O Orçamento de Estado 2024 é um documento crucial, que impacta diretamente as empresas do país. Este orçamento estabelece as políticas fiscais e os investimentos do governo durante o próximo ano. Desta forma, irá definir o ambiente económico em que as empresas nacionais operam.
Se deseja saber qual a importância do OE 24 para as empresas e o que estas podem esperar deste novo orçamento, acompanhe-nos. Resumimos as principais medidas e partilhamos, ainda, alguns conselhos de como preparar a sua empresa para o novo ano!
Tabela de Conteúdos:
- O que significa o Orçamento de Estado 2024 para as empresas?
- Orçamento de Estado 2024: o que podem esperar os empregadores?
- Como preparar a sua empresa para o Orçamento de Estado 2024
- Impacto do OE24 na retenção de talento e na qualidade do mercado de trabalho
O que significa o Orçamento de Estado 2024 para as empresas?
O OE 24 é vital para as empresas por diversos motivos. Em primeiro lugar, define as políticas tributárias, nomeadamente impostos sobre lucros, despesas dedutíveis e outros encargos fiscais. Estas políticas afetam diretamente a rentabilidade empresas.
Para além disso, as políticas fiscais vão influenciar o modo como as empresas vão investir ao longo do ano. A estabilidade e previsibilidade proporcionadas pelo orçamento são essenciais para o planeamento empresarial e a tomada de decisões estratégicas.
Em terceiro lugar, o OE define os gastos públicos em áreas como infraestrutura, saúde e educação, com impacto direto no ambiente de negócios. E investimento público em determinados setores pode criar oportunidades para empresas do setor privado, impulsionando setores específicos da economia.
A juntar a isto, os orçamentos de estado podem conter medidas de estímulo económico para as empresas. Nomeadamente, incentivos fiscais, subsídios e programas financeiros.
Estar atento às medidas decretadas e compreender as implicações do OE é, assim, fundamental para qualquer empresa. Só assim se pode adaptar, planear e crescer no mercado.
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Orçamento de Estado 2024 – o que podem esperar os empregadores?
Segundo o ainda primeiro-ministro António Costa,
Os portugueses vão ter, no ano de 2024, um orçamento que prossegue a trajetória de melhoria dos rendimentos, que promove o investimento e que protege o futuro.
Mas o que significa exatamente isso para as empresas? Apresentamos, de seguida, as principais medidas do OE, aprovado no passado dia 29 de novembro e que vigorará em 2024.
1. Capitalização das empresas
A este nível irá haver um reforço do investimento fiscal de forma a recompensar fiscalmente as empresas que se financiem com recurso a capitais próprios.
A proposta para 2024 prevê uma taxa variável indexada à Euribor (a 12 meses), substituindo a anterior taxa fixa de 4,5%. A isto acresce um spread de 1,5%, ou de 2% para PMEs, condições que se aplicam durante sete anos.
Esta medida resultou do “Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, assinado entre Governo e parceiros sociais.
2. Aumento dos salários com benefício fiscal
As empresas que subam os salários em pelo menos 5% serão recompensadas com benefícios fiscais. A esta medida, que sobe os benefícios fiscais de 4,8% para 5%, acresce uma majoração em sede de IRC de 50%, cujo acesso foi alargado pelo novo OE.
Por um lado, as empresas abrangidas por portarias de extensão ou de condições de trabalho passam a ser elegíveis para aceder a estes benefícios. Por outro, os membros dos órgãos sociais das empresas passam a estar abrangidos por esta medida.
Ainda sobre esta medida, o OE 2024 prevê que as empresas que aplicarem esse aumento salarial possam atribuir bónus isentos de IRS e TSU, até um teto máximo de até 4100€ de bónus. Contudo, não é ainda claro se este bónus tem de ser atribuído a todos os colaboradores da empresa de forma igual.
3. Salário dos trabalhadores qualificados
De acordo com o OE 24, o salário destes trabalhadores entra nos benefícios fiscais. Isto aplica-se em projetos de investimento com novos contratos de trabalho. Isto é, os custos salariais associados à criação de novos postos de trabalho qualificado são, assim, considerados no cálculo dos benefícios fiscais – com regras aplicáveis consoante o número de contratos realizados e a dimensão de investimento.
Esta medida inclui o vencimento bruto, antes de impostos, as contribuições obrigatórias para a Segurança Social, o seguro de acidentes de trabalho, encargos com dependentes, e outros encargos legais.
O objetivo é claro: fomentar o investimento por parte das grandes tecnológicas. Deste modo, os benefícios fiscais passam a abranger outras despesas para além das que já abrangia (como edifícios, terrenos, aquisição de direitos de patentes ou licenças).
4. Atualização do preço nos contratos do Estado
Com a atualização do salário mínimo nacional e dos aumentos salariais na Administração Pública a rondar os 3%, os valores de referência para contratualização estatal sofrem alterações.
Sabemos, ainda, que os valores praticados pelo Estado tendem, em algumas situações, a servir como referência para o setor privado.
5. Consumos de energia
Os gastos referentes a consumos de energia, nomeadamente eletricidade e gás, passam a ter uma majoração de 20% sobre si.
6. Frotas de mercadorias e combustível
Está prevista a isenção de IRC no que diz respeito à renovação da frota de mercadorias, como incentivo fiscal. Esta medida aplica-se desde que a totalidade do valor realizado com a oneração de veículos seja reinvestido até 2025. A matrícula dos veículos substituídos deverá, também, ser anterior a 2021.
No que ao combustível diz respeito, os pequenos agricultores e pescadores terão direito a um apoio específico de 0.06€/L do combustível utilizado na atividade. No caso de pequenos agricultores com estatuto de agricultura familiar, a este apoio acresce 0.04€/L.
7. Habitação dos trabalhadores
As empresas que disponibilizem habitação aos colaboradores, sendo responsáveis pela renda desta, vão também ser beneficiadas.
Com o OE 24 estas empresas passam a ter essa renda isenta de IRS e descontos. Esta medida manter-se-á em vigor até 2026.
8. Start-ups no Orçamento de Estado 2024
As Start-ups de pequena e média dimensão terão a sua taxa de IRC reduzida. Assim, durante o primeiro ano, e aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável, a taxa de IRC é de 12,5% (sendo a taxa regular de 17%).
Adicionalmente, o regime das stock options é alargado aos fundadores.
9. Propriedade industrial e goodwill
Com este OE, o período de amortização fiscal do custo de aquisição de elementos de propriedade industrial e de goodwill será revisto em sede de IRC. No caso dos novos processos, este período será reduzido de 20 para 15 anos, sendo que os processos já existentes não devem alterar a sua prática fiscal.
Nos processos incluem-se registos de marcas, aquisição de alvarás, definição de processos de produção, modelos ou outros.
10. Lucros extraordinários
Esta é uma das medidas mais polémicas: o Orçamento de Estado 2024 introduz a extinção das taxas sobre lucros extraordinários no setor da energia e do retalho alimentar. A argumentação por trás desta decisão é que o objetivo é dar resposta a circunstâncias socioeconómicas específicas do contexto atual.
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Como preparar a sua empresa para o Orçamento de Estado 2024
Ainda que o OE 24 não seja tão interventivo quanto o OE 23, o orçamento aprovado em assembleia pretende dar continuidade ao apoio às empresas.
Num contexto socioeconómico complexo, com diversas questões colocar em risco o regresso à estabilidade financeira, esta é uma boa ocasião para as empresas realizarem uma análise interna e ajustar agulhas.
Para isso, é fundamental recolher dados, filtrá-los e traduzi-los em ações. E nada melhor do que contar com o apoio de uma ferramenta para este processo.
Os softwares de gestão de RH dão resposta a estas necessidades, sendo o software tudo-em-um da Factorial uma das escolhas mais acertadas. Esta ferramenta caracteriza-se como sendo bastante abrangente e, simultaneamente, adaptável à realidade particular de cada empresa.
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Concebida especificamente para prestar apoio aos departamentos de RH e financeiro, com a valiosa ajuda da inteligência artificial, permite:
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- Administrar e analisar despesas em poucos cliques
- Criar relatórios de KPIs de RH de forma rápida
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Impacto do OE24 na retenção de talento e na qualidade do mercado de trabalho
Além dos benefícios fiscais nos salários dos trabalhadores qualificados, que poderão contribuir indiretamente para a retenção de talento e o mercado de trabalho, as medidas do OE24 poderão ter outros impactos. Nomeadamente no que à retenção de talento jovem diz respeito.
Os jovens entre os 18 e 26 anos (ou 30, no caso de doutoramento), vão beneficiar de uma isenção de 100% no IRS durante o primeiro ano de trabalho. Esta isenção passa a 75% durante o 2º ano, 50% durante o 3º e 4º anos e 25% no 5º ano.
A acrescentar a isto, passará a haver a devolução faseada do valor das propinas académicas. Assim, jovens diplomados no ensino superior terão acesso à devolução do valor equivalente à propina paga durante o número de anos correspondente ao número de anos do curso.
O critério é que permaneçam a trabalhar em Portugal em cada um dos anos, e o valor máximo a devolver é de até 697€ por cada ano de trabalho para as licenciaturas e mestrados integrados, e de até 1500€ para os mestrados.
