Licença Nojo em Portugal: Direitos, Duração e Atualizações

A gestão eficiente de recursos humanos requer atenção às diversas licenças laborais, incluindo a licença nojo. Este artigo aborda o conceito, os beneficiários, a duração e as recentes atualizações relacionadas a este direito em Portugal. 👇

O que é a licença nojo?

A licença nojo é um direito laboral que permite ao colaborador ausentar-se do trabalho por um período determinado devido ao falecimento de um familiar próximo.

Para gestores e profissionais de recursos humanos, compreender este direito e todas as suas particularidades é essencial. Assegurar que os colaboradores estão informados e que a empresa cumpre a legislação não só evita complicações jurídicas futuras, como também reforça a confiança da equipa na organização, especialmente em momentos difíceis.

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Porque tem este nome? 

A licença nojo, também conhecida como licença por falecimento ou dias de luto, é um direito que permite ao trabalhador ausentar-se do trabalho por um determinado período devido ao falecimento de um familiar próximo.

O termo “nojo” tem origem na língua portuguesa e significa luto, pesar ou tristeza, referindo-se ao período de luto de uma pessoa que perdeu um ente querido.

Quem tem direito à licença nojo?

A licença é garantida aos trabalhadores que sofrem a perda de algum familiar ou parente que lhes é próximo.

Este direito está previsto no artigo 251º do Código do Trabalho e foi atualizado pela Lei n.º 1/2022. A licença nojo aplica-se ao falecimento dos seguintes familiares:

• Cônjuge ou pessoa em união de facto
• Filhos e enteados
• Pais, padrastos e madrastas
• Sogros
• Avós e bisavós (do trabalhador ou do cônjuge)
• Netos e bisnetos (do trabalhador ou do cônjuge)
• Irmãos
• Cunhados
• Genros e noras

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Quantos dias de licença nojo são concedidos?

A duração da licença nojo varia consoante o grau de parentesco:

• Até 20 dias consecutivos: para falecimento de descendentes diretos ou enteados.
• Até 5 dias consecutivos: para falecimento de cônjuge, pais, padrastos, madrastas ou sogros.
• Até 2 dias consecutivos: para falecimento de irmãos, cunhados, avós, bisavós, netos e bisnetos.

Não está previsto o direito a dias de licença nojo para o falecimento de familiares a partir do terceiro grau da linha colateral, como tios, sobrinhos e primos. No entanto, é possível justificar a ausência ao trabalho para comparecer ao funeral mediante apresentação de um documento da agência funerária.

Como funciona a contagem dos dias de licença?

A contagem dos dias de licença inicia-se no dia do falecimento. Se o falecimento ocorrer após o horário laboral do trabalhador, a contagem começa no dia seguinte.

Caso a morte ocorra durante férias, folgas ou feriados, a contagem dos dias de licença nojo não interfere com esses períodos. Assim, as férias devem ser retomadas após o término da licença nojo. Como o Código do Trabalho não é totalmente claro sobre essa contagem, recomenda-se que os trabalhadores esclareçam a questão diretamente com a entidade patronal.

Licença nojo na a função pública

Tal como no setor privado, os trabalhadores da Função Pública também têm direito a ausentar-se por falecimento de um familiar. Os prazos concedidos são os mesmos: dois, cinco ou vinte dias consecutivos, conforme o grau de parentesco.

Esta regulamentação está prevista no artigo 134, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Como solicitar a licença nojo?

A licença nojo é considerada uma falta justificada e não afeta a remuneração do trabalhador. Para usufruir deste direito, o colaborador deve:

1. Comunicar o falecimento à entidade patronal o mais breve possível.
2. Fornecer um comprovativo, se solicitado, como uma certidão de óbito ou documento da agência funerária.
3. Entregar, num prazo de 15 dias, uma declaração de presença no funeral e a relação de parentesco com o falecido.

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Como apoiar os colaboradores durante o luto?

Garantir que o direito à licença nojo é cumprido é essencial, mas as empresas também podem oferecer apoio adicional aos seus colaboradores. Algumas boas práticas incluem:

• Flexibilidade no trabalho, permitindo teletrabalho ou horários reduzidos temporários.
• Apoio psicológico, disponibilizando programas de acompanhamento emocional.
• Ajuda financeira para custos com o funeral.
• Comunicação empática, com um ambiente seguro para dialogar.
• Formação para gestores, para que saibam lidar com situações delicadas como esta.

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Como gerir as ausências dos colaboradores?

Uma gestão eficiente das ausências dos colaboradores é fundamental para manter a produtividade da equipa e assegurar que os direitos laborais são cumpridos. Seja para licenças, férias ou baixas médicas, contar com um processo organizado evita desajustes na distribuição de tarefas e assegura a continuidade do trabalho sem comprometer os resultados da empresa.

No entanto, muitas organizações ainda recorrem a sistemas manuais, como folhas de Excel, para gerir essas informações. Embora possam parecer uma solução simples, estas ferramentas são suscetíveis a erros e tornam a gestão mais demorada e propensa a falhas.

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A adoção de um software de Gestão de Recursos Humanos, como a Factorial, pode revolucionar a gestão de ausências, oferecendo benefícios como:

• Visualização em tempo real do calendário de ausências.
• Automatização e simplificação dos pedidos e aprovações de licenças.
• Geração de relatórios detalhados sobre presenças e ausências.
• Melhoria da experiência do colaborador e cumprimento das normas legais.

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