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O horário de trabalho numa empresa: regras e variáveis da ACT

horário trabalho portugal

O horário de trabalho é aquele período do dia ou da semana em que o trabalhador deve dedicar as suas horas para a atividade na empresa. Em Portugal, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem regulamentados regimes diferentes.

Estas condições variáveis têm por objetivo atender às necessidades das empresas, de acordo com o seu porte e o seu perfil de atuação. Mas é justamente esta flexibilidade que, muitas vezes, causa dúvidas tanto nos trabalhadores como em analistas de Recursos Humanos, que precisam de fazer o controlo e o planeamento dos horários de trabalho da equipa.

Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas sobre o horário de trabalho, destacamos as principais regras estabelecidas pela ACT e, por fim, disponibilizamos um modelo para ajudar no controlo de assiduidade dos funcionários. Confira a seguir:

Continue connosco e boa leitura!

O que a ACT diz sobre o horário de trabalho? 

A lei laboral portuguesa permite diferentes organizações do tempo que o trabalhador dedica às suas tarefas. Segundo o Código do Trabalho, existem algumas regras principais que devem ser cumpridas. Veja a seguir:

  • A carga máxima para todos os setores são 40 horas semanais, distribuídas em jornadas de 8 horas, incluídas as pausas.
  • O trabalho suplementar, ou seja, todo aquele que é feito fora do horário de trabalho semanal, pode ser feito somente por um máximo de 2 horas por dia. No ano, não podem ultrapassar as 150 horas.
  • Todos os trabalhadores têm direito a um descanso diário. Estes descansos têm duração entre 1 e 2 horas.
  • Para além disso, os funcionários não podem trabalhar por mais de 5 horas consecutivas. Entre dois dias de trabalho, é obrigatório haver um intervalo de descanso de, no mínimo, 11 horas. E o trabalhador tem direito a pelo menos 1 dia de descanso por semana, preferencialmente o domingo.

Ainda assim, quando estamos a tratar do horário de trabalho, a ACT prevê diferentes regimes, que permitem alguma flexibilidade. As uniões sindicais de determinados setores podem entrar em acordo para jornadas mais curtas ou mesmo mais longas.

Veja a seguir os principais regimes de trabalho previstos no Código do Trabalho

folha de presenca

1) Regime de adaptabilidade

Para além de perceber as regras da ACT para o horário de trabalho, é importante conhecer os diferentes regimes. O regime de adaptabilidade depende do acordo feito entre o trabalhador (ou sindicato) e a entidade patronal. Nesta negociação, as partes definem uma média de trabalho diário. As horas podem ser distribuídas irregularmente ao longo dos dias.

Isto significa que o trabalhador pode ter de trabalhar mais ou menos horas num dia. Por exemplo, pode-se acordar que o trabalhador fará jornadas de 12 horas à segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, e trabalhará somente 7 horas nos restantes dias da semana.

Com muitos trabalhadores em teletrabalho devido às novas exigências impostas pela pandemia de Covid-19, a modalidade do regime de adaptabilidade tornou-se particularmente importante. Muitos profissionais tiveram de conciliar o trabalho com o cuidado dos filhos. Dessa forma, este regime aplica-se a estes casos, bem como a novas contratações.

No âmbito do regime de adaptabilidade, é possível encontrar três tipos diferentes de acordos.

O primeiro deles é por regulamentação coletiva, estabelecido através da regulamentação coletiva de trabalho, entre o sindicato e a entidade patronal. Neste caso, os trabalhadores podem ter jornadas de até 60 horas, excluído o trabalho suplementar. Num período de dois meses, o período normal de trabalho não pode exceder as 50 horas previstas em lei.

👉Lei do Teletrabalho: Guia atualizado segundo o Código do Trabalho

Tipos de regime de adaptabilidade

A regulamentação prevê o regime de adaptabilidade individual. Este acontece consoante um acordo individual do trabalhador com o empregador.  As principais normas que caracterizam este regime são:

  • O máximo de horas permitidas por semana são 50.
  • Quando a semana tiver menos do que 40 horas trabalhadas, a redução pode ser feita em até duas horas por dia, ou em dias ou meios dias. A empresa continua a ter de pagar o subsídio refeição nestes casos.

Por fim, existe o regime de adaptabilidade grupal, aplicado a um grupo de trabalhadores de uma equipa, secção ou unidade económica. O referido regime pode ser aplicado quando, pelo menos, 60% dos profissionais da estrutura em questão sejam abrangidos.

Profissionais com filhos menores de 3 anos que não manifestem por escrito a concordância com o regime não podem ser incluídos no acordo. O mesmo vale para trabalhadores representados por uma associação sindical que tenha apresentado oposição.

👉 Gestão de tempo e organização do trabalho: Dicas e soluções

tipos horario de trabalho

2) Horário flexível

Outra possibilidade prevista pela ACT sobre o horário de trabalho é o regime de horário flexível, que permite ao trabalhador escolher quando inicia e quando termina de trabalhar. Os horários são escolhidos dentro de um limite pré-estabelecido pela entidade empregadora.

A empresa não precisa adotar os horários flexíveis para todos os profissionais. Segundo o Código do Trabalho, em seu artigo 55º:

O trabalhador com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, filho com deficiência ou doença crónica que com ele viva em comunhão de mesa e habitação tem direito a trabalhar em regime de horário de trabalho flexível, podendo o direito ser exercido por qualquer dos progenitores ou por ambos.

O mínimo de horas consecutivas que devem ser cumpridas pelos profissionais sob este regime são 6, e o máximo são 10. Assim alcança-se o período normal semanal de trabalho. Os profissionais sob o referido regime não terão redução no ordenado e nem serão penalizados na progressão da carreira.

👉Registo de horário flexível: Como implementar nas empresas?

3)Horário por turnos

Em alguns setores, faz mais sentido que os trabalhadores tenham jornadas estabelecidas por turnos. É o caso dos trabalhadores de saúde e daqueles que estão na indústria. O trabalho por turnos, na prática, quer dizer que o profissional poderá ter de ir para o seu local de trabalho em horários diferentes ao longo de um período de tempo.

O profissional por turnos ocupará o mesmo posto de trabalho a um ritmo pré-determinado. Este pode ser rotativo, contínuo ou não.

Quem trabalha na portaria de um edifício, por exemplo, pode ter de trabalhar durante uma semana no horário da manhã. Na semana seguinte, trabalhará à tarde. E, na outra semana, terá de trabalhar à noite. A troca de turno só pode ser feita no dia do descanso semanal obrigatório.

Os turnos têm de ter a duração máxima de acordo com os limites máximos estabelecidos por lei. Se a empresa ou entidade tiver períodos que ultrapassem os limites máximos, esta deverá organizar turnos de pessoal diferente. Sempre que possível, devem ser respeitadas as preferências manifestadas pelos trabalhadores.

Artigos úteis para controlo de assiduidade:

👉 Relógio de ponto online: como funciona e por que usá-lo na sua empresa?

🚀6 soluções para picar o ponto no trabalho

👉Como preencher a folha de presença? [+modelo para download]

🚀Registo de tempo de trabalho: Regras e dicas [+folha de presença Excel]

4) Horário concentrado

Há ainda uma outra possibilidade de regime de horário de trabalho semanal, que permite ao trabalhador ter um dia a mais de descanso na semana. Segundo o artigo 209º do Código do Trabalho, o horário concentrado prevê que o trabalhador e a entidade empregadora podem entrar num acordo neste sentido.

Para tal, o trabalhador tem de aumentar a jornada de trabalhos nos restantes 4 dias da semana, alcançando o total de horas semanais.

👉 Tendências de RH: a semana de trabalho de 4 dias

controle de ponto online

3 formas de fazer o Controlo de assiduidade dos funcionários

Monitorar as horas trabalhadas pelos funcionários e fazer o controlo de assiduidade das equipas é uma das atividades mais importantes em uma empresa. Para além de ajudar a organizar os turnos de trabalho, picar o ponto é uma tarefa obrigatória segundo a legislação.

Há diversas formas de fazer o controlo de assiduidade dos trabalhadores. A seguir, listamos alguns exemplos e dicas que podem ser aplicadas na sua empresa.

1) Folhas de presença: Modelo para download

As folhas de presença, ou folhas de ponto, são documentos elaborados para que o funcionário preencha de forma manual seus horários de trabalho, pausas e dias de descanso. Este método costuma ser muito usado em pequenas empresas, quando há poucos funcionários na equipa.

É possível elaborar sua própria folha de presença em excel ou contar com modelos prontos. A seguir, disponibilizamos um modelo em excel para que possa dar o primeiro passo no controlo de assiduidade dos seus funcionários. Adapte de acordo com as necessidades de sua equipa e utilize no formato digital ou em papel.

⬇️Descarregar modelo em excel: Folha de presenças⬇️

folha de ponto em excel

2) Mapas de horário de trabalho

A elaboração do mapa de horário de trabalho, considerando os descansos semanais, as férias e ausências, é uma tarefa bastante complexa. Por isso, algumas empresas têm um colaborador dedicado exclusivamente a realizá-la.

O mapa de horário é um documento legal, que deve ser disponibilizado em local público visível nas instalações da empresa. Este documento deve ser facilmente encontrado por todos os trabalhadores e a entidade empregadora deve disponibilizar cópia para todos aqueles que desejarem. Ademais, o mapa de horários deverá ser enviado por e-mail para todos os colaboradores.

Há alguns elementos obrigatórios que devem constar deste documento, nomeadamente:

  • nome da empresa;
  • atividade que exerce;
  • morada da sede e do local onde os trabalhadores exercem as suas funções;
  • início e fim do horário de funcionamento;
  • dia de encerramento da empresa, quando aplicável;
  • horários de início e termo dos períodos normais de trabalho, indicando também os intervalos diários de descanso;
  • dia de descanso semanal obrigatório e, quando aplicável, dia de descanso semanal complementar;
  • quando aplicável, regime resultante do acordo que institui o horário de trabalho em regime de adaptabilidade;
  • também sempre que aplicável, o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Se a empresa tiver algum trabalhador num regime de trabalho diferente daquele contemplado nos elementos do mapa dos horários de trabalho, os respetivos nomes devem ser identificados no documento como exceções.

Mapa de horários e turnos de trabalho: Principais normas

De acordo com as regras da ACT, as empresas que têm trabalho por turnos devem incluir no mapa de horários a escala de rotações, o número de turnos e os dias de descanso dos trabalhadores de cada um dos turnos. A organização dos turnos deve ser registada num livro próprio ou num ficheiro digital.

Este documento pode ser elaborado sobre um calendário vulgar. Outra opção é adaptá-lo a um outro formato mais adequado às necessidades e ao perfil de trabalho da empresa.

Normalmente, os departamentos de RH utilizam-se de folhas de cálculo para criar os seus mapas de horário. Mas as empresas mais modernas e digitalizadas já o fazem em plataformas digitais específicas para este fim ou que integram diferentes funcionalidades.

👉Horas extraordinárias: Tudo o que precisa de saber [+Excel grátis]

3) Relógio de Ponto digital

Ainda que os modelos em excel possam ser úteis, há muitas limitações. Este é um método que dá margem para erros e quanto mais funcionários há em uma empresa, mais difícil é ter o controlo sobre o horário de trabalho e turnos da equipa.

Por isso, o relógio de ponto digital é uma das melhores alternativas para as empresas. Isso porque oferece dados mais concretos sobre as horas trabalhadas por cada funcionário. Por ser um registo digital, é uma forma de garantir que o turno seja cumprido e também de evitar horas extraordinárias.

Uma das opções é o software de RH da Factorial, que dentre outras funcionalidades para a gestão de pessoas, possui em seu sistema um relógio de ponto digital completo.

Veja a seguir como este sistema pode ajudar as empresas:

  • Calendário de equipa com visualização completa dos horários e ausências.
  • Picar o ponto a partir de qualquer sítio.
  • Organizar turnos de trabalho e informar todos os funcionários.
  • Saber quem está ausente e qual o motivo.
  • Selecionar o método que prefere para picar o ponto: Manual , Código QR, App ou até mesmo reconhecimento facial.

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Como fazer o controlo de assiduidade no teletrabalho? 

Picar o ponto é um dever e também um direito do trabalhador. Mas este controlo de assiduidade pode tornar-se um desafio maior quando os profissionais estão em regime de teletrabalho.

Com as constantes mudanças na obrigatoriedade do teletrabalho por conta da pandemia de Covid-19, o controlo de assiduidade para os trabalhadores remotos é um dos grandes desafios para o RH e para os gestores atualmente.

Assim como no trabalho presencial, os profissionais em teletrabalho devem fazer o registo dos seus horários de trabalho, bem como das pausas. O referido registo pode ser feito de diferentes maneiras. O envio de e-mail ou SMS por parte do trabalhador são opções.

Podem também ser utilizadas ferramentas específicas para este fim, como o relógio de ponto online. Tais ferramentas devem respeitar as definições legais de proteção da privacidade. Assim, é proibida a captação de imagens do ecrã do colaborador, acionamento automático da webcam, registo das páginas da internet visitadas e outras medidas invasivas da privacidade.

O registo do horário de trabalho em regime remoto é necessário para comprovar que o colaborador não está a exceder os limites de horas trabalhadas estabelecidos por lei.

Além de conflitar com a lei, este excesso de trabalho pode ter um impacto negativo na saúde e no bem-estar do profissional a longo prazo. Por isso, é importante a empresa insistir no controlo de assiduidade e dos horários dos trabalhadores remotos.

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Isenção de horário de trabalho: Conheça as regras

Outra dúvida constante é sobre a isenção de horário de trabalho. Isso porque o Código do Trabalho prevê situações em que o trabalhador não precisa de sujeitar-se ao horário de trabalho.

Um exemplo é quando o profissional tem um prazo para entregar uma determinada tarefa. Não necessita nem mesmo de ir até à empresa.

Qualquer trabalhador pode ser contratado sob o regime de isenção de horário, desde que o mesmo seja admitido pela lei e pela entidade sindical. Contudo, este é mais frequente para os cargos de gestão e liderança. Nos casos de outros trabalhadores que desejem a isenção, devem firmar um acordo por escrito com a entidade empregadora.

Porém, existem limites para a isenção de horário:

  • Relativamente à quantidade horas trabalhadas por dia, o alargamento das funções não pode ultrapassar duas horas por dia, ou dez por semana.
  • Os trabalhadores que encontram-se sob regime de isenção de horário devem picar o ponto. Assim, mesmo não indo presencialmente à empresa, têm de fazer um controlo dos horários de entrada e de saída.
  • Os isentos de horário não recebem pelo trabalho suplementar. No entanto, o artigo 265º do Código do Trabalho prevê um suplemento na remuneração dos profissionais sob o referido regime. Este suplemento é uma compensação pelas horas em que o trabalhador dedicar-se-á além do período normal.

Portanto, o trabalhador em regime de isenção não trabalha menos. O que acontece é que tem uma maior flexibilidade de horários de trabalho. Para que todas as regras fiquem claras, é importante que haja uma conversa entre o RH, o gestor e o funcionário para que todas as dúvidas sejam esclarecidas e a fim de evitar conflitos no futuro.

👉Tudo sobre isenção de horário de trabalho

Como fazer a alteração do horário de trabalho? 

Antes de mais nada é preciso perceber todas as regras da ACT sobre os horários de trabalho. A empresa pode alterar o horário de trabalho de um profissional ou de uma equipa. Para isso, deve cumprir com algumas regras, descritas no Código do Trabalho. A determinação do horário cabe à entidade empregadora, dentro dos limites estabelecidos por lei.

Segundo a regulamentação da ACT, tanto a designação como a alteração do horário de trabalho devem levar em consideração fatores relacionados ao bem-estar do trabalhador. Alguns exemplos são:

  1. A segurança e a saúde
  2. Conciliação com a vida familiar
  3. Frequência a cursos de formação técnica ou profissional.

Por fim, a referida alteração tem de ter uma justificativa plausível. É importante que aquilo que for acordado seja documentado e aceito por todas as partes envolvidas. Veja mais a seguir.

horario de trabalho lei

Regras e Normas da alteração do horário de trabalho

O artigo 217º do Código do Trabalho estabelece que a alteração do horário não pode ser feita unilateralmente. Ou seja, o trabalhador tem de estar de acordo com a mudança. O referido acordo não precisa de ser expresso. Caso o trabalhador cumpra o horário estabelecido e não faça uma reclamação, supõe-se concordar com a decisão da empresa.

Confira a seguir as principais regras que devem ser consideradas.

  • A entidade empregadora deve afixar um aviso com o informe da alteração de horário 7 dias antes da entrada em vigor da medida.
  • As microempresas devem respeitar um prazo mínimo de 3 dias para afixar o aviso.
  • A empresa pode fazer unilateralmente uma alteração pontual no horário de trabalho. De acordo com a lei, a referida alteração não pode ter duração superior a uma semana e nem ocorrer mais do que três vezes ao longo de um ano.
  • Ademais, esta mudança deve ficar registada num livro próprio para o efeito. Mas nas alterações pontuais a empresa fica dispensada de afixar a mudança com antecedência.

Em todos os casos, se a alteração de horário implicar num acréscimo de despesas para o trabalhador, este terá direito a receber uma compensação financeira.

Software de RH

A tarefa de realização dos mapas de horário e outras referentes ao horário de trabalho semanal dos colaboradores torna-se mais fácil quando estes processos são organizados numa única ferramenta. A Factorial é uma plataforma digital de gestão de Recursos Humanos, com várias funcionalidades para facilitar o dia a dia de trabalho do gestor e do analista de RH.

A ferramenta permite o controlo das ausências, a elaboração das escalas dos trabalhadores, gestão de documentos e tem, ainda, um relógio de ponto digital, além de outras funcionalidades. Tudo isto é feito numa interface amigável e bastante intuitiva.

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Texto escrito por Raquel Sodré e editado por Mariana Ramalho

Ana Matos é Content Manager da Factorial para o mercado português. Licenciada em Ciências da Comunicação e Mestre em Marketing, dedica-se à criação, produção e gestão de conteúdos digitais em diferentes formatos desde 2017. Depois de alguns anos a trabalhar em agências de Comunicação e Marketing, especializa-se agora na área de Recursos Humanos & Tecnologia.

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