É muito comum que empresas e funcionários não saibam exatamente como funciona uma licença por baixa médica. Esse processo pode variar de acordo com cada caso, e alguns costumam gerar muitas dúvidas. É o caso da baixa médica por gravidez de risco.
O período da gravidez é muito importante para as mulheres, e os cuidados com a saúde costumam dobrar durante esses meses. Muitas mulheres acabam por desenvolver uma gravidez de risco, que impossibilita a continuação de sua atividade profissional durante um tempo.
Este é um caso que traz muita preocupação para as famílias, e por isso é tão importante que todos saibam da possibilidade de solicitar uma licença com a baixa médica por gravidez de risco.
É fundamental que empresas e funcionários saibam todos os direitos e deveres de ambas as partes nesses casos. Dessa forma, as funcionárias saberão de seus direitos e ficaram mais descansadas caso encontrem algum problema pela frente. Já os gestores e os profissionais de recursos humanos estarão preparados para lidar com toda a burocracia envolvida e para dar suporte à funcionária.
A seguir, iremos esclarecer as principais dúvidas sobre a baixa médica na gravidez. Continue a ler e saiba tudo!
- O que é baixa médica?
- Baixa médica na gravidez: O que diz a lei?
- O que é Baixa médica por gravidez de risco?
- Quem tem direito?
- O que é preciso para solicitar a baixa médica por gravidez de risco?
- Qual o valor do subsidio?
- Como enviar a baixa médica?
- Gestão de baixas médicas e ausências: Como fazer?
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O que é baixa médica?
De acordo com a Segurança Social, a baixa médica é um documento com o qual o funcionário tem direito a um apoio pago em dinheiro para compensar a perda de rendimentos durante o período em que não pode trabalhar por conta de alguma questão de saúde.
A baixa médica por ser atribuida por diversas razões, físicas ou psicológicas. No entanto, apenas algumas entidades são autorizadas e capacitadas para passar uma baixa médica. Confira a seguir:
- Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde
- Hospitais (exceto serviços de urgência)
- Serviços de atendimento permanente (SAP)
- Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência
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Baixa médica na gravidez: O que diz a lei?
A lei portuguesa não prevê baixa médica pelo facto de uma mulher estar grávida. A baixa médica aplica-se apenas em casos de gravidez de risco, quando a mãe/ou o bebé correm algum risco de vida.
Nesses casos, na maioria das vezes é necessário que a mãe ficque em observação e em repouso absoluto. Sendo assim, por conta da incapacidade de trabalhar durante este período, a lei garante a baixa médica por gravidez de risco.
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O que é Baixa médica por gravidez de risco?
A baixa médica por gravidez de risco, conhecida pela lei como Licença em situação de risco clínico durante a gravidez, é um período de licença atribuído às mulheres grávidas que correm algum risco de prejudicar sua saúde ou a do bebé.
De acordo com o artigo 37° da Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, este é um apoio em dinheiro dado à mulher grávida, durante o tempo estipulado pelo médico, nas situações de risco para a saúde da mãe ou da criança (gravidez de risco).
O que é uma gravidez de risco?
Uma gravidez pode ser considerada de risco quando oferece algum risco para a saúde da mãe ou do bebé. As causas são muitas.
De acordo com o Hospital da Luz algumas mulheres já possuem fatores de risco mesmo antes da gravidez, como:
- Doença crónica
- Parto pré-termo anterior
- História de gravidez sem sucesso
Em outros casos, as mulheres passam por situações que transformam sua gravidez em uma gravidez de risco. Os exemplos mais comuns são de hipertensão ou diabetes gestacional, colestase da gravidez e Alterações do crescimento fetal e/ou do líquido amniótico.
É muito importante que a mulher esteja atenta à todos os sintomas. Para além disso, os gestores e o RH devem apoiar as funcionárias em todo o processo. Isso inclui oferecer períodos de folga para que façam consultas médicas, por exemplo.
Quem tem direito à baixa médica por gravidez de risco?
De acordo com o Guia Prático do Subsídio por Risco Clínico durante a Gravidez, têm direito ao subsídio da baixa médica por gravidez de risco:
- Trabalhadoras por conta de outrem a descontarem para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico.
- Trabalhadoras independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual) a descontarem para a Segurança Social.
- Beneficiárias do Seguro Social Voluntário (que trabalham em navios de empresas estrangeiras ou o sejam bolseiras de investigação)
- Quem estiver a receber prestações de desemprego
- Quem estiver a receber Pensão de Invalidez Relativa, ou Pensão de Velhice ou Pensão de Sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social
- Trabalhadoras na pré-reforma, em situação de redução de prestação de trabalho
- Mulheres que sejam trabalhadoras no domicílio.
O que é preciso para pedir a baixa médica por gravidez de risco?
Para que o subsídio seja concedido, é preciso cumprir algumas condições. Veja a seguir:
- Ter a Declaração médica que certifique a gravidez de risco, com indicação do período de tempo considerado necessário para prevenir o risco. Essa declaração deve ser emitida por uma das entidades capacitadas.
- Solicitar o subsídio dentro do prazo, ou seja, nos 6 meses a contar do primeiro dia em que não trabalhou.
- Cumprir o prazo de garantia. Isso significa que tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social.
Quando pedir a baixa médica por gravidez de risco?
Assim que souber de sua situação de risco, a trabalhadora informa o empregador e apresenta atestado médico que indique a duração previsível da licença.
O pedido de baixa deve ser informado com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência comprovada pelo médico, logo que possível.
Aonde solicitar o subsídio?
O subsídio pela baixa médica por gravidez de risco pode ser solicitado de uma das seguintes formas:
- Online através da Segurança social Direta
- Nos Serviços de atendimento da Segurança Social.
- Por correio, para o Centro Distrital da área da residência do beneficiário.
Por quanto tempo vale?
O tempo da baixa médica por gravidez de risco é o mesmo do tempo descrito na prescrição médica. Dessa forma, a licença deve ser de acordo com o tempo considerado necessário para prevenir o risco.
Para além disso, esta licença não prejudica os dias de que a mãe tem direito de tirar após o nascimento do bebé.
Em caso de interrupção da gravidez, a trabalhadora tem direito a licença com duração entre 14 e 30 dias.
Qual o valor do subsídio?
O valor do subsídio é equivalente a 100% da remuneração de referência.
Para saber qual é o valor da remuneração de referência, basta calcular a média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho excluindo os subsídios de férias, Natal e outros de natureza análoga.
Exemplo: Se iniciou a licença por risco clínico no dia 2 de Abril de 2021, basta somar as remunerações de Agosto de 2020 a Janeiro de 2021.
O subsídio já é válido desde o primeiro dia em que a funcionária esteja de licença do trabalho. O valor pode ser recebido por transferência bancária ou por vale de correio.
Como enviar a baixa médica?
Para comprovar à empresa a gravidez de risco as funcionárias devem enviar o documento que comprova o direito à baixa médica por gravidez de risco. Por norma, isso é feito de forma presencial com o documento em sua versão física. No entanto, em caso da impossibilidade de locomoção até o local de trabalho, é possível enviar a baixa médica online.
Desde Outubro de 2019, é possível que um funcionário consulte, salve e envie o CIT via e-mail para o local de trabalho. Esta opção evita que o funcionário tenha de deslocar-se até o local de trabalho em casos de risco de saúde.
Gestão de baixas médicas e ausências: Como fazer?
Um dos maiores desafios dos profissionais de recursos humanos é gerir as ausências e baixas dos funcionários. Ter o controlo sobre cada ausência pode ser muito difícil, sobretudo quando não se utiliza o método correto.
É muito comum que sejam utilizadas planilhas de Excel para gerir férias, folgas e baixas. Essa é uma ótima forma de dar o primeiro passo.
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No entanto, há uma altura em que as planilhas já não funcionam mais. Esse recurso dá margem para muitos erros humanos e acaba por não ser o melhor meio de visualizar as ausências de suas equipas.
Mas então o que fazer? A melhor solução seria com um software de RH como o da Factorial, que permite automatizar e simplificar a gestão de férias e ausências.
Veja a seguir o que um software de RH pode fazer por si:
Olá Bruna!
Muito bom estes artigos, sabe se estão a mandar as grávidas nesta pandemia para casa por gravidez de risco?
Olá Vânia! A lei estipula que em caso de comprovação de que a gravidez é de risco, a funcionária tem direito á baixa médica, desde que apresente os documentos obrigatórios. De qualquer forma, é sempre uma boa opção aconselhar-se com um consultor trabalhista que possa ajudá-la em casos específicos ou conversar diretamente com a empresa. Muito obrigada!