{"id":94046,"date":"2023-02-27T15:19:35","date_gmt":"2023-02-27T13:19:35","guid":{"rendered":"https:\/\/factorialhr.com\/blog\/?p=94046"},"modified":"2025-05-31T03:08:44","modified_gmt":"2025-05-31T01:08:44","slug":"inspecao-geral-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho: o que \u00e9 e como preparar a sua empresa?"},"content":{"rendered":"<p><strong>A Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho \u00e9 uma figura com que muitas empresas t\u00eam de lidar<\/strong><strong>. Independentemente da \u00e1rea de atividade. <\/strong>As inspe\u00e7\u00f5es de trabalho poder\u00e3o ser um momento stressante e de alguma press\u00e3o. Contudo, se a entidade empregadora estiver devidamente preparada tudo poder\u00e1 ser mais simples, evitando consequ\u00eancias negativas, como multas avultadas.<\/p>\n<p><strong>Leia este artigo e fique a saber o que \u00e9 a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho, que poderes tem e como atua. Mas, acima de tudo, fique a saber como passar por uma inspe\u00e7\u00e3o do trabalho sem sobressaltos!<\/strong><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p><strong>Tabela de conte\u00fados:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"#o-que-e-a-inspecao-geral-do-trabalho\">O que \u00e9 a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#legislacao-da-inspecao-geral-do-trabalho\">Legisla\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#competencias-da-inspecao-geral-do-trabalho\">Compet\u00eancias da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#guia-atualizado-legisla\u00e7ao\">\ud83d\udce5 [Descarregue gr\u00e1tis] Guia atualizado sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral Portuguesa<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#como-e-feita-uma-denuncia-junto-da-inspecao-geral-do-trabalho\">Como \u00e9 feita uma den\u00fancia junto da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho?<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#tudo-o-que-e-necessario-para-uma-inspecao-de-trabalho-tranquila\">Tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para uma inspe\u00e7\u00e3o de trabalho tranquila<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#seguran\u00e7a-acidentes-condi\u00e7oes\">Seguran\u00e7a, acidentes e condi\u00e7\u00f5es do ambiente laboral<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#contratos-mapas\">Condi\u00e7\u00f5es contratuais e mapas<\/a><\/li>\n<li><a href=\"#licen\u00e7as-direitos\">Licen\u00e7as e direitos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#como-um-software-de-gestao-de-rh-marca-a-diferenca-numa-inspecao\">\ud83d\udc49 Como o software da Factorial marca a diferen\u00e7a numa inspe\u00e7\u00e3o \ud83d\udc48<\/a>\n<ul>\n<li><a href=\"#tour-rapida\">\ud83c\udfa7 [V\u00eddeo] Tour r\u00e1pida pela Factorial<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><a href=\"#quando-pode-ocorrer-uma-inspecao-do-trabalho\">Quando pode ocorrer uma inspe\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2><a name=\"o-que-e-a-inspecao-geral-do-trabalho\"><\/a>O que \u00e9 a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho?<\/h2>\n<p>A <strong>Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho<\/strong> tem como principal miss\u00e3o o acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o de todas as normas respeitantes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Visa tamb\u00e9m garantir que a legisla\u00e7\u00e3o sobre o emprego, desemprego e pagamentos \u00e0 seguran\u00e7a social \u00e9 cumprida. Deste modo, contribui para a <strong>melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho <\/strong>e, enquanto servi\u00e7o administrativo, est\u00e1 sob a tutela do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.<\/p>\n<p>A Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho tem <strong>poder em todo o territ\u00f3rio nacional<\/strong> e atua junto de todas as empresas privadas, seja qual for a sua dimens\u00e3o. Tem ainda compet\u00eancia em mat\u00e9rias como o cumprimento da lei relativa \u00e0 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/higiene-e-seguranca-no-trabalho\/\">seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho<\/a> nos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Em suma, a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho atua em <strong>qualquer local onde haja presta\u00e7\u00e3o de trabalho<\/strong>. Sempre com o fim \u00faltimo de <strong>promover melhores condi\u00e7\u00f5es para os trabalhadores<\/strong> no local de trabalho.<\/p>\n<p><span style=\"color: #ff0000;\"><strong><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-94246\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/27151849\/act-inspec%CC%A7ao-do-trabalho-300x145.jpg\" alt=\"act inspe\u00e7\u00e3o do trabalho\" width=\"720\" height=\"347\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/27151849\/act-inspec%CC%A7ao-do-trabalho-300x145.jpg 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/27151849\/act-inspec%CC%A7ao-do-trabalho-768x370.jpg 768w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/27151849\/act-inspec%CC%A7ao-do-trabalho.jpg 830w\" sizes=\"(max-width: 720px) 100vw, 720px\" \/><\/strong><\/span><\/p>\n<h2><a name=\"legislacao-da-inspecao-geral-do-trabalho\"><\/a>Legisla\u00e7\u00e3o da <strong>Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho<\/strong><\/h2>\n<p>O estatuto da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho encontra-se definido na legisla\u00e7\u00e3o, no <a href=\"https:\/\/dre.pt\/dre\/detalhe\/decreto-lei\/102-2000-291655\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n.\u00ba 102\/2000<\/a>. \u00c9 nele que \u00e9 tamb\u00e9m estabelecida a figura do <strong>Inspetor-geral do Trabalho<\/strong> e de que forma este atua.<\/p>\n<p>Entre as <strong>principais fun\u00e7\u00f5es do inspetor<\/strong>, est\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Visitar e inspecionar<\/strong>, sem necessidade de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/aviso-previo-portugal\/\">aviso pr\u00e9vio<\/a>, qualquer local de trabalho. Esta visita pode acontecer em qualquer momento do dia ou mesmo da noite.<\/li>\n<li>Recorrer a ou fazer-se acompanhar por <strong>peritos<\/strong>, <strong>t\u00e9cnicos<\/strong> de servi\u00e7os p\u00fablicos e <strong>representantes de associa\u00e7\u00f5es<\/strong> sindicais e patronais.<\/li>\n<li>Colocar \u00e0 entidade empregadora ou colaboradores todas as <strong>quest\u00f5es que sejam necess\u00e1rias para a sua investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Solicitar, analisar e copiar <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/gestao-documental-empresas\/\">documentos<\/a> ou registos<\/strong> que interessem para o esclarecimento das rela\u00e7\u00f5es laborais e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/li>\n<li><strong>Notificar o empregador<\/strong> para adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Solicitar a <strong>colabora\u00e7\u00e3o de autoridades policiais<\/strong>, ou at\u00e9 mesmo, no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, efetuar a deten\u00e7\u00e3o em flagrante delito.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Encontram-se igualmente definidas neste decreto as compet\u00eancias da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho. Sobre elas falaremos mais em detalhe de seguida. Acompanhe-nos. \ud83d\udc47<\/p>\n<h2><a name=\"competencias-da-inspecao-geral-do-trabalho\"><\/a>Compet\u00eancias da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho<\/h2>\n<p>Se analisarmos mais de perto a legisla\u00e7\u00e3o, vemos que a este <strong>servi\u00e7o administrativo compete<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Promover e supervisionar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong> respeitante \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Em concreto a seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho.<\/li>\n<li>Nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o seja inexistente ou inadequada, <strong>sugerir as medidas mais adequadas<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Promover e supervisionar o cumprimento das normas<\/strong> referentes ao apoio ao emprego e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o no desemprego. Bem como ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social.<\/li>\n<li>Aprovar e <strong>supervisionar o cumprimento de regulamentos internos<\/strong>.<\/li>\n<li>Emitir <strong>carteiras profissionais<\/strong>.<\/li>\n<li>Depositar <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/tipos-de-contrato-trabalho\/\">contratos de trabalho<\/a> de estrangeiros e <strong>registar as comunica\u00e7\u00f5es previstas na lei<\/strong> que a estes digam respeito.<\/li>\n<li><strong>Organizar o registo individual<\/strong> dos respons\u00e1veis por infra\u00e7\u00f5es laborais.<\/li>\n<li>Realizar um <strong>relat\u00f3rio anual de todas as inspe\u00e7\u00f5es ocorridas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b><a name=\"guia-atualizado-legisla\u00e7ao\"><\/a>\ud83d\udca1 Quer saber mais sobre esta ou qualquer outra lei em Portugal? Ent\u00e3o descarregue, abaixo, o nosso guia atualizado sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral Portuguesa!<\/b><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/ebooks\/legislacao-laboral-portuguesa\"><img decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-82050\" src=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa-300x300.png\" alt=\"Guia Atualizado sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Laboral Portuguesa\" width=\"400\" height=\"400\" srcset=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa-300x300.png 300w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa-150x150.png 150w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa-160x160.png 160w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa-80x80.png 80w, https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/07141000\/guia-atualizado-lesgislac%CC%A7ao-portuguesa.png 700w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"como-e-feita-uma-denuncia-junto-da-inspecao-geral-do-trabalho\"><\/a>Como \u00e9 feita uma den\u00fancia junto da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho?<\/h2>\n<p>Uma den\u00fancia ou queixa pode ser feita atrav\u00e9s do <a href=\"https:\/\/www.act.gov.pt\/(pt-PT)\/Paginas\/default.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho<\/a>. E pode ser feita <strong>pela pessoa visada<\/strong> ou por <strong>terceiros<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Ap\u00f3s receber esta den\u00fancia<\/strong>, e conforme o seu grau de gravidade, \u00e9 feita uma <strong>visita ao local de trabalho<\/strong>. O tipo de inspe\u00e7\u00e3o ir\u00e1 depender do tipo de problema em quest\u00e3o e do <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inovacao-tecnologica-em-rh\/\">setor de atividade<\/a>.<\/p>\n<p>De salientar que quem denuncia permanece <strong>an\u00f3nimo<\/strong>. Os inspetores do trabalho e todos os outros funcion\u00e1rios da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho est\u00e3o legalmente obrigados a manter segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Dado que a inspe\u00e7\u00e3o poder ser realizada a qualquer momento e sem aviso, como definido pela lei, \u00e9 <strong>importante que a entidade empregadora esteja preparada<\/strong>. E quanto mais dispon\u00edvel para esclarecer tudo a empresa se revelar, melhor se desenrolar\u00e1 todo o processo.<\/p>\n<p>As mat\u00e9rias que ser\u00e3o investigadas, o question\u00e1rio feito e a documenta\u00e7\u00e3o solicitada variam consoante o setor. Mas existem <strong>alguns aspetos transversais que as empresas dever\u00e3o monitorar<\/strong> e garantir que tudo est\u00e1 em ordem. Vamos apresent\u00e1-los a seguir. \ud83d\udc47<\/p>\n<h2><a name=\"tudo-o-que-e-necessario-para-uma-inspecao-de-trabalho-tranquila\"><\/a>Tudo o que \u00e9 necess\u00e1rio para uma inspe\u00e7\u00e3o de trabalho tranquila<\/h2>\n<p>Assegurar que tudo est\u00e1 organizado em cada um destes aspetos tornar\u00e1 o processo muito mais fluido. E aumentar\u00e1 as possibilidades de tudo ficar <strong>rapidamente esclarecido<\/strong>, sem consequ\u00eancias de for\u00e7a maior.<\/p>\n<h3><a name=\"seguran\u00e7a-acidentes-condi\u00e7oes\"><\/a>1. Seguran\u00e7a, acidentes e condi\u00e7\u00f5es do ambiente laboral<\/h3>\n<p><strong>&#8211; Seguran\u00e7a no trabalho:<\/strong><\/p>\n<p>Sendo a higiene e seguran\u00e7a no trabalho um dos fatores mais controlados pela Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho, a empresa deve t\u00ea-la em espacial aten\u00e7\u00e3o. Deve possuir todas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene necess\u00e1rias para <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/saude-ocupacional-trabalho\/\">garantir a sa\u00fade e bem-estar<\/a>\u00a0dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Inclui demonstrar que tem planos de implementa\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es dos riscos, por exemplo. Ou mostrar que suporta os encargos com a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do servi\u00e7o de seguran\u00e7a e de sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Condi\u00e7\u00f5es de trabalho: <\/strong><\/p>\n<p>Condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas s\u00e3o fundamentais para garantir bom ambiente laboral e o bem-estar da equipa. Elementos como as instala\u00e7\u00f5es, a ilumina\u00e7\u00e3o, temperatura e ru\u00eddo n\u00e3o devem ser descurados.<\/p>\n<p>N\u00e3o esquecer que o inspetor ter\u00e1 acesso ilimitado \u00e0s instala\u00e7\u00f5es e que tudo ter\u00e1 impacto na sua impress\u00e3o e an\u00e1lise.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Registo de acidentes de trabalho: <\/strong><\/p>\n<p>Todos os <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/acidente-de-trabalho\/\">acidentes de trabalho<\/a> devem ser devidamente registados. Este registo deve estar organizado e dispon\u00edvel para ser mostrado, sempre que solicitado.<\/p>\n<p>Os acidentes devem ainda ser contextualizados. Nenhuma empresa est\u00e1 livre que aconte\u00e7am, mas acidentes que podem e devem ser evitados s\u00e3o um ponto negativo imediato.<\/p>\n<h3><a name=\"contratos-mapas\"><\/a>2. Condi\u00e7\u00f5es contratuais e mapas<\/h3>\n<p><strong>&#8211; Contrato de trabalho: <\/strong><\/p>\n<p>Qualquer contrato deve ser devidamente guardado de forma segura, salvaguardando a privacidade dos dados. Mas deve tamb\u00e9m estar facilmente acess\u00edvel sempre que seja solicitado. Optar por um <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/software-na-nuvem\/\">sistema de armazenamento na nuvem<\/a> \u00e9 uma boa solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Sal\u00e1rio: <\/strong><\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o salarial deve estar organizada e acess\u00edvel de forma simples, se for pedida durante uma inspe\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m aqui, optar por um programa que permita gerir e guardar toda a informa\u00e7\u00e3o das <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/recibos-de-vencimento\">folhas de vencimento<\/a>\u00a0\u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais acertada.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Registo do hor\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m de claramente definido, deve estar afixado. E, ainda, guardado num <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/sistema-rh-funcionarios\/\">sistema digital<\/a> da empresa, que permita a sua atualiza\u00e7\u00e3o sempre que se justifique.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udce5 Descarregue gr\u00e1tis a nossa <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/modelos\/minuta-de-horario-de-trabalho-para-afixar\">minuta de hor\u00e1rio de trabalho para afixar<\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>&#8211; Mapas de f\u00e9rias: <\/strong><\/p>\n<p>Os <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/mapa-de-ferias\/\">mapas de f\u00e9rias<\/a> devem estar atualizados e completos, com as datas de todos os elementos da equipa. Al\u00e9m de serem guardados nos sistemas da empresa, devem estar claramente afixados e facilmente consult\u00e1veis.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udca1 Conhe\u00e7a aqui a <\/strong><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\"><strong>solu\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o do mapa de f\u00e9rias da Factorial!<\/strong><\/a><\/p>\n<h3><a name=\"licen\u00e7as-direitos\"><\/a>3. Licen\u00e7as e direitos<\/h3>\n<p><strong>&#8211; Licen\u00e7as de maternidade e paternidade: <\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 aconselh\u00e1vel manter um registo de todos os funcion\u00e1rios da empresa que estejam abrangidos por este tipo de licen\u00e7as. A garantia dos direitos de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-de-maternidade-portugal\/\">maternidade<\/a> e <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/licenca-paternidade\/\">paternidade<\/a> dos seus trabalhadores faz parte das quest\u00f5es que poder\u00e3o ser fiscalizadas.<\/p>\n<p><strong>&#8211; Igualdade de oportunidades: <\/strong><\/p>\n<p>O cumprimento de todas as leis da igualdade deve ser assegurado. Bem como de que n\u00e3o existe qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o no local de trabalho. Mostrar que a empresa implementa estrat\u00e9gias como o <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/blind-hiring\/\">Blind Hiring<\/a> \u00e9 um ponto de vantagem.<\/p>\n<h2><a name=\"como-um-software-de-gestao-de-rh-marca-a-diferenca-numa-inspecao\"><\/a>Como um software de gest\u00e3o de RH marca a diferen\u00e7a numa inspe\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Sem um <strong>bom sistema de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o<\/strong> da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito f\u00e1cil ter dados dispersos por v\u00e1rios ficheiros. Assim como sem um <strong>local centralizado e seguro<\/strong> onde guardar documentos \u00e9 muito comum perderem-se.<\/p>\n<p>Estas falhas podem custar caro a uma empresa na hora de uma inspe\u00e7\u00e3o. E \u00e9 por isso que o investimento num <strong>bom <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-de-recursos-humanos\">sistema de gest\u00e3o de RH<\/a><\/strong>, como o software da Factorial, \u00e9 t\u00e3o importante.<\/p>\n \n <!--HubSpot Call-to-Action Code -->\n    <span class=\"hs-cta-wrapper\" id=\"hs-cta-wrapper-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n        <span class=\"hs-cta-node hs-cta-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\" id=\"b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n            <a href=\"https:\/\/cta-redirect.hubspot.com\/cta\/redirect\/4960096\/b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\">\n                <img decoding=\"async\" class=\"lazyload hs-cta-img\" id=\"hs-cta-img-b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d\" style=\"border-width:0px;\" src=\"https:\/\/no-cache.hubspot.com\/cta\/default\/4960096\/b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d.png\"  alt=\"software-rh-dp-360\" width=\"900\" height=\"308\" \/>\n            <\/a>\n        <\/span>\n        <script type=\"text\/javascript\">\n            function loadCTA(){\n                window.hbspt.cta.load(4960096, 'b7f7e20a-be33-4020-97c8-2cc141c8777d', {'region': 'eu1'})\n            }\n            if(window.hbspt){\n                loadCTA()\n            }else{\n                Defer.js(\n                    'https:\/\/js.hubspot.com\/cta\/current.js',\n                    'hubspotCTA', \n                    0, \n                    loadCTA\n                );\n            }\n        <\/script>\n    <\/span>\n<!-- end HubSpot Call-to-Action Code -->\n\n<p>Com o nosso <strong>software de RH tudo-em-um \u00e9 poss\u00edvel<\/strong>:<\/p>\n<ul>\n<li>Ter os <strong>registos de hor\u00e1rio e assiduidade<\/strong> permanentemente atualizados, com a ferramenta de <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/relogio-ponto\">rel\u00f3gio de ponto e controlo de assiduidade<\/a>. Bem como <strong>facilmente gerar relat\u00f3rios<\/strong> com esses dados.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/software-gestao-ausencias\"><strong>Criar mapas de f\u00e9rias<\/strong><\/a> detalhados, acess\u00edveis sempre que necess\u00e1rio e <strong>altamente personaliz\u00e1veis<\/strong>. A informa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir de qualquer dispositivo.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/recibos-de-vencimento\"><strong>Centralizar e automatizar recibos de vencimento<\/strong><\/a>. Desta forma, os dados ser\u00e3o organizados automaticamente e consult\u00e1veis a qualquer momento.<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/gestao-documental\"><strong>Administrar todos os documentos<\/strong><\/a> da sua empresa de forma mais simples e segura.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong><a name=\"tour-rapida\"><\/a>Quer ver por si mesmo como funcionam todas estas funcionalidades na pr\u00e1tica? O Tiago conta-lhe tudo no v\u00eddeo abaixo! \u2b07\ufe0f<\/strong><\/p>\n<p><iframe src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/QA2w_mG1NG8\" width=\"560\" height=\"314\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/solicitar-demonstracao\"><strong>Clique aqui e conhe\u00e7a estas e todas as outras funcionalidades do software da Factorial, que transformar\u00e1 por completo a gest\u00e3o de RH da sua empresa!<\/strong><\/a><\/p>\n<h2><a name=\"quando-pode-ocorrer-uma-inspecao-do-trabalho\"><\/a>Quando pode ocorrer uma <strong>inspe\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/strong><\/h2>\n<p>Qualquer situa\u00e7\u00e3o em que esteja em causa a higiene, seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho poder\u00e1 ter a interven\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho.<\/p>\n<p>As situa\u00e7\u00f5es mais \u00f3bvias s\u00e3o as em que ocorre algum <strong>acidente de trabalho<\/strong> ou em caso de <strong>doen\u00e7a profissional<\/strong>. Sendo que a quest\u00e3o pode ser denunciada quer pela pessoa visada, quer por terceiros, como mencionado antes.<\/p>\n<p>No caso de doen\u00e7a profissional, o papel da Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho \u00e9 o de <strong>verificar se houve alguma ilegalidade<\/strong> na forma como a empresa tratou da quest\u00e3o. Nomeadamente, se fugiu a alguma das suas responsabilidades, como o pagamento de todas as despesas inerentes.<\/p>\n<p>Outra das situa\u00e7\u00f5es recorrente \u00e9 a de <strong>ass\u00e9dio moral<\/strong>. Infelizmente, por vezes existentes em meio laboral, devem ser denunciadas. Nestes casos, se se provar haver danos psicol\u00f3gicos e despesas consequentes (tratamentos ou consultas), a responsabilidade \u00e9 do empregador.<\/p>\n<p>O mesmo se aplica em casos de <strong>ass\u00e9dio sexual<\/strong>. Tamb\u00e9m aqui a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho tem poderes para intervir e apurar responsabilidades.<\/p>\n<p><strong>Alguns outros contextos em que a Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho poder\u00e1 intervir:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/despedimento-coletivo\/\">Despedimento coletivo<\/a>;<\/li>\n<li>Conflitos coletivos de trabalho;<\/li>\n<li>Despedimento il\u00edcito;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/periodo-experimental\/\">Per\u00edodo experimental<\/a>;<\/li>\n<li>Extin\u00e7\u00e3o de postos de trabalho;<\/li>\n<li>Despedimento por causas imput\u00e1veis ao trabalhador;<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/direitos-dos-trabalhadores-leis-laborais\/\">Direitos e deveres<\/a> do empregador e do trabalhador;<\/li>\n<li>Direito europeu (aplic\u00e1vel a trabalhadores estrangeiros);<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/mobbing-laboral\/\">Mobbing laboral<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em conclus\u00e3o, sempre que a empresa seja informada da realiza\u00e7\u00e3o de uma inspe\u00e7\u00e3o, deve tomar medidas de colabora\u00e7\u00e3o, de forma <strong>proativa<\/strong>. Como <strong>facilitar o acesso dos inspetores<\/strong>, <strong>ter documenta\u00e7\u00e3o<\/strong> dispon\u00edvel e <strong>responder a todas as quest\u00f5es<\/strong> colocadas, sem reservas.<\/p>\n<p>\u2705 <a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/get-started\"><strong>Experimente o software da Factorial gratuitamente e veja como pode preparar a sua empresa!<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho \u00e9 uma figura com que muitas empresas t\u00eam de lidar. Independentemente da \u00e1rea de atividade. As inspe\u00e7\u00f5es de trabalho poder\u00e3o ser um momento stressante e de alguma press\u00e3o. Contudo, se a entidade empregadora estiver devidamente preparada tudo poder\u00e1 ser mais simples, evitando consequ\u00eancias negativas, como multas avultadas. Leia este artigo<a href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\" class=\"read-more\"> [&#8230;]<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":109,"featured_media":94245,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[399],"tags":[],"class_list":["post-94046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico-financeiro"],"acf":{"topics":false},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.5 (Yoast SEO v21.9.1) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho: como preparar empresa<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Dicas para preparar a sua empresa para uma inspe\u00e7\u00e3o da ACT sem surpresas.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho: o que \u00e9 e como preparar a sua empresa?\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dicas para preparar a sua empresa para uma inspe\u00e7\u00e3o da ACT sem surpresas.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Factorial\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/people\/Factorial\/100064908455810\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2023-02-27T13:19:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-31T01:08:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/factorialhr.pt\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/27151823\/inspec%CC%A7ao-geral-do-trabalho.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1112\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"625\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vanessa R\u00f4la\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@factorialapp\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@factorialapp\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vanessa R\u00f4la\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"9 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vanessa R\u00f4la\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#\/schema\/person\/074dc69f2ff8f258b111fc17947fb1d4\"},\"headline\":\"Inspe\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho: o que \u00e9 e como preparar a sua empresa?\",\"datePublished\":\"2023-02-27T13:19:35+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-31T01:08:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\"},\"wordCount\":2077,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#organization\"},\"articleSection\":[\"Jur\u00eddico e Financeiro\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\",\"url\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\",\"name\":\"Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho: como preparar empresa\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#website\"},\"datePublished\":\"2023-02-27T13:19:35+00:00\",\"dateModified\":\"2025-05-31T01:08:44+00:00\",\"description\":\"Dicas para preparar a sua empresa para uma inspe\u00e7\u00e3o da ACT sem surpresas.\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/inspecao-geral-do-trabalho\/\"]}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/\",\"name\":\"Factorial\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/factorialhr.pt\/blog\/#organization\",\"name\":\"All-in-one business management software - 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