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Everyday Software, S.L. - Factorial  

Condições gerais de uso e de Contratação (avante, das “Condições Gerais”)

 

Dados identificativos e antecedentes

EVERYDAY SOFTWARE, S.L. (avante, ‘Factorial’) é uma sociedade com domicílio na calle Alaba, 61 5º-2ª, 08005 de Barcelona (Espanha), com CIF B-66.854.530 e inscrita no Registo Mercantil de Barcelona no Tomo 45613, Folio 156, Hoja 493653, Inscriptión 1ª e com o número de telefone 932205967 e o seguinte endereço de correio electrónico: info@factorial.co.

 

1 - Objeto e Generalidades

1.1 Factorial é a titular da página web https://factorialhr.com/ (avante, o “Website”), através da qual oferece:

  • Uma licença de uso de software especializado na gestão de Recursos Humanos para pequenas e médias empresas e seus colaboradores que inclui, gestão de recibos de vencimento, aconselhamento jurídico, entre outros.
  • Uma plataforma através da qual se anunciam diferentes serviços e plataformas web de terceiros partes.

(avante, conjuntamente os “Serviços da Factorial”).

1.2 Pela aceitação das presentes Condições Gerais, Factorial concede aos seus utilizadores de forma intransferível e sem exclusividade e nos termos e condições previstos nas presentes Condições Gerais um direito de uso sobre a sua plataforma web e as suas diferentes funcionalidades (avante, a ‘Plataforma’), sem que se conceda ao dito utilizador nenhum direito de exploração de propriedade intelectual e industrial sobre a mesma.

Para estes efeitos, faz-se constar expressamente que os utilizadores do Website e portanto dos Serviços da Factorial serão empresas que contratam estes serviços para que sejam utilizados pelos seus colaboradores (avante, o “Cliente”).   

1.3 As Condições Gerais seguidamente descritas, regulam as condições de uso e acesso ao Website e o uso dos Serviços da Factorial por parte do Cliente e tudo isso sem prejuízo das condições particulares que regulam a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços de terceiras partes que, no seu caso, possam ser oferecidos através do Website.

 

2 - Uso do Website
2.1 O cliente de Factorial se compromete a fazer um uso adequado e lícito do Website, em conformidade com a legislação aplicável e como previsto nas presentes Condições Gerais.

2.2 É proibido fazer mau uso do Website. Consequentemente, o Cliente deverá abster-se, entre outros de:

  • Cometer delitos, ou incentivar outros a faze-lo.
  • Introduzir ou distribuir na rede vírus informáticos, colocar material ofensivo e obsceno.
  • Piratear aspectos do serviço do Website.
  • Corromper os dados que apareçam no Website.
  • Enviar publicidade ou materiais promocionais não solicitados (“spam”).  

2.3 O Website também pode conter ligações a outros websites que não são operados por Factorial (avante ‘Outros Websites’). Factorial não exerce nenhum controlo sobre Outros Websites e não é responsável pelo conteúdos destes nem de nenhum dano que possam produzir pelo uso dos mesmos. Enquanto se reserva o direito de remover tais ligações se por qualquer meio fosse conhecido que nos site ligado se comete qualquer irregularidade ou ilegalidade.

 

3 - Aceitação e modificação das condições gerais

3.1 O uso e acesso ao Website por parte do Cliente supõe a aceitação das presentes Condições Gerais. Da mesma forma, que para poder contratar a prestação de Serviços da Factorial é obrigatório que os Clientes completem um formulário com os seus dados identificativos aceitando expressamente as presentes Condições Gerais e a Política de Privacidade e Cookies. Se o Cliente tem alguma dúvida a respeito das Condições Gerais poderá pôr-se em contacto (contactar) com a Sociedade utilizando os dados identificativos mencionados nas presentes Condições Gerais. Estas Condições Gerais e Política de Privacidade e Cookies podem consultar-se em nosso Website aqui https://factorialhr.com/cookies.

3.2 Factorial se reserva o direito a modificar em qualquer momento o conteúdo das Condições Gerais. Em qualquer caso, este não afetará o Cliente, que estarão sujeitos às Condições Gerais vigentes do Website no momento de contratação dos Serviços ou no momento de uso e acesso ao Website.

3.3 O contrato poderá formalizar-se em qualquer dos idiomas que estejam disponíveis nas Condições Gerais no Website, à escolha do Cliente.  

  

4 - Serviços prestados e limitação de responsabilidade de Factorial

4.1 Factorial únicamente presta de forma directa através da Plataforma os serviços de software especializados na gestão de Recursos Humanos para pequenas e médias empresas indicadas com a letra a) na seção anterior 1. O resto dos serviços anunciados e promovidos por meio do Website são integralmente prestados e oferecidos por terceiras empresas alheias a Factorial (avante, o ‘Prestador Final’) e consequentemente a única intervenção de Factorial em tudo isto será o mero anúncio e promoção dos serviços oferecidos e prestados pelo Prestador Final. Consequentemente, o Prestador Final é o único e directo responsável da prestação de ditos serviços ficando Factorial completamente à margem de tudo isto e sem que a Factorial assuma responsabilidade alguma pelas consequências de qualquer tipo da prestação de serviços oferecida pelo Prestador Final. Não obstante, Factorial informa que solicita expressamente  a todos os Prestadores Finais de serviço uma boa prestação do mesmo, com total conformidade aos standards do sector que corresponda. O Cliente aceita expressamente esta limitação de responsabilidade de Factorial sendo essencial para todos os efeitos.

Os serviços dos Prestadores Finais serão prestados sob as condições que constem nas Condições Gerais e Particulares de Contratação (avante as ‘Condições Gerais do Prestador Final’) e que deverão ser aceites pelo Cliente no momento em que as contrata. Em alguns casos o Cliente poderá aceitar Condições Gerais do Prestador de Serviços no Website do Prestador Final é o único direto e responsável sobre as Condições Gerais do Prestador Final pelo que Factorial não assume nenhuma responsabilidade sobre as mesmas, salvo quando Factorial se disponibiliza ao Cliente quando este não consiga aceder ao Website do Provedor Final.

4.2 Embora os Prestadores Finais são empresas de ampla experiências e reconhecido prestígio, Factorial não pode verificar nem garantir nem que a informação contida no Website em relação aos serviços dos Prestadores Finais é precisa, completa e correcta, embora Factorial põe todos os seus meios ao alcance para que os Prestadores Finais ofereçam serviços reais e condições precisas. Consequentemente, o Prestador Final é o único responsável da informação (preços, configuração, características, extras, veracidade, exactidão das descrições, imagens incluídas, etc.) incluída na Plataforma com respeito aos seus serviços. O Cliente aceita qualquer reclamação neste sentido se realizará direta e exclusivamente contra o Prestador Final do serviço.

4.3 Do mesmo modo, Factorial em nenhum caso será responsável:

  • Do conteúdo alojado na Plataforma a respeito dos Prestadores Finais ou os seus serviços;
  • Dos possíveis danos nos equipamentos devido ao uso incorreto dos mesmos;
  • Dos danos devido a uma infecção por vírus dos seus equipamentos;
  • Dos erros produzidos pelos provedores de acesso;
  • De qualquer interferência por um terceiro;
  • A configuração defeituosa por parte do Cliente.  

 

5 - Obrigações de Factorial e do cliente

5.1 Obrigações e garantias de Factorial:

  • Prestar os Serviços Factorial de acordo com os termos estabelecidos nestas Condições de Contratação.
  • Factorial se compromete a disponibilizar os meios necessários para que a Plataforma esteja disponível 24 horas do dia todos os dias do ano, embora não se responsabilize pela falta de funcionamento ou interrupção pontual das páginas web do Prestador Final ou do Website e/ou da Plataforma de Factorial atribuíveis a terceiros ou de qualquer feito imprevisível por parte de uma pessoa alheia ao contrato ou caso fortuito ou de força maior.
  • Não obstante ao anterior, Factorial se reserva o direito de interromper o Website e/ou Plataforma quando seja necessário a fim de realizar reparações técnicas, de manutenção, realizar mudanças na Plataforma (desenho, textos, tecnologia, etc.) e/ou de melhoria dos seus serviços. Na medida do possível, Factorial avisará em avanço das interrupções que sejam devidas a condições previsíveis, tais como a manutenção e cortes de conectividade.


5.2 Obrigações do Cliente

  • Preencher os formulários de identificação e registo segundo as instruções indicadas. O Cliente é responsável de que tanto os dados facultados no processo de registo como o de contratação, sejam verídicos e exatos, comprometendo-se a comunicar a Factorial todas as mudanças nos mesmos que afetam à relação contratual.
  • Adotar quantas medidas de segurança sejam convenientes ou necessárias para preservar a confidencialidade e o segredo do seu Utilizador (Login) e Senha (Password) de acesso à Plataforma de Factorial, que serão, em todo caso, pessoais e intransferíveis.
  • Não utilizar o Website nem a Plataforma para actividades contrárias às leis, à moral, à ordem pública nem com fins ilícitos, proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros. Factorial não se responsabiliza das consequências e prejuízos que possam resultar de uma utilização inadequada dos Serviços prestados através do Website e/ou da Plataforma.     

          

6 - Contratar um serviço

6.1 Para poder contratar os Serviços da Factorial o Cliente deverá subscrever as presentes Condições Gerais e de Contratação e umas Condições Particulares de Contratação.

6.2 O acesso à Plataforma se realiza via Internet, exigindo que o Cliente se tenha registrado previamente. Para isso, o Cliente deverá introduzir os dados pessoais requeridos como como obrigatórios na página principal do Website pressionar o botão “Começa a usar Factorial”. Se o Cliente já dispõe de conta pessoal, poderá iniciar sessão pressionando “Aceder” e introduzindo seu correio electrónico e senha.

6.3 Quando o Cliente se regista em Factorial, lhe enviaremos por correio electrónico nossa confirmação de que o contrato foi oficializado (avante, “Confirmação do Contrato”), sempre que o Cliente nos tenha facultado seu endereço de correio electrónico no seu formulário de dados pessoais. Factorial não se responsabiliza dos erros e da não operabilidade do endereço de correio electrónico facultado pelo Cliente.

6.4 Uma vez que o Cliente tenha iniciado a sua sessão, poderá seleccionar na Plataforma os Serviços da Factorial ou do Prestador Final que deseja contratar. Ao selecionar um dos seus serviços do Prestador Final podem ocorrer duas situações:

  • Que o cliente aceda ao website deste o qual não está operado por Factorial e ao qual não exerce nenhum controlo.
  • Que o Cliente contrate os serviços do Prestador Final através do Website de Factorial.

Em ambos os casos, o Cliente deverá aceitar as Condições Gerais do Prestador Final que regulam a utilizaçao, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços deste, sejam através do website do Prestador Final ou através do website de Factorial. Tal como foi referido anteriormente, a regulação do contracto que se efectua entre o Cliente e o Prestador Final do serviço se regerá pelo disposto no contracto que estes subscrevam no qual Factorial não intervém, nem faz parte.

6.5 Em todo caso, a contratação por parte do Cliente dos Serviços Factorial darão direito a que todos os colaboradores possam aceder a ditos Serviços Factorial e a partir daí que possam contratar os serviços prestados pelos Prestadores Finais.

  

7 - Duração e resolução do contrato

7.1 O presente Contrato tem uma duração de um ano desde assinatura salvo se for um contrato específico, e será renovado tacitamente por períodos iguais se nenhuma das Partes, mediante comunicação por escrito e com aviso mínimo de 2 meses antes do vencimento do período inicial de duração ou qualquer uma das suas extensões, comunica a sua vontade de não renová-lo.

7.2 Quaisqueres das Partes, se assim o decida, terá direito a resolver o presente Contrato livremente e sem penalização com um período de pré aviso de 2 meses. Em tal caso, deverá comunicar à outra Parte, por escrito, a vontade de resolver o Contrato mediante correio certificado ao endereço especificado no presente Contrato e Factorial procederá a cobrar a parte proporcional pelo tempo transcorrido.           

 

8 - Preço e forma de Pagamento

8.1 Factorial emitirá uma fatura anual/mensal à Empresa em função do serviço que tenha contratado. O serviço standard não tem custo nenhum para a empresa nem para o colaborador. Para ter os preços detalhados do software consulte aqui e para consultar os benefícios disponíveis consultar aqui.

8.2 A empresa se compromete a pagar a dita factura por débito direto à conta do Cliente.

8.3 Factorial somente factura a licença de uso da Plataforma, não fatura nem gere a cobrança dos serviços do Provedor final.

 

9 - Proibição de transferência ou cessão

Está proibida a transferência ou cessão total ou parcial do presente contrato sem o consentimento prévio por parte da Factorial.  

 

10 - Propriedade intelectual e industrial

10.1 Factorial, como titular de todos os direitos da Plataforma, detém (ostenta) todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da mesma, salvo a licença concedida através do presente Contrato. Factorial se reserva expressamente os direitos de exploração de que é titular sobre a Plataforma objeto de licença, incluindo expressamente os direitos de reprodução, transformação, comunicação pública e distribuição em todas as formas possíveis de exploração.

10.2 O Website https://factorialhr.com e todas as URL onde Factorial ofereça seus serviços são domínios registados pela Factorial. Do mesmo modo, os direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao software e aos conteúdos do Website pertencem a Factorial ou aos outorgantes das suas licenças (licenciantes).

10.3 Consequentemente, está expressamente proibido a reprodução total ou parcial do Website. Também não está permitido publicar, manipular nem distribuir o conteúdo do Website sem autorização expressa de Factorial ou do legítimo titular, no seu caso.

       

11 - Confidencialidade

As partes se comprometem a manter reservada e confidencial a existência e conteúdo de toda a documentação e informação que lhe seja administrada, transmitida ou revelada mediante a assinatura do presente Contracto com independência do meio, forma ou suporte que se utilize (doravante, “Informação Confidencial”), comprometendo-se a não realizar nenhuma revelação a terceiros nem comunicação pública sem a autorização prévia e por escrito da outra parte.

A modo enunciativo mas não limitativo, se entenderá por informação Confidencial, toda aquela relativa a dados dos clientes, sua mesma existência, sua estrutura, planos de promoção e vendas, fonte de códigos e objeto de programas informáticos, sistemas técnicas, invenções, processos, patentes, marcas, desenhos registados, copyrights, Know-how, nomes comerciais, dados técnicos e não técnicos, desenhos, esboços, dados financeiros, planos em relação a novos produtos, dados relativos a clientes ou potenciais clientes assim como qualquer outra informação utilizada no âmbito empresarial de Factorial.

A obrigação de Confidencialidade manter-se-à mesmo depois da resolução, por qualquer motivo, da relação contratual entre as Partes sem que de isso gere algum tipo de indemnização.  

O incumprimento da obrigação de confidencialidade assumida neste acordo ou da devolução da Informação Confidencial acima mencionada, dará o direito a qualquer uma das Partes a reclamar o montante total dos danos e prejuízos que tal incumprimento teria gerado.

 

12 - Protecção de dados de carácter pessoal
Factorial cumpre com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho como encarregado do tratamento de dados.

Responsável: Identidade: EVERYDAY SOFTWARE, S.L., com endereço na calle Alaba, 61 5º-2ª, 08005 de Barcelona - CIF: B-6685430 Telefone: 932205967 Email: info@factorial.co.

Em nome da empresa tratamos da informação que nos faculta com o fim de prestar-lhes o serviço solicitado e realizar a facturação do mesmo. Os dados proporcionados se conservarão enquanto se mantenha a relação comercial ou durante os anos necessários para cumprir com as obrigações legais. O Cliente consente que os dados pessoais coletados por Factorial possam ser cedidos aos Provedores Finais, com a mesma Finalidade que o Responsável, assim como nos casos em que exista uma obrigação legal. Você tem o direito de obter confirmação sobre se em EVERYDAY SOFTWARE, S.L. estamos tratando dos seus dados pessoais por tanto tem direito a aceder aos seus dados pessoais, rectificar os dados imprecisos(incorretos) ou solicitar a sua supressão quando os dados já não sejam necessários.

12.1 Objeto desta politica de privacidade:
Esta política a aplicamos ao tratamento dos dados facultados pelos Utilizadores das distintas páginas web sob a marca Factorial, propriedades exclusivas de EVERYDAY SOFTWARE, S.L. ou das suas afiliadas. Também esta política a estendemos aos utilizadores subscritos nas nossas newsletters ou outras promoções ou comunicações comerciais e a grandes contas que nos contactem diretamente para pedidos de grande volume.

12.2 Que tipos de dados tratamos?
Factorial pode chegar a tratar de informação laboral, imprescindível para a gestão de funcionários das empresas clientes.

12.3 Encarregado do Tratamento
A informação que nos facultam os nossos utilizadores ou clientes se trata nos escritórios centrais da Factorial, com endereço na calle Álaba 61, 5º2ª, 08005 Barcelona (Espanha). Dita informação se armazena em sistemas informáticos próprios ou em provedores/fornecedores tecnológicos. Nosso delegado de protecção de dados é Pau Ramon Revilla. Como utilizador, pode contactar diretamente com o nosso delegado de protecção de dados info@factorial.co, indicando no assunto ‘Delegado de Protecção de dados’.

12.4 Quem nos pode facultar os seus dados?   
Os menores de 18 anos não estão autorizados a comprar nenhum produto nas páginas web de Factorial. Também não podem subscrever-se às promoções ou comunicações comerciais dos nossos produtos. O utilizador é sempre responsável da veracidade, exatidão, autenticidade e vigência dos dados que nos facultou e Factorial se reserva o direito a excluir a qualquer utilizador ou cliente que lhe tenha facultado dados falsos.

12.5 Como nos faculta os seus dados?   
No processo de registo, cada utilizador pode prestar voluntariamente seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados, anexados à presente política. Também na navegação através das páginas web de Factorial. Dito ficheiro tem como finalidade comunicar na aplicação, ofertas e também informação que pode ser útil para que o Utilizador possa criar ou seus próprios serviços personalizados. Em ambos os casos sempre o utilizador poderá exercer seus direitos sobre o tratamento dos seus dados.

12.6 Compartilhamos ou cedemos seus dados?
Não. Factorial não cederá em nenhum caso os seus dados pessoais a nenhuma empresa, seja vinculada ou não, ou fará um uso dos seus dados diferente ao indicado na presente política. Nos comprometemos consigo a informar-lhe de qualquer mudança corporativa que implique uma nova titularidade dos que dados que nos confiou, dando-lhe então a opção de exercer seus direitos. Para o melhor cumprimento dos seus serviços, Factorial se encontra obrigada a facultar determinados dados dos seus Clientes às parceiras que colaboram com a prestação dos nossos serviços (seguros e empresas que oferecem ferramentas de retribuição fléxivel). Em qualquer caso, os dados que se facilitam são os estritamente necessários para a actividade que se vai realizar.

12.7 Como protegemos os seus dados?
Factorial garante a confidencialidade dos dados facultados pelos seus Utilizadores e Clientes protegidos mediante o uso de senhas pessoais. Cada utilizador é responsável do uso inadequado das ditas senhas. Factorial não contrata nenhum serviço tecnológico com provedores que não garantem a presente política de privacidade. Também não contratamos serviços que não podem dar resposta à segurança dos dados do nosso utilizador. Nos comprometemos além disso a comunicar aos nossos utilizadores qualquer violação de segurança possa pôr em risco os seus direitos individuais.

12.8 Quanto tempo conservamos a sua informação?  
Se é um cliente guardaremos sua informação econômica (faturas, lançamentos contabilísticos, etc.) pelo menos durante os prazos legais estabelecidos. Como Utilizador do serviço de subscrição, conservamos os seus dados enquanto a informação que seja enviada ao seu e-mail não indique nenhum erro no envio e tenha um máximo de dez anos desde a sua inclusão no ficheiro. Em qualquer caso, sempre poderá exercer seus direitos sobre quaisqueres dos seus dados contactando-nos em info@factorial.co, preenchendo o seguinte formulário de desistência.

12.9 Quais são os seus direitos como utilizador?

Os direitos que lhe garantimos são os de:

  • Acesso
  • Retificação
  • Supressão
  • Oposição
  • Limitação de Tratamento
  • Portabilidade 

13 Notificações

Qualquer notificação e comunicação que possa ou deva ser realizada em relação com este Contrato, será por escrito e deverá ser enviada por correio eletrônico ao endereço que consta nas Condições Particulares de Contratação.

14. Jurisdição e lei aplicável

O presente Contrato está regido pela Lei Espanhola. Na  ocasião de que alguma parte dela esteja inválida ou ambígua por alguma razão, isto não irá afectar as restantes estipulações presentes no Contrato que conservarão sua validade. Para resolver qualquer dúvida ou divergência que possa surgir entre as partes a respeito do cumprimento ou interpretação das cláusulas do presente Contrato, ambas as partes, por acordo acordo, se apresentam à Jurisdição e competências dos Tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia a sua própria jurisdição se esta for distinta.