{"id":85871,"date":"2022-11-14T12:26:57","date_gmt":"2022-11-14T10:26:57","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=85871"},"modified":"2025-12-22T14:11:29","modified_gmt":"2025-12-22T12:11:29","slug":"ajudas-de-custo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/ajudas-de-custo\/","title":{"rendered":"Ajudas de custo em Portugal: como funcionam e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>As <strong>ajudas de custo<\/strong> s\u00e3o atribu\u00eddas pela entidade patronal e s\u00e3o comuns a v\u00e1rias atividades profissionais. Se tem uma empresa ou \u00e9 profissional de recursos humanos, \u00e9 importante dominar este tema e auxiliar-se de ferramentas que possam reduzir margens de erro e facilitar o seu trabalho. Neste artigo explicamos-lhe tudo!<\/p>\n<p>Previstas na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, o pagamento destas ajudas deve ser efetuado com o mesmo rigor de qualquer outra rubrica do processamento salarial do colaborador.<\/p>\n<p>Como funcionam as ajudas de custo, o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, como s\u00e3o calculadas, prazos para pagar estes encargos, sobre declara\u00e7\u00e3o em IRS, se representam ou n\u00e3o um custo fiscal, e se h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es previstas para 2026. <strong>Saiba tudo neste artigo!<\/strong><\/p>\n<p><strong>Tabela de Conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-sao-ajudas-de-custo\">O que s\u00e3o ajudas de custo?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#exemplos-despesas\">Exemplos deste tipo de despesas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#modelo-excel\">\ud83d\udce5 [Descarregue gr\u00e1tis] Excel para gest\u00e3o de custos e despesas<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#o-que-diz-legislacao-sobre-ajudas-de-custo\">O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre as ajudas de custo?<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#como-sao-calculadas-ajudas-de-custo\">Como s\u00e3o calculadas as ajudas de custo?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#ate-quando-se-deve-pagar-despesas\">At\u00e9 quando se devem pagar as despesas ao colaborador?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#ajudas-de-custo-sao-declaradas-em-irs\">As ajudas de custo s\u00e3o declaradas em IRS?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#despesas-custo-fiscal-empresa\">Estas despesas s\u00e3o um custo fiscal para a empresa?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-despesas\">\ud83d\udc49 Factorial: como um software de despesas ajuda no pagamento das ajudas de custo?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#tudo-o-que-precisa-de-saber-ajudas-de-custo\">Resumindo: tudo o que precisa de saber sobre ajudas de custo<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#alteracoes-previstas-para-2023-ajudas-de-custo\">Ajudas de custo 2023: existem altera\u00e7\u00f5es previstas?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-demo category-juridico-e-financeiro\"\n    data-banner-id=\"171906\"\n    data-banner-type=\"demo\"\n    data-category=\"Jur\u00eddico e Financeiro\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Software de Gest\u00e3o Financeira<\/h4>\n            \n                            <p>Gest\u00e3o mais simples, r\u00e1pida e organizada para or\u00e7amentos, despesas e sal\u00e1rios.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose demo btn-brand\" data-cta=\"demo\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Experimente Gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/29120723\/ShiftManagementCARDS.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2>O que s\u00e3o ajudas de custo?<\/h2>\n<p>As ajudas de custo s\u00e3o nada mais nada menos do que uma<strong> remunera\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-financeira\/\">financeira<\/a>, efetuada pela entidade empregadora, que visa cobrir, em todo ou em parte, as despesas que os colaboradores possam ter com desloca\u00e7\u00f5es ao servi\u00e7o da empresa.<\/strong><\/p>\n<p>Estas desloca\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas de forma espor\u00e1dica e <strong>n\u00e3o s\u00e3o consideradas uma rotina regular<\/strong> do profissional. Por esse motivo, o seu valor \u00e9 vari\u00e1vel, em fun\u00e7\u00e3o do tipo de desloca\u00e7\u00e3o e da sua dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De forma mais simples, podemos afirmar que \u00e9 um <strong>complemento ao ordenado base<\/strong>. \u00c9 vari\u00e1vel e dependente da exist\u00eancia de despesas no m\u00eas em vigor.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49 Leia mais sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-de-custos\/\">Gest\u00e3o de custos: o que \u00e9 e qual o papel dos RH?<\/a><\/p>\n<h3>Exemplos deste tipo de despesas<\/h3>\n<p>Ainda continua sem conseguir entender o que s\u00e3o, exatamente, ajudas de custo? Nada melhor que os exemplos para que consiga perceber <strong>que tipo de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/remuneracao-variavel\/\">remunera\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 esta<\/strong>. Elas podem aplicar-se a <strong>custos com transportes, com estadias e\/ou com alimenta\u00e7\u00e3o, sempre ao servi\u00e7o da empresa.<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><strong>Transportes:<\/strong> engloba custos com desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria, gastos de combust\u00edvel, portagens, paqu\u00edmetros, custos com desloca\u00e7\u00f5es em transportes p\u00fablicos;<\/li>\n<li><strong>Refei\u00e7\u00f5es:<\/strong> todas as efetuadas durante a desloca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li><strong>Estadias:<\/strong> custos com a perman\u00eancia num dado empreendimento tur\u00edstico ou outro tipo de alojamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por exemplo, se um colaborador tiver de se deslocar a outro pa\u00eds para conhecer um fornecedor, as despesas associadas ao <strong>transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e estadia devem ser consideradas <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/reembolso-de-despesas\/\">despesas profissionais<\/a><\/strong> e, consequentemente, reembolsadas em ajudas de custo. Um outro exemplo \u00e9 uma desloca\u00e7\u00e3o para reunir com um cliente. O custo com <strong>portagens, desloca\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00f5es deve ser assegurado pela empresa<\/strong>.<\/p>\n<h3>Excel para gest\u00e3o de custos e despesas<\/h3>\n<p>Temos um modelo para o ajudar a <strong>gerir e pagar as ajudas de custo<\/strong> a cada colaborador. Descarregue gr\u00e1tis abaixo! \u2b07\ufe0f<\/p>\n<div class=\"factorial-banner inline-banner banner-freebie category-juridico-e-financeiro\"\n    data-banner-id=\"175918\"\n    data-banner-type=\"freebie\"\n    data-category=\"Jur\u00eddico e Financeiro\">\n    <div class=\"banner-content\">\n        <div class=\"banner-text\">\n                            <h4>Controlo de Custos e Despesas<\/h4>\n            \n                            <p>Organize as despesas e custos para criar um or\u00e7amento completo e detalhado.<\/p>\n            \n                            <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/controlo-de-custos\"\n                    class=\"factorial-cta-button not-prose freebie\" data-cta=\"freebie\" data-cta-position=\"inline-banner\">\n                    Descarregar gr\u00e1tis                <\/a>\n                    <\/div>\n\n        <div class=\"banner-image has-image\">\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/factorialhr.com\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/22140246\/Group-427319816.png\" class=\"not-prose\" \/>\n        <\/div>\n    <\/div>\n<\/div>\n<h2>O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre as ajudas de custo?<\/h2>\n<p>Em Portugal, <strong>n\u00e3o existe uma legisla\u00e7\u00e3o sobre ajudas de custo que se aplique ao setor privado.<\/strong> Contudo, existe o <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/decreto-lei\/106-1998-176328\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n\u00ba106\/98, de 24 de abril<\/a>, alterado posteriormente pelo <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/decreto-lei\/137-2010-306615\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n\u00ba137\/2010, de 28 de dezembro<\/a>, aplicado \u00e0 fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que \u00e9 seguido tamb\u00e9m por v\u00e1rias empresas privadas.<\/p>\n<p>Isto significa que as <strong>empresas privadas podem aplicar pr\u00e1ticas distintas<\/strong>, assim como valores diferentes, daqueles que s\u00e3o implementados nas ajudas de custo da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<h3>Como s\u00e3o calculadas as ajudas de custo?<\/h3>\n<p>Em Portugal, existem <strong>tabelas de ajudas de custo<\/strong>, no setor p\u00fablico, que s\u00e3o usadas como refer\u00eancia por todas as entidades profissionais.<\/p>\n<p>No que concerne aos transportes, estes variam em fun\u00e7\u00e3o do tipo de ve\u00edculo utilizado e do n\u00famero de quil\u00f3metros efetuados. Em 2025, as ajudas de custo, para o setor p\u00fablico, contam com os seguintes valores:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Transporte em ve\u00edculo pr\u00f3prio:<\/strong> 0,40\u20ac\/km<\/li>\n<li><strong>Transportes p\u00fablicos:<\/strong> 0,11\u20ac\/km<\/li>\n<li><strong>Transporte ve\u00edculo motorizado n\u00e3o autom\u00f3vel:<\/strong> 0,14\u20ac\/km<\/li>\n<li><strong>Ve\u00edculo aluguer (1 funcion\u00e1rio):<\/strong> 0,34\u20ac\/km<\/li>\n<li><strong>Ve\u00edculo aluguer (2 funcion\u00e1rios):<\/strong> 0,14\u20ac\/km (a cada)<\/li>\n<li><strong>Ve\u00edculo aluguer (3 ou mais funcion\u00e1rios):<\/strong> 0,11\u20ac\/km (a cada)<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 o valor relativo \u00e0s estadias varia consoante o cargo do trabalhador e se \u00e9 uma estadia nacional ou internacional:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Estadia nacional:<\/strong> Trabalhadores em geral em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: 65,89\u20ac<\/li>\n<li><strong>Estadia nacional:<\/strong> Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores: 72,74\u20ac<\/li>\n<li><strong>Estadia internacional:<\/strong> Trabalhadores em geral em fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: 156,36\u20ac<\/li>\n<li><strong>Estadia internacional:<\/strong> Administradores, gerentes, membros do Governo e quadros superiores:\u00a0 175,42\u20ac<\/li>\n<\/ul>\n<p>O valor <strong>relativo \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 designado de subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em <strong>dinheiro corresponde a 6\u20ac<\/strong> e em vale ou <strong>cart\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o a 10,20\u20ac<\/strong>.<\/p>\n<p>Note-se que para o colaborador ter direito ao abono das ajudas de custo nas desloca\u00e7\u00f5es que faz ao servi\u00e7o da empresa, estas devem realizar-se al\u00e9m dos 5km do domic\u00edlio, nas desloca\u00e7\u00f5es di\u00e1rias (aquelas que duram menos de vinte e quatro horas), e para al\u00e9m dos 20km do domic\u00edlio, nas desloca\u00e7\u00f5es sucessivas (aquelas que duram mais de vinte e quatro horas).<\/p>\n<p>\ud83d\udce5 Se os seus colaboradores fazem horas extraordin\u00e1rias, <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/calculadora-de-horas-extraordinarias-em-excel?variant=three-steps\">descarregue, gratuitamente, a nossa calculadora de horas extraordin\u00e1rias.<\/a><\/p>\n<h3>At\u00e9 quando se devem pagar as despesas ao colaborador?<\/h3>\n<p>No caso do setor p\u00fablico, \u00e9 necess\u00e1rio cumprir determinados procedimentos para ter acesso a este reembolso. O colaborador deve <strong>preencher uma \u201cficha de itiner\u00e1rio\u201d<\/strong>, com todas as despesas detalhadas. A esta ficha, devem ser anexados todos os <strong>comprovativos das despesas associadas \u00e0 sua desloca\u00e7\u00e3o<\/strong>, no \u00e2mbito profissional.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a <strong>apresenta\u00e7\u00e3o de todos os comprovativos,<\/strong> a entidade patronal deve proceder ao pagamento das ajudas de custo num <strong>prazo m\u00e1ximo de 30 dias<\/strong>.<\/p>\n<p>No setor privado, os documentos a preencher poder\u00e3o variar, consoante a pol\u00edtica de procedimentos da empresa. Por norma, a <strong>apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovativos \u00e9 sempre obrigat\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n<p>\ud83d\udc49\u00a0Leia mais sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/como-calcular-o-roi-de-rh\/\">Como calcular o ROI de RH: passo a passo [+ Modelo em Excel]<\/a><\/p>\n<h3>As ajudas de custo s\u00e3o declaradas em IRS?<\/h3>\n<p>A resposta \u00e9: <strong>depende<\/strong>. Uma vez que n\u00e3o existe legisla\u00e7\u00e3o em vigor para o setor privado, <strong>os valores m\u00e1ximos para isen\u00e7\u00e3o de impostos s\u00e3o os de refer\u00eancia para o setor p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n<p>Caso uma empresa pretenda remunerar o colaborador com um montante superior aos tabelados para o setor p\u00fablico, esse excedente tem de ser tributado tanto de IRS como de <a href=\"https:\/\/www.seg-social.pt\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Seguran\u00e7a Social<\/a>.<\/p>\n<h3>Estas despesas s\u00e3o um custo fiscal para a empresa?<\/h3>\n<p>Uma das d\u00favidas mais comuns \u00e9 se as ajudas de custo representam um <strong>custo fiscal para as empresas<\/strong>. <strong>A resposta \u00e9 n\u00e3o. <\/strong>Segundo a <a href=\"https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/informacao_fiscal\/codigos_tributarios\/CIRC_2R\/Pages\/irc23a.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">al\u00ednea h) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 23.\u00ba &#8211; A do CIRC<\/a>, <strong>n\u00e3o s\u00e3o dedut\u00edveis para efeitos fiscais<\/strong>:<\/p>\n<blockquote><p>As ajudas de custo e os encargos com compensa\u00e7\u00e3o pela desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria do trabalhador, ao servi\u00e7o da entidade patronal, n\u00e3o faturados a clientes, escriturados a qualquer t\u00edtulo, sempre que a entidade patronal n\u00e3o possua, por cada pagamento efetuado, um mapa atrav\u00e9s do qual seja poss\u00edvel efetuar o controlo das desloca\u00e7\u00f5es a que se referem aqueles encargos, designadamente os respetivos locais, tempo de perman\u00eancia, objetivo e, no caso de desloca\u00e7\u00e3o em viatura pr\u00f3pria do trabalhador, identifica\u00e7\u00e3o da viatura e do respetivo propriet\u00e1rio, bem como o n\u00famero de quil\u00f3metros percorridos, exceto na parte em que haja lugar a tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS na esfera do respetivo benefici\u00e1rio.<\/p><\/blockquote>\n<h4><strong>As ajudas de custo pagam tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma?<\/strong><\/h4>\n<p>Este tipo de despesas est\u00e3o sujeitas a uma <strong>tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, \u00e0 taxa de 5%.<\/strong> Contudo, tal s\u00f3 acontece quando as despesas financeiras suportadas <strong>n\u00e3o s\u00e3o totalmente faturadas aos clientes ou quando n\u00e3o s\u00e3o tributadas na esfera dos trabalhadores em sede de IRS.<\/strong><\/p>\n<p>Por outras palavras, podemos afirmar que se faturar as despesas aos seus clientes, a sua empresa n\u00e3o ficar\u00e1 sujeita \u00e0 taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, sendo o encargo aceite em sede fiscal.<\/p>\n<p>\ud83d\udc49\u00a0Explore tamb\u00e9m o artigo sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/trabalho-noturno\/\">trabalho noturno e o que diz a legisla\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<h2>Software de despesas da Factorial: pagar ajudas de custo<\/h2>\n<p>Aliar-se de softwares que permitam <strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/automatizacao-de-processos-em-escritorios\/\">automatizar os processos<\/a> de recursos humanos<\/strong> \u00e9 uma mais valia para a sua empresa. Al\u00e9m de <strong>diminuir a margem de erro,<\/strong> estes softwares libertam os seus colaboradores para outras tarefas, <strong>aumentando os n\u00edveis de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/aumentar-produtividade-do-trabalho\/\">produtividade<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>No <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-despesas\">software de despesas da Factorial<\/a>, consegue uma <strong>gest\u00e3o mais eficiente<\/strong> no controlo e gest\u00e3o de despesas da sua empresa.<\/p>\n<h3><strong>Porque \u00e9 que o software da Factorial me permite uma gest\u00e3o mais eficiente das ajudas de custo?<\/strong><\/h3>\n<p>Abaixo, listamos <strong>algumas das raz\u00f5es porque utilizar<\/strong> o software da Factorial:<\/p>\n<ul>\n<li>Os colaboradores podem <strong>submeter as suas despesas diretamente no software<\/strong> e o profissional de RH consegue aprovar;<\/li>\n<li>Ao aprovar uma despesa, as mesmas ficam <strong>automaticamente refletidas como um suplemento adicional<\/strong> no recibo de vencimento;<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o corre o risco de perder faturas<\/strong> ou de ficar em d\u00favida se j\u00e1 reembolsou o seu colaborador.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>\u2b07\ufe0f Deixamos-lhe, tamb\u00e9m, um v\u00eddeo explicativo mais completo sobre a gest\u00e3o de despesas na Factorial! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/GXWELHrbtqQ\" width=\"560\" height=\"314\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<h3><strong>Que outras funcionalidades tem este software?<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m da nova funcionalidade para gest\u00e3o de despesas, encontra outras que v\u00e3o permitir <strong>diminuir o tempo com tarefas rotineiras e repetitivas de RH<\/strong>. Damos-lhe alguns exemplos:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/relogio-ponto\"><strong>Controlo hor\u00e1rio e de assiduidade:<\/strong><\/a> consegue monitorizar a entrada dos seus colaboradores;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\">Gest\u00e3o de documentos<\/a> e <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/asssinatura-digital\">assinatura digital<\/a>: <\/strong>pode gerir todos os seus documentos importantes de forma 100% digital;<\/li>\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho:\u00a0<\/strong>pode <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/avaliacao-desempenho\">avaliar o desempenho<\/a> dos seus colaboradores e, consequentemente, tomar as melhores decis\u00f5es;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\">Gest\u00e3o de f\u00e9rias e aus\u00eancias<\/a>:\u00a0<\/strong>os colaboradores podem marcar as suas f\u00e9rias num \u00fanico local, permitindo-lhe um maior controlo e gest\u00e3o de aprova\u00e7\u00f5es. O mesmo acontece com as aus\u00eancias e respetivas justifica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/comunicacao-interna-eventos\">Comunica\u00e7\u00e3o interna<\/a>: <\/strong>consegue melhorar os processos de comunica\u00e7\u00e3o interna, fomentando a transpar\u00eancia e o sentimento de perten\u00e7a, junto dos colaboradores.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Resumindo: tudo o que precisa de saber sobre ajudas de custo<\/h2>\n<p>Em suma, existem v\u00e1rios pontos relativamente a este encargo financeiro que deve saber, para que consiga <strong>informar bem os seus colaboradores<\/strong> e fazer <strong>uma boa gest\u00e3o de RH<\/strong>. Tais como:<\/p>\n<ol>\n<li>Este tipo de despesas incide sobre os <strong>custos com transportes, com estadias e\/ou com alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, que um colaborador tem ao servi\u00e7o da empresa;<\/li>\n<li>As <strong>ajudas de custo n\u00e3o s\u00e3o fixas<\/strong>, pelo que n\u00e3o fazem parte do ordenado base do colaborador;<\/li>\n<li>Este <strong>encargo n\u00e3o \u00e9 considerado para c\u00e1lculos dos subs\u00eddios<\/strong> de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/baixa-medica-guia\/\">baixas m\u00e9dicas<\/a> e\/ou profissionais, <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/subsidio-parental\/\">licen\u00e7as de parentalidade<\/a>, subs\u00eddios de desemprego ou qualquer outro tipo de apoio do Estado;<\/li>\n<li>N\u00e3o passando o valor excedente \u00e0quele estipulado na legisla\u00e7\u00e3o para o setor p\u00fablico, o colaborador tamb\u00e9m <strong>n\u00e3o desconta para IRS e Seguran\u00e7a Social<\/strong>;<\/li>\n<li>As ajudas de custo <strong>n\u00e3o est\u00e3o legisladas para o setor privado<\/strong>;<\/li>\n<li><strong>Existem softwares<\/strong> que o ajudam a fazer uma <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-despesas\">gest\u00e3o eficiente das despesas dos seus colaboradores<\/a>, como o software da Factorial;<\/li>\n<li>Subs\u00eddios de <strong>f\u00e9rias e de natal n\u00e3o consideram o valor de ajudas de custos<\/strong>;<\/li>\n<li>Se o seu colaborador se <strong>desloca de forma regular para o estrangeiro<\/strong>, dever\u00e1 considerar isso no <strong>tipo de contrato efetuado<\/strong>;<\/li>\n<li>Est\u00e1 previsto um limite de <strong>90 dias seguidos de desloca\u00e7\u00e3o para a rece\u00e7\u00e3o do abono de ajudas de custo<\/strong>;<\/li>\n<li>Este encargo financeiro deve estar <strong>refletido no <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/recibos-de-vencimento\">recibo de vencimento<\/a><\/strong> do colaborador, com indica\u00e7\u00e3o clara da parte n\u00e3o sujeita a IRS;<\/li>\n<li>A sua inclus\u00e3o tamb\u00e9m deve ser feita na <strong>declara\u00e7\u00e3o anual emitida pela entidade patronal<\/strong>, que \u00e9 entregue ao colaborador, para efeitos de IRS;<\/li>\n<li>Caso o seu colaborador <strong>adoe\u00e7a durante uma desloca\u00e7\u00e3o, mant\u00e9m o direito a este abono<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n<p>\ud83d\udc49\u00a0Aprenda tamb\u00e9m tudo o que deve saber sobre <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/acidente-de-trabalho\/\">acidentes de trabalho: baixa, indemniza\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n<h2>Ajudas de custo 2026: existem altera\u00e7\u00f5es previstas?<\/h2>\n<p>Apesar das v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es ao longo dos \u00faltimos anos, os valores das ajudas de custo estiveram congelados desde 2011, sem qualquer atualiza\u00e7\u00e3o oficial at\u00e9 2023. Em 2023, a <a href=\"https:\/\/fesap.pt\/\">FESAP (Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)<\/a> voltou a propor uma revis\u00e3o destes montantes, alertando para a perda de poder de compra dos trabalhadores do setor p\u00fablico e para a necessidade de tornar os valores mais realistas face \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada.<\/p>\n<p>No entanto, s\u00f3 em 2025 \u00e9 que o Governo avan\u00e7ou com um ligeiro aumento nos limites de isen\u00e7\u00e3o fiscal das ajudas de custo, aplic\u00e1vel como refer\u00eancia tanto para o setor p\u00fablico como, por extens\u00e3o, para muitas empresas privadas.\u00a0Para 2026, n\u00e3o est\u00e3o previstas novas atualiza\u00e7\u00f5es imediatas nos valores de refer\u00eancia j\u00e1 publicados, mas o tema continua em an\u00e1lise por parte das entidades sindicais, especialmente no contexto da negocia\u00e7\u00e3o de novos contratos coletivos. H\u00e1, no entanto, um esfor\u00e7o crescente por parte de algumas empresas em atualizar internamente os seus valores de compensa\u00e7\u00e3o, mesmo sem altera\u00e7\u00f5es legais, para manterem as suas pol\u00edticas salariais atrativas.<\/p>\n<p>O Or\u00e7amento do Estado para 2026 inclui novas medidas de apoio ao rendimento e ao combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o especifica altera\u00e7\u00f5es diretas aos montantes das ajudas de custo. Assim, a maioria dos empregadores continua a basear-se nos limites atualizados em 2025 para definir os seus pr\u00f3prios valores, garantindo a isen\u00e7\u00e3o de IRS e contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social dentro dos par\u00e2metros legais.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\ude80 <\/strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/product-tour\"><strong>Quer ver e perceber como funciona a plataforma da Factorial? 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Se tem uma empresa ou \u00e9 profissional de recursos humanos, \u00e9 importante dominar este tema e auxiliar-se de ferramentas que possam reduzir margens de erro e facilitar o seu trabalho. Neste artigo explicamos-lhe tudo! Previstas na legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, o<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/ajudas-de-custo\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":107,"featured_media":175938,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[399],"tags":[],"class_list":["post-85871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico-financeiro"],"acf":{"topics":"payroll"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ajudas de custo: valores e regras atualizados 2026<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descarregue gratuitamente o nosso modelo de controlo de custos e despesas. 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