A saúde mental no contexto profissional passou a ser um assunto que está na linha da frente para trabalhadores, empresas e departamentos de recursos humanos, sobretudo num cenário marcado por pressão constante, exigência de resultados e mudanças organizacionais frequentes. É neste contexto que a baixa psicológica, incluindo a baixa médica por depressão, passou a estar na ordem do dia e a ser cada vez mais reconhecida e discutida.
Tabela de conteúdos:
- Depressão: O que é e como identificá-la?
- O que é baixa médica por depressão?
- Quem tem direito?
- Condições para ter acesso à baixa médica por depressão
- Onde solicitar?
- Baixa médica por depressão: Quanto se recebe?
- Qual a duração da baixa médica por depressão?
- Como apoiar colaboradores com depressão?
- Como gerir baixas médicas?
Depressão: o que é e como identificá-la?
A depressão, clinicamente designada como transtorno depressivo maior, é uma doença psicológica séria e mais comum do que muitas vezes se admite. Diferente de um simples período de tristeza ou uma fase passageira de desmotivação, a depressão pode afetar profundamente o bem-estar emocional, o comportamento e a capacidade de funcionamento no dia a dia, incluindo no contexto profissional.
Fatores como stress prolongado, pressão constante para cumprir objetivos, falta de reconhecimento, instabilidade ou dificuldade em desligar do trabalho são alguns dos fatores mais frequentemente associados à depressão no contexto do trabalho.
Identificar os sinais atempadamente é fundamental. Alguns dos sintomas mais comuns da depressão incluem:
- Sensação persistente de tristeza ou vazio.
- Perda de interesse ou prazer nas atividades habituais.
- Desmotivação e dificuldade de concentração.
- Isolamento social ou afastamento progressivo da equipa.
- Alterações de comportamento, como irritabilidade ou respostas emocionais desajustadas.
- Fadiga constante.
- Apatia e sensação de falta de energia.
Os sintomas podem variar de pessoa para pessoa, tanto na intensidade como na forma como se manifestam. Por isso, perante sinais persistentes ou alterações claras no comportamento de um colaborador, é essencial que exista abertura para o diálogo e incentivo à procura de apoio médico especializado.
O que é baixa médica por depressão?
Em Portugal, a chamada baixa médica corresponde, na prática, à emissão de um Certificado de Incapacidade Temporária (CIT), um documento clínico que comprova que o trabalhador não reúne condições de saúde para exercer a sua atividade profissional durante um determinado período. Este certificado é emitido por um médico e comunicado eletronicamente à Segurança Social, dispensando, na maioria dos casos, a entrega de documentação em papel.
Quando essa incapacidade tem origem numa doença de natureza psicológica, como a depressão, fala-se habitualmente em baixa psicológica. Trata-se de uma situação em tudo semelhante às restantes baixas médicas por doença, não existindo um regime legal autónomo ou excecional. A diferença está apenas no motivo clínico que justifica a ausência temporária do trabalho.
Quem tem direito à baixa medica por depressão?
A baixa psicológica, incluindo a baixa médica por depressão, pode ser atribuída a diferentes categorias de trabalhadores, desde que estejam abrangidos pelo sistema de proteção social e cumpram as respetivas condições legais. De forma geral, têm direito a este tipo de baixa:
- Trabalhadores por conta de outrem.
- Trabalhadores independentes.
- Beneficiários do regime do seguro social voluntário.
- Trabalhadores marítimos e vigias em navios estrangeiros.
- Trabalhadores marítimos nacionais a bordo de navios de empresas comuns de pesca.
- Tripulantes a exercer funções em navios inscritos no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
-
Bolseiros de investigação científica.
É importante sublinhar que pertencer a uma destas categorias não garante, por si só, o acesso automático à baixa médica por depressão. Para que exista direito ao subsídio de doença, é necessário cumprir os prazos mínimos de contribuições para a Segurança Social e as restantes condições exigidas por lei, que explicamos a seguir.
Quais as condições necessárias para ter acesso à baixa médica por depressão?
Para ter direito à baixa psicológica ou baixa médica por depressão, é necessário cumprir alguns requisitos legais e contributivos, tais como:
- Avaliação médica e emissão do certificado de incapacidade temporária: Apenas um médico, seja de família, psiquiatra ou médico hospitalar, pode avaliar o colaborador e emitir o Certificado de Incapacidade Temporária (CIT).
-
Tempo mínimo de atividade e contribuições para a Segurança Social:
- Trabalhadores por conta de outrem devem ter um período mínimo de seis meses de atividade com registo das contribuições na Segurança Social.
- Trabalhadores independentes e beneficiários do regime voluntário do seguro social devem ter as contribuições pagas até ao final do terceiro mês anterior ao início da incapacidade.
-
Registo de remunerações: Para trabalhadores por conta de outrem, é exigido um mínimo de 12 dias com registo de remunerações por trabalho efetivamente prestado nos quatro meses imediatamente anteriores à baixa. Esta condição não se aplica a trabalhadores independentes nem a profissionais marítimos.
Não acumulação com outros subsídios: O trabalhador não pode estar a receber outro tipo de subsídio ou prestação social incompatível com o subsídio de doença, como subsídio de desemprego ou reforma, durante o período da baixa psicológica.
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Onde solicitar a baixa médica por depressão?
A baixa psicológica, ou baixa médica por depressão, só pode ser emitida por profissionais de saúde autorizados, incluindo:
- Centros de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
- Hospitais (exceto serviços de urgência).
- Serviços de Atendimento Permanente (SAP).
- Serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.
Baixa médica por depressão: quanto se recebe?
Segundo o Guia Prático do Subsídio de Doença da Segurança Social, os valores aplicáveis em 2026 são os seguintes:
| Duração da Doença | Percentagem da remuneração de referência |
| Até 30 dias | 55% |
| De 31 a 90 dias | 60% |
| De 91 a 365 dias | 70% |
| Mais de 365 dias | 75% |
Fonte: Guia Prático do Subsídio de Doença, Instituto da Segurança Social, p.13.
Estes valores aplicam-se de forma geral, mas podem variar em situações específicas, como trabalhadores independentes, bolseiros ou profissionais com remunerações irregulares.
Qual a duração da baixa médica por depressão?
A duração da baixa psicológica depende do tempo necessário para o tratamento e recuperação do colaborador, mas existem limites máximos definidos por lei, que variam consoante o regime de trabalho.
Em termos gerais, os limites aplicáveis em Portugal são os seguintes:
Até 1.095 dias (cerca de 3 anos):
- Trabalhadores por conta de outrem.
- Trabalhadores marítimos nacionais a bordo de navios de empresas comuns de pesca.
- Trabalhadores marítimos e vigias em navios estrangeiros.
- Tripulantes em navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
Até 365 dias (1 ano):
- Trabalhadores independentes.
- Bolseiros de investigação científica.
Como apoiar colaboradores com depressão?
Antes de surgirem casos de depressão, é importante criar um ambiente que promova o bem-estar e minimize fatores de risco, através de iniciativas como:
- Canais de comunicação abertos para que os colaboradores se sintam à vontade para falar sobre dificuldades ou excesso de carga de trabalho.
- Reuniões individuais periódicas que permitam identificar sinais precoces de desmotivação ou cansaço extremo.
- Ambiente de trabalho saudável onde todos são respeitados e é possível resolver tranquilamente conflitos.
-
Programas de integração e bem-estar que promovam a socialização e a satisfação profissional.
No caso da identificação destes casos, é necessário garantir o seu correto acompanhamento, através de iniciativas como:
- Tranquilização do colaborador quanto ao seu emprego.
- Apoio especializado como o acesso a psicólogos ou outros profissionais de saúde mental.
- Disponibilização de informação sobre a baixa psicológica para que o colaborador compreenda os seus direitos.
- Acompanhamento regular e contacto frequente, sem invadir a privacidade.
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Como gerir baixas médicas por depressão?
Gerir as ausências dos colaboradores, incluindo a baixa psicológica, pode ser um desafio para o departamento de recursos humanos. Uma forma eficaz de simplificar este processo é através de um software de recursos humanos, como a Factorial, que permite:
- Aprovar ou rejeitar pedidos de forma rápida e transparente.
- Visualizar o calendário da equipa de modo a perceber facilmente quem está ausente e o motivo.
- Manter um registo organizado de todas as baixas médicas.
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Bom dia neste momento estou de baixa médica dando o tempo a empresa por depressão devido ao ambiente que não era mau era péssimo, quando terminar o tempo posso continuar a usufruir de baixa médica estando desempregada. Obrigada
Boa tarde,
Sofro de depressão já há alguns anos mas este ano passado piorou e trabalho por turnos fazendo horários realmente muito agressivos e de facto não tem ajudado a minha cabeça. Existe alguma forma de o médico passar uma declaração para que poder fazer outros horários mais acessíveis?