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Licença parental em Portugal: Regras e normas atualizadas

Ter um filho implica mudanças muito importantes na vida de ambos os pais. Para facilitar a adaptação ao novo membro da família, é necessário que a mãe e o pai tenham disponibilidade total para cuidar do bebé. Por isso, a legislação portuguesa garante aos pais o direito à licença parental.

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as regras e direitos envolvidos na hora de solicitar a licença de maternidade e licença de paternidade. Ambos são regulamentados pela Autoridade para as Condições do Trabalho de Portugal (ACT).  No entanto, essa distinção não é mais utilizada.

Desde as mudanças que ocorreram em 2019 na Lei n.º 7/2009 do Código do Trabalho, não falamos mais em licença de maternidade ou paternidade, mas em licença parental como um todo. Já que, além das responsabilidades partilhadas por mães e pais, também há famílias monoparentais ou compostas por casais homoafetivos.

O novo regulamento surge com o objetivo de igualar os benefícios, tanto na duração da ausência laboral, quanto no pagamento. Neste artigo, explicaremos com o funciona a licença parental e quais são as principais regras envolvidas.

Leia mais para saber tudo sobre:

Leia o artigo completo e saiba tudo sobre as normas da licença parental em Portugal para 2021.

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O que é a Licença parental?

A licença parental é o direito atribuído à trabalhadores que acabaram de ter filhos de se ausentarem do trabalho por um determinado período de tempo. Estes dias de “folga” podem ser divididos entre pai e mãe, de acordo com a vontade de ambos.

Cumprir as regras de atribuição da licença é uma obrigação dos empregadores. Isso porque, caso este direito seja ignorado, a empresa está sujeita ao pagamento de multas consideráveis. Por isso, é fundamental que tanto empregados quanto empregadores percebam todos os direitos e deveres envolvidos na legislação da licença parental.

Neste artigo, separamos os principais pontos sobre o assunto.

Subsídio parental

Para perceber como funciona a licença parental, é importante saber o que é o subsídio parental. Este nada mais é que o subsídio associado à licença. Em resumo é o apoio financeiro dado aos trabalhadores enquanto estão a cuidar dos filhos. Sejam eles recém-nascidos ou adoptados.

O subsídio parental substitui o salário dos trabalhadores durante o seu período de licença.

Esta licença não se restringe só às mães. Também pode ser gozada pelos pais que acabam de ter filhos. Bem como pelos casais homoafetivos, pelas mães e pais solo e pelos casais que acabam de adoptar filhos. O período varia de acordo com o trabalhador, a gestação e se possuem ou não gêmeos.

A seguir explicamos cada um dos tipos de licença parental e os dias e direitos para cada caso.

Tipos de licença parental

Existem diferentes direitos de maternidade e paternidade em Portugal. O código do trabalho define regras e possibilidades distintas para cada caso possível. Por isso, é importante saber tudo sobre cada tipo de licença parental. Veja a seguir as situações mais comuns:

1)Licença parental inicial

A licença parental inicial pode durar 120 ou 150 dias consecutivos. Estes dias podem ser usufruídos tanto por mulheres como por homens e também podem ser partilhados pelos dois.

Se o casal optar pela partilha de licença, tem direito a 30 dias extra de subsídio, podendo totalizar até 180 dias. O acréscimo de 30 dias pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. Neste caso, podem ser usados de forma consecutiva ou em dois períodos de 15 dias.

Se o bebé nascer sem vida (nado-morto) os 120 dias sem mantém, mas não podem ser estendido. No caso de nascimentos múltiplos, os casais terão mais 30 dias para cada gêmeo depois do primeiro.

Para as mães que sofrem de uma gravidez de risco, é possível solicitar uma baixa médica específica. Para isso, é necessário apresentar na segurança social o Requerimento de risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez e riscos específicos. Além de um Requerimento das prestações compensatórias de subsídio de Natal e férias. Para mais informações sobre ambos, aceda ao site da Segurança Social de Portugal.

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2) Licença de maternidade

Ainda que exista a licença parental, é importante destacar como funciona a legislação para casos específicos e isolados.

Na licença maternidade, os direitos das mães são muitos.  Como passam por um processo intenso durante a gestação, as mães podem gozar de 30 dias de folga facultativas antes do parto. Este é o caso da licença parental exclusiva da mãe.

Quanto aos dias posteriores ao parto, estas têm direito a 6 semanas (42 dias) obrigatórias. Caso não haja uma partilha entre os membros do casal, o direito é atribuído automaticamente à mãe.

3) Licença de paternidade

Assim como no caso das mães, os pais têm um período de licença parental exclusiva. É o caso da licença parental exclusiva do pai. A sua duração total é de 25 dias úteis, dos quais 15 são obrigatórios e 10 facultativos. Os dias obrigatórios devem ser utilizados nos 30 dias seguintes ao nascimento.

Já os 10 dias facultativos podem ser utilizados consecutivamente ou não, mas sempre depois dos dias obrigatórios. No caso do nascimento de gémeos, os pais recebem 2 dias úteis de ausência por cada gémeo além do primeiro. Além disso, os pais têm direito a três folgas no trabalho para atender a consultas antes do parto.

Em caso de morte ou incapacidade física ou psíquica da mãe, seja ela trabalhadora ou não, o pai também tem direito ao subsídio completo de 120 dias de licença. Para usufruí-lo é necessário apresentar um atestado médico como justificação.

Em Portugal muitos pais ainda não usufruem o direito a licença de paternidade. Muitos deles por uma pressão no ambiente de trabalho e o temor de perder o cargo pelo tempo de afastamento.

👉Saiba mais detalhes sobre licença paternidade e quais os direitos dos pais aqui. 

3) Licença por adoção

Os casos de adopção também contam para a justiça portuguesa. Neste caso, o adoptante pode gozar da licença parental inicial, de 120 dias de ausência, a partir da confiança judicial ou administrativa do menor. No entanto, este benefício só é válido para os casos de adopção de menores de 15 anos.
Se é um casal que está a adotar, este pode escolher qual dos dois terá direito a um período maior de tempo de ausência.

4)Licença parental alargada

Após o período de licença parental inicial, os pais podem solicitar a licença parental alargada, por um período de até três meses cada um. Quando aprovada, esta licença inclui o subsídio parental alargado. No entanto, o valor a ser pago difere daquele recebido nos dias iniciais de ausência.

Segundo a Segurança Social, no caso da licença parental alargada, o valor pago é de 25%, desde que seja gozada imediatamente após o período de concessão do subsídio parental inicial ou do subsídio parental alargado do outro progenitor.

subsidio parental

O valor garantido pela Segurança Social: Pagamento do subsídio parental

Uma das maiores dúvidas sobre a licença parental está relacionada ao pagamento do subsídio parental. Com tantas possibilidades, o total a ser recebido também pode variar. Afinal, qual o valor recebido pelos pais durante a licença? Como fazer este cálculo?

Veja a seguir como calcular o subsídio parental:

Tipo de Licença Duração da licença Quanto recebe da

remuneração de

referência (%)

Licença Parental Inicial 120 dias

150 dias

100%

80%

Licença Inicial Partilhada (desde que, após o gozo das 6 semanas pela mãe, tanto o pai como a mãe gozem, cada um e em exclusivo, um período de 30 dias seguidos ou dois períodos de 15 dias seguidos) 150 dias (120 + 30)

180 dias (150 + 30)

100%

80%

Gémeos 30 dias por cada gémeo, para além do primeiro 100% (qualquer que seja o período de licença parental)
Licença Parental Inicial – Exclusivo do Pai 15 dias úteis obrigatórios

10 dias úteis obrigatórios

100%
Licença parental Alargada até 3 meses 25%

👉 Saiba quais são as regras da ACT para horários de trabalho em Portugal neste guia completo!

Como gerir as ausências por licença parental?

Na Factorial sabemos que podem existir diversos tipos de folgas, ausências e baixas por parte dos funcionários de uma empresa. E, principalmente, que administrar todos esses dados e datas em um mesmo lugar pode ser bastante complicado. Principalmente quando há também variáveis nos salários e nos recibos de vencimento. Seja por motivos de licença parental ou não, as ausências dos funcionários precisam ser monitoradas.

Por isso, contar com uma ferramenta capaz de automatizar e simplificar todos os tipos de ausência é fundamental. Uma das ferramentas mais eficientes nesses casos é um sistema inteligente digital. Assim, é possível se livrar de planilhas de Excel e evitar erros humanos.

Por isso, criamos uma solução que se adapta a todas as particularidades da sua empresa. Com o nosso Software de gestão de ausências é possível:

  • Adicionar todos os tipos de ausências personalizadas no sistema
  • Visualizar todas as ausências e folgas da empresa e de cada equipa em um único dashboard.
  • Os funcionários podem solicitar férias e comunicar uma licença ou baixa médica rapidamente
  • No mesmo sistema, estes pedidos podem ser aprovados ou rejeitados pelos gestores.
  • Extrair relatórios com todas as informações de ausência

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