Termos de Utilização

Bem-vindo à Plataforma Factorial. Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições . O uso do serviço aqui descrito implica, da sua parte, a aceitação prévia, expressa e sem exceções da totalidade dos termos aqui previstos.

Os Usuários deverão fazer uso do serviço unicamente de acordo com estes Termos e Condições, salvo se a Factorial ou os seus representantes autorizados tenham subscrito um acordo específico com o Usuário que estabeleça expressamente modificações aos presentes termos e condições.

Mediante a conexão, acesso ou uso da plataforma, você reconhece que leu e aceita os termos e condições. Ao utilizar o serviço, você manifesta conhecer as suas funcionalidades, considerá-lo apto para satisfazer as suas necessidades e aceita estar sujeito a estes termos e cumprir com todas as leis e regulamentações aplicáveis com respeito ao seu uso da plataforma e dos serviços. Além disso, você reconhece que estes termos constituem um contrato legal vinculante e executável entre você e a Factorial

Se você não está de acordo com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de fazer uso do serviço.

Os presentes Termos e Condições  formam parte integrante do aviso legal do website.

Os termos e condições específicos da aplicação encontram-se detalhados no Anexo 1 do presente documento. Tais termos constituem disposições complementares aos termos gerais da plataforma e devem ser interpretados em conjunto com os mesmos. Em nemhum caso os termos do Anexo 1 derrogam, modificam ou anulam as disposições estabelecidas nos termos gerais da plataforma, mas sim os ampliam e especificam para o uso particular da aplicação.

1- DEFINIÇÕES

1.1 Os termos definidos nestes termos terão os seguintes significados:

"Factorial" significa Everyday Software S.L. e suas afiliadas. Esta plataforma é operada pela Everyday Software S.L. com CIF ESB66854530 e domicílio social na Calle Álaba 61, 5-2, 08005 Barcelona, Espanha, inscrita no Registro Mercantil de Barcelona, no Tomo 45613, Fólio 156, Folha B 493653.

De forma enunciativa mas não limitativa, são empresas filiais da EVERYDAY SOFTWARE, SL as seguintes:

• FACTORIAL LTDA (Brasil), com domicílio empresarial na AV Paulista 1439, Conj. 12, Bela Vista - CEP: 01311-926 São Paulo - Brasil. CNPJ: 44.259.221/0001-54.
• FACTORIAL HR SA de CV (México), com domicílio empresarial na Colonia Lomas de Chapultepec III Sección, Delegación Miguel Hidalgo, 11000 Cidade do México. RFC: FHR2206232G7.
• FACTORIAL GmbH (Alemanha), com domicílio empresarial na Ganghoferstr. 31, 80339, Munique. HRB: 294374

"Plataforma" ou "Serviço" significa a aplicação web e/ou móvel operada pela Factorial que fornece serviços de gestão de recursos humanos e business management.

"Termos" ou "T&C" significam estes termos e condições da plataforma.

"Usuário" significa qualquer pessoa física ou jurídica que acesse a plataforma e faça uso do serviço.

"Nós" ou "Nosso" significa Factorial e suas afiliadas.

"Você" ou "Seu" significa a pessoa física ou jurídica que faz uso da plataforma.

"Usuário" refere-se a toda pessoa física que, na sua condição de empregado ou trabalhador do Cliente, acessa e utiliza a Plataforma com credenciais individuais fornecidas pelo Cliente ou pelo Usuário Administrador, exclusivamente para os fins autorizados pelo Cliente e de conformidade com os termos e condições estabelecidos no presente Contrato.

"Usuário Administrador" refere-se àquela pessoa física designada expressamente pelo Cliente, que atua em nome e representação deste, e que dispõe de credenciais e permissões especiais dentro da Plataforma que lhe facultam gerir a conta do Cliente, configurar parâmetros, atribuir ou revogar acessos a outros Usuários, supervisionar o uso da Plataforma e exercer funções de administração geral da conta do Cliente na Plataforma.

"Cliente" refere-se à pessoa jurídica ou entidade que subscreveu o presente Contrato com o Fornecedor para a prestação dos serviços da Plataforma, e que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais, incluindo o pagamento das tarifas correspondentes, bem como pelas ações realizadas pelos Usuários e Usuários Administradores que atuem sob sua autorização.

2-OBJETO 2.1 Os presentes Termos e Condições têm por objetivo regular os termos aplicáveis ao uso, por parte de usuários de empresas, da Plataforma Factorial acessível no Site (doravante, o "Serviço"). 2.2 O Serviço está destinado a equipe de funcionários de empresas, devendo ser utilizado por Usuários maiores de idade, que disponham de capacidade legal para entender e aceitar os presentes Termos e Condições, assim como cumprir as obrigações aqui previstas.

3- DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

 3.1 A Plataforma Factorial é uma plataforma online de gestão de Recursos Humanos e gestão administrativa/empresarial (doravante, "Plataforma de RH" ou "Plataforma") que utilizam os "Clientes" em sua qualidade de empregadores e/ou em qualidade de gestores ou assessores de organizações empregadoras para otimizar seus processos de RH e Financeiros centralizando e digitalizando as tarefas administrativas relacionadas com seus empregados e/ou pessoal/profissionais a seu serviço ("Usuários"), assim como dando cumprimento, na medida em que seja possível, às obrigações legais nesta matéria (doravante, os "Serviços"). 3.2 O Serviço não irá supor um custo para os Usuários, uma vez que este custo já está repassado ao Cliente. 3.3 O acesso e uso do Serviço se realiza via internet, exigindo um registro prévio. Os Usuários irão dispor de um perfil vinculado à empresa à qual pertencem, através do qual poderão fazer uso das funcionalidades da plataforma. O acesso terá lugar utilizando as credenciais escolhidas pelo próprio Usuário e sua empresa. Você é responsável, exclusivamente, pela utilização e conservação dos identificadores e senhas necessários para o acesso ao Serviço. O uso destes identificadores e a comunicação, inclusive a terceiras pessoas, se produz sob sua única e exclusiva responsabilidade.

4- USO DO SERVIÇO 4.1 O acesso e uso do Serviço tem lugar sob a única e exclusiva responsabilidade do Usuário, que deverá utilizá-lo de forma diligente, correta e lícita, em conformidade com a legislação vigente, ficando expressamente proibido o uso do Serviço para prestar serviço, remunerado ou não, a terceiras entidades.

4.2 A Factorial não controla, intervém, revisa ou endossa os conteúdos hospedados pelo Usuário no Serviço, sendo o Usuário o único responsável pelos conteúdos e informações armazenados, não sendo a Factorial responsável pelos conteúdos e informações carregados e publicados. No entanto, a Factorial pode ser obrigada a monitorar os conteúdos e informações (por exemplo, em cumprimento de uma obrigação legal ou por mandato da autoridade competente) e, em qualquer caso, a Factorial reserva-se o direito de bloquear e eliminar qualquer informação ou conteúdo acessível através do Serviço que infrinja estes Termos e Condições .

4.3 O Usuário aceita e consente que a Factorial possa acessar, conservar e revelar as informações de sua conta e o conteúdo: (a) com o fim de administrar adequadamente sua conta de Usuário; e (b) se assim o requerer a lei ou autoridade competente, ou se dito acesso é necessário para: (i) cumprir com um procedimento legal, (ii) fazer cumprir o Aviso Legal e/ou os Termos e Condições ; ou (iii) responder a reclamações de que algum Conteúdo infringe os direitos de terceiros.

4.4 É proibido o uso do Serviço de forma tal que: Resulte contrário à legislação vigente aplicável (incluída a legislação penal) Se armazene conteúdo que seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atentatório contra a dignidade da pessoa ou os direitos da infância e/ou que infrinja direitos de terceiros (entre outros, propriedade intelectual, industrial, imagem, publicidade ou de natureza similar); Se incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrônico que possa danificar ou impedir o funcionamento do Serviço, da rede, equipamentos informáticos da Factorial ou terceiros e/ou o acesso ao Serviço por parte de outros usuários; Se armazenem dados ou informações que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir a erro outros Usuários e/ou o pessoal da Factorial. O uso de qualquer dos pontos anteriores poderá levar a suspensão ou cancelamento da conta.

4.5 Para poder acessar a Plataforma V. deverá (i) proporcionar certa informação como parte do processo de registro, como um endereço de contato e um número de telefone e (ii) aceitar as presentes Condições Gerais e a política de privacidade da Factorial. Para o uso continuado da Plataforma, V. aceita expressamente e se obriga a proporcionar a informação precisa, verdadeira, atual e completa que resulte necessária ao registrar-se na Plataforma e em qualquer outro momento quando seja necessário durante o uso da mesma (doravante, os "Dados de Registro"). Você se obriga a manter atualizados seus Dados de Registro.

4.6 A Factorial não aceita registro em nossa plataforma ou usos em nosso serviço mediante contas operadas por métodos automatizados. O Usuário é responsável por realizar os arranjos necessários para ter acesso à plataforma. As empresas que usam nosso serviço são responsáveis por assegurar que os usuários que utilizarão o serviço através deles ou com sua conta corporativa são plenamente conhecedores destes termos e condições e que cumprem com eles.

4.7 O usuário é responsável por proteger seu hardware, software e outros materiais de vírus, malware e outros riscos derivados do uso da internet.

4.8 Se o Usuário descumprir os termos e condições aqui previstos, ou a Factorial tem ou chega a ter motivos razoáveis para suspeitar que um Usuário os descumpriu, a Factorial reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário e negar-lhe qualquer acesso e uso, atual ou futuro, do Serviço.

4.9 Qualquer infração que suponha um delito penal sob a Lei Orgânica 10/1995 (Código Penal Espanhol) e outra legislação relevante a respeito, será reportada às autoridades pertinentes e a Factorial colaborará revelando sua identidade. Seu direito ao uso da plataforma cessará imediatamente sob estes preceitos.

5- LICENÇA DE USO 5.1 Em virtude do presente Contrato se outorga ao Usuário, que por sua parte aceita, uma licença de uso, de caráter não exclusivo, de natureza intransferível e intransmissível, para fazer uso do Serviço, em conformidade com os presentes Termos e Condições, ficando expressamente reservados quaisquer outros direitos que não tenham sido expressamente outorgados.

5.2 O Usuário se absterá de copiar, usar, analisar, submeter à engenharia reversa, descompilar, desmontar, traduzir, converter ou aplicar qualquer outro procedimento ou processo ao Serviço com o fim de averiguar, obter ou apropriar-se, seja qual for o motivo ou o fim, do código fonte, incluído qualquer desenvolvimento do mesmo, ou de listados fonte do Software ou de informação ou processo constitutivo de segredo comercial contido no mesmo. Assim mesmo, o Usuário deverá respeitar a integridade dos avisos de propriedade intelectual e industrial, ficando proibido eliminar, alterar ou suprimir qualquer aviso de direitos que figure no Serviço ou na documentação associada. O descumprimento destas disposições constituirá uma violação substancial dos presentes Termos, podendo a Factorial reclamar diretamente todos aqueles danos e prejuízos (diretos e indiretos) causados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL 6.1. A Factorial é a proprietária exclusiva de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual sobre os Serviços, a Plataforma e suas atualizações. Todos os direitos sobre a propriedade intelectual do serviço e a tecnologia associada são propriedade da Factorial. É proibida a cópia, o uso, a imitação ou a modificação sem consentimento escrito expresso.

Salvo o expressamente estabelecido nestes Termos, não lhe é outorgado nenhum direito sobre a propriedade intelectual da plataforma ou nossas licenças, e reconhece que não adquire a propriedade de tais direitos ao baixar conteúdo da plataforma. Qualquer solicitação para usar o site ou nossos direitos de propriedade intelectual de forma não expressamente autorizada deve ser dirigida a (mail support).

6.2. Estes Termos não outorgam ao Usuário nenhum direito de titularidade nem licença sobre marcas, logotipos ou signos distintivos da Factorial, nem sobre seus direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.

6.3. A Factorial possui todas as licenças e autorizações necessárias para cumprir suas obrigações segundo estes Termos.

6.4. O Usuário se compromete a respeitar os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial, não eliminando nem modificando avisos legais na Plataforma.

6.5. Os Usuários informarão à Factorial de qualquer infração destes direitos no e-mail [email protected].

6.6. As sugestões e comentários proporcionados pelos Usuários serão considerados propriedade da Factorial. A Factorial poderá utilizar o nome e logotipo do Cliente em seus materiais promocionais.

6.7. É estritamente proibido o uso dos Serviços para copiar ou avaliar comparativamente o produto da Factorial.

6.8. "Propriedade Industrial e Intelectual" inclui todos os direitos sobre patentes, marcas, nomes comerciais, direitos autorais, software, bases de dados e qualquer outro direito similar existente ou futuro em qualquer parte do mundo.

6.9. Qualquer infração das obrigações incluídas nesta cláusula dará direito à Factorial de suspender de forma imediata e sem notificação o acesso à conta na Plataforma e, se for o caso, reclamar diretamente todos os danos e prejuízos (diretos e indiretos) causados.

7- AVISO SOBRE A WEB

7.1. Disponibilidade. O Serviço estará disponível 24 horas por dia, 365 dias do ano, salvo os tempos de inatividade programados e as incidências que possam ter lugar. Não obstante o anterior, a Factorial reserva-se o direito de interromper o Serviço quando seja necessário empreender reparações técnicas, de manutenção e/ou de melhoria do Serviço. Na medida em que resulte possível, a Factorial avisará com antecedência das interrupções que sejam devidas a circunstâncias previsíveis, tais como a manutenção e cortes de conectividade.

7.2. Não outorgamos nem assumimos nenhuma condição, garantia nem termo que assegure 100% que:

• Esteja ou estará disponível a todo momento
• Esteja ou estará livre de qualquer defeito
• Cumpra com qualquer padrão em particular

Não seremos responsáveis por nenhum erro ou omissão no conteúdo proporcionado pelos usuários (por exemplo dados pessoais inexatos ou incorretos)

7.3. Na medida em que o permita a lei, não garantimos que nosso site satisfaça suas necessidades, que não infrinja os direitos de terceiros nem que seja compatível com todo o software e hardware.

7.4. Mudanças na plataforma: Reservamo-nos o direito de modificar e realizar mudanças na plataforma em qualquer momento que consideremos necessário para cumprir com a regulação aplicável ou as necessidades da Factorial.

8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

8.1. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Factorial, seus afiliados, diretores, empregados, agentes, fornecedores ou licenciantes não serão responsáveis por nenhum dano indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo, incluindo, sem limitação, perda de benefícios, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

(i) seu acesso ou uso ou incapacidade para acessar ou usar a Plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma; (iii) qualquer conteúdo obtido da Plataforma; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluída negligência) ou qualquer outra teoria legal, tenhamos sido ou não informados da possibilidade de tais danos, e mesmo se um remédio aqui estabelecido não cumpre seu propósito essencial.

8.2 Nossa Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem estão controlados pela Factorial. A Factorial não tem controle nem assume responsabilidade alguma pelo conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas dos sites ou serviços de terceiros. Além disso, você reconhece e aceita que a Factorial não será responsável, direta ou indiretamente, por nenhum dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em relação com o uso ou a dependência de tal conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços. Recomendamos enfaticamente que leia os termos e condições e as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço de terceiros que visite.

8.3 Na medida em que o permita a legislação aplicável, em caso de descumprimento dos presentes Termos e condições e/ou por danos diretos (suficientemente provados) causados ao cliente em relação aos serviços, a responsabilidade máxima agregada da Factorial, também como resultado de múltiplos eventos danosos, não superará um valor máximo igual ao valor total pago pelo Cliente à Factorial nos doze (12) meses anteriores ao evento danoso (ou se transcorreram menos de doze (12) meses desde a entrada em vigor destes termos e condições, doze (12) vezes o último pagamento mensal realizado pelo cliente à Factorial pelo uso da plataforma). Esta quantidade, de acordo com o Artigo 1152 do Código Civil Espanhol, substitui, com o consentimento expresso do Usuário, qualquer outra indenização por danos e prejuízos. Será responsabilidade do cliente formalizar as apólices de seguro adequadas para cobrir os danos sofridos que possam superar o limite máximo de responsabilidade mencionado.

8.4. Com o objetivo de melhorar continuamente a qualidade e a funcionalidade de seus Serviços, a Factorial reserva-se o direito de contatar os Usuários, de maneira periódica ou pontual, através dos meios de contato proporcionados por estes (tais como correio eletrônico, notificações dentro da plataforma, ou outros canais de comunicação eletrônica equivalentes), com o fim de solicitar sua opinião, pesquisas, comentários, e/ou sugestões (doravante, "Feedback") sobre sua experiência com a plataforma, os produtos, os serviços oferecidos, ou qualquer nova funcionalidade. A participação do Usuário na provisão de tal Feedback será voluntária, e qualquer informação coletada será tratada em conformidade com a Política de Privacidade da Factorial. A informação coletada poderá ser utilizada com fins comerciais e publicitários, além de para melhoria da Plataforma. O Usuário reconhece e aceita que este contato pode ser realizado como parte do compromisso da Factorial com a excelência e a melhoria contínua dos Serviços. 

9-FUNCIONALIDADES DO FACTORIAL A plataforma Factorial oferece aos seus Clientes finais uma ampla gama de funcionalidades, que podem envolver o tratamento de dados pessoais dos colaboradores do Cliente final (“Usuários”).

Nesse sentido, e conforme indicado na Cláusula de Proteção de Dados destes Termos, a Factorial atua sempre como operador de tratamento de dados, enquanto o Cliente final é o responsável pelo tratamento. Isso significa que o Cliente final deve informar corretamente os seus Usuários sobre como os seus dados são utilizados, por meio da sua política de privacidade para colaboradores, e garantir que exista uma base legal que justifique esse tratamento.

O Usuário reconhece estar ciente de que deve ser, ou será, informado diretamente pelo Cliente final da Factorial por meio da Política de Privacidade para colaboradores, sendo este último o único responsável por fornecer tal informação.

Na Factorial, levamos muito a sério a proteção dos Usuários. Por isso, fornecemos informações sobre as funcionalidades para promover a transparência. Caso o Cliente final não forneça as informações necessárias, a responsabilidade será exclusivamente sua, como responsável pelo tratamento dos dados.

A seguir, descrevem-se as funcionalidades incluídas, de forma exemplificativa, mas não exaustiva:

Geolocalização A geolocalização consiste na determinação da localização geográfica de uma pessoa, objeto ou dispositivo, e a sua aplicação no contexto laboral deve estar em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados.

A funcionalidade de geolocalização disponível na plataforma Factorial é utilizada exclusivamente para determinar a localização do colaborador no momento de registar a sua entrada ou saída ("clock in" e "clock out"). Esta funcionalidade:

• Só é ativada através da aplicação móvel descarregada pelo Usuário;
• Não é aplicada quando o registo de horários é feito por outros meios;
• Pode ser ativada ou desativada a qualquer momento pelo Cliente final.

A localização é determinada através da tecnologia do Google Maps, que atua como responsável independente pelo tratamento.

De acordo com a legislação de proteção de dados, o Cliente poderá utilizar a geolocalização focada nos horários de início e término da jornada de trabalho, evitando o monitoramento contínuo da localização do colaborador, com base no contrato de trabalho e nas prerrogativas legais de controle do empregador. 

Para mais informações sobre o uso e configuração desta funcionalidade por parte do Cliente, pode consultar o seguinte link:

https://help.factorialhr.com/pt_BR/sobre-solicitacao-e-aprovacao-de-horas-extras

Inteligência Artificial

A Factorial integra diversas ferramentas e agentes de inteligência artificial que podem processar dados pessoais com o objetivo de otimizar a eficiência e precisão de certos processos.

Nesse sentido, a plataforma incorpora progressivamente funcionalidades baseadas em inteligência artificial, permitindo a realização de tarefas como resumos, pesquisas específicas, reuniões, análises e comparações, entre outras.

10. CONFIDENCIALIDADE 10.1. As Partes acordam dar o caráter de confidencial a este Contrato, e portanto, toda informação ou documentação que qualquer das Partes aporte à outra no desenvolvimento e execução do presente Contrato se considerará confidencial e exclusiva de quem a aporte e não poderá comunicar-se a terceiros sem seu consentimento expresso.

10.2. As Partes excluem da categoria de informação confidencial toda aquela informação que seja divulgada pela parte afetada, aquela que se converta em pública, ou aquela que haja de ser revelada de acordo com as leis ou com uma resolução judicial ou ato imperativo de autoridade competente, e aquela que seja obtida por um terceiro que não se encontre sob a obrigação de confidencialidade alguma.

10.3. Esta obrigação de confidencialidade continuará vigente durante dois (2) anos depois de finalizar o uso da plataforma por qualquer causa.

11- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"), bem como com a Lei Geral de Proteção de Dados (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018) (“LGPD”), o Empregado é informado de que a Factorial atua, no âmbito de sua atividade, como operador de tratamento de dados.

Conforme o artigo 28 do RGPD e da LGPD, o operador de tratamento é a entidade que gerencia dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento, seguindo sempre suas instruções e agindo de forma independente na execução dessas tarefas.

Nesse sentido, na Factorial tratamos seus dados pessoais por solicitação da sua empresa, que é a responsável pelo tratamento e decide como devem ser utilizados; nós atuamos como operadores do tratamento, prestando serviços tecnológicos que permitem à sua empresa gerenciar a relação laboral com você por meio da plataforma, onde coletamos, organizamos, armazenamos e, se necessário, compartilhamos com pessoas autorizadas ou excluímos essas informações. 

Na nossa plataforma, são geridos diferentes tipos de dados pessoais, desde informações básicas como o seu nome ou e-mail, até dados laborais como o seu contrato, salário ou currículo. Também são recolhidos dados técnicos gerados pelo uso da plataforma. Toda essa informação pode vir tanto da sua empresa como diretamente de você. 

Se em algum momento você quiser exercer seus direitos sobre seus dados pessoais, como acessar, corrigir, excluir ou limitar seu uso, deve se dirigir diretamente à sua empresa, pois, como responsável pelo tratamento, é quem pode responder e tomar decisões a respeito. No entanto, se preferir entrar em contato conosco, pode nos escrever para [email protected]. Nesse caso, encaminharemos sua solicitação para sua empresa para que possa gerenciá-la, mas pedimos que, por favor, nos informe o nome da empresa em que trabalha para que possamos fazer isso corretamente. 

Por fim, queremos informá-lo de que, se você for um usuário administrador da conta, em algumas situações a Factorial pode tratar seus dados como controlador de  tratamento.

Em consonância com o exposto acima, uma das ações que realizamos como controlador de tratamento na Factorial consiste em entrar em contato com os usuários-chave da empresa durante a fase de descoberta do produto (Product Discovery) e validação de soluções. Este contato tem como objetivo realizar pesquisas de satisfação e outras ações relacionadas, como o envio de e-mails e a possibilidade de realizar entrevistas.

Normalmente, essa comunicação é coordenada com o Account Manager da Factorial designado para o cliente final. Geralmente, as pesquisas são direcionadas ao usuário administrador; no entanto, dependendo do tipo de opinião que se deseja obter, o cliente final pode encaminhar a pesquisa para o usuário-chave, sempre com o consentimento deste último.

A fim de avaliar o grau de satisfação do cliente, por um lado utilizamos pesquisas de satisfação e, por outro, poderíamos enviar e-mails com base no interesse legítimo. Nestes e-mails, podemos propor uma entrevista que, caso o usuário dê o seu consentimento, será realizada.

As entrevistas realizadas com base nesse consentimento nos permitem compreender as particularidades legais e operacionais relacionadas ao problema que queremos resolver.

Uma vez concluída a entrevista e definida uma possível solução, realizamos uma fase de validação, que é feita com os mesmos clientes finais que participaram da primeira fase. Nesta etapa, pode-se compartilhar um protótipo para a realização de testes de usuário e de usabilidade, de forma a podermos iterar e aprimorar a solução.

Para mais informações, você pode visitar nossa Política de Privacidade.

12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 12.1 A Factorial reserva-se o direito, a sua única discrição, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Ao continuar acessando ou utilizando nossa Plataforma depois que essas revisões entrem em vigor, você aceita estar sujeito aos termos revisados. Se voce não aceitar os novos termos, deixe de usar a Plataforma.

13. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E RESCISÃO 13.1 Podemos terminar ou suspender seu acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você descumprir os Termos. Após a terminação, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Se deseja terminar sua conta, pode simplesmente deixar de usar a Plataforma ou contactar-nos através dos canais de suporte. Todas as disposições dos Termos que por sua natureza deveriam sobreviver à terminação, sobreviverão à terminação, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade intelectual, as isenções de garantia, a indenização e as limitações de responsabilidade.

14. JURISDIÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 14.1 Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados conforme as normas de direito comum da legislação espanhola.

14.2 Para quantas questões possam surgir da interpretação, cumprimento e execução dos presentes Termos e Condições, o Usuário e a Factorial submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que em direito pudesse corresponder-lhes, salvo se a legislação aplicável não dispositiva disponha o contrário. Não obstante o anterior, com caráter prévio à interposição de ações judiciais ante os Tribunais, ambas as partes farão seus melhores esforços durante um prazo máximo de 15 dias úteis para alcançar uma solução amistosa à controvérsia. Se transcorrido o prazo anterior, a disputa subsiste, a Factorial e/ou o Usuário serão livres para fazer valer seus direitos ante os Tribunais nos termos acordados nesta cláusula.

15- CONTATO

15.1 O Usuário pode entrar em contato com a Factorial através do portal do cliente por meio deste link: https://portal.support.factorialhr.com/servicedesk/customer/portal/5 (ou aquele que o substitua)

15.2 As comunicações através de correio eletrônico certificado (conforme eIDAS - Regulamento (UE) nº 910/2014 do Parlamento Europeu) terão plena validade formal e jurídica para todos os efeitos. O Cliente reconhece que o endereço de correio eletrônico facilitado à Factorial é correto e válido para a recepção de comunicações formais/legais.

15.3 Para outras comunicações, entre em contato [email protected]

16. ACESSO AOS NOSSOS TERMOS E CONDIÇÕES EM OUTROS IDIOMAS

16.1 A Factorial concentra seus esforços para dar o melhor serviço possível aos Usuários. Sendo assim, a Factorial põe à sua disposição os presentes Termos e Condições em distintos idiomas. A Factorial não garante que os presentes Termos e Condições estejam em todos os idiomas ou em um idioma específico que possa precisar o Usuário.

16.2 Para acessar nossos Termos e Condições em outros idiomas, o Usuário deverá mudar a configuração do idioma de seu navegador. Se nossas Condições de uso não estão disponíveis no idioma que selecione, o Usuário deve entrar em contato com a Factorial no endereço [email protected], ou através do Portal de Atenção ao Cliente disponível na aplicação.

ANEXO I Compatibilidade Técnica e Uso da Aplicação Móvel

1.1 A utilização da aplicação móvel (doravante, a "App") requer que o dispositivo do Usuário cumpra com os seguintes requisitos técnicos mínimos:

Sistemas Operacionais Compatíveis: A App está projetada para funcionar em dispositivos com sistema operacional iOS 13.0 e Android 6.0 (Marshmallow). O correto funcionamento em versões anteriores ou outros sistemas operacionais não está garantido.

Atualizações: Para assegurar o correto funcionamento e a segurança da App, podem ser necessárias atualizações periódicas. Estas atualizações podem ser automáticas ou requerer o download e instalação manual por parte do Usuário. O Fornecedor reserva-se o direito de implementar atualizações forçadas se considerar que são críticas para a segurança ou operatividade do serviço. A falta de atualização pode limitar ou impedir o acesso a certas funcionalidades ou ao serviço completo.

1.2. A disponibilidade da App depende de sua presença nas lojas oficiais de aplicações, como App Store da Apple e Google Play Store do Google. O Fornecedor não será responsável pela suspensão, eliminação ou qualquer outra indisponibilidade da App em ditas lojas, nem pelas consequências que disso se derivem para o Usuário. O Usuário reconhece e aceita que o uso da App através destas plataformas implica a aceitação dos termos e condições de uso da App Store ou Google Play, conforme corresponda.

1.3. A App pode requerer acesso a certas funcionalidades ou dados do dispositivo do Usuário para seu correto funcionamento, tais como:

• Câmera
• Armazenamento
• Localização

A concessão destes permissões é voluntária por parte do Usuário, mas a negação de alguma delas pode limitar ou impedir o acesso à funcionalidade completa da App. A gestão destas permissões se realiza através da configuração do próprio dispositivo do Usuário.

1.4. O Usuário reconhece que a App móvel pode ter funcionalidades limitadas ou diferentes em comparação com a versão web do serviço. As diferenças de funcionalidade, se as houver, se detalharão na descrição da App nas lojas oficiais ou na documentação de suporte.

1.5. Quando não se detecte conexão à internet (offline), a aplicação entrará em um estado de pausa. Durante este estado, se mostrará uma tela indicando a falta de conexão. Esta medida se implementa para assegurar a integridade e segurança dos dados, assim como para prevenir possíveis conflitos de sincronização. O Fornecedor não se responsabiliza pela perda de dados ou pela falta de sincronização se a conexão não se restabelecer corretamente ou se o dispositivo sofrer alguma falha.

1.6. A App pode utilizar notificações push para informar o Usuário sobre assuntos e eventos relevantes; a natureza específica e disponibilidade destas notificações dependerão dos pacotes de serviços contratados pela empresa cliente (o empregador do Usuário) e das funcionalidades que esta última tenha habilitado para seus empregados. Todas estas notificações são configuráveis pelo Usuário, que poderá gerir suas preferências desde a seção 'Notificações' (ou apartado equivalente) tanto na própria App móvel como na interface web do serviço. A desativação de certas notificações push pode afetar a experiência de uso ou a recepção de informação relevante sobre o serviço.

1.7. A Factorial reserva-se o direito, a sua inteira discrição e a qualquer momento, de modificar, atualizar, suspender ou interromper, temporal ou permanentemente, a Aplicação ou qualquer parte da mesma, com ou sem aviso prévio ao Usuário.

Estas modificações podem incluir, entre outras, a adição, eliminação ou alteração de funcionalidades, a correção de erros, a melhoria do rendimento ou a adaptação a mudanças técnicas ou legais.

O Usuário reconhece e aceita que a Factorial não será responsável perante o Usuário nem perante terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção da Aplicação. O uso continuado da Aplicação depois da implementação de qualquer modificação constituirá a aceitação de ditas modificações por parte do Usuário.

DICLAIMER

A versão original e vinculativa destes Termos e Condições está redigida em espanhol. Qualquer tradução para outros idiomas é fornecida apenas para facilitar a compreensão e não tem valor contratual. Em caso de discrepância entre a versão em espanhol e qualquer tradução, prevalecerá sempre a versão em espanhol.