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Baixa Médica: Guia rápido para empresa e colaborador

baixa medica

Todos nós estamos sujeitos a ficar doentes em algum momento da vida e precisamos de pedir uma baixa médica. O medo de ficar doente acaba por gerar também o medo de não conseguir trabalhar e perder o emprego. Entretanto, nesses casos os colaboradores  têm direito de solicitar a baixa médica.

Seja por conta de um vírus ou por outra doença, os colaboradores que precisam de se afastar do trabalho, devido a problemas de saúde, têm o direito à baixa médica. Isto caso não tenham condições de trabalhar por um determinado período de tempo. Durante este período, o colaborador tem diversos direitos garantidos por lei.

Ao mesmo tempo deve cumprir com seus deveres e apresentar os documentos necessários para comprovação de incapacidade laboral. É muito comum que os colaboradores, e às vezes até os gestores, não conheçam as regras aplicáveis em caso de baixa médica.

Por isso, é importante que as duas partes percebam como funciona este processo. Desta forma, evitam-se problemas no cumrpimento com todas as obrigações.

Para além disso, é muito importante perceber quais tipos de baixa médica existem e como entregar todos os documentos necessários ao empregador.

A seguir, explicamos tudo que é preciso saber para gerir uma baixa médica nos dias de hoje.

ferias ausencias rh

O que é uma Baixa Médica?

A baixa médica, conhecida também como subsídio por doença, é o documento necessário para comprovar e justificar a falta de condições do trabalhador em exercer sua atividade laboral, por determinado período de tempo, devido a um problema de saúde.

Perceber o processo para gerir estas situações que envolvam baixas médicas é importante para a empresa poder cumprir todas as medidas previstas por lei.

Este direito é popularmente conhecido como baixa médica, mas o seu nome técnico é Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT). O CIT é exigido para que o colaborador comprove que não ele não tem condições de trabalhar e dá-lhe o direito ao subsídio por doença.

Este documento é passado pelo médico de família ou no estabelecimento de saúde integrado no Sistema Nacional de Saúde. É  importante destacar que ele só pode ser aceite quando passado pelas entidades capacitadas, segundo a Segurança Social.

Confira abaixo a lista de entidades capacitadas:

  • Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde
  • Hospitais (exceto serviços de urgência)
  • Serviços de atendimento permanente (SAP)
  • Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência

Atestado Médico x Baixa Médica

É comum confundirem-se os dois termos, mas existem diferenças importantes entre eles. Nomeadamente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores caso surjam problemas de saúde.

O atestado médico é normalmente utilizado para justificar faltas no trabalho, que não excedam o período de 3 dias. Além disso, este tipo de documento não dá direito ao subsídio por doença.

Por outro lado, caso o colaborador tenha de se ausentar do trabalho por mais de 3 dias, o médico deverá passar uma “baixa”, que deverá ser apresentada à empresa e seguirá para a Segurança Social.

No caso do pedido de baixa médica, o colaborador tem direito à remuneração parcial das faltas dadas a partir do 4° dia de ausência.

Importa destacar que, no caso de ser trabalhador independente, este prazo passa para 10 dias.

baixa medica lei

Quem tem direito?

Uma das maiores dúvidas sobre o subsídio por doença é saber quem tem direito. Num momento em que existem tantos tipos de vínculos laborais, é importante que as empresas e os funcionários percebam que este direito existe.

A baixa médica dá direito a um apoio financeiro para compensar a perda de rendimentos do trabalhador que não pode trabalhar temporariamente por se encontrar doente. Este apoio, conhecido como subsídio por doença, depende de diversos fatores para ser concedido.

É comum que não nos sintamos sempre bem, mas isto não nos dá o direito de receber o subsídio por doença, pois não preenche os requisitos necessários que dão direito a este apoio.

Para esclarecer todas às dúvidas referentes às baixas médicas e o direito ao subsídio por doença, a Segurança Social disponibiliza um guia prático do subsídio por doença. Este documento contém todas as informações necessárias para perceber todo o processo. É fundamental que a empresa e os colaboradores estejam cientes das suas condições e de quem tem este direito.

Confira abaixo quem tem direito ao subsídio:

  • Trabalhadores por conta de outrém (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual);
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário que trabalhem em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais) ou que sejam bolseiros de investigação científica;
  • Beneficiários a receberem indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social. No entanto, o valor da indemnização deverá ser inferior ao subsídio por doença (o subsídio por doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização);
  • Aqueles beneficiários que recebem pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Os beneficiários a receberem pensões com natureza indemnizatória desde que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • Trabalhadores no domícilio;
  • Pensionistas por invalidez ou velhice em exercício de funções públicas desde que não estejam a receber a pensão;
  • Trabalhadores pertencentes ao grupo BPN.

É importante lembrar que o documento tem um período válido determinado por escrito no documento.

Requisitos para solicitar baixa médica

Alguns requisitos são solicitados para que o direito ao subsídio de doença seja aprovado. Mostramos-lhe, a seguir, o que é preciso para ter direito ao subsídio:

1. Ter um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT): O colaborador deve ter o CIT passado por um médico de acordo com as regras determinadas pela Segurança Social.

2. Cumprir o prazo de garantia: Isso significa que o colaborador tem de ter trabalhado e descontado durante seis meses (seguidos ou não) para a Segurança Social ou outro sistema de proteção social.

3. Cumprir o índice de profissionalidade: Para que o colaborador tenha direito ao subsídio de doença, ele tem de ter trabalhado na empresa por pelo menos 12 dias nos primeiros quatro meses dos últimos seis.

📚 [Artigo] Baixa por Depressão: Saiba todas as regras e o que é preciso para solicitá-la

Baixa médica online: Como funciona?

Solicitar e comunicar a baixa médica é uma das grandes preocupações dos funcionários. Isto porque, seja qual for o motivo ou doença, a última coisa que alguém, que não se sente bem, é ter mais um problema para resolver. Por isso, qualquer forma de facilitar este processo pode ajudar.

Uma das formas de tornar mais fácil o envio dos comprovativos da baixa à empresa é com a baixa médica online. Desde Outubro de 2019 que é possível que um funcionário consulte, salve e envie o CIT via e-mail para o local de trabalho. Essa é uma maneira de evitar o desgaste físico e mental de quem já enfrenta dificuldades.

Muitas pessoas não sabem desta possibilidade, por isso, é muito importante que as empresas informem as equipas sobre esta opção. Sem dúvida que esta é uma forma de garantir o bem-estar dos colaboradores.

📚[Artigo] Tudo o que precisa de saber sobre a baixa médica online

Quanto se recebe?

Uma das grandes dúvidas dos funcionários é sobre o pagamento da baixa médica. Isto porque a maior preocupação das pessoas é que sejam prejudicadas financeiramente no período em que precisam se afastar do trabalho.

Por isso, é importante saber simular a baixa médica e saber quanto irá receber. Para calcular este valor, é preciso considerar algumas informações.

O valor a ser recebido pelo colaborador depende da duração da sua ausência no trabalho. Segundo o guia da Segurança Social, o cálculo da baixa médica deve ser feito a partir dos seguintes parâmetros:

Duração da Doença Recebe
Até 30 dias 55% da remuneração de referência
De 31 a 90 dias 60% da remuneração de referência
De 91 a 365 dias 70% da remuneração de referência
Mais de 365 dias 75% da remuneração de referência

Fonte: Guia Prático do Subsídio de Doença, Instituto da Segurança Social, p.13.

Se ainda tem dúvidas sobre o pagamento da baixa médica, siga o passo a passo a seguir.

Calcule o valor do subsídio em 2 passos

Para calcular o valor do subsídio de que tem direito e quanto irá receber por dia, siga os passos abaixo:

1. Em primeiro lugar é preciso somar todas as suas remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que teve de deixar de trabalhar (exceto os subsídios de férias e Natal). Depois, deve dividir o resultado desta soma por 180 e terá o valor da remuneração de referência.

2. Quando tiver o valor da remuneração de referência, deverá multiplica-lo pela percentage referente à duração da doença (55%,  60%, 70% ou 75%) e assim terá o resultado do valor do subsídio que receberá por dia.

É possível optar por receber o subsídio através de transferência bancária ou vale postal (correio).

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Principais razões para a atribuição da Baixa médica

Existem muitos motivos que levam uma pessoa a solicitar uma baixa médica. Hoje, o Código do Trabalho contempla diversas doenças e condições.

Assim, são inúmeros os casos em que os funcionários têm direito ao pagamento da baixa médica. Destacamos, a seguir, alguns casos que são mais comuns:

  • Depressão: Também conhecida como “baixa psicológica”. A baixa médica por depressão é uma baixa concedida ao trabalhador, para que ele interrompa temporariamente sua atividade laboral, quando está em situação de doença de foro psicológico veiculadoras de depressão ou ansiedade.
  • Gravidez de risco: Neste caso, a baixa remunerada é concedida às trabalhadoras grávidas que correm algum risco de prejudicar a sua saúde ou do bebé. A baixa médica por gravidez de risco tem a duração definida pela prescrição médica.
  • Doente oncológico: A baixa médica para doentes oncológicos possui diversas especificidades. Antes de mais, é preciso passar pela avaliação da junta médica. Se lhe for atribuído um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, o trabalhador poderá usufruir dos benefícios para pessoas com deficiência consagrados na legislação em vigor, por exemplo.
  • Doente tuberculoso: Neste caso, o pagamento do subsídio de doença depende do agregado familiar do colaborador. Quando o doente tuberculoso tem mais de dois familiares a cargo, o pagamento da baixa médica é feito na sua totalidade.
  • Cirurgia ou internamento: Esta opção contempla os colaboradores que precisam de passar por algum procedimento cirúrgico ou internamento. Estes casos costumam ter um prazo pré-estabelecido, mas podem variar.
  • Baixa médica por Coronavírus: Esta é provavelmente uma das situações mais recorrentes nos últimos anos. Com o avanço da COVID-19, muitos são os casos de trabalhadores que precisaram de uma baixa médica. Para além disso, o afastamento físico do ambiente de trabalho é obrigatório. Veja a seguir mais detalhes sobre este caso.

Baixa médica e Coronavírus

Como forma de prevenção do contágio, desde o início da pandemia que se recomenda que os gestores recorram ao regime de teletrabalho nas empresas. Esta medida foi aplicada em muitas organizações para conter a pandemia e proteger os colaboradores.

Com a melhoria no número de casos no país, as empresas agora têm a opção de se decidirem sobre manter (ou não) o regime de teletrabalho. Ainda que decidam ter os colaboradores de volta ao escritório, é importante que as empresas estejam preparadas e informadas sobre os direitos à baixa médica, caso algum colaborador seja contagiado.

Para trabalhadores que estejam em regime de trabalho híbrido, aplica-se o mesmo que os trabalhadores remotos.

Em caso de coronavírus, os colaboradores têm direito ao subsídio doença pago pela Segurança Social. No início da pandemia, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantia a baixa médica. Os funcionários afetados teriam acesso ao subsídio de trabalho com a equiparação destes casos a baixa por internamento.

Recomendamos que se consulte a informação atualizada junto dos meios e entidades governamentais.

Sobre a entrega de documentos que compravam a doença, a baixa médica online, mencionada anteriormente, é uma ótima opção para casos de coronavírus. Isto porque evita o contacto entre a pessoa infetada e outros funcionários da empresa. Além de prioritizarem o bem-estar do colaborador.

Como os RH devem atuar com as baixas médicas?

O profissional de RH, responsável por cuidar do capital humano da sua empresa, deve inteirar-se de todas as informações para poder ajudar os colaboradores nas suas dúvidas e questões. Além disso, deverá também controlar as ausências em caso de problema de saúde.

Sem esquecer, claro, que o profisisonal de RH deve manter os colaboradores informados sobre os procedimentos da empresa para estes casos.

Para que estas informações fiquem claras para os colaboradores, é importante comunicá-las. Nomeadamente, sobre os direitos e deveres dos trabalhadores em cada caso ou situação.

Neste caso, recomenda-se a criação de folhetos informativos com orientações e informações para os funcionários. Assim, eles saberão como agir, caso tenham algum problema de saúde.

Além de que saberão o que fazer para comprovar a sua situação sem serem prejudicados. Medidas como esta esclarecem as dúvidas com antecedência e ajudam a evitar futuros problemas entre a empresa e colaborador.

Outra sugestão que permite ganhar eficiência no momento de gerir as ausências é com recurso a um software para gerir os processos de RH. Para além de economizar tempo, oferece uma melhor experiência aos colaboradores.

Software de RH para controlo de ausências

Com o software de RH da Factorial é possível controlar, de maneira rápida, todas as ausências da sua equipa. Esqueça a troca infinita de e-mails sempre que um colaborador precisar de solicitar uma baixa médica. E o mesmo para todos os pedidos de ausências e férias.

Sem esquecer, claro, os funcionários que trabalham remotamente. Utilizar uma plataforma que reúna todas as informações, e de todos os trabalhadores, é a solução mais cómoda!

A partir do Portal do Colaborador, cada funcionário tem a autonomia de fazer pedidos de férias, ausências e até de registo de horas. Com uma plataforma all-in-one, poderá ver tudo o que está a acontecer na sua empresa com um só recurso.

Além disso, é possível armazenar num só lugar toda a documentação dos funcionários. Ou seja, fica muito mais fácil organizar todos os documentos referentes às baixas médicas e restantes pedidos.

Veja como funciona o recurso de gestão de férias e ausências da Factorial neste vídeo:

Experimente, durante 14 dias grátis, a funcionalidade de gestão de pedidos de ausências da Factorial!

Bruna Carnevale é Content Manager da Factorial para os mercados do Brasil e Portugal. Com uma formação diversa em comunicação e línguas, se diz cada vez mais apaixonada pela área de RH e acredita que o acesso à informação de qualidade pode ajudar tornar a gestão de pessoas cada vez mais humanizada e eficiente.

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1 Comment

  • Obrigado Bruna pelo excelente artigo que publicou sobre baixa médica : responde às questões que me preocupavam e a outras que nem sabia formular!!

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