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Lei do Teletrabalho: Guia atualizado segundo o Código do Trabalho

Cerca de um milhão de pessoas estiveram em trabalho remoto no primeiro trimestre desde ano, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). A adoção do teletrabalho obrigatório alterou as leis sobre o tema vigente até então e levou a mudanças profundas no entendimento desse regime de trabalho. Com isso, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a lei do teletrabalho em Portugal.

Apesar do regime de trabalho remoto estar na ordem do dia, a verdade é que a sua aplicação não é nova. Ainda que algumas regras sejam específicas da pandemia, outras já constavam da lei do Teletrabalho.

Um dos principais objetivos desta legislação é garantir a igualdade de tratamento do trabalhador em regime de teletrabalho. Assim como quem está a trabalhar presencialmente, quem trabalha remotamente deve ter um horário de trabalho, formação, salário e oportunidades de progressão na carreira.

Por isso, é muito importante que tanto empregadores quanto colaboradores estejam atentos aos direitos e deveres de cada parte. A Lei do teletrabalho protege os dois lados, e para evitar conflitos no trabalho é fundamental que todos se informem.

Neste artigo, iremos tirar as principais dúvidas sobre a lei do teletrabalho em Portugal, explicando quais são as regras gerais presentes no Código do trabalho e no contexto específico que vivemos atualmente. Leia a seguir!

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Adoção do regime de teletrabalho obrigatório: Regras e leis

O teletrabalho foi novamente definido como uma obrigatoriedade a nível nacional desde o início do segundo confinamento geral, em meados de janeiro. O regime passou a ser obrigatório sem a necessidade de acordo entre as partes e independentemente do vínculo laboral, sempre que o teletrabalho fosse compatível com a atividade do trabalhador.

Esta condição, no entanto, tem variado constantemente, de acordo com a situação epidemiológica de Portugal, e junto com ela a lei do teletrabalho tem sofrido algumas alterações.

Apesar de o país ter saído do estado de emergência, a adoção do teletrabalho continua a ser obrigatória em todos os concelhos do país até meados de Junho de 2021. Em resumo, o país passou do estado de emergência (regulado pelo Regime do estado de sítio e de emergência) para a situação de calamidade (regulada pela Lei de Bases da Proteção Civil, em conjugação com a Lei da Saúde Pública).

Nesta transição, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que mantém a obrigatoriedade do regime de teletrabalho em todo o país até o dia 13 de junho de 2021. A partir dessa data, o governo poderá estender uma vez mais a obrigatoriedade do teletrabalho ou adotar uma política mais flexível.

Dessa forma, até 31 de dezembro, regressaria o regime que já vigorou no ano passado, em que as regras para o teletrabalho mudam de um concelho para outro. O trabalho remoto seria obrigatório “nos concelhos definidos pelo Governo em Resolução de Conselho de Ministros em função da evolução da situação epidemiológica”, segundo os termos dos Decreto-Lei n.º 79-A/2020.

👉Conheça as regras e orientações do teletrabalho obrigatório nos diferentes concelhos

O que diz o Código do Trabalho sobre a lei do teletrabalho?

Mesmo antes da pandemia, era possível encontrar numa mesma empresa trabalhadores em regimes profissionais diferentes. Enquanto alguns realizavam teletrabalho, outros desenvolviam a sua atividade de forma “tradicional”, ou seja, trabalhavam todos os dias a partir das instalações da empresa.

Por isso, o teletrabalho em Portugal já era previsto e devidamente regulado pelo Código do Trabalho.  Segundo essa legislação, o teletrabalho é:

a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação.

Encontramos mais informações sobre o tema entre os artigos de 165.º a 171.º, na Subsecção V do Código do Trabalho. Essencialmente, essa legislação garante os direitos dos empregados em teletrabalho e as regras para a contratação ou transição dos trabalhadores de um regime profissional para o outro. Separamos a seguir os principais pontos relacionados à lei do teletrabalho.

  • Artigo 165.º  Noção de teletrabalho
  • Artigo 166.º  Regime de contrato para prestação subordinada de teletrabalho
  • Artigo 167.º  Regime no caso de trabalhador anteriormente vinculado ao empregador
  • Artigo 168.º  Instrumentos de trabalho em prestação subordinada de teletrabalho
  • Artigo 169.º  Igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho
  • Artigo 170.º  Privacidade de trabalhador em regime de teletrabalho
  • Artigo 171.º  Participação e representação colectivas de trabalhador em regime de teletrabalho

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Perguntas e respostas sobre a lei do Teletrabalho

Dentro do contexto da pandemia, novos decretos de lei alteraram e flexibilizaram uma série de regulamentações já previstas na legislação. Além disso, medidas foram editadas e prorrogadas conforme a evolução da situação pandêmica. Isso contribuiu para uma propagação de informações diversas, muitas vezes sem uma devida contextualização.

A seguir respondemos as principais dúvidas sobre a lei do teletrabalho obrigatório, contemplando as regras originalmente previstas no Código do Trabalho e as informações editadas pelas novas leis sobre o regime excecional durante o Covid.  Veja a seguir as perguntas e respostas mais frequentes sobre a lei do teletrabalho.

*Lembramos que algumas normas estão sujeitas a alteração, a qualquer momento, pelo governo português.

1) Quem pode exercer atividade em teletrabalho?

Segundo o Código do Trabalho, originalmente apenas trabalhadores vítimas de violência doméstica ou com filhos com idade de até 3 anos tinham garantido por lei o direito de exercer a atividade em regime de teletrabalho.

Caso a empresa concordasse e o teletrabalho fosse compatível com a atividade desempenhada pelo profissional, outros trabalhadores também poderiam ser contratados ou fazer a transição para esse regime.

Considerando também as medidas excecionais do Covid-19, o teletrabalho se manterá como obrigatório para as empresas com 50 ou mais trabalhadores que se situem em territórios onde a situação epidemiológica o justifique. As normas também preveem a obrigatoriedade para empresas situadas em áreas de grande risco, independente do número de funcionários.

Ou seja, o teletrabalho continuará a ser obrigatório nos concelhos considerados como sendo de risco elevado, muito elevado e extremo pela Direção-Geral da Saúde e pelo Governo.

👉 Gestão de turnos de trabalho: Teletrabalho vs. Reabertura do escritório

2) E nas outras empresas, quais as regras? O que a lei do teletrabalho indica?

Nos concelhos onde o risco for menor e o teletrabalho opcional, as empresas deverão seguir algumas regras e orientações específicas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Entre as principais medidas de prevenção da doença Covid-19 a serem respeitadas pelas empresas estão:

  • Distanciamento de, no mínimo, 2 metros entre os colaboradores.
  • Desinfeção regular do espaço de trabalho.
  • Reforço da ventilação do espaço de trabalho.
  • Reuniões presenciais com poucas pessoas.
  • Desfasamento de horário, ou seja, horários diferenciados de entrada e saída dos colaboradores.

👉 Teletrabalho: 8 dicas para ser eficiente no trabalho remoto

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3) É necessário fazer um contrato para o colaborador em teletrabalho?

Nos termos originais do Código do Trabalho, é necessário fazer um contrato para todos os trabalhadores remotos. A lei do teletrabalho prevê que esse contrato deve ser escrito para prova da estipulação do regime de teletrabalho. Este contrato deve conter:

  • Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
  • Indicação da atividade a prestar pelo trabalhador, com menção expressa do regime de teletrabalho, e correspondente retribuição;
  • Indicação do período normal de trabalho;
  • Se o período previsto para a prestação de trabalho em regime de teletrabalho for inferior à duração previsível do contrato de trabalho, a atividade a exercer após o termo daquele período;
  • Propriedade dos instrumentos de trabalho bem como o responsável pela respetiva instalação e manutenção e pelo pagamento das inerentes despesas de consumo e de utilização;
  • Identificação do estabelecimento ou departamento da empresa em cuja dependência fica o trabalhador, bem como quem este deve contactar no âmbito da prestação de trabalho.

No entanto, a obrigação contratual e o acordo entre as partes foram suspensos para facilitar o regime excecional de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19.

👉 Tipos de contrato de trabalho em Portugal: Conheça todas as possibilidades

4) O empregador pode recusar o teletrabalho?

Para os trabalhadores que têm o direito de teletrabalho assegurado, a empresa não pode opor-se ao pedido, conforme disposto no número 4 do Artigo 166º.

Dentro do contexto do regime de teletrabalho obrigatório, é responsabilidade do empregador verificar as condições para a aplicação do teletrabalho. A empresa também deve comunicar ao trabalhador a decisão de seguir ou não o regime.

Caso o empregador constate não existirem condições para o trabalho remoto, deverá demonstrar aos trabalhadores que suas funções não são compatíveis a este tipo de regime ou que não há condições técnicas para a aplicação do teletrabalho.

Ainda sim, o funcionário poderá solicitar à ACT a avaliação e verificação dos factos informados pelo empregador. Em seguida, a ACT terá o prazo de cinco dias úteis para dar uma resposta sobre a decisão final.

👉 Entrevista exclusiva: O futuro do teletrabalho, com o especialista em trabalho remoto em Portugal Gonçalo Hall

5) O trabalhador pode recusar o teletrabalho?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 94-A/2020, o trabalhador também pode recusar o teletrabalho caso não disponha de condições para exercer funções neste regime. A lei contempla tanto motivos técnicos para a execução da sua atividade como condições habitacionais adequadas.

Nestes casos, o trabalhador deve, para efeito, informar o empregador por escrito dos motivos para o impedimento do teletrabalho.

6) A quem pertencem os instrumentos de trabalho?

O Artigo 168.º define que a empresa deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação do teletrabalho. Se o contrato nada indicar quanto a instrumentos de trabalho ou se não houver um acordo por escrito entre as partes, parte-se do princípio de que pertencem ao empregador.

A empresa também deve assegurar a instalação, manutenção e despesas dos equipamentos. O funcionário só poderá usá-los para trabalhar, a menos que a empresa autorize o contrário.

Porém, dentro do contexto de imposição de teletrabalho por causa da pandemia de Covid-19, quando não for possível o empregador fornecer os instrumentos de trabalho, o teletrabalho poderá ser realizado através dos meios que o próprio trabalhador detenha.

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Direitos e deveres dos trabalhadores em teletrabalho

A legislação garante igualdade de tratamento de trabalhador em regime de teletrabalho, como vemos no Artigo 169.º:

O trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, sem redução de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em Instrumento de regulamentação coletiva aplicável, nomeadamente no que se refere a limites do período normal de trabalho e outras condições de trabalho, segurança e saúde no trabalho e reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença profissional, mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido.

Os decretos de lei do teletrabalho que alteram as medidas excecionais relativas à pandemia da doença COVID-19 também asseguram as responsabilidades e obrigações do trabalhador em teletrabalho.

Veja a seguir alguns aspetos importantes da lei do teletrabalho.

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Período de trabalho

O trabalhador em teletrabalho também deve ter o período normal de trabalho definido e respeitado. Por isso, é fundamental que o departamento de Recursos Humanos faça o controlo de assiduidade e garanta uma eventual compensação por horas extraordinárias.

Também é importante prezar pela saúde mental dos colaboradores e inclusive incentivar a desconexão fora do horário de trabalho. Sem a definição de barreiras entre vida profissional e vida pessoal, não é difícil se deixar levar e trabalhar mais do que o estipulado previamente em contrato.

👉Confira as regras e variáveis da ACT quanto o horário de trabalho numa empresa

Subsídio de alimentação

O subsídio de alimentação consiste numa contribuição monetária no sentido de compensar o trabalhador pelos gastos diários da refeição que tem lugar durante o período laboral.

Uma vez que o subsídio de alimentação não é obrigatório, apenas os trabalhadores que já tinham essa remuneração prevista no contrato individual ou no contrato coletivo de trabalho é que terão direito à mesma dentro do contexto de teletrabalho por causa do Covid-19. Em caso contrário, não será exigido que a empresa pague o subsídio de alimentação ao funcionário.

Subsídio de doença

Normalmente, o subsídio de doença é atribuído quando o trabalhador se encontra temporariamente incapacitado para o trabalho e o médico do serviço de saúde competente certifica a sua condição. Isso pode ser feito através do preenchimento do Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho (CIT).

Para contemplar os casos decorrentes da pandemia de Covid-19, o subsídio de doença passou a incluir também:

  • Os casos de isolamento profilático, decretados por uma entidade de saúde, garantem subsídio de 100% da remuneração líquida, com a duração máxima de 14 dias.
  • Os trabalhadores que contraíram a doença têm direito ao subsídio de doença, também a 100%, pela duração máxima de 28 dias.

👉Guia de Baixa Médica: Tudo o que precisa de saber

Checklist para organização do teletrabalho

Com tantas particularidades previstas na lei do teletrabalho, é preciso saber organizar as atividades e obrigações do dia a dia. Para além disso, a gestão do tempo de trabalho também é fundamental.

Por isso, preparamos um checklist perfeito para ajudá-lo neste desafio. Nosso modelo em Excel ajuda na organização das etapas e tarefas essenciais para a produtividade e funcionamento do teletrabalho.

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Como gerir equipas em teletrabalho

Sabemos que o processo de mudança do escritório para casa pode trazer algumas dificuldades para os colaboradores, gestores, e principalmente para o departamento de RH, um dos maiores responsáveis por auxiliar as equipas nessa transição.

Agora que já sabe os principais pontos sobre a lei do teletrabalho, é preciso organizar-se. É fundamental que haja um planeamento e que as equipas sintam-se sempre acompanhadas. Estabelecer regras, horas de trabalho, canais de comunicação e objetivos para cada um dos funcionários são algumas formas de garantir a produtividade e a motivação de todos, mesmo à distância. Mas então, como lidar com todos as regras da lei do teletrabalho?

A seguir, elencamos os principais pontos a se considerar na gestão de equipas em teletrabalho, com sugestão de artigos para ajudá-lo nessa missão. Para além disso, disponibilizamos uma

👉Também pode descarregar aqui Templates para controlo de teletrabalho nas empresas

Gestão de turnos

Empresas com regime misto, isto é, com uma política tanto para trabalho presencial como remoto, devem estabelecer regras para evitar e reduzir a frequência do contacto entre funcionários. Já as empresas que estão inteiramente em regime de teletrabalho devem garantir que os colaboradores estão a cumprir o seu período normal de trabalho desde casa.

Caso os funcionários tenham que trabalhar presencialmente, uma ótima opção é organizar as equipas por turnos. Em outras palavras, estabelecer horários de trabalho distintos para pessoas de uma mesma equipa, para que haja menos pessoas em um mesmo ambiente de trabalho, diminuindo o risco de infeção.

👉 Veja como organizar o trabalho em turnos durante o Covid-19

Gestão de ausências

O controlo de assiduidade é uma obrigação legal que todas as empresas sediadas em Portugal devem cumprir. Isso  independente do regime ou do tipo de contrato de trabalho dos seus colaboradores.

A lei do teletrabalho não exclui este dever. Naturalmente, essa obrigação continua a valer no caso de teletrabalho ou trabalhadores remotos, motivo pelo qual o RH deve fazer a gestão de ausências dos seus funcionários.

👉Controlo de assiduidade durante teletrabalho: Dicas e ferramentas

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Recrutamento e Seleção

Com as normas de distanciamento social, várias etapas do recrutamento e seleção de pessoas têm de ser adaptadas. Ainda que os primeiros passos deste processo, como a divulgação da oferta de emprego e a avaliação curricular, não tenham tido tantas mudanças, etapas como as entrevistas precisam de uma grande adaptação.

👉 Entrevistas de emprego online: Como recrutar a distância?

Integração de novos funcionários

Uma das missões mais difíceis no teletrabalho é realizar o onboarding de novos funcionários. Sem poder realizar atividades de integração presenciais, o desafio do RH é enorme. No entanto, algumas atividades online podem ajudar neste processo. Para além disso, enviar kits de boas-vindas também é uma ótima opção.

Por último, não esqueça de contar com a tecnologia, existem inúmeras ferramentas que podem ajudar no onboarding e na adaptação dos novos colaboradores.

👉 Plano de Onboarding durante a pandemia: Passo a passo

Gestão documental

A pandemia de Covid-19 acelerou a digitalização e forçou muitas empresas a aderirem à gestão documental online. Seja para assinar os recibos de vencimento ou para processar baixas médica online. Tanto o colaborador como a equipa de RH precisam de ter todos os documentos em formato digital a um clique de distância.

👉Como fazer uma boa gestão documental durante o teletrabalho

Avaliações de Desempenho

A lei do teletrabalho acaba por restringir a interação humana entre as equipas. Isso pode fazer com que muitos colaboradores sintam-se distantes e pouco motivados no dia a dia. Tudo isso afeta diretamente a produtividade.

Por isso, é fundamental que os gestores mantenham os feedbacks e avaliações de desempenho. Isso pode ser feito online, a partir de reuniões periódicas e formulários mensais.

👉 Avaliação de desempenho de funcionários em trabalho remoto: Como fazer?

Ferramenta para gestão do teletrabalho

Independentemente das normas estabelecidas na lei do teletrabalho, a empresa não pode parar. É preciso continuar a buscar bons resultados e acompanhar a produtividade e bem-estar dos funcionários.

O teletrabalho veio para ficar, de uma forma ou de outra, e hoje muitos softwares e aplicações ajudam a empresa a automatizar processos e facilitar tarefas importantes mesmo remotamente.

Uma destas ferramentas é o software da Factorial, com o qual é possível realizar diversas atividades à distância. Algumas das possibilidades são:

  • Gerir  férias, ausências e baixas médicas de todos os funcionários
  • Visualizar um calendário de equipa com informações sobre quem está ausente ou em teletrabalho
  • Organizar formações online
  • Realizar avaliações de desempenho remotas
  • Enviar e assinar documentos online
  • Realizar processos de recrutamento e seleção na própria plataforma
  • Integrar novos colaboradores a partir do onboarding online

Ou seja: é possível fazer isso e muito mais sem sair de casa! Para além disso, há a possibilidade de testar o software por 14 dias grátis, para que possa verificar se os recursos realmente funcionam para a sua equipa.

Veja em menos de 1 minuto o que esta ferramenta pode fazer pelo seu negócio:

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