Subsídio de férias em Portugal: tudo o que tem de saber 

Dias de descanso, relaxamento e outros compromissos…as férias anuais dos funcionários são tiradas por uma infinidade de razões. Se é o responsável por gerir solicitações de férias e ausências na sua empresa, já sabe como é importante dar uma folga para os seus funcionários.

O descanso não apenas reduz os níveis de estresse dos colaboradores. Mas também promove a motivação e aumenta a produtividade, entre outros benefícios físicos e mentais. É por isso que é necessário garantir que os seus funcionários tirem todos os seus dias de férias e folgas-

Muitos gestores de recursos humanos lutam para encontrar a melhor maneira de acompanhar as férias anuais de um funcionário. Especialmente quando existem outras variáveis que complicam o processo, como folgas, licenças e feriados.

As seguir vamos explicar todos os detalhes sobre o direito a férias segundo o código do trabalho de Portugal. Além de responder algumas das perguntas mais frequentes sobre a gestão de férias e ausências. ¡

O que é o subsídio de férias?

SUBSIDIO FERIAS

O subsídio de férias anual é uma folga remunerada, concedida pelos empregadores aos empregados. Esta pode ser usada para o que ele desejar e é relativa aos meses de trabalho. Para cada mês trabalhado, um funcionário tem direito a, pelo menos, 1,8 dias pagos de férias.

No entanto, isso levanta algumas questões. Por exemplo, os funcionários de meio período têm direito ao mesmo subsídio que os funcionários de período integral? É possível tirar menos dias de férias que o estabelecido pelo código do trabalho?

O direito a férias anuais segundo o código do trabalho

Segundo ao Artigo 237.º da Lei n.º 7/2009, o funcionário de uma empresa tem direito a férias correspondentes a cada ano civil. O direito a férias é referente ao ano ou período trabalhado e vence no dia 1 de janeiro do ano seguinte.

O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis. Caso o funcionário não esteja trabalhando por um período mais curto na empresa, o número será proporcional aos seus dias de trabalho. Para que tenha uma ideia, para cada mês trabalhado, um funcionário tem direito a 1,8 dias de férias.

O regulamento nacional do direito de gozar férias encontra-se na subsecção X do código do trabalho de Portugal. Bem como nos regulamentos setoriais acordados entre sindicatos e empregadores. Além disso, são regulamentados em diferentes convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Dias naturais ou dias úteis?

A regra geral do código do trabalho estabelece que o subsídio de férias consta de menos 22 dias úteis. Neste caso, se consideram como úteis os dias da semana de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados. Porém, se o trabalhador não tem o sábado e domingo como dias de descanso, estes contarão como dias úteis.

Mas se para si resulta mais fácil calcular os dias naturais (ou corridos) de férias, o cálculo é fácil. Para cada ano trabalhado, terá um mês de subsídio de férias. Isso significa que se os seus funcionários preferem utilizar os 30 dias seguidos, podem realizá-lo sem problema.

A diferença básica entre eles é que, ao calcular os dias de férias desfrutados durante os dias da semana, sempre excluiremos os dias de descanso. Estes geralmente serão sábados, domingos e feriados. Por outro lado, quando fazemos o cálculo de férias em dias corridos, também devemos contar com feriados e os dias de descanso.

dias ferias

É possível ter menos dias de férias do que aqueles estabelecidos por lei ou acordo?

A lei é clara sobre isso. O trabalhador pode renunciar ao gozo dos dias de férias sempre que estes excedam 20 dias úteis. Isso significa que o funcionário é obrigado por lei a ter pelo menos 20 dias de férias ao ano. Se o funcionário não quiser ter mais dias além dos 20, não há problema.

O direito a férias é proporcional ao tempo trabalhado no ano civil em que esse direito é gerado. Assim, durante o período em que permanecer na empresa, terá o direito de aproveitar as férias. Se trabalha o ano inteiro, deve aproveitar todos os dias de férias concedidas. Se apenas metade for trabalhada, terá, consequentemente, metade do tempo.

Por isso, a fórmula para calcular os dias de férias é estabelecida da seguinte maneira: contamos o número total de dias de férias concedidos e dividimos em doze meses do ano. Dessa forma, saberemos quantos dias de férias por mês temos e podemos calcular quantos podemos desfrutar.

Segundo o Artigo 245.º do código de trabalho, se ao final de uma relação de trabalho, o funcionário não tenha desfrutado de todos os dias de férias, a empresa deve pagar o valor do subsídio de férias referente ao tempo de serviço prestado. O não cumprimento deste artigo consiste numa grave violação à Legislação de Portugal.

Quando o funcionário pode gozar do seu direito a férias?

A lei exige que os períodos de férias sejam acordados entre empresas e trabalhadores. No entanto, existem acordos sindicais e regulamentos comerciais que limitam a capacidade operacional da ocupação. Por isso, em algumas empresas e cargos há períodos obrigatórios de férias. Nestes casos, estas informações devem constar no contrato de trabalho.

Sempre que seja compatível com a atividade, como o turismo, o empregador pode encerrar a empresa ou o estabelecimento, total ou parcialmente, para férias dos trabalhadores. No entanto, este só pode ocorrer entre 1 de Maio e 31 de Outubro. Além disso, os funcionários devem gostar de 15 dias de férias de forma consecutiva.

É importante que as empresas tenham uma política de férias e um calendário anual de feriados. Assim, todos os trabalhadores sabem quando e quando podem solicitar férias e ausências. Isso é muito positivo para as empresas, uma vez que existem coletivos especialmente protegidos. Um exemplo são pessoas com horário de trabalho reduzido para cuidar de filhos pequenos, assim como as mulheres grávidas.

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O que acontece se as férias coincidem com um período de baixa médica?

A lei declara que o período de férias se mantém igual até que o trabalhador tenha alta. A lógica por trás desse raciocínio é que um período de doença não corresponde a um período de descanso. Portanto, o objetivo das férias não é cumprido quando um trabalhador tem baixa médica. Além disso, o valor do subsídio de férias é recebido na sua totalidade.

No caso de uma gravidez, a trabalhadora recebe uma percentagem do subsídio de férias, mas não a sua totalidade. Esta varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano.

As férias podem ser acumuladas para o ano seguinte?

A resposta a esta pergunta é mista. A regra geral exige que as férias sejam aproveitadas dentro do ano civil em que são geradas. Já que o seu objetivo é garantir o descanso correto da força de trabalho e preservar sua saúde no local de trabalho. Contudo, uma jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia deu luz verde a esta circunstância, quando existem razões que justificam essa acumulação.

Um exemplo é quando o trabalhador pretenda gozar as férias com um familiar residente no estrangeiro. Neste caso, as férias podem ser gozadas até 30 de abril do ano civil seguinte, mediante um acordo com o empregador.

Como os gerentes de RH podem facilitar o processo

Com todas essas variáveis é difícil saber qual é a melhor maneira de gerir as férias dos seus funcionários. Por isso, partilharemos consigo uma maneira mais prática para administrar as solicitações de ausência dos funcionários, para substituir as planilhas de excel desatualizadas.

Tenha uma política de férias bem definida

Certifique-se de comunicar a política de direito a férias às novas contratações durante o processo de integração. Todas essas informações também devem estar disponíveis no manual de onboarding dos funcionários.

Utilize uma ferramenta para gerenciar férias e ausências

(ou seja, um software recursos humanos)


Garanta a conformidade com as leis trabalhistas em relação ao número mínimo de dias de férias por ano que os seus funcionários têm direito ao utilizar um software de gestão de férias e ausências.

Como calcular o Subsídio de Férias em 2020

A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia indica que o valor pago pelo subsídio de férias é o mesmo dos dias pagos de trabalho. Por isso, a remuneraçao inferior nos dias de descanso pagos é ilegal. Deixamos aqui uma fórmula básica para calcular o valor de um subsídio de férias.

salário hora x (horas semanais x 52 semana / 12 meses) / 22 dias úteis

Além disso, se o trabalhador estiver recebendo bónus de produtividade, comissões, bônus ou qualquer outro tipo de salário variável resultante da atividade de trabalho, ele também deverá ser pago durante o período de férias. Para realizar este cálculo, basta realizar uma média aritmética das variáveis e aplicá-las para o período de férias.

Quanto ao pagamento do subsídio de férias. Este deve ser pago integralmente mês de junho de cada ano ou junto com a remuneração mensal do mês anterior ao gozo de férias. Esta decisão depende da empresa mas caso o funcionário tire férias em semanas separadas, este é pago proporcionalmente.

Administre as ausências dos seus funcionários de maneira mais prática com o software de gestão de férias da Factorial

1 thought on “Subsídio de férias em Portugal: tudo o que tem de saber ”

  1. Bom dia tenho uma pergunta para fazer e se me pudessem responder agradecia. A minha esposa trabalha numa empresa de solas para calçado á 20 anos mas no ano de 2018 e até Outubro de 2019 iniciando o trabalho a 1 de Novembro de 2019. Acontece que agora no mês de Agosto quando recebeu o subsídio de férias só recebeu 144€ ela recebe por mês o salário mínimo eu gostaria de saber se ela não tinha direito ao subsídio de férias completo. Muito obrigado
    Manuel Freitas

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