Tudo o que tem de saber sobre a licença paternidade em Portugal

A chegada de um filho é certamente um motivo para grandes comemorações para toda a família. Mas há também algumas providências práticas que precisam ser tomadas. Uma destas é a decisão sobre como gerir a licença parentalidade e quanto tempo a família pedirá de licença paternidade.

Da parte das empresas, é importante que o departamento de Recursos Humanos saiba tudo sobre o assunto, para conseguir orientar o futuro papá nas suas decisões. Assim, contribuirá para o bem-estar da família que está a crescer e, principalmente, com a segurança deste profissional no seu ambiente de trabalho.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a licença paternidade, nos seguintes tópicos:

Continue a ler e tire as suas dúvidas!

O que é que diz a lei sobre a licença parental?

A licença parental é um direito adquirido pelos trabalhadores portugueses para que possam dedicar os cuidados necessários a um filho recém-nascido ou uma criança adotada. Pais e mães têm esse direito, e a distribuição dos dias pode ser feita de diferentes maneiras.

Durante o período da licença, o casal não tem rendimentos provenientes do trabalho, já que estará afastado. Porém, têm direito a um subsídio, com o objetivo de compensar a falta dos rendimentos.

O benefício pode ter duração entre 120 e 180 dias, a depender de como o casal organiza-se para usufruir do mesmo. Segundo o Código do Trabalho, existem quatro diferentes modalidades deste direito:

  1. Licença parental inicial;
  2. Licença parental inicial exclusiva da mãe;
  3. Licença parental inicial a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe;
  4. Licença parental exclusiva do pai.

Se o casal tiver gémeos, acrescenta-se à licença parental inicial um período de 30 dias para cada filho além do primeiro. A licença parental inicial é um período que pode variar entre os 120 e os 150 dias e pode ser partilhado entre a mãe e o pai.

Dentro deste intervalo, há um período obrigatório de 42 dias, que deve ser usufruído pela mãe. Se o casal optar por partilhar o restante dos dias, têm direito a 30 dias adicionais, que deve ser usufruído pelo pai ou pela mãe.

Como é a licença paternidade em Portugal?

Há algumas possibilidades de utilização do benefício da licença paternidade em Portugal. Todas estas estão previstas no Código do Trabalho.

Na licença parental inicial, o casal pode organizar-se da forma como preferir. O essencial é respeitar o período obrigatório de 42 dias de licença exclusiva da mãe. Nos casos em que somente o pai tem um contrato de trabalho, este pode usufruir dos 120 dias de licença parental previstos em lei. Mas há outras possibilidades, que veremos a seguir.

Licença parental a gozar pelo pai por impossibilidade da mãe

O Código do Trabalho prevê, no artigo nº 1 do artigo 42º da Lei nº 7/2009, que o pai ou a mãe têm direito a usufruir do período de licença que não tenha sido utilizado pelo outro. Este direito pode ser gozado em duas ocasiões:

O primeiro destes é a “incapacidade física ou psíquica do progenitor que estiver a gozar a licença, enquanto esta se mantiver”. Por exemplo, se a mãe for diagnosticada com uma depressão pós-parto severa, o pai pode gozar dos restantes dias da licença parental.

O segundo caso — e situação que esperamos nunca enfrentar — é a morte do progenitor que estiver a gozar a licença.

Licença parental exclusiva do pai

O pai tem direito a um período obrigatório de 20 dias úteis licença, que podem ser gozados de forma ininterrupta ou interpolada. Esta licença deve iniciar-se imediatamente após o nascimento do bebé.

Se o casal optar pelo gozo interpolado, pelo menos cinco dias úteis devem ser gozados imediatamente após o nascimento. O restante dos dias pode ser distribuídos nos 30 dias a seguir do nascimento do filho.

O pai pode, ainda, usufruir de mais dez dias de licença, para serem gozados em simultâneo com a licença inicial da mãe. Se o casal tiver gémeos, são acrescidos mais dois dias por cada filho à licença do pai.

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Licença paternidade: quem paga?

Para muitos trabalhadores e também os profissionais menos experientes de RH, uma dúvida é ainda bastante comum: quem paga a licença paternidade? A resposta não poderia ser mais simples: o benefício é pago pela Segurança Social (SS).

O valor começa a ser recebido desde o primeiro dia em que o trabalhador não foi ao trabalho devido ao nascimento do filho. Isto inclui o dia do parto, caso este seja realizado num dia laboral.

O cálculo do valor a que o novo papá tem direito é feito com base nas últimas declarações de rendimentos à SS. De acordo com o que está descrito no Guia Prático do Subsídio Parental, “[o valor do subsídio corresponde à] média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros seis meses dos últimos oito meses anteriores ao mês em que começa o impedimento para o trabalho, excluindo os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga”.

Nem sempre os valores a serem recebidos correspondem à totalidade dos rendimentos do trabalhador. Veja na tabela a seguir:

SituaçãoDuração do benefício% da remuneração a que o trabalhador tem direito
Licença parental inicial120 dias100%
150 dias80%
Licença parental inicial partilhada150 dias (120 + 30)100%
180 dias (150 + 30)83%
Licença parental inicial exclusiva do pai20 dias obrigatórios100%
10 dias adicionais (facultativos)100%

O pai pode optar por receber o subsídio da licença paternidade por transferência bancária ou por cheque não à ordem. A Segurança Social recomenda a escolha pela primeira forma, para uma maior comodidade da família.

Como solicitar licença paternidade à Segurança Social?

Fazer o pedido do benefício da licença paternidade à Segurança Social é bastante simples. Deve ser o próprio beneficiário a fazê-lo, mas o profissional de RH deve saber de todo o processo para orientar bem o colaborador.

O pedido pode ser feito pelas seguintes vias:

  • Preenchimento do formulário Modelo RP5049-DGSS no site da própria SS e envio dos documentos requeridos digitalizados;
  • Requerimento diretamente nos balcões da Segurança Social;
  • Envio do formulário e da documentação necessária pelo CTT, para o Centro Distrital da zona de residência do beneficiário.

Por motivos de praticidade, dá-se preferência à primeira forma. O departamento de RH pode, inclusive, auxiliar o trabalhador caso este não tenha facilidade de acesso à internet ou sinta-se inseguro de fazer o procedimento de forma autónoma.

O trabalhador tem um prazo de até seis meses, a contar do primeiro dia em que interrompeu as atividades profissionais, para solicitar o benefício. Caso não o faça, haverá um desconto no período da concessão.

O que mudou na licença paternidade em 2020? 

No Orçamento do Estado de 2020, o governo português aprovou novas medidas de incentivo à natalidade. Uma destas foi a licença paternidade obrigatória. Até 2019, o pai podia contar com 15 dias de licença para os cuidados com o filho. A partir de 2020, este período foi estendido para 20 dias.

Muitos departamentos de RH ainda fazem a gestão das ausências, das férias e dos períodos de licença paternidade e maternidade em planilhas de Excel. Mas e se dissermos que existe uma forma mais eficiente e fácil de fazer isto?

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Texto escrito por Raquel Sodré e revisado por Mariana Ramalho

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