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Horas extraordinárias: Tudo o que precisa de saber [+Planilha grátis]

Uma das tarefas diárias dos funcionários é picar o ponto quando chegam e saem do trabalho.   Isso é essencial para indicar o começo da sua jornada de trabalho, bem como o fim do expediente. A cada intervalo e também no seu horário de almoço, é igualmente necessário picar o ponto para indicar o começo e o fim das pausas. Ocasionalmente, o registo do fim do horário de trabalho se estende por algumas horas além do horário normal. São as chamadas horas extraordinárias.

Esse ritual de cronometragem, ou o chamado controlo de assiduidade, é importante para que o empregador faça a correta gestão do tempo de trabalho de todos os funcionários de sua organização. Para além disso, é importante que o trabalhador siga esta regra para que também consiga garantir os seus direitos protegidos por lei.

Em Portugal, há muitos casos de horas extraordinárias não remuneradas, uma prática irregular e que pode trazer problemas jurídicos para as empresas.

Seja qual for o seu caso, é importante saber como calcular horas extras, o que diz a legislação e qual a melhor forma de monitorar o horário de trabalho.

Neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre horas extraordinárias de trabalho. Por fim, disponibilizamos uma planilha em Excel de folha de presença para que cada funcionário possa registar seu horário de trabalho.

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O que são horas extraordinárias?

Horas extraordinárias são essencialmente o tempo de trabalho suplementar ao horário de trabalho normal de cada funcionário, isto é, o trabalho realizado fora do horário estabelecido previamente em contrato.

O período de trabalho tradicional é de 8 horas por dia, totalizando 40 horas por semana. Ao incluir as horas extras, o funcionário poderá fazer, no máximo, 48 horas por semana.

O que não pode ser considerado hora extra?

Apesar da semelhança dos termos, é importante diferenciar horas complementares das horas extraordinárias. As horas complementares são aquelas executadas pelos trabalhadores com contratos a tempo parcial e constituem um acréscimo às horas ordinárias acordadas.

Nesse tipo de contrato, o período normal de trabalho semanal é inferior (menos de 40 horas semanais). Assim, caso o empregador solicite mais tempo de trabalho pontualmente, ele deve concordar com o trabalhador para realizar as horas complementares.

Já as horas extraordinárias podem ser computadas por funcionários de quaisquer contratos de trabalho.

👉 Leia mais sobre os tipos de contrato de trabalho em Portugal

Código do Trabalho e horas extraordinárias

O Código do Trabalho especifica todas as regulamentações referente a horas extraordinárias nos 226.º a 231.º (na subsecção VII sob o título de trabalho suplementar). Pode conferir cada um dos tópicos a seguir:

Para ajudá-lo e facilitar a compreensão das principais regras sobre horas extraordinárias, reunimos a seguir algumas das perguntas mais frequentes sobre o tema:

Quando a empresa pode solicitar aos funcionários horas extraordinárias?

A empresa pode solicitar aos seus colaboradores horas extras quando e sempre exista um aumento pontual de trabalho. Por ser de carácter excecional, esse caso não justificaria a contratação de novos funcionários.

Assim, ao invés de contratar novos funcionários, a empresa pede aos trabalhadores já contratados para trabalharem durante algumas horas adicionais. Nesse caso, devem proporcionar-lhes a compensação adequada.

É importante atentar para este facto, uma vez que as horas extras não devem ser atribuídas para compensar demandas crescentes e contínuas de trabalho. Isso quer dizer que devem ser usadas apenas casos específicos e provisórios.

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Existem limites para horas extraordinárias?

A legislação sobre horas extras é clara: As horas extras começam a contar após o horário de trabalho normal diário e tem um limite de 2 horas extras diárias ou o número de horas normal em dias de descanso.

Em situações esporádicas, estas horas podem ser ultrapassadas, desde que o trabalho semanal não exceda as 48 horas semanais.

Há também limites de horas extraordinárias por ano e por colaborador:

  • 80 horas por ano para trabalhadores a tempo parcial
  • 175 horas por ano para micro e pequena empresas
  • 150 horas por ano para média e grande empresas
  • 200 horas por ano através de convenções coletivas de trabalho.

Todos os funcionários estão sujeitos a horas extraordinárias?

O artigo 227.º do Código do Trabalho estabelece que:

“o trabalhador é obrigado a realizar a prestação de trabalho suplementar, salvo quando, havendo motivos atendíveis, expressamente solicite a sua dispensa”.

Assim, podemos concluir que todos os trabalhadores estão sujeitos a trabalhar horas adicionais. As exceções a esta obrigatoriedade e que dão direito a ser dispensado da prestação de horas extra são as seguintes:

  • Trabalhadoras grávidas;
  • Trabalhadores estudantes;
  • Trabalhadores deficientes ou portadores de doença crónica.
  • Pais com filhos com idade inferior a 12 meses.

Como o funcionário é compensado pelas horas extraordinárias?

O trabalhador que faz horas extras tem direito tanto à compensação monetária como à compensação em tempo de descanso, no caso de se verificar que as horas adicionais inviabilizaram o descanso diário a que o trabalhador tem direito.

Veja a seguir como funciona cada caso:

  • Compensação em tempo de descanso:

Quando as horas extras interferem no descanso diário do trabalho, a empresa tem a obrigação de converter essas horas em tempo de descanso. Esse período deve ser usufruído durante os três dias úteis subsequentes. No artigo artigo 229.º do Código do Trabalho é definido que:

  1. O trabalhador que presta trabalho suplementar impeditivo do gozo do descanso diário tem direito a descanso compensatório remunerado equivalente às horas de descanso em falta, a gozar num dos três dias úteis seguintes.
  2. O funcionário que presta trabalho em dia de descanso semanal obrigatório tem direito a um dia de descanso compensatório remunerado, a gozar num dos três dias úteis seguintes.

Vale reiterar que essas horas de descanso que compensam as horas extraordinárias são pagas normalmente, como se fossem horas de trabalho normais.

  • Compensação monetária

A lei também estipula que o trabalhador tem direito a uma compensação financeira pelas horas adicionais, com acréscimos. Isso significa que, neste caso, deve ser feito um pagamento das horas extras.

Veja como fazer o cálculo das horas extraordinárias a seguir.

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Como calcular as horas extras?

O artigo 268.º do Código do Trabalho, que rege o pagamento de trabalho suplementar, estipula que o valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos:

  • 25% pela primeira hora ou fração desta, em dia útil;
  • 37,5% por hora ou fração subsequente, em dia útil;
  • 50% por cada hora ou fração, em dias de descanso semanal ou em feriados.

É fundamental que o valor seja previamente acordado entre a empresa e o trabalhador. Isso evita conflitos e garantir que não haja oposição do empregador ao seu pagamento.

IRS e Horas extras

Assim como o salário, as horas extras são consideradas rendimentos do trabalho dependente e, portanto, sujeitas ao imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS), tal como definido no artigo 2.º do Código do IRS. 

Dois fatores influenciam o cálculo das horas extras para o IRS:

  • Taxa da retenção na fonte, determina o valor do imposto que a empresa deve reter mensalmente e descontar da remuneração paga ao trabalhador
  • Taxa do escalão de rendimento coletável, define o valor do imposto a ser pago pelo trabalhador segundo o seu intervalo

Por isso, é fundamental que a equipa de recursos humanos mantenha um registo das horas extraordinárias, também para garantir a regularidade fiscal da empresa. Para mais detalhes, confira as tabelas de retenção no site da Autoridade Tributária e Aduaneira. 

Guia completo para o controlo de horário

A nova Lei sobre o Controlo das Horas de Trabalho foi aprovada em 2019 em Portugal e estabelece uma série de prácticas que as empresas devem implementar para cumprir com o regulamento.

Preparamos um artigo com todas as informações que um gestor de RH deve saber: guia de controlo de horário, a implementação do regulamento, as opções que uma empresa tem para o cumprir, conselhos práticos, a conciliação com o horário flexível e muito mais!

👉 Clique aqui para aceder ao nosso Guia de Controlo de Horário

Como ter o controlo de horas extraordinárias?

Agora que já sabe a importância da gestão de tempo de trabalho dos funcionários, pode avaliar qual a melhor solução para monitorar as horas extraordinárias.

Cabe mencionar que, embora o trabalhador seja responsável pela contagem das suas horas, o empregador deve proporcionar os meios adequados e responder a qualquer reivindicação da Inspecção Geral do Trabalho.

Essas são algumas alternativas que pode usar para controlo das horas ordinárias e adicionais:

  • Folhas de presença no Excel
  • Guia para a implementação de controlo de horas
  • Sistemas de assistência móvel
  • Cartões deslizantes para montagem na parede
  • Um software para picar o ponto instalado em todos os computadores
  • Um software para controlo de assiduidade alojado na nuvem

Se precisa de ajuda para ter o controlo das horas trabalhadas, disponibilizamos a seguir uma planilha de controlo de presença pronta para uso!

⬇️ Descarregue nosso modelo de folha de presença gratuito

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Mas se o que procura é uma solução capaz de automatizar esta tarefa, um software com relógio de ponto digital pode ser a melhor opção.

Com o software de RH como o da Factorial, que possui entre as suas funcionalidades um relógio de ponto online, é possível:

  • Picar o ponto rapidamente, em qualquer sítio e através da app
  • Extrair relatórios mensais das horas trabalhadas por cada funcionário
  • Verificar as horas extraordinárias de cada trabalhador, e o motivo
  • Aprovar solicitações de férias e ausências
  • Fazer a gestão de turnos das equipas
  • Visualizar o calendário de equipa, com as horas de trabalho e ausências de cada um
  • E muito mais!

O melhor é que o software pode ser testado gratuitamente por 14 dias, assim é possível verificar se essa solução funciona para a sua empresa e se adapta às necessidades de seus funcionários.

Quer uma solução automatizada para se adaptar de uma vez por todas à lei do controlo de horário? A Factorial oferece-lhe um teste gratuito do nosso software de automação e gestão de recursos humanos.

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Texto escrito por Constance Laux

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