/strong><\/p>\n<h2>Per\u00edodo experimental na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica: h\u00e1 diferen\u00e7as?<\/h2>\n<p>\u00c0 semelhan\u00e7a do setor privado, o\u00a0per\u00edodo experimental existe tamb\u00e9m na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Sendo que, neste caso, se rege por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e assume <strong>contornos distintos<\/strong> dos apresentados at\u00e9 aqui.<\/p>\n<p>Vejamos agora o que diz a Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, aprovada pela Lei n.\u00ba 35\/2014 sobre o per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia.<\/p>\n<h3>1) Modalidades<\/h3>\n<p>Este per\u00edodo destina-se igualmente a comprovar se o trabalhador possui as compet\u00eancias que lhe s\u00e3o exigidas pelo posto de trabalho que ocupou. E inclui tamb\u00e9m as a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o frequentadas pelo trabalhador, mas\u00a0divide-se em dois tipos de modalidade diferentes.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Per\u00edodo experimental do v\u00ednculo:<\/strong>\u00a0correspondente ao tempo inicial de execu\u00e7\u00e3o de determinado v\u00ednculo de emprego p\u00fablico;<\/li>\n<li><strong>Per\u00edodo experimental de fun\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>correspondente ao tempo inicial do desempenho de uma nova fun\u00e7\u00e3o num posto de trabalho diferente. Caso o trabalhador j\u00e1 possua um v\u00ednculo de emprego p\u00fablico por tempo indeterminado.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>2) Dura\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo experimental em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas pode ir de <strong>15 dias a 1 ano<\/strong>, consoante o v\u00ednculo e o tipo de carreira.<\/p>\n<p>No contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas por <strong>tempo indeterminado<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>90 dias<\/strong> para os trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional e noutras categorias ou carreiras de id\u00eantico grau de complexidade funcional;<\/li>\n<li><strong>180 dias<\/strong> para os trabalhadores integrados na carreira de assistente t\u00e9cnico e noutras categorias ou carreiras de id\u00eantico grau de complexidade funcional;<\/li>\n<li><strong>240 dias<\/strong> para os trabalhadores integrados na carreira de t\u00e9cnico superior e noutras categorias ou carreiras de id\u00eantico grau de complexidade funcional.<\/li>\n<\/ul>\n<p>No contrato de trabalho em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a <strong>termo resolutivo<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>30 dias<\/strong> no contrato a termo certo com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 6 meses e no contrato a termo incerto cuja dura\u00e7\u00e3o se preveja vir a ser superior \u00e0quele limite;<\/li>\n<li><strong>15 dias<\/strong> no contrato a termo certo com dura\u00e7\u00e3o inferior a 6 meses e no contrato a termo incerto cuja dura\u00e7\u00e3o se preveja n\u00e3o vir a ser superior \u00e0quele limite.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por \u00faltimo, na <strong>nomea\u00e7\u00e3o definitiva<\/strong>, o per\u00edodo experimental tem geralmente a dura\u00e7\u00e3o de <strong>1 ano<\/strong>.<\/p>\n<p>A contagem dos dias \u00e9 feita da mesma forma que no setor privado. Isto \u00e9, a partir do primeiro dia em que o trabalhador come\u00e7a a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi contratado. De igual modo, s\u00e3o exclu\u00eddos do per\u00edodo experimental os dias de falta, de licen\u00e7a, de dispensa, bem como de suspens\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n<h3>3) Rescis\u00e3o e exclus\u00e3o<\/h3>\n<p>No caso da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica,\u00a0o per\u00edodo experimental <strong>n\u00e3o pode ser exclu\u00eddo<\/strong>. Mas <strong>pode ser reduzido<\/strong> ou ser terminado antecipadamente. Quer pelo empregador p\u00fablico (se o trabalhador revelar que n\u00e3o possui as compet\u00eancias requeridas pelo posto de trabalho), quer pelo trabalhador.<\/p>\n<p>Durante este per\u00edodo o trabalhador pode denunciar o contrato sem aviso pr\u00e9vio, nem necessidade de invoca\u00e7\u00e3o de justa causa. N\u00e3o tendo direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcda <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/despedimento-por-justa-causa-lei\/\">Despedimento por justa causa: o que diz a lei?<\/a><\/strong><\/p>\n<h3>4) Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho no per\u00edodo experimental<\/h3>\n<p>Outra das principais diferen\u00e7as do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia no setor p\u00fablico diz respeito \u00e0 <strong>avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>. Neste caso,\u00a0o trabalhador \u00e9 acompanhado por um j\u00fari especialmente designado para\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/avaliacao-de-desempenho\/\">avaliar o desempenho<\/a>\u00a0<\/strong>do trabalhador.<\/p>\n<p>No final do per\u00edodo \u00e0 experi\u00eancia, \u00e9 sujeito a um processo de avalia\u00e7\u00e3o, cujo resultado final definir\u00e1 o futuro da rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<p>Para que o per\u00edodo experimental seja conclu\u00eddo com sucesso,\u00a0o trabalhador tem de obter uma avalia\u00e7\u00e3o <strong>n\u00e3o inferior a 12 ou 14 valores <\/strong>&#8211; consoante a carreira ou categorias de complexidade funcional.<\/p>\n<p>Se o trabalhador concluir o per\u00edodo experimental sem sucesso, o seu v\u00ednculo ser\u00e1 cessado sem direito a qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o. E regressa, assim, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-funcional que anteriormente detinha.<\/p>\n<p><a name=\"avalia\u00e7ao-de-desempenho-a-experiencia\"><\/a><strong>Temos um modelo para avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos funcion\u00e1rios que o ajudar\u00e1 a tomar melhores decis\u00f5es. 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E que servir\u00e1 de ferramenta para alinhar objetivos e estrat\u00e9gias em conjunto.<\/p>\n<p>Com a ajuda de um\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">software de gest\u00e3o de Recursos Humanos<\/a>,<\/strong>\u00a0agiliza uma parte consider\u00e1vel do trabalho burocr\u00e1tico\u00a0que esta etapa traz consigo. Assim, otimiza o seu tempo e afina procedimentos.<\/p>\n<p><strong>A\u00a0Factorial \u00e9 a ferramenta de gest\u00e3o de RH\u00a0que o ajudar\u00e1 nessa tarefa, de modo f\u00e1cil e intuitivo.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\ude80<\/strong> <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/product-tour\"><strong>Quer ver e perceber como funciona a plataforma da Factorial? 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Nomeadamente, o que \u00e9 e o que o define legalmente. Se \u00e9 certo que a fase de avalia\u00e7\u00e3o que acontece durante o processo de sele\u00e7\u00e3o de um novo colaborador \u00e9 muito importante, a verdade \u00e9 que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel aferir efetivamente algumas das compet\u00eancias quando a nova<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/periodo-experimental\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":123,"featured_media":175981,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[398],"tags":[],"class_list":["post-67732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-de-talentos"],"acf":{"topics":"talent"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Per\u00edodo Experimental: Direitos, Deveres e Leis<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como funciona o per\u00edodo experimental. 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