As penhoras de vencimento são um tema delicado, quer para os gestores de recursos humanos, quer para os funcionários. Quando um trabalhador enfrenta dificuldades financeiras, resultantes em penhoras salariais, as empresas precisam de estar preparadas para lidar com esta situação.
Preparámos este artigo para partilhar tudo o que precisa saber sobre as penhoras de vencimento em Portugal. Do contexto legal até os desafios práticos da gestão de recursos humanos. Veremos, ainda, como aplicar as normas corretamente e como a solução da Factorial poderá apoiar a sua empresa.
Continue a ler e garanta uma gestão de penhoras de vencimento eficiente e em conformidade com a lei!
Tabela de Conteúdos:
- O contexto legal em Portugal das penhoras de vencimento
- Penhoras de vencimento: conceito e aplicação na prática
- Penhoras de vencimento: conceito e aplicação na prática
- Importância e desafios para os gestores de RH
- Gerir as penhoras de vencimento através da Factorial
O contexto legal em Portugal das penhoras de vencimento
As penhoras de vencimento são regulamentadas no nosso país por um conjunto de normas legais. Estas visam garantir tanto o direito do credor, quanto a proteção do trabalhador.
A legislação estabelece que a penhora de vencimento só pode ocorrer mediante decisão judicial ou administrativa. Tipicamente ligada a pensões de alimentos, créditos laborais, dívidas fiscais ou outros débitos reconhecidos legalmente.
Nos tempos mais recentes, tem havido lugar a algumas atualizações legais que fortalecem a proteção dos rendimentos mínimos dos trabalhadores.
Nomeadamente, a lei garante agora que uma parte do salário do trabalhador seja impenhorável. Isto é, o valor correspondente ao salário mínimo nacional deverá ser sempre assegurado. O objetivo é alcançar o equilíbrio entre a recuperação de créditos e a proteção da subsistência dos funcionários.
Quanto aos limites legais para as penhoras de vencimento, são variáveis, consoante a quantia recebida e o tipo de dívida. Por norma, pode ser penhorada uma percentagem do valor que excede o salário mínimo. Mas algumas dívidas, como no caso da pensão de alimentos, podem permitir penhoras mais elevadas. Em caso de dívida fiscal, as autoridades tributárias têm poderes específicos para proceder à penhora direta dos vencimentos.
Existem, ainda, algumas situações especiais, como a acumulação de diferentes dívidas, que podem resultar em diferentes percentagens de penhora. Nestas situações, cabe ao tribunal estipular a prioridade das dívidas e o valor a penhorar, respeitando os limites legais estabelecidos.
Outras exceções a considerar
Além das já mencionadas, existem outras situações nas quais quem se encontra em incumprimento não pode ser alvo de um processo de penhora de vencimento. Nomeadamente:
- Trabalhadores em part-time, que não podem ser alvo de penhora;
- Desempregados, onde o processo termina por impossibilidade de cobrança ao não haver rendimentos;
- Devedores que aufiram o salário mínimo ou um valor inferior, ficando isentos;
- Casos de declaração de insolvência;
- Pessoas sem rendimentos em Portugal ou que emigrem, dado que não é possível fazer cobranças no estrangeiro.
➡️ Recibo de vencimento: o que é e como criar um para os colaboradores?
Penhoras de vencimento: conceito e aplicação na prática
De forma simplificada, e como já vimos, a penhora de vencimento consiste na retenção judicial de uma parte do salário de um trabalhador para pagamento de dívidas.
Deste modo, é garantido que o credor recebe o que lhe é devido, sem comprometer os direitos do trabalhador.
Na prática, uma penhora de vencimento ocorre quando um tribunal ou autoridade competente notifica a empresa para descontar uma quantia específica do salário do trabalhador e a entregar ao credor.
Quando a empresa recebe uma notificação judicial, deve agir de imediato e com profissionalismo. Deve:
– Verificar a legalidade da penhora;
– Confirmar os valores a descontar;
– Garantir que o montante respeita os limites legais;
– Comunicar ao trabalhador a existência da penhora;
– Assegurar a confidencialidade, evitando impactos negativos no ambiente de trabalho.
Como calcular
As penhoras de vencimento são calculadas com base no salário líquido, após os descontos obrigatórios por lei (retenção na fonte e Segurança Social). Adicionalmente, para o cálculo entram também, subsídios, seja de alimentação, férias ou Natal, e prémios.
Os passos são, assim, estes:
- Calcular o vencimento líquido;
- Multiplicar o vencimento líquido por 1/3 e obter o valor penhorável;
- Multiplicar o vencimento líquido por 2/3 e obter o valor impenhorável;
- Confirmar se o valor impenhorável é igual ou superior ao salário mínimo nacional e inferior ou igual a três salários mínimos nacionais.
De seguida abordaremos a importância deste processo para os departamentos de RH. ⬇️
Importância e desafios das penhoras de vencimento para os gestores de RH
A gestão das penhoras de vencimento é de grande responsabilidade para os profissionais de recursos humanos.
Como estas situações envolvem diretamente os salários, é vital que os gestores de RH estejam informados sobre os procedimentos. Sejam legais e/ou administrativos.
Um dos principais desafios é garantir o cumprimento das normas legais sem comprometer o relacionamento com os trabalhadores. É fundamental ter em mente que a gestão inadequada pode resultar em conflitos internos ou mesmo em ações judiciais.
Adicionalmente, é imperativo garantir que os descontos são feitos de acordo com os limites legais e referidos antes. Assim, são evitadas penhoras indevidas ou incorretas.
Outro ponto crítico é a comunicação interna. Os gestores devem ser capazes de abordar o assunto de maneira clara e respeitosa. Isto é, garantindo que o trabalhador compreenda o processo, mas também que saiba que os seus direitos estão salvaguardados.
Independentemente das circunstâncias da vida pessoal que levam a uma penhora de vencimento, a relação laboral vai manter-se. Logo, a transparência é determinante para preservar a confiança e minimizar o impacto negativo no clima organizacional.
Manter-se atento às penhoras de vencimento garante que a empresa atua de forma transparente e dentro da legalidade, evitando problemas judiciais e administrativos.
Para evitar problemas legais, é recomendável ainda que o departamento de RH utilize ferramentas digitais. Este tipo de ferramenta automatiza o processo, enquanto garante a conformidade legal.
Fique a conhecer a seguir uma das ferramentas mais completas existentes no mercado, criada a pensar nos gestores de RH. ⬇️
Gerir as penhoras de vencimento através da Factorial
A plataforma Factorial oferece uma solução integrada para simplificar a gestão das penhoras de vencimento no departamento de recursos humanos.
Com as suas funcionalidades específicas, este software permite:
- automatizar os cálculos dos valores a descontar;
- assegurar que as deduções respeitam os limites legais vigentes;
- reduzir significativamente o risco de erros manuais;
- centralizar toda a informação relacionada às penhoras;
- possibilitar o acesso rápido a documentos, notificações e relatórios – essenciais para auditorias e para manter a transparência junto dos trabalhadores e da administração;
- incluir alertas e lembretes automáticos para garantir o cumprimento de prazos;
- minimizar consequências negativas como penalizações ou a desconforto para os funcionários.
Assim, não só as exigências legais são cumpridas, como a transparência é reforçada, promovendo confiança e um ambiente de trabalho mais saudável. Além de, naturalmente, otimizar recursos e tornar os processos mais eficazes.
Porém, a plataforma Factorial não se limita a facilitar a gestão das penhoras de vencimento. Trata-se de um sistema completo também para gerir todos os aspetos relacionados com os vencimentos dos trabalhadores.
Gestão de vencimentos e funcionalidades complementares na Factorial
Com funcionalidades integradas, o software permite automatizar o processamento salarial, garantindo cálculos precisos e promover a interligação entre diferentes departamentos. Seja o de recursos humanos, o financeiro ou até o legal.
Além da gestão automática das penhoras, a Factorial simplifica o controlo de descontos e contribuições. Assim, certifica que cada dedução é corretamente aplicada e registada. E esta automatização reduz erros, diminui o tempo dedicado às tarefas administrativas e promove maior transparência.
Outra funcionalidade importante é a gestão de documentos e recibos de salário digitais num único local. Esta funcionalidade facilita, deste modo, o acesso e arquivamento seguro, tanto para a empresa como para os trabalhadores.
O sistema oferece também relatórios detalhados e painéis intuitivos. Recorrendo a eles, os gestores podem monitorizar a saúde financeira da equipa e a preparar relatórios para auditorias.
Com estas ferramentas, a Factorial transforma processos complexos em tarefas simples, permitindo que os RH se concentrem no apoio aos trabalhadores e nas tarefas mais estratégicas. Ou seja, aumentando a eficiência e reduzindo os riscos associados à gestão salarial.
👉 Experimente a plataforma Factorial e transforme a gestão das penhoras de vencimento numa tarefa mais eficiente, transparente e simples. Melhore processos, reduza os riscos legais e foque-se nas tarefas que acrescentam maior valor à operação.
