A licença de amamentação trata-se de uma dispensa diária do trabalho que permite às mães (e em certas situações aos pais) continuarem a amamentar os seus filhos sem prejudicar a carreira ou o rendimento.
Neste artigo vamos esclarecer dúvidas comuns sobre o tema, desde a possibilidade de continuar a usufruir da licença de amamentação depois de 1 ano ou o enquadramento previsto na legislação acerca da licença de amamentação.
Tabela de Conteúdos
- O que é a licença de amamentação
- Licença de amamentação depois de um ano: o que diz a lei?
- O que prevê a legislação sobre a licença de amamentação?
- Como as empresas podem gerir a licença de amamentação?
O que é a licença de amamentação
A licença de amamentação é um direito previsto na legislação laboral portuguesa que permite aos pais (na maioria dos casos à mãe, mas não exclusivamente) ausentar-se do trabalho durante um determinado período do dia para alimentar o bebé.
Esta dispensa diária do trabalho, normalmente até duas horas por dia, pode ser utilizada para amamentar ou para extrair leite materno.
Durante este período de dispensa o trabalhador mantém todos os seus direitos laborais, incluindo remuneração.
Por que existe este direito na legislação laboral
Diversos organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde, recomendam a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida do bebé e a sua continuação durante um período mais prolongado sempre que possível.
A existência da licença de amamentação na legislação portuguesa está diretamente ligada a uma preocupação mais ampla com a proteção da parentalidade e da saúde infantil.
Tudo sobre a licença de amamentação em Portugal
A dispensa para a licença de amamentação entra em vigor quando termina a licença parental e acontece numa fase que para muitas famílias é de reajuste. Ao garantir este direito, é possível que a mãe continue a amamentar sem ter de abdicar da sua atividade profissional.
Duração da dispensa diária
De acordo com o Código do Trabalho, a dispensa associada à licença de amamentação corresponde, regra geral, a até duas horas por dia. Essas duas horas destinam-se exclusivamente à amamentação ou à extração de leite materno. No caso de gémeos, acrescem 30 minutos por cada criança, além da primeira.
Como é distribuído o tempo de amamentação no horário de trabalho
A lei estabelece a duração máxima da dispensa, mas deixa alguma margem para decidir como esse tempo será utilizado ao longo do dia.
O cenário mais comum é a divisão das duas horas em dois períodos distintos, normalmente de uma hora cada. Isto permite que a mãe possa amamentar o bebé em dois momentos diferentes durante o dia ou extrair leite em intervalos separados.
A legislação prevê que a forma concreta de utilização desta dispensa seja acordada entre trabalhador e entidade empregadora.
O que acontece em caso de trabalho a tempo parcial ou horários flexíveis
A licença de amamentação mantém-se em caso de trabalho a tempo parcial ou horários flexíveis.
No caso de trabalho a tempo parcial, a dispensa pode ser ajustada proporcionalmente ao período normal de trabalho.
Já quando existe horário flexível, muitas vezes a própria flexibilidade do horário permite acomodar os momentos de amamentação sem grandes dificuldades.
Licença de amamentação depois de um ano: o que diz a lei
De forma geral, a legislação prevê que a dispensa para amamentação possa ser utilizada enquanto durar a amamentação. Ou seja, não existe propriamente um limite rígido imposto pela lei para a mãe.
Na prática, até ao primeiro ano de vida da criança, a dispensa é geralmente concedida de forma relativamente simples. Depois disso, podem ser exigidos alguns elementos adicionais que comprovem que a amamentação continua a acontecer.
Situações em que a dispensa pode prolongar-se
Algumas mães optam por amamentar apenas nos primeiros meses, outras prolongam essa prática durante mais tempo.
É precisamente por causa desta diversidade de situações que a legislação portuguesa não estabelece um limite rígido para o término da licença de amamentação, desde que a mãe continue efetivamente a amamentar.
Condições exigidas para continuar a usufruir da licença
Quando a licença de amamentação se prolonga para além do primeiro ano da criança, a lei permite que a entidade empregadora solicite um comprovativo médico que confirme que a amamentação continua.
Este documento é emitido pelo médico assistente ou pelo pediatra da criança. O objetivo não é criar obstáculos ao exercício do direito, mas sim garantir que a dispensa continua a cumprir a finalidade para a qual foi criada.
O que prevê a legislação sobre a licença de amamentação
A base legal da licença de amamentação encontra-se no Código do Trabalho, mais concretamente nas normas relacionadas com a proteção da parentalidade, e resume-se essencialmente a três pontos:
- A mãe que esteja a amamentar tem direito a uma dispensa diária do trabalho, com o objetivo de alimentar o bebé ou extrair leite materno, que pode ir até duas horas por dia e é considerada tempo de trabalho efetivo.
- A dispensa pode ser utilizada enquanto durar a amamentação, não estando limitada automaticamente ao primeiro ano da criança.
- Quando não existe amamentação, a mãe ou o pai trabalhador podem beneficiar da mesma dispensa diária para aleitação até a criança completar um ano de idade.
Direitos e deveres de trabalhadores e empregadores
Do lado do trabalhador, é importante comunicar à empresa a intenção de usufruir da dispensa para amamentação. Normalmente essa comunicação é feita por escrito ou através dos procedimentos internos da organização.
Já do lado da entidade empregadora, a principal responsabilidade é garantir que este direito seja respeitado sem que exista qualquer tipo de penalização associada ao seu exercício.
Como as empresas podem gerir a licença de amamentação
Muitas empresas estão a apostar em soluções digitais para lidar com dispensas como licença de amamentação. Plataformas como a Factorial permitem:
- Centralização de pedidos num único sistema.
- Registo automático de dispensas: quando o pedido de dispensa é aprovado no sistema, o próprio horário do trabalhador pode ser atualizado automaticamente.
- Planeamento de equipas sem impacto na produtividade: quando existe visibilidade sobre os horários ajustados dos colaboradores, torna-se mais fácil distribuir tarefas, planear reuniões ou reorganizar turnos se necessário.
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