O Relatório Único é um documento anual obrigatório em Portugal, que reúne informação detalhada sobre a atividade social da empresa, nomeadamente dados sobre os trabalhadores, a formação, e as relações laborais. O Anexo C, em particular, refere-se à Informação sobre a Prestação de Trabalho a Tempo Parcial e sobre Trabalho Temporário.
Qual a importância do relatório único? Esta informação é importante para o estado português para monitorizar o mercado de trabalho, planear as políticas públicas de forma mais informada, fomentar a transparecia de informação pública e proteger os direitos dos trabalhadores.
Tabela de conteúdos:
- Guia passo a passo para preencher o anexo c
- Dicas Importante
- Consequências de não preencher do relatório único
- Importância da Ajuda Tecnológica
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Guia Passo a Passo para Preencher o Anexo C
- Identificação da Entidade Empregadora
- Existência de Trabalhadores: Indique se houve trabalhadores ao serviço em algum período do ano de referência. Caso a resposta seja negativa, o preenchimento do anexo termina aqui.
- Atividade Económica Principal (CAE): Informe a atividade principal da entidade ao final do ano de referência. Utilize a classificação CAE apropriada para identificar a atividade económica que representa a maior importância.
- Informações sobre a Formação Contínua
- Número de Horas de Formação: Registe o total de horas de formação contínua realizadas pelos trabalhadores durante o ano.
- Tipos de Formação: Classifique os tipos de formação fornecida utilizando as categorias padrão, como formação interna, externa, ou à distância.
- Níveis de Qualificação: Indique os níveis de qualificação atingidos através das formações, conforme a tabela de níveis de qualificação.
- Certificados e Diplomas: Anote os tipos de certificados ou diplomas recebidos pelos trabalhadores após a conclusão das formações.
- Participação dos Trabalhadores
- Número de Trabalhadores Envolvidos: Informe o número total de trabalhadores que participaram das ações de formação contínua.
- Distribuição por Género e Idade: Detalhe a distribuição dos participantes por género e faixas etárias.
- Categorias Profissionais: Registe as categorias profissionais dos trabalhadores que participaram nas formações.
- Custos da Formação
- Investimento Total em Formação: Indique o valor total investido na formação contínua dos trabalhadores durante o ano.
- Fontes de Financiamento: Especifique as fontes de financiamento utilizadas para custear as ações de formação, como fundos próprios, subsídios públicos ou financiamento comunitário.
- Avaliação da Formação
- Resultados Obtidos: Descreva os resultados obtidos através das formações, como melhorias na produtividade, qualidade do trabalho, ou desenvolvimento de novas competências.
- Métodos de Avaliação: Detalhe os métodos utilizados para avaliar a eficácia das formações, como avaliações de desempenho, feedback dos participantes, ou indicadores de desempenho.
- Relatórios Complementares
- Documentação de Suporte: Anexe quaisquer documentos adicionais que suportem as informações fornecidas, como relatórios detalhados de formação, certificados de participação, ou comprovantes de despesas.
Dicas Importantes
- Precisão e Clareza: Assegure-se de que todas as informações são precisas e apresentadas de forma clara e compreensível.
- Atualização Regular: Mantenha os registos de formação atualizados ao longo do ano para facilitar o preenchimento do relatório.
- Compliance Legal: Verifique se todas as formações reportadas cumprem os requisitos legais e regulamentares aplicáveis.
Consequências de Não Preenchimento do Relatório Único
- Sanções: As empresas que não submetem o Relatório Único estão sujeitas a sanções administrativas e multas que podem variar em função da gravidade e reincidência.
- Fiscalização: A ACT pode intensificar a fiscalização sobre as empresas em incumprimento, resultando em inspeções mais frequentes e rigorosas.
- Impacto na Reputação: A não conformidade pode afetar a reputação da empresa perante stakeholders, incluindo trabalhadores e parceiros comerciais.
Importância da Ajuda Tecnológica
O não preenchimento do anexo c pode ter consequências severas para as empresas. A implementação de uma ferramenta, como a factorial, que auxilia ao preenchimento ajudara em questões como:
- Automatização: Automatizará a recolha e inserção de dados, reduzindo o risco de erros humanos e ajudara a realizar o documento de forma mais rápida.
- Eficiência: Software especializado permite uma gestão mais eficiente dos prazos e do volume de informação necessário para o preenchimento.
- Integração: Sistemas integrados podem consolidar dados de diferentes departamentos, facilitando a compilação das informações necessárias.
- Relatórios Precisos: Utilizar tecnologia ajuda a garantir que os dados submetidos são precisos e atualizados, minimizando o risco de penalizações.
Preencher corretamente o Anexo C do Relatório Único é crucial para a conformidade legal das empresas em Portugal. Seguir um guia passo a passo pode simplificar o processo, mas o recomendável se implementar uma solução tecnológica que reduza o erro humanos e nos faça perder menos tempo com esta tarefa que pode ser tão demorada.
