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Formação Profissional nas empresas: O que diz o Código do Trabalho?

A busca pelo profissional certo para um cargo está longe de terminar no processo de recrutamento e seleção. O candidato pode ter anos de experiência e todos os conhecimentos exigidos, e ainda sim não ser exitoso sem uma integração adequada e mecanismos para o seu desenvolvimento contínuo. Por isso, uma das principais responsabilidades do gestor de Recursos Humanos é garantir a formação profissional de todos os trabalhadores da empresa.

A formação profissional nas empresas estimula o desenvolvimento dos colaboradores a partir de ferramentas e competências necessárias no seu dia a dia. Planos de formação motivam os colaboradores a crescer e se desenvolver no exercício do seu trabalho. Ao mesmo tempo, trazem grandes benefícios para as empresas: contribuem para a redução da rotatividade e estimulam maiores níveis de produtividade.

Neste artigo, explicamos o que é formação profissional, os requisitos definidos pela legislação portuguesa, os benefícios desse processo para as empresas e demos dicas de como organizar uma gestão eficiente. Também disponibilizamos um Ebook com tudo que precisa de saber sobre formações internas , para que possa descarregar e ler quando e onde quiser.

Índice

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Formação Profissional, o que é?

A formação profissional serve a diferentes propósitos dentro de uma organização, dependendo do contexto do profissional e da empresa. Alguns dos objetivos principais incluem: 

  • Garantir uma qualificação inicial aos jovens trabalhadores que tenham ingressado recentemente no mercado de trabalho.
  • Promover a integração sócio-profissional decolabroadores que pertencem a grupos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
  • Assegurar aprendizagem contínua às pessoas que trabalham na empresa.
  • Aprimorar a qualificação ou promover a reconversão profissional de trabalhadores em risco de desemprego.
  • Proporcionar reabilitação profissional de funcionários com deficiência, particularmente daqueles que ficaram incapacitados devido a um acidente de trabalho.

Formação Profissional segundo o Código do Trabalho

A formação profissional é de tal importância que a Subsecção II do Código de Trabalho dedica os artigos de 130.º a 134.º ao tema. Esta legislação garante os direitos dos empregados a receber uma formação de qualidade e também as obrigações dos seus empregadores neste processo. Desrespeitá-la pode trazer consequências para ambas as partes.

Principais perguntas sobre a Formação profissional e o Código do Trabalho

Pode encontrar mais informações sobre cada um dos artigos nos pontos acima. No entanto, para ajudá-lo na interpretação dessas leis, resumimos a seguir os principais pontos a considerar na gestão da formação profissional nas empresas.

Veja a seguir as dúvidas e questões mais frequentes sobre o que o Código do trabalho e a formação profissional.

1) A empresa é obrigada legalmente a dar formação profissional ao colaborador?

Sim. O Código de Trabalho especifica que todas as empresas têm a obrigação de dar formação profissional aos seus colaboradores. Essa formação proporcionada pelo empregador deve não apenas qualificar os trabalhadores, como também garantir que estes tenham acesso a uma formação contínua no local de trabalho. 

O período de formação contínua no local de trabalho previsto em lei é de 40 horas por ano. No caso de trabalhadores com contratos a termo, com duração superior a três meses, as horas de formação são proporcionais à extensão do seu contrato.

👉 Leia mais sobre tipos de contrato de trabalho em Portugal

2) A empresa deve proporcionar formação profissional a todos os trabalhadores ao mesmo tempo? 

Não. A legislação prevê apenas que o empregador deve assegurar a formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa, anualmente.

Ainda sim, é obrigação da empresa organizar um plano de formação para os seus trabalhadores. Este deve levar em conta as 40 horas de formação obrigatória e deve poder ser consultado pelos seus trabalhadores e respetivos representantes.

👉 [WORKSHOP]  Educação Corporativa: Como redesenhar a aprendizagem nas empresas? 

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3) O trabalhador é obrigado a frequentar a formação profissional oferecida pela empresa?

Sim. Os deveres do trabalhador estão previstos no artigo 128º do Código de Trabalho e incluem a obrigação de participar de modo diligente nas ações de formação profissional proporcionadas pelo empregador.

Ou seja, não apenas a empresa é obrigada legalmente a garantir a formação contínua dos seus trabalhadores, como os trabalhadores são obrigados a frequentá-la.

4) Qual deve ser o conteúdo das formações profissionais?

O tipo ou o formato do conteúdo apresentado nas ações de formação contínua deve ser determinado por acordo entre os trabalhadores e o empregador. Naturalmente, o principal foco das formações está relacionado à atividade prestada pelo trabalhador. 

Caso a ação de formação profissional não seja diretamente sobre a atividade prestada, podem ser dadas matérias sobre tecnologias de informação e comunicação, saúde e segurança no trabalho e língua estrangeira.

5) As horas de formações profissionais podem ser descontadas da retribuição do funcionário?

Não. Diante da obrigatoriedade de formação contínua no local de trabalho, as 40 horas previstas anualmente são remuneradas como períodos normais de trabalho. Ou seja, o trabalhador não pode ser prejudicado na sua remuneração por estar em formação.

6) A formação profissional obrigatória pode ocorrer fora do período laboral?

Sim. A empresa pode planear a formação profissional fora do horário laboral e até mesmo durante folgas, porém, deverá compensar o trabalhador de acordo. Caso a formação não exceda duas horas de trabalho, estas são pagas pelo valor normal. Porém, se ultrapassar, estas devem ser pagas de acordo com as regras do trabalho suplementar.

👉 Entenda as regras do trabalho suplementar e horas extraordinárias

7) O que acontece no caso de incumprimento?

A formação obrigatória que não for ministrada a cada trabalhador é transformada em crédito de formação. Ao fim de dois anos, este pode ser usado pelo empregado para ir a ações de formação externa. Se o trabalhador rescindir seu contrato antes de utilizar seu crédito, terá direito a receber uma compensação pelas horas de formação em falta.

A entidade fiscalizadora responsável é a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que pode aplicar multas se considerar que a lei não está a ser cumprida. Estas variam segundo o artigo 554º do Código do Trabalho.

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Benefícios da gestão da formação profissional

Contratar trabalhadores competentes e qualificados nem sempre é o suficiente para garantir o crescimento de uma empresa. Para se sobressair num mundo em constante evolução, a formação profissional, e em particular a formação interna, é absolutamente essencial.

Afinal, a vantagem competitiva das empresas está fundamentada na sua capacidade de inovação. Empresas inovadoras dão aos seus funcionários a oportunidade de desenvolver adaptabilidade, de ampliar conhecimentos e de expandir o seu potencial.

Por isso, é fundamental criar e fomentar uma cultura organizacional que incentive a aprendizagem contínua no local de trabalho. A seguir listamos alguns dos principais benefícios de uma gestão correta da formação profissional nas empresas:

Alinha o desenvolvimento dos seus colaboradores aos objetivos da empresa

Assim como os profissionais, as atividades e os serviços oferecidos por uma empresa também estão em constante mutação devido aos novos avanços tecnológicos. Nesse cenário, é necessário monitorar constantemente as novidades do mercado e explorar novas oportunidades e áreas de negócio.

Gerir corretamente a formação profissional significa alinhar os conhecimentos adquiridos pelos seus colaboradores a novos processos de gestão e novos horizontes produtivos para a sua organização. Trata-se de uma situação vantajosa para ambas as partes, tanto a sua empresa como os seus colaboradores.

Incrementa a produtividade e rentabilidade

Apesar dos avanços nos últimos anos, Portugal ainda é um dos países com as mais baixas taxas de qualificação educacional entre os países europeus. O problema socioeconómico é um dos maiores obstáculos para o aumento da produtividade e do potencial competitivo no mercado comum.

Muitas vezes, essa problemática se reflete nas empresas através de baixos níveis de produtividade e rentabilidade. A formação profissional contínua é uma saída efetiva para elevar a capacidade produtiva e o rendimento da empresa.

Promove o espírito de equipa

Ao organizar formações internas em grupo, os colaboradores aprendem ao mesmo tempo em que passam mais tempo juntos fora de um contexto unicamente laboral. Isso faz dessas atividades uma ótima oportunidade para integrar funcionários de diferentes equipas e promover relacionamentos interpessoais entre colegas de trabalho.

Afinal, o espírito de equipa é um elemento essencial para o sucesso de qualquer projeto, principalmente daqueles que envolvem esforços multifuncionais. Não é à toa que empresas em todo o mundo investem em atividades de team building.

Desenvolve o bem-estar e a motivação dos funcionários

Manter-se em um estado constante de aprendizagem está diretamente relacionado à saúde mental e ao bem-estar do ser humano. Aprender novas habilidades é uma forma de manter viva a curiosidade humana inata, de construir um senso de propósito e de aumentar a confiança e auto-estima.

Ao fim e ao cabo, o bem-estar dos colaboradores se reflete na sua capacidade e motivação para buscar novos desafios e incorporar mais responsabilidades.

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Melhora o Employer Branding

Sabemos que o mercado de trabalho está competitivo como nunca antes. São muitas as empresas que pagam bem e oferecem benefícios vantajosos. Por isso, é fundamental trabalhar o Employer Branding, isto é, a imagem que sua empresa tem aos olhos dos candidatos em potencial. Só assim será possível se diferenciar da concorrência e atrair os melhores talentos.

Dispor de um orçamento e oferecer um plano claro e definido para a formação profissional certamente ajuda na hora de posicionar a sua empresa como mais atrativa. Afinal, os profissionais estão em constante busca de crescimento pessoal e profissional.

👉 Assista ao webinar “Employer Branding na prática: Como desenvolver estratégias efetivas”

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Como fazer um plano de formação profissional na empresa?

Se a sua missão agora é definir um plano de formação profissional para a sua empresa, essas três etapas podem ser consideradas um bom ponto de partida. Naturalmente as atividades e os objetivos variam de acordo com o contexto e a realidade de cada organização, mas o processo é essencialmente o mesmo.

1) Identificar necessidades

Primeiro, devemos diferenciar os tipos de formação que serão oferecidos pela empresa. Como já vimos, as necessidades mudam quando se trata de um funcionário recém-contratado ou de um colaborador com mais tempo de casa. Vejamos alguns exemplos:

  • Desenvolver competências e soft skills
  • Incentivar práticas de gestão de pessoas
  • Estimular o trabalho em equipa
  • Conhecer novas ferramentas e sistemas
  • Entender outras áreas relevantes da empresa
  • Preparar-se para uma mudança de cargo

2) Fazer avaliações de desempenho

Em seguida, procedemos com uma análise dos profissionais da empresa. Muitas vezes, determinadas áreas ou funções estão com uma performance abaixo do esperado e demandam um maior investimento em cursos e capacitação em dado momento.

Fazer um estudo das últimas avaliações de desempenho permite identificar erros comuns que se repetem para mais de um membro de uma equipa. Muito mais do que inaptidão, essas pesquisas podem revelar problemas na comunicação interna e na clareza quanto a procedimentos específicos da empresa.

3) Definir objetivos para as formações profissionais

Uma vez concluídas as etapas anteriores, precisamos definir objetivos para as formações profissionais a curto, médio e longo prazo. A partir de então, será possível desenvolver um plano de ação que apoie esses objetivos. Nesse processo, devemos considerar:

  • Qual será o formato da formação (presencial, remoto ou misto)?
  • Quem serão os responsáveis pela formação?
  • Qual será a duração e a carga horária do programa?
  • É necessário contratar uma agência externa para isso?
  • Quais materiais didáticos serão utilizados?
  • Quais serão as instâncias avaliativas e o sistema a ser utilizado?

Se ainda não sabe por onde começar, não há problema! Desenvolvemos um Guia que pode ajudá-lo ao longo d etodo esse processo. Veja abaixo.

[Download] Guia sobre Formação Interna nas empresas


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Gestão da formação profissional com um Software de RH

Agora que já sabe os benefícios de uma gestão de uma formação profissional eficiente, fica a questão: como gerir todos os processos relacionados à formação de funcionários?

Um software de RH pode ser a solução. Para além de automatizar a gestão das formações, existem outros recursos que podem ajudar no desenvolvimento dos colaboradores.

O software de RH Factorial é um desses exemplos. Este sistema all-in-one proporciona aos empregadores e gestores de RH inúmeras funções, incluindo uma ferramenta completa para gerir as formações internas da empresa. Nesta plataforma é possível:

  • Acompanhar todos os cursos de formação planeados e em andamento e monitorar as taxas de participação e conclusão.
  • Verificar o progresso dos seus funcionários.
  • Comprovar se os resultados esperados foram obtidos.
  • Detalhar todos os custos de cada formação.
  • Solicitar o feedback dos colaboradores que participaram.
  • Reunir todos os dados de que precisa em um só lugar com relatórios especializados.
  • E muito mais!

Veja abaixo tudo o que o software de RH da Factorial pode fazer por si:

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Texto escrito por Constance Laux

 

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