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Tudo sobre o Novo Código de Trabalho de Portugal

Novo Código de Trabalho de Portugal

No último ano a legislação laboral portuguesa passou por mudanças importantes que afetam grande parte da população. Mas, principalmente, as empresas e os departamentos de recursos humanos. A seguir explicaremos as mudanças e os pontos principais do Novo Código de Trabalho de Portugal.

Trabalhador à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração
Trabalho temporário
Horas de formação
Contratos a termo certo
Banco de horas

Trabalhador à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração

Uma das mudanças mais relevantes do Novo Código de Trabalho é a mudança no período experimental. Para os jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração o período o período muda de 90 para 180 a dias. A medida foi uma das mais polêmicas e gerou muita contestação entre os partidos da esquerda portuguesa.

No entanto, se um trabalhador realiza um estágio profissional na mesma empresa e para o mesmo cargo, este passa a contar como tempo de período experimental. Esta medida vale apenas para os contratos sem termo.

Os trabalhadores à procura do primeiro emprego e os desempregados de longa duração também são afetados por outras mudanças além do período experimental. Também deixa de ser admissível a contratação a termo em grandes empresas, com mais de 250 funcionários. Apenas as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) em início de funcionamento, podem celebrar os contratos de trabalho a termo. O período também é determinado e se limita a dois anos.

Trabalho temporário

O Novo Código de Trabalho também contempla o trabalho temporário. Agora há um limite de 6 renovações aos contratos a termo. Além disso, para os contratos de muito curta duração, o tempo máximo passa de 15 para 35 dias. A medida celebra uma nova taxa de rotatividade.

Se por um lado se torna mais difícil contratar profissionais a curta duração, por outro, os trabalhos mais estáveis, sem termo, são contemplados pela lei. No entanto, a duração máxima acumulada de prestação de trabalho ao abrigo para os contratos temporário permanece igual, com 70 dias ao ano.Por parte das empresas se torna mais difícil contratar a termo, mas os trabalhadores ganham em direitos.

Horas de formação

Quanto às horas de formação, os trabalhadores ganham mais 5 horas. Antes eram 35 horas anuais e com o Novo Código de Trabalho os profissionais contratados têm direito a 40 horas ao ano. Parecem poucas horas anuais, mas em comparação com países como Espanha, que disponibiliza 20 horas ao ano, Portugal lidera em direitos trabalhistas.
Esta medida visa profissionalizar os trabalhadores portugueses e o mercado laboral de uma forma geral. Mesmo que a economia portuguesa tenha crescido muito nos últimos anos, o mercado ainda carece de profissionais especializados, principalmente no setor de tecnologia.

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Contratos a termo certo

Os contratos a termo certo também sofrem uma mudança considerável. O limite, antes de 3 anos passa para 2 anos. As renovações se limitam agora a 3 vezes e não podem ser mais longas que o período inicial do contrato.

A medida, assim como a contribuição adicional por rotatividade excessiva, pretende mudar o comportamento dos empregadores. Além disso, a duração máxima dos contratos a termo incerto passa de 6 para 4 anos.

O intuito principal desta medida do Novo Código de Trabalho é incentivar as contrações sem termo. O Governo, que já havia assumido compromissos de combate à precariedade laboral, dá um passo adiante. Ao promover também a estabilidade nos empregos, fomenta a economia e o poder de compra dos portugueses.

Com a criação desta medida, o Governo dá mais um passo no cumprimento dos
compromissos que assumiu em matéria de combate à precariedade e de
promoção da estabilidade no emprego.

Banco de horas

Outra medida contraditória no Novo Código de Trabalho português foi a eliminação do banco de horas individual. Agora o que passa a valer é o banco de horas “grupal”, aplicado a toda equipa. Para que este seja implantado em uma equipa, tem de ser aprovado por, pelo menos, 65% dos colaboradores.

Se ainda tem horas pendentes no seu banco de horas, não se preocupe, ainda é possível utilizá-las. Segundo à nova lei, estes têm de ser utilizados até o dia 1 de outubro de 2020. Por isso, é necessário ter ainda mais controlo do tempo trabalhado.

Com o software da Factorial todos os colaboradores de uma empresa têm acesso à um relógio de ponto digital e automatizado. Através da secção de assiduidade disponível no site e na aplicação móvel, os funcionários podem picar o ponto com um código QR personalizado. Com a Factorial cada funcionário tem um controlo milimétrico das horas trabalhadas. Além disso, também oferecemos um sistema de geolocalização para que saiba como e onde está a sua equipa está a trabalhar.

Ana Matos é Content Manager da Factorial para o mercado português. Licenciada em Ciências da Comunicação e Mestre em Marketing, dedica-se à criação, produção e gestão de conteúdos digitais em diferentes formatos desde 2017. Depois de alguns anos a trabalhar em agências de Comunicação e Marketing, especializa-se agora na área de Recursos Humanos & Tecnologia.

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