Contrato de Licença de Utilizador Final

Data de Publicação: 15 de Setembro de 2025

Este Acordo de Licença de Utilizador Final ("EULA") constitui um contrato vinculativo entre a Everyday Software, S.L. ("Factorial"), e o Utilizador - uma entidade legal (uma empresa ou qualquer outra entidade legal) ou um indivíduo (um empregado ou agente autorizado de uma entidade) que tenha celebrado um acordo com e/ou seja facturado por um Parceiro Factorial autorizado ou pela sua rede autorizada para os Produtos; doravante o "Utilizador Final" ou "Você". Este EULA regerá qualquer utilização da Plataforma Factorial, conforme definido abaixo, e conforme detalhado no seu Contrato Assinado ou outra documentação assinada com o Parceiro ao qual este EULA está anexado/incorporado.

Este EULA também se aplica a qualquer atualização da Plataforma Factorial que possa ser utilizada por si.

Ao assinar este acordo, o utilizador reconhece e concorda especificamente que a Factorial (tal como definida abaixo) é beneficiária deste acordo e tem direito aos direitos e benefícios aqui previstos, podendo fazer cumprir as disposições do presente acordo como se fosse uma Parte do mesmo.

Leia atentamente estes termos e condições.

1. Definições

Para efeitos do presente EULA, os termos seguintes terão os significados abaixo indicados:

(a) "Informação Confidencial" significa toda a documentação e informação que seja facilitada, transmitida ou divulgada independentemente do método, forma ou suporte utilizado, incluindo, sem limitação, os seus dados, a sua existência, a sua estrutura, planos de promoção e venda, códigos fonte e objeto de programas informáticos, sistemas, técnicas, Propriedade Industrial e Intelectual, dados técnicos e não técnicos, desenhos, esboços, dados financeiros, planos relativos a novos produtos, dados relacionados com clientes ou potenciais clientes e qualquer outra informação utilizada no âmbito do negócio da Factorial;

(b) "Controlo" e "Controlada" refere-se à capacidade de dirigir a gestão da entidade em causa.

(c) "Acordo de Processamento de Dados" significa o acordo disponível em factorialhr.com/security que rege as obrigações relativas à proteção de dados pessoais estabelecidas no artigo 28º do RGPD quando a Factorial presta o Serviço.

(d) "EULA" ou "Contrato" significa este contrato de licença de utilizador final;

(e) "Utilizador Final", "Utilizador", ou "Você" significa a entidade que acede à Plataforma Factorial através do Parceiro e que aceita este Contrato.

(f) "Factorial", "Nós", "Nos" significa EVERYDAY SOFTWARE, S.L., uma empresa espanhola com sede social em Carrer de Llacuna, 56 – Edifício C, 08005 Barcelona (Espanha), inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 45613, Fólio 156, Página 493653, 1º Registo e titular do Número de Identificação Fiscal B-66854530, com endereço de e-mail: [email protected]; e as suas Subsidiárias

(g) "Feedback" significa informação ou conteúdo relativo a melhorias, alterações ou adições à Plataforma Factorial que o utilizador solicite, deseje ou sugira.

(h) "Propriedade Industrial e Intelectual" significa todos os direitos de propriedade intelectual e industrial em todo o mundo, registados ou não, detidos ou legitimamente utilizados pela Factorial, incluindo: (i) patentes, marcas comerciais, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e desenhos; (ii) informações confidenciais, segredos comerciais e direitos de reputação comercial; (iii) direitos de autor em obras originais em qualquer meio ou formato, incluindo materiais escritos, software, bases de dados e documentação relacionada; e (iv) todas as aplicações, renovações, extensões e formas de proteção semelhantes ou equivalentes que existam agora ou possam ser reconhecidas no futuro.

(i) "Integrações" significa sistemas de terceiros e/ou dispositivos físicos que facilitam a troca de dados com a Plataforma Factorial

(j) "Licença" significa a licença não exclusiva, limitada no tempo, intransmissível e não cedível, revogável, concedida pela Factorial para aceder e utilizar a Plataforma para uso profissional interno ou revenda a terceiros.

(k) "Marcas" significa todas as marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, insígnias ou qualquer outra designação de fonte ou origem, registadas ou não;

(l) "Parceiro" ou "Parceiros" significa a empresa através da qual assinou a Plataforma Factorial, bem como outros distribuidores, revendedores ou entidades terceiras através das quais a Factorial disponibiliza a Plataforma

(m) "Contrato de Parceiro/Cliente" significa um Contrato escrito, Ordem de Compra, Formulário de Encomenda ou qualquer outro contrato assinado celebrado entre o Utilizador e o Parceiro, ao qual este EULA está anexado;

(n) "Serviço" significa os processos administrativos e de RH centralizados e digitalizados através da Plataforma, bem como o cumprimento das obrigações legais relacionadas;

(o) "Subsidiárias" significa qualquer empresa, sociedade, corporação ou outro tipo de entidade controlada por ou sob o controlo da EVERYDAY SOFTWARE, S.L. ou que, de acordo com o artigo 42 do Código Comercial Espanhol, faça parte do mesmo grupo de empresas. A título de exemplo, mas não limitativo, são Subsidiárias da EVERYDAY SOFTWARE, SL:

FACTORIAL LTDA (Brasil), com sede social na Av. Paulista 1439, Conj. Paulista 1439, Conj. 12, Bela Vista - CEP: 01311-926 São Paulo - Brasil. CNPJ: 44.259.221/0001-54.
FACTORIAL HR SA de CV (México), com sede social em Colonia Lomas de Chapultepec III Sección, Delegación Miguel Hidalgo, 11000 Cidade do México. RFC: FHR2206232G7.
FACTORIAL GmbH (Alemanha), com sede social em Ganghoferstr. 31, 80339 Munique, número HRB (Handelsregister-Buchnummer) 294374 e número de identificação fiscal DE453484164

(p) "Plataforma Factorial" significa a plataforma online de gestão de Recursos Humanos e gestão administrativa/empresarial, que inclui a plataforma Factorial e o software Factorial disponível na mesma, acessível através dos sites e aplicações autorizadas, propriedade da EVERYDAY SOFTWARE, S.L. e das suas filiais.

2. Termos e condições de utilização vinculativos

2.1 Sujeito aos termos do presente documento e do Contrato de Parceiro/Cliente, bem como das Condições Gerais de Utilização da Plataforma Factorial e das suas Condições de Utilização para Utilizadores, em tudo o que for aplicável e compatível com o presente documento, a Factorial concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível, não sublicenciável e revogável, para utilizar a Plataforma Factorial para os fins de gestão de recursos humanos e para fins de gestão de recursos humanos e de negócio, conforme especificado no Contrato de Parceiro/Cliente, e de acordo com a Documentação relevante fornecida pela Factorial, exclusivamente no âmbito e limitado ao território, se e como estabelecido no Contrato de Parceiro/Cliente.

2.2 Todos os direitos não especificamente concedidos ao Utilizador neste documento são exclusivamente reservados ao Parceiro e/ou à Factorial, conforme o caso.

2.3 O Utilizador é o único responsável por obter e garantir, e deverá obter e garantir, antecipadamente, todas e quaisquer permissões, consentimentos informados, autorizações, libertações e renúncias relativas a direitos de autor, direitos de execução, direitos de publicidade e privacidade, direitos de dados pessoais e todos os outros direitos, títulos e interesses pertinentes, de qualquer terceiro que tenha qualquer direito, título ou interesse na ou para a informação carregada, que possa ser necessário para lhe permitir legalmente capturar, gravar, reter, editar, modificar, transmitir publicamente e partilhar e usar a informação carregada, através da Plataforma Factorial e das suas caraterísticas e funcionalidades, em qualquer território do mundo.

2.4 O acesso à Plataforma Factorial através do Parceiro confere-lhe o estatuto de Utilizador Final e implica a aceitação plena e total do presente Acordo, bem como da Política de Privacidade da Factorial. A aceitação plena e sem reservas do presente Acordo é necessária para a utilização da Plataforma. O utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou integralmente o presente Acordo. Se não concordar com este Acordo, pedimos-lhe que se abstenha de aceder ou utilizar a Plataforma Factorial ou qualquer software propriedade da Factorial. Caso o utilizador forneça documentação da sua autoria que contradiga o presente Acordo, as disposições do presente Acordo prevalecerão.

2.5 NÃO ESTÁ AUTORIZADO A UTILIZAR A PLATAFORMA E O SOFTWARE ACESSÍVEL ATRAVÉS DESTA SE (a) FOR MENOR DE IDADE, NÃO TIVER A IDADE LEGAL PARA TRABALHAR, E/OU NÃO TIVER CAPACIDADE LEGAL PARA CONTRATAR OU (b) SE TIVER SIDO PROIBIDO POR UMA AUTORIDADE JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA DE ACEDER E/OU UTILIZAR ESTE TIPO DE SERVIÇOS NA SUA JURISDIÇÃO, NO LOCAL ONDE VIVE OU NO LOCAL ONDE ACEDE À PLATAFORMA. OU (c) SE NOS ÚLTIMOS 12 MESES FOI DECLARADO EM PROCESSO DE FALÊNCIA, POR ESTAR EM ESTADO DE INSOLVÊNCIA ACTUAL OU IMINENTE.

2.6 A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DO SOFTWARE ACESSÍVEL ATRAVÉS DA MESMA IMPLICA IGUALMENTE A ACEITAÇÃO PELO UTILIZADOR DE QUAISQUER AVISOS, REGRAS DE UTILIZAÇÃO E INSTRUÇÕES QUE LHE SEJAM DADAS A CONHECER PELA FACTORIAL APÓS A ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO.

2.7 O UTILIZADOR GARANTE QUE A PESSOA QUE PROCEDE À ACEITAÇÃO DO PRESENTE ACORDO EM SEU NOME O FAZ NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE LEGAL DEVIDAMENTE AUTORIZADO E COM CAPACIDADE JURÍDICA SUFICIENTE PARA CONTRATAR, ASSUMINDO TOTAL RESPONSABILIDADE PELO MESMO.

3. Utilização da Plataforma

3.1 É estritamente proibida a utilização da Plataforma, bem como do software Factorial e/ou de qualquer dos conteúdos da Plataforma, para fins ou efeitos ilegais, proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, bem como a realização de qualquer ação que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma e/ou causar danos ou alterações de qualquer tipo não consentidos pela Factorial à Plataforma, aos seus conteúdos ou a outros utilizadores. Mais especificamente, para efeitos ilustrativos e não limitativos, o utilizador não poderá

(a) Criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório de propriedade da Factorial, ou realizar data mining de tais conteúdos sem o prévio consentimento escrito da Factorial.

(b) Contornar, desativar, violar, interferir, interromper, manipular, prejudicar, perturbar ou comprometer de outra forma as caraterísticas de segurança, operação, funcionalidade ou limitações técnicas da Plataforma, ou sobrecarregar indevidamente a Plataforma ou os Serviços ligados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a identificar vulnerabilidades de segurança, contornar restrições técnicas ou ativar caraterísticas desactivadas, inacessíveis ou não documentadas.

(d) Enganar ou defraudar a Factorial ou outros Utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de obter informação sensível das contas ou passwords de outros Utilizadores, ou de se fazer passar por outro Utilizador ou pessoa, ou de usar o nome de outro Utilizador.

(e) Utilizar indevidamente os nossos Serviços de Apoio ou apresentar falsas denúncias de abuso ou má conduta.

(f) Vender, partilhar ou transferir de outra forma o seu perfil ou credenciais.

(g) Utilizar qualquer informação obtida a partir da Plataforma para coagir, intimidar, ameaçar, abusar ou prejudicar outra pessoa, incluindo outros Utilizadores ou funcionários da Factorial.

(h) Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outro malware que interfira ou possa interferir com a utilização e usufruto da Plataforma por parte de qualquer Utilizador.

(i) Utilizar ou fornecer os Serviços de qualquer forma que modifique, danifique, interrompa, altere ou interfira com a utilização, caraterísticas, funções, operação e/ou manutenção da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a qualquer forma de teste, digitalização, raspagem, sondagem, navegação robótica, extração em massa ou pirataria da Plataforma Factorial.

(j) Infringir, contestar ou tomar qualquer medida contra os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial, entre outros, os direitos sobre bases de dados, software (código fonte e código objeto), interfaces e marcas (registadas ou não), ou infringir, direta ou indiretamente, a propriedade intelectual e os direitos de propriedade da Factorial de qualquer forma.

(k) Agir em conformidade com os regulamentos aplicáveis em matéria de combate ao branqueamento de capitais e fornecer toda a documentação comprovativa necessária, conforme exigido pela Factorial.

(l) Estar sujeito a qualquer tipo de sanções internacionais, quer como entidade legal, quer como pessoa singular.

(m) Utilizar a Plataforma Factorial a partir de países proibidos que estejam listados em qualquer tipo de sanções internacionais das Nações Unidas, da União Europeia e/ou de qualquer um dos Estados membros da UE. O utilizador compromete-se a não utilizar o software em violação destas restrições e a não permitir que terceiros o façam.

(n) Tentar fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, traduzir ou procurar desenvolver, copiar ou expor a Plataforma Factorial, o Software (incluindo o código fonte), as ideias subjacentes ao mesmo, ou qualquer parte do mesmo ou ajudar ou permitir que terceiros o façam.

(o) Utilizar, copiar, modificar, fundir, distribuir, transferir ou sublicenciar a Plataforma Factorial ou qualquer parte da mesma, exceto se expressamente autorizado neste EULA ou na Documentação.

(p) Utilizar ou licenciar a Plataforma Factorial em benefício de terceiros que não estejam em conjunto com o Contrato de Parceiro/Cliente, este EULA ou a Documentação.

(q) Declarar que possui qualquer interesse de propriedade na Plataforma Factorial ou em qualquer parte da mesma, nem eliminar, desfigurar ou apagar qualquer aviso de propriedade da Factorial da Plataforma Factorial, do Software ou de qualquer parte do mesmo.

(r) Escrever ou desenvolver qualquer software derivado ou qualquer outro programa de software baseado em toda ou qualquer parte da Plataforma Factorial (incluindo, sem limitações, quaisquer manuais de utilizador) ou qualquer outra informação proprietária ou confidencial da Factorial.

(s) Desenvolver ou criar, ou permitir que outros desenvolvam ou criem, um produto ou serviço semelhante ou concorrente da Plataforma Factorial.

3.2 O utilizador pode utilizar a Plataforma como uma aplicação web, bem como através da aplicação móvel compatível para iOS, Android, ou outro sistema compatível com a Plataforma, disponível para download através das principais plataformas de aplicações móveis.

3.3 O utilizador deve utilizar a Plataforma apenas para os fins que sejam adequados, de boa-fé, de acordo com a legislação em vigor, a moral e os bons costumes geralmente aceites, a ordem pública e o presente Contrato, bem como de acordo com as condições de subscrição aplicáveis estabelecidas no Contrato de Parceiro/Cliente. A Licença permite a utilização da Plataforma Factorial de acordo com o tipo de Plataforma Factorial, e as funções indicadas no seu Contrato de Parceiro/Cliente e qualquer outro termo estabelecido neste documento e/ou em qualquer Contrato de Parceiro/Cliente aplicável. Da mesma forma, o utilizador deve respeitar sempre os direitos de propriedade industrial e intelectual da Factorial.

3.4 O utilizador não pode utilizar a Plataforma Factorial para qualquer atividade que constitua ou encoraje uma conduta que constitua uma ofensa criminal, que dê origem a responsabilidade civil ou que viole qualquer lei aplicável ou norma industrial, incluindo quaisquer leis e regulamentos aplicáveis que regulem os direitos de autor, pirataria informática, privacidade e controlo de exportações.

3.5 De acordo com o acima exposto, a Factorial reserva-se o direito de recusar o acesso e a utilização da Plataforma e de outros serviços, incluindo a suspensão ou eliminação da sua conta, sempre que utilizar a Plataforma de forma contrária ao presente Acordo. Em última instância, se necessário, a Factorial reserva-se ainda o direito de intentar acções judiciais sempre que o considere adequado.

4. Preço e Seats ("Utilizadores Activos")

4.1 O Preço, o número mínimo de "Seats" atribuídos (também designados por "Utilizadores Activos/Funcionários" ou "Funcionários" - aqueles que estão registados na Plataforma, convidados ou não, e que não tenham sido rescindidos), bem como o tipo de plano (anual, mensal, semestral, ou qualquer outro especificado e aprovado pela Factorial), constam do Contrato de Parceiro/Cliente assinado por si. Os preços indicados são expressos de acordo com o tipo de moeda especificado no respetivo Contrato de Parceiro/Cliente que lhe foi apresentado (Euros, Dólares Americanos, Pesos Mexicanos ou Reais Brasileiros) e, se não for especificado, então com base na moeda local da Factorial (ou das suas subsidiárias, se aplicável). O preço, regra geral, não inclui quaisquer impostos aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário no Contrato de Parceiro/Cliente, não incluem os custos de quaisquer outros Serviços adicionais (entendidos como serviços Premium) e anexos/add-ons ao serviço adquirido.

4.2 O número de empregados/utilizadores (Seats) indicado no Acordo de Parceiro/Cliente representa o mínimo a ser facturado e pode ser ajustado de acordo com o estabelecido no presente EULA. Em qualquer caso, o número mínimo de Seats que a Factorial ou o Parceiro podem faturar ao Cliente é o especificado publicamente pela Factorial para o mercado específico.

4.3 A duração dos descontos está sujeita ao período especificado para os mesmos no Acordo de Parceiro/Cliente. Quaisquer serviços não especificados no Acordo de Parceiro/Cliente e solicitados pelo Cliente à Factorial ou ao Parceiro serão cobrados separadamente.

4.4 REGULAMENTO DO NÚMERO DE "SEATS" DE UTILIZADORES ACTIVOS NA PLATAFORMA (aplicável a planos de faturação NÃO MENSAL): Nos planos de faturação não mensais, quando o número de utilizadores activos "Seats" se altera, o ajustamento do preço (e a faturação ou crédito) será calculado para o período de subscrição restante. Por exemplo, se for adicionado um "Seat" quando faltarem seis meses para o fim de uma subscrição anual, a Factorial emitirá uma fatura no valor de 50% (6 meses) do preço de um "seat" anual. Os ajustamentos de "Seats" serão calculados e facturados mensalmente. Em todo o caso, o número de "Seats" facturados pelo Parceiro não será inferior ao número de "Seats" que o Parceiro se comprometeu a pagar no Contrato de Parceiro/Cliente. Determinadas funcionalidades serão facturadas com base no número de utilizadores e/ou outra métrica de utilização dessa funcionalidade. Nestes casos, a base de cálculo será especificada no Acordo de Parceiro/Cliente.

4.5 REGULAÇÃO DO NÚMERO DE "SEATS" DE UTILIZADORES ACTIVOS NA PLATAFORMA (aplicável aos planos de faturação MENSAL): Nos planos de faturação mensal, a regulação dos utilizadores activos "Seats" quando estes são ajustados acima da quantidade acordada e comprometida pelas partes no Acordo de Parceiro/Cliente, será efectuada pela Factorial vinte e quatro horas (24h) antes da emissão da fatura ou do Parceiro emitir a fatura, tomando como base o número de utilizadores activos nesse momento, sendo que a Factorial programará então o valor da fatura seguinte em função desse número de Seats activos. Se o utilizador pretender ajustar o número de Seats abaixo da quantidade acordada, deverá informar o parceiro por escrito (com uma antecedência mínima de 15 dias de calendário antes da emissão da sua próxima fatura) e este deverá solicitar o ajuste à Factorial. O downgrade de Seats só pode ser efectuado três meses após a conclusão do processo de onboarding (implementação da plataforma). Para maior clareza, o Cliente não é elegível para um reembolso proporcional em caso de redução do número de Seats. Determinadas funcionalidades serão facturadas com base no número de utilizadores e/ou noutra métrica de utilização dessa funcionalidade. Nestes casos, a base de cálculo será especificada no Contrato de Parceiro/Cliente.

4.6 É possível que alguns dos serviços oferecidos por Factorial sejam gratuitos. O Utilizador e o Utilizador compreendem que a gratuitidade de um serviço não isenta a aplicação deste EULA. Sem prejuízo do acima exposto, a Factorial reserva-se o direito de que, no futuro, estes serviços possam estar sujeitos a uma contrapartida financeira, descontinuação e condições específicas. Neste sentido, a Factorial ou o seu Parceiro informá-lo-á com a devida antecedência sobre as novas funcionalidades do serviço. Se não estiver de acordo com os novos termos do serviço, a Factorial considerará o serviço imediatamente terminado e o Utilizador deverá cessar automaticamente a sua utilização.

4.7 A Factorial envidará os melhores esforços para garantir um processo sem problemas e para apoiar os Clientes da Factorial (quando não são geridos diretamente com o Parceiro ou quando o Parceiro solicita a ajuda da Factorial) no que diz respeito à Plataforma Factorial. No entanto, qualquer atraso ou problema que não seja diretamente imputável à Factorial (a) no processo de onboarding, (b) na implementação ou configuração, ou (c) nos serviços de integração com fornecedores terceiros e/ou Parceiros, não o isentará da sua obrigação de pagamento à Factorial ou ao Parceiro, nem será considerado um motivo válido para a rescisão do contrato. Para evitar quaisquer mal-entendidos, a Factorial não poderá emitir reembolsos de valores já pagos pelo Cliente, nem fornecer qualquer forma de compensação.

4.8 Se pagar diretamente à Factorial, a Factorial reserva-se o direito de lhe cobrar a diferença entre o preço normal (preço base por Seat/Utilizador Ativo/Funcionário) e o preço com desconto durante o período de tempo em que estiver com a Factorial, se rescindir o seu contrato (subscrição da Factorial) antes do fim do período de desconto concedido.

5. Modificação do EULA

5.1 Durante o período de vigência do Contrato de Parceiro/Cliente, a Factorial pode, a qualquer momento, alterar as condições deste EULA. A versão mais recente deste EULA estará sempre disponível no site da Factorial neste link e a versão mais recente substituirá todas e quaisquer outras versões acordadas anteriormente. O uso continuado do Software após a publicação destas alterações ou modificações constituirá a aceitação de tais alterações ou modificações.

6. Direitos de propriedade industrial e intelectual

6.1 A Factorial é a proprietária e/ou detentora plena e exclusiva de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual dos Serviços e da Plataforma, incluindo o Software, a Documentação, o Feedback e todas as ideias subjacentes à Plataforma, bem como das suas actualizações, melhorias, revisões, extensões, modificações, adaptações, rectificações, traduções, correcções, melhorias ou novas versões (updates e upgrades) que a Factorial possa efetuar a seu exclusivo critério e voluntariamente.

6.2 Sem prejuízo da Licença de utilização da Plataforma, o utilizador reconhece e aceita que, através do presente Contrato, não lhe são concedidos ou reconhecidos quaisquer direitos de propriedade, de utilização ou qualquer tipo de licença sobre os nomes comerciais, marcas, logótipos, nomes de domínio ou quaisquer outros sinais distintivos da Factorial, ou sobre os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial sobre a Plataforma e os Serviços. A Licença que lhe é concedida não lhe confere qualquer interesse na Plataforma, mas apenas um direito limitado de utilização, revogável de acordo com os termos e condições do presente Contrato.

6.3 Além disso, a Factorial possui todas as autorizações, licenças, direitos e autorizações necessárias para cumprir integralmente as suas obrigações ao abrigo do presente Contrato, incluindo a propriedade ou licenças válidas de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual (incluindo, entre outros, patentes, se existirem, marcas registadas, direitos de base de dados, direitos de autor e direitos de design) que sejam necessários para o cumprimento de qualquer uma das suas obrigações nos termos do presente Contrato.

6.4 O utilizador compromete-se a respeitar e manter os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Plataforma e demais serviços, bem como a documentação e informação complementar que a Factorial disponibiliza de acordo com os presentes Termos e Condições. Mais especificamente, o Utilizador concorda e compromete-se a não remover, ocultar ou modificar qualquer aviso legal e/ou reserva de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas registadas) que estejam anexados ou incluídos nos Serviços e/ou na Plataforma.

6.5 O Utilizador cooperará de boa fé com a Factorial na proteção dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Plataforma e dos Serviços, ou de quaisquer outros direitos de Propriedade Industrial e Intelectual, e informará imediatamente a Factorial de qualquer infração a estes direitos de que tenha conhecimento direto ou indireto. Se o Utilizador tiver conhecimento ou suspeita razoável de que os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial estão a ser violados, por favor contacte-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: . [email protected]

6.6 O Utilizador reconhece que a reprodução, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, utilização de técnicas de engenharia inversa ou qualquer outro meio para obter o código fonte, transformação ou publicação de quaisquer resultados de testes de benchmark não autorizados de qualquer um dos elementos e utilitários integrados na Plataforma são proibidos e constituem uma violação dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial e, consequentemente, compromete-se a não realizar qualquer uma das acções acima mencionadas.

6.7 A Factorial pode solicitar ou recolher, e/ou o Utilizador pode fornecer por escrito, sugestões, opiniões ou comentários como parte da utilização dos Serviços e da Plataforma pelo Utilizador e por outros Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que tal Feedback será considerado propriedade da Factorial e que a Factorial será a proprietária exclusiva de todos os direitos de Propriedade Industrial e Intelectual conhecidos ou futuros que existam a nível mundial sobre o Feedback, por tempo indeterminado, e terá o direito de utilizar o Feedback para qualquer fim, comercial ou não, sem compensação para o fornecedor do Feedback. Além disso, a Factorial reserva-se o direito de incluir o nome e o logótipo do Cliente nas suas listas públicas de clientes, comunicados de imprensa, boletins informativos, website, campanhas publicitárias e similares.

6.8 É estritamente proibida a utilização dos Serviços ou da Plataforma com o objetivo de copiar qualquer parte do produto da Factorial e/ou monitorizar a sua disponibilidade, caraterísticas, desempenho, funcionalidades ou comportamento, bem como para qualquer outra forma de benchmarking ou avaliação da concorrência. Os Serviços só podem ser utilizados de acordo com os Termos e Condições aqui estabelecidos e exclusivamente para fins administrativos internos. Caso a Factorial detecte ou suspeite de tais actividades, reserva-se o direito de rescindir imediatamente o seu contrato, suspender o acesso à sua conta e pedir uma indemnização pelos prejuízos diretos e indirectos sofridos.

7. Integrações, parceiros e serviços prestados por terceiros

7.1 A Plataforma facilita a troca de dados com as Integrações. Todas essas Integrações são fornecidas sob a exclusiva responsabilidade desses terceiros ou fornecedores externos sobre os quais a Factorial não tem qualquer direção ou controlo, independentemente de serem facturados pelo terceiro ou pela Factorial diretamente. O âmbito do serviço prestado por estes e as instruções necessárias para a configuração da integração podem ser consultados na Plataforma, bem como no site do fornecedor externo.

7.2 As integrações de terceiros não constituem serviços prestados pela Factorial ou sobre os quais a Factorial tenha direção ou controlo, ou responsabilidade direta. A Factorial limita-se a fornecer o acesso técnico a estes serviços. O âmbito do serviço, os preços, a privacidade de terceiros, os deveres, obrigações e compromissos destes fornecedores externos em relação a terceiros, o prazo e quaisquer outros termos de utilização para a prestação da Integração, incluindo o suporte, baseiam-se nos termos e condições de utilização e nas políticas de privacidade que regem a relação contratual entre o Utilizador e estes fornecedores externos.

7.3 Mais especificamente, para os serviços prestados por Integrações que fazem parte de sectores regulados como, por exemplo, os prestados pelos Colaboradores da Factorial, Swan ou Stripe (ou qualquer outro que possa incluir ou substituir os indicados), que consistem em serviços típicos do sector bancário, bem como serviços de processamento de pagamentos, Você entende que, apesar de contratar com o referido Colaborador, a Factorial continua a ser um terceiro em relação à relação contratual direta entre o Colaborador e Você. Se o Utilizador pretender aceder aos seus Termos e Condições, deverá aceder ao seu site ou solicitá-los diretamente ao mesmo.

7.4 Neste sentido, e sem que tal seja entendido de forma exaustiva, qualquer serviço que envolva a abertura e manutenção de contas bancárias, seguros de qualquer tipo, a utilização de serviços de pagamento, incluindo o pagamento por transferência ou cartão de crédito, deve ser considerado como uma relação contratual exclusiva entre o Utilizador e o terceiro Colaborador, aplicando-se, por isso, os Termos e Condições específicos do terceiro Colaborador. A Factorial garante aos seus Colaboradores e ao Utilizador que, neste tipo de colaborações, opera no estrito cumprimento das normas relativas à sua própria atividade e, se necessário, aplicará em conjunto com o terceiro Colaborador todas as medidas de segurança técnicas e organizativas necessárias para evitar que o Utilizador confunda as funções desempenhadas pela Factorial.

7.5 Na mesma linha, a Factorial pode oferecer-lhe a possibilidade de contratar com os Colaboradores/Parceiros da Factorial serviços online ou offline de assessoria e/ou gestão administrativa de documentos laborais, tais como gestão de folhas de pagamento ou outra documentação de empregados e/ou utilizadores. O utilizador compreende que tal Colaborador será diretamente responsável por quaisquer incidentes relacionados com a prestação destes serviços e que a Factorial não tem qualquer poder de direção ou controlo sobre os serviços do Colaborador. A FACTORIAL PRESTARÁ APOIO AO UTILIZADOR SEMPRE QUE POSSÍVEL E RELACIONADO COM A SUA PLATAFORMA. EM NENHUM CASO FACTORIAL SERÁ RESPONSÁVEL POR ASSESSORAR OU APOIAR O CLIENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO COLABORADOR, DOS QUAIS O COLABORADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL E DEVERÁ INFORMAR O CLIENTE SOBRE OS SEUS PRÓPRIOS TERMOS E CONDIÇÕES E ASSINAR COM O CLIENTE TODOS OS DOCUMENTOS E/OU CONTRATOS QUE SEJAM NECESSÁRIOS PARA REGULAR ESTA RELAÇÃO. A FACTORIAL ENCAMINHARÁ AS CONSULTAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS DO COLABORADOR DIRECTAMENTE PARA O MESMO.

7.6 A Factorial disponibiliza uma API aberta que permite integrar o nosso serviço com aplicações e serviços de terceiros. Se o utilizador optar por utilizar a API para ligar o nosso Serviço aos seus outros fornecedores, reconhece e concorda que: (i) a Factorial não assume qualquer responsabilidade pela utilização, funcionalidade, desempenho ou quaisquer danos resultantes de tais integrações; (ii) é da sua inteira responsabilidade todas as ligações e integrações da API; e (iii) a sua utilização da API não deve interferir ou comprometer a funcionalidade e disponibilidade da nossa plataforma.

7.7 O utilizador deve ler os termos e condições de utilização e as políticas de privacidade de terceiros, Parceiros ou fornecedores terceiros para saber como são recolhidos e processados os seus dados pessoais e outras informações relevantes.

7.8 A FACTORIAL NÃO TEM QUALQUER CONTROLO OU RESPONSABILIDADE SOBRE AS INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS E, COMO TAL, NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU GARANTIA PELAS INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS QUE O UTILIZADOR DECIDA UTILIZAR. A Factorial reserva-se o direito de efetuar alterações às Integrações disponíveis, removê-las ou substituí-las, especialmente nos casos em que sejam modificadas ou descontinuadas pelo fornecedor externo e/ou Parceiro.

7.9 A EXISTÊNCIA DE INTEGRAÇÕES NÃO IMPLICA A EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DE QUALQUER TIPO ENTRE A FACTORIAL E O TERCEIRO PROPRIETÁRIO DO SISTEMA QUE SE INTEGRA COM A PLATAFORMA. A FACTORIAL DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DAS INTEGRAÇÕES, NOMEADAMENTE QUANTO À EXACTIDÃO, FIABILIDADE E SEGURANÇA DAS MESMAS.

7.10 Por favor, note que quaisquer serviços prestados ao Utilizador por um parceiro e/ou fornecedor externo ou terceiros, que sejam independentes da Factorial, são da sua exclusiva responsabilidade e regidos pela sua relação privada com os mesmos. Embora a Factorial possa recomendar terceiros, estas recomendações são opcionais e o utilizador pode optar por não as seguir. A Factorial não é responsável pela qualidade, resultados, apoio, disponibilidade, preços, cumprimento de prazos ou outros aspectos relacionados com esses serviços de terceiros. Uma vez que estes serviços são independentes da Factorial, não constituem motivo para a cessação do seu acesso à Plataforma. Quaisquer reclamações, queixas ou litígios devem ser dirigidos diretamente ao respetivo parceiro/fornecedor externo/terceiro.

8. Acesso e segurança

8.1 Para aceder e utilizar a Plataforma, é necessário um dispositivo compatível, bem como um software específico e acesso à Internet, o que pode implicar custos para si enquanto Utilizador, dependendo do seu plano de pagamento. Adicionalmente, poderá ser necessário obter ocasionalmente actualizações e novas versões. O utilizador reconhece e aceita expressamente que a Factorial não é, em caso algum, responsável por:

a) A disponibilidade e/ou velocidade da sua ligação à Internet, nem pelos custos que a sua ligação à Internet possa implicar.

b) A disponibilidade, compatibilidade, desempenho e renovação das suas licenças de software necessárias à utilização da Plataforma, bem como o custo dessas licenças.

8.2 Como o software e o acesso à Internet são necessários para utilizar a Plataforma, a capacidade de utilizar a Plataforma pode ser afetada pelo desempenho destes elementos. RECOMENDAMOS VIVAMENTE QUE UTILIZE UMA LIGAÇÃO À INTERNET DE ALTA VELOCIDADE. O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE ESTES REQUISITOS TÉCNICOS, QUE PODEM SER MODIFICADOS PERIODICAMENTE, SÃO DA SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ISENTANDO A FACTORIAL DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO OU POR UMA UTILIZAÇÃO INSATISFATÓRIA DA PLATAFORMA DERIVADA DESTES REQUISITOS TÉCNICOS.

8.3 A Factorial fará o possível para que a Plataforma funcione sem interrupções ou erros. No entanto, é possível que, em alguns casos, ocorram breves interrupções quando realizamos manutenção, actualizações ou implementamos reparações de segurança necessárias para não comprometer a segurança da Plataforma. A Factorial deve aplicar certas rectificações por motivos de segurança, tais como patches ou reparações nas ligações com Integrações ou APIs, entre outros. Informamos que tentaremos retificar tais defeitos de segurança dentro de um período de tempo razoável.

8.4 Tenha também em atenção que, se optar por aceder à Plataforma através de serviços de autenticação e verificação de contas de terceiros (tais como os serviços Google Sign in, os termos e condições da Google Ireland Ltd. podem também aplicar-se. Da mesma forma, se optar por aceder através da sua conta Microsoft), os termos e condições da Microsoft também se podem aplicar.

8.5 Independentemente do método de autenticação utilizado, o Utilizador deve manter a confidencialidade relativamente ao seu nome de utilizador e à palavra-passe de acesso à sua conta e não permitirá que qualquer pessoa utilize o seu nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra forma de autorização. O utilizador deve certificar-se de que termina a sessão da sua conta na Plataforma no final da sua utilização. O utilizador é o único responsável por toda a atividade realizada através da sua conta, o que inclui qualquer utilização indevida do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe, bem como qualquer dano causado em resultado dessa utilização indevida. A Factorial pode confiar que o fornecimento do seu nome de utilizador e palavra-passe o identifica e autentica como utilizador. A Factorial não será responsável por quaisquer danos, custos, despesas ou honorários decorrentes da divulgação do seu nome de utilizador, palavra-passe ou outras informações a qualquer outra pessoa.

8.6 Se a segurança ou confidencialidade do seu nome de utilizador, senha ou qualquer outra forma de autorização for comprometida, deve notificar imediatamente . [email protected]

9. Duração do Serviço

9.1 A Licença do Utilizador e os direitos concedidos ao abrigo do presente Contrato estarão em vigor durante o prazo especificado no Contrato de Parceiro/Cliente (o "Prazo"). Este Contrato entra em vigor a partir da data da sua aceitação e mantém-se até ser rescindido de acordo com esta secção ou até que o seu acesso à Plataforma através do Parceiro seja terminado.

9.2 A Factorial ou o utilizador podem rescindir o presente acordo a qualquer momento (se possível, tendo em conta o seu acordo com o parceiro). A Factorial pode suspender ou terminar imediatamente o seu acesso à Plataforma se o Utilizador violar qualquer disposição do presente Acordo. .

9.3 Após a rescisão, o seu direito de acesso e utilização da Plataforma cessará imediatamente.

9.4 Ao solicitar a cessação do seu acesso à Plataforma, o Utilizador deve ter em conta as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Parceiro/Cliente e também deve ter em conta que terá de descarregar todos os documentos e ficheiros antes da data efectiva de cessação. Quando a rescisão for efectiva, o Utilizador deixará de ter acesso à Factorial e todos os conteúdos armazenados na Plataforma, bem como qualquer personalização efectuada, serão igualmente eliminados.

9.5 Com exceção da Licença concedida no presente documento e conforme expressamente previsto no mesmo, os termos do presente Acordo subsistirão à rescisão. As disposições do presente contrato que, pela sua natureza, devam continuar em vigor após a cessação ou expiração do seu acesso à Plataforma continuarão a aplicar-se. Em particular, mas sem limitação, as seguintes cláusulas sobreviverão à rescisão do presente acordo: propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade, lei aplicável e jurisdição.

10. Não pagamento e suspensão da conta

10.1 O utilizador reconhece que o seu acesso à Plataforma pode ser facilitado através do Parceiro, e que as obrigações de pagamento podem ser regidas pelo seu acordo separado com o Parceiro. No entanto, o acesso continuado à Plataforma depende do pagamento atempado de todas as taxas aplicáveis ao Parceiro, à Factorial ou a qualquer outra Parte que possa ser responsável pela cobrança do pagamento pela sua utilização da Factorial.

10.2 Em caso de não pagamento de quaisquer taxas relacionadas com a utilização da Plataforma:

(a) A Factorial reserva-se o direito de suspender ou cessar o acesso do Cliente à Plataforma, total ou parcialmente, imediatamente após notificação do Parceiro ou por determinação da própria Factorial de não pagamento, sem qualquer responsabilidade e sem prejuízo do seu direito de reclamar todos os montantes devidos pelo Cliente à Factorial ou ao Parceiro, conforme aplicável;

(b) O Parceiro pode solicitar à Factorial a desativação da sua conta através de um aviso prévio de trinta (30) dias à Factorial, durante os quais a Factorial pode bloquear o acesso à Plataforma.

(c) Se pagar diretamente à Factorial, a Factorial reserva-se o direito de aumentar automaticamente o saldo devedor de qualquer fatura vencida e exigível, mas não paga, de acordo com o maior dos seguintes critérios (i) a taxa de juro legal aplicável acrescida de sete (7) pontos ou (ii) a taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu na sua última operação de refinanciamento acrescida de dez (10) pontos.

(d) Não obstante o que precede, as taxas de juro mencionadas nos pontos anteriores não devem, em caso algum, exceder os limites de taxa de juro legalmente permitidos, consoante a região ou o território da sua conta de faturação.

10.3 Após a desativação da conta por falta de pagamento, os seus dados serão conservados de acordo com a política geral de conservação de dados da Factorial. O utilizador terá o direito de solicitar a eliminação ou a devolução dos seus dados, mas não terá acesso à Plataforma nem poderá visualizar os seus dados durante o período de desativação.

10.4 A Factorial não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou consequências decorrentes da suspensão ou desativação da conta por falta de pagamento, incluindo mas não se limitando à perda de acesso aos dados, interrupção do negócio ou quaisquer outros danos diretos ou indirectos.

11. Cessação da parceria e continuidade do serviço

11.1 No caso do acordo de parceria entre a Factorial e o Parceiro ser terminado por qualquer motivo, a Factorial ou o Parceiro informarão desse término o mais rapidamente possível, sempre que razoavelmente possível.

11.2 Após a cessação da parceria entre a Factorial e o Parceiro, o utilizador terá quinze (15) dias úteis para escolher uma das seguintes opções:

(a) Relação direta com a Factorial: O utilizador pode optar por continuar a utilizar a Plataforma, estabelecendo uma relação contratual direta com a Factorial, de acordo com os Termos e Condições padrão da Factorial e a estrutura de preços então em vigor;

(b) Parceiro alternativo: O utilizador pode optar por continuar a sua relação através de outro parceiro autorizado da Factorial, sujeito aos termos e condições desse parceiro;

(c) Rescisão do serviço: Se possível, o utilizador pode optar por terminar a sua utilização da Plataforma de acordo com as disposições de rescisão do presente Contrato.

11.3 No caso de a Factorial não receber a sua escolha no prazo de quinze (15) dias a contar da nossa notificação sobre a cessação da parceria, e não for assinado um acordo com a Factorial ou com um novo parceiro, a Factorial reserva-se o direito de suspender ou cessar o seu acesso à Plataforma Factorial.

11.4 Durante o período de transição:

(a) Todos os seus dados permanecerão seguros e acessíveis através da Plataforma;

(b) O utilizador terá o direito de exportar e descarregar todos os seus dados utilizando os mecanismos de extração self-service da Factorial;

(c) A Factorial continuará a processar os seus dados de acordo com o Acordo de Processamento de Dados e a Política de Privacidade.

11.5 Se o utilizador optar por cessar a utilização da Plataforma ou não estabelecer um acordo alternativo até ao final do período de 15 dias indicado em 11.2, o seu acesso será cessado de acordo com a cláusula 9 do presente Contrato e os seus dados serão tratados de acordo com a cláusula 12.

11.6 A Factorial não será responsável por quaisquer danos, perdas ou consequências decorrentes exclusivamente da cessação da parceria com o Parceiro, desde que a Factorial cumpra as disposições de aviso prévio e de transição previstas na presente cláusula.

11.7 O utilizador reconhece que a transição para uma relação direta com a Factorial ou com um parceiro alternativo pode resultar em termos de preços diferentes dos anteriormente aplicáveis através da relação de parceria terminada.

12. Proteção de dados e confidencialidade

12.1 Ao aceitar este Contrato e caso não proceda à assinatura do Contrato de Processamento de Dados disponível a qualquer momento no site da Factorial, a Factorial e o utilizador ficam vinculados por defeito a este mesmo Contrato de Processamento de Dados, que rege as obrigações relativas à proteção de dados pessoais estabelecidas no artigo 28º do RGPD que a Factorial tem para com os seus utilizadores e que cumprem as obrigações legais nesta matéria. O Acordo de Processamento de Dados é parte inseparável do presente Acordo e regula o processamento de dados pessoais pela Factorial, como processador de dados, em nome da organização que lhe dá acesso à Plataforma, como controlador de dados. SEMPRE QUE LHE FOR EXIGIDO A SI (OU AO SEU GRUPO EMPRESARIAL) UM ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS, É DA SUA RESPONSABILIDADE, ENQUANTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS, ACEDER À LIGAÇÃO DISPONIBILIZADA PELA FACTORIAL, SEGUIR AS INSTRUÇÕES E ASSINAR O MESMO. APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO, RECEBERÁ UMA CÓPIA COM A ASSINATURA DE AMBAS AS PARTES.

12.2 A Factorial leva a sério a privacidade dos seus Utilizadores e, como Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, compromete-se a utilizar a informação fornecida de acordo com os termos contidos no referido Acordo de Tratamento de Dados e nunca para os seus próprios fins.

12.3 Não obstante o seu papel geral como Processador de Dados, a Factorial pode, em certos casos, agir como um Controlador de Dados independente em relação a actividades de processamento específicas realizadas como um Controlador de Dados. Em tal caso, a Factorial assumirá as obrigações correspondentes de acordo com os regulamentos de proteção de dados e de acordo com a sua política de privacidade. Recomenda-se a consulta periódica da nossa Política de Privacidade, uma vez que esta pode ser modificada pela Factorial de tempos a tempos, embora quaisquer alterações materiais sejam devidamente informadas para o seu conhecimento.

12.4 No caso de a Factorial ter de lhe prestar serviços de natureza e caraterísticas diferentes das da Plataforma Factorial, pode ser necessário adaptar a relação entre ambas as partes em matéria de privacidade. Neste sentido, a Factorial e o Utilizador acordarão a elaboração de um acordo onde se regulem as correspondentes obrigações, responsabilidades e direitos aplicáveis a cada uma das partes em matéria de proteção de dados pessoais.

12.5 Cada uma das Partes representa e garante à outra o cumprimento de todas as obrigações legais que lhe correspondam em matéria de proteção de dados pessoais. A este respeito, cada uma das Partes assume a responsabilidade pelas suas próprias infracções e concorda em isentar a outra Parte de danos e perdas que sejam consequência das suas próprias infracções em termos de privacidade. A título de exemplo, sem limitação: incumprimento do dever de informação sobre o tratamento de dados pessoais previsto nos artigos 13º e 14º do RGPD; inclusão nas respectivas cláusulas informativas dos meios e da possibilidade de as pessoas em causa exercerem os seus direitos de proteção de dados.

12.6 A Factorial e as suas filiais podem fazer uso de informações de uso e analíticas, bem como de alguns dados estatísticos e agregados para a melhoria e desenvolvimento da Plataforma e dos restantes serviços da Factorial. No entanto, antes da utilização de tais dados, a Factorial realiza um processo de conversão dos mesmos em dados agregados, anónimos e estatísticos, de tal forma que não identifiquem ou tornem identificável o utilizador ou outros utilizadores (por exemplo, índices de preços, serviços de avaliação de comparação de preços, etc.).

12.7 O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados contidos na Plataforma Factorial a qualquer momento durante o seu período de acesso. Após 30 dias da execução da ordem de eliminação, os dados serão definitivamente destruídos. No caso de cessação do seu acesso, os dados permanecerão bloqueados por um período de um (1) ano. Após este período, todos os seus dados serão eliminados dos nossos sistemas.

12.8 Para cumprir a obrigação de devolver os dados aos nossos Utilizadores, a Factorial oferece-lhe a possibilidade de descarregar toda a informação e documentos da Plataforma antes do momento efetivo da cessação. Para isso, a Factorial tem à sua disposição uma série de mecanismos de extração de autosserviço para as diferentes funcionalidades. Uma vez efectivada a rescisão, o Utilizador deixará de ter acesso à Plataforma e aos dados pessoais nela contidos e a Factorial iniciará o processo de eliminação definitiva dos dados, de acordo com o estabelecido na sua política de conservação de dados e conforme descrito no Contrato de Tratamento de Dados. Para qualquer pedido adicional a este respeito, por favor contacte diretamente para . [email protected]

12.9 A Factorial e o Cliente comprometem-se a manter a existência e o conteúdo de toda a Informação Confidencial, comprometendo-se a não efetuar qualquer divulgação a terceiros ou comunicação pública sem a prévia autorização escrita da outra parte.

12.10 Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, a Factorial tomará precauções para manter a confidencialidade do Conteúdo. A Factorial não utilizará ou divulgará, ou fará com que o Conteúdo seja utilizado ou divulgado, exceto conforme descrito acima, ou de outra forma sujeito à sua autorização expressa, prévia e por escrito. O pessoal da Factorial acederá ao Conteúdo numa base estritamente de "necessidade de conhecimento", sujeito aos termos do presente documento.

12.11 O utilizador reconhece que a Plataforma Factorial e todos os seus elementos, incluindo, sem limitação, o seu design, estrutura, capacidades, funcionalidade, detalhes de pagamento e Documentação, constituem informação confidencial da Factorial. Por conseguinte, o utilizador deve tratar todas essas informações como material confidencial de uma forma não menos protetora do que a que utiliza para proteger os seus próprios activos semelhantes, mas nunca menos do que um cuidado razoável.

12.12 Sem prejuízo do que precede, o utilizador manterá em estrita confidencialidade todas as informações relativas à funcionalidade, capacidades, estrutura, design e todos os outros detalhes relacionados com a Plataforma Factorial, quaisquer práticas comerciais, tutoriais e material de formação da Factorial, e não as divulgará, nem as fará divulgar, direta ou indiretamente, a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da Factorial.

12.13 A obrigação de confidencialidade persistirá mesmo após a cessação, por qualquer motivo, do seu acesso à Plataforma.

12.14 A violação da obrigação de confidencialidade assumida no presente Contrato, ou a devolução da Informação Confidencial nos termos acima referidos, conferirá a qualquer das partes o direito de reclamar os danos e prejuízos que tal violação possa ter causado, de acordo com os limites estabelecidos na cláusula décima (10), relativa à responsabilidade da Factorial.

12.15 A obrigação de confidencialidade não se aplicará nos casos em que:

(a) após ter sido fornecida como Informação Confidencial, se torne acessível ao público, sem que tenha ocorrido qualquer violação desta cláusula nessa circunstância; ou

(b) se encontravam legalmente na posse da parte recetora no momento em que foram fornecidas pela parte divulgadora, ou foram obtidas de forma independente pela primeira antes de serem fornecidas pela segunda; ou

(c) A parte recetora puder demonstrar que a obteve legalmente, sem restrições, de um terceiro não sujeito a obrigações de confidencialidade semelhantes às da parte divulgadora; ou

(d) tiver de ser fornecida obrigatoriamente por força de uma disposição legal ou de uma resolução validamente emitida por qualquer autoridade administrativa, tribunal ou órgão jurisdicional competente, legalmente habilitado a obrigar a essa disponibilização, desde que a parte recetora assim o exija notifique imediatamente a parte divulgadora da receção de tal exigência, a menos que tal seja proibido por lei, para que a parte divulgadora possa avaliar se existe a possibilidade de a evitar ou possa prestar qualquer apoio razoavelmente solicitado pela parte recetora.

12.16 Não obstante o acima exposto, o cliente pode divulgar informações confidenciais apenas se e na medida em que tal divulgação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, incluindo ordens, intimações, decretos ou pedidos prescritos por uma autoridade judicial, administrativa ou reguladora competente, desde que, na medida legalmente permitida, notifique prontamente a Factorial de tal obrigação legal, a fim de dar à Factorial, uma oportunidade de contestar a divulgação legalmente exigida.

13. Responsabilidades

Responsabilidade da Factorial

13.1 Na medida do permitido pela lei aplicável, a Factorial fornece a plataforma "tal como está" e "conforme disponível", sem qualquer promessa ou garantia, expressa ou implícita, de qualquer tipo. MAIS ESPECIFICAMENTE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A FACTORIAL NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELATIVAMENTE À VALIDADE, EXACTIDÃO, FIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA OU DO SEU CONTEÚDO. TAMBÉM, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A FACTORIAL NÃO GARANTE OU AFIRMA QUE A PLATAFORMA OU O SEU CONTEÚDO É ADEQUADO OU APROPRIADO PARA O SEU PROPÓSITO OU PARA UM FIM PARTICULAR, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, NÃO INFRACTORA, LIVRE DE DEFEITOS, CAPAZ DE FUNCIONAR ININTERRUPTAMENTE, LIVRE DE COMPONENTES NOCIVOS OU ERROS, QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CUMPRE COM OS REGULAMENTOS EM VIGOR, PARTICULARMENTE EM QUESTÕES LABORAIS E/OU DE SEGURANÇA SOCIAL, OU QUE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE TRANSMITA EM RELAÇÃO À PLATAFORMA SERÁ TRANSMITIDA COM SUCESSO, PRECISÃO OU SEGURANÇA.

13.2 A Factorial coloca à disposição do Utilizador a Plataforma e/ou os seus Serviços através dos seus serviços de Internet, 24 horas por dia, e esforçar-se-á por manter a Plataforma de Software em condições adequadas à sua utilização. A FACTORIAL COMPROMETE-SE A FORNECER-LHE O MELHOR SERVIÇO DE DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA AO SEU ALCANCE. POR ISSO, A FACTORIAL OFERECE UM ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA) PARA A DISPONIBILIDADE DA SUA PLATAFORMA, QUE PODE SER CONSULTADO PUBLICAMENTE AQUI.

13.3 Na medida do permitido pela Lei aplicável, a Factorial não será responsável por (i) qualquer alteração ou perda (direta ou indireta) de dados e/ou informação que não seja imputável a qualquer violação direta e suficientemente comprovada da sua parte de acordo com os regulamentos de proteção de dados, (ii) QUALQUER DANO INDIRECTO, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, MORAL, ESPECIAL, EXEMPLAR, PUNITIVO OU POR PERDA DE LUCROS independentemente da causa, perda de rendimentos, contratos, poupanças esperadas, dados, perda de credibilidade, honorários de advogados ou despesas desnecessárias incorridas, danos à reputação, nem (iii) falhas que possam resultar em lentidão, baixa qualidade, indisponibilidade da Plataforma ou de outros serviços, ou mesmo impedir a prestação ininterrupta do serviço, que estejam fora do controlo direto da Factorial, ou (iv) perdas indirectas que não fossem razoavelmente previsíveis pela Factorial e pelo Utilizador no momento em que este iniciou a utilização da Plataforma e dos Serviços. A Factorial também não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização se tal atraso ou falha se dever a eventos fortuitos ou de força maior. Esta limitação de responsabilidade, na medida do permitido por lei, também se aplica a reclamações ou acções de terceiros que possam resultar numa obrigação de indemnização por parte da Factorial. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Factorial perante o utilizador, em virtude dos serviços e/ou da plataforma, conforme estabelecido nestes termos e condições, não excederá, em caso algum, o montante previsto na cláusula seguinte. Na medida em que a lei o permita, AS LIMITAÇÕES ANTERIORES SERÃO APLICÁVEIS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA OU DO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE ALEGADA, SEJA FRAUDE, FALTA DE INFORMAÇÃO OU INFORMAÇÕES INACRETAS FORNECIDAS, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DANOS PESSOAIS, DEFEITOS DO PRODUTO, INFRAÇÃO OU QUALQUER OUTRA CAUSA.

13.4 Na medida do permitido pela lei aplicável, EM CASO DE VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES E/OU DE DANOS DIRECTOS (suficientemente provados) CAUSADOS AO UTILIZADOR EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA FACTORIAL, TAMBÉM COMO RESULTADO DE MÚLTIPLOS ACONTECIMENTOS PREJUDICIAIS, NÃO EXCEDERÁ UM MONTANTE IGUAL AO MONTANTE TOTAL PAGO PELO CLIENTE À FACTORIAL OU AO PARCEIRO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO DANOSO (OU SE TIVEREM DECORRIDO MENOS DE DOZE (12) MESES DESDE A ENTRADA EM VIGOR DAS PRESENTES CONDIÇÕES, DOZE (12) VEZES O ÚLTIMO PAGAMENTO MENSAL DO CLIENTE À FACTORIAL OU AO PARCEIRO PELA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA). DE ACORDO COM O ARTIGO 1.152 DO CÓDIGO CIVIL ESPANHOL, ESTE MONTANTE, COM O CONSENTIMENTO EXPRESSO DO UTILIZADOR, SUBSTITUI QUALQUER OUTRA INDEMNIZAÇÃO POR DANOS. É DA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE A CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO ADEQUADAS PARA COBRIR OS DANOS QUE POSSAM EXCEDER O LIMITE MÁXIMO DE RESPONSABILIDADE ACIMA MENCIONADO.

13.5 Nenhuma cláusula e/ou informação, oral ou escrita, poderá ser considerada como alterando esta exclusão de garantias por parte da Factorial em relação ao Serviço e/ou à Plataforma, ou como criando qualquer tipo de garantia por parte da Factorial.

13.6 Além disso, a Factorial não será responsável perante o Cliente por qualquer evento prejudicial, a menos que o Cliente tenha notificado a sua reclamação por escrito à Factorial, no prazo de vinte (20) dias de calendário a contar da data em que tomou conhecimento do mesmo.

13.7 O UTILIZADOR E OS UTILIZADORES ASSUMEM TODAS AS RESPONSABILIDADES E RISCOS RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA PLATAFORMA. SE NÃO QUISER ASSUMIR TAIS RISCOS E RESPONSABILIDADES, O SEU ÚNICO RECURSO CONTRA A FACTORIAL É DEIXAR DE UTILIZAR A PLATAFORMA E OS SERVIÇOS.

13.8 Esta disposição é entendida sem prejuízo dos casos em que a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada em virtude de disposições imperativas da legislação aplicável.

Responsabilidade do Utilizador e do Utilizador

13.9 Da mesma forma, o Utilizador, bem como qualquer Utilizador que utilize a Plataforma, compromete-se a indemnizar, defender e isentar a Factorial de todas as perdas, responsabilidades, danos, reclamações (incluindo eventuais custas judiciais, honorários razoáveis de advogados e solicitadores e custas judiciais), decorrentes de ou em conexão com: (i) qualquer violação ou alegada violação do presente EULA por parte do Utilizador ou dos seus Utilizadores; (ii) a violação por parte do Utilizador ou dos seus Utilizadores de qualquer Lei e/ou dos direitos de terceiros que afectem a Factorial; (iii) a falha do Utilizador ou dos seus Utilizadores em instalar atempadamente e de forma completa quaisquer actualizações, melhorias ou patches de qualquer software fornecido pela Factorial que não seja autorizado por estes; e (iv) reclamações relacionadas com os seus dados e/ou reclamações relacionadas com quaisquer dados transferidos pelo Utilizador para aplicações de terceiros, e que isso represente um dano para a Factorial ou para estes.

13.10 Além disso, o incumprimento do presente EULA por parte do Utilizador ou do Utilizador, especialmente no que se refere à violação dos direitos de Propriedade Industrial e Intelectual da Factorial ou a qualquer incidente relacionado com o preço ou pagamento pela utilização da Plataforma ou de outros serviços, pode implicar a adoção imediata pela Factorial de quaisquer outras medidas que lhes correspondam, podendo conduzir à cessação da Licença ou de qualquer outro direito concedido ao Utilizador ou ao Utilizador, sem aviso prévio, e sem que isso lhe confira o direito de reclamar uma indemnização por danos de qualquer natureza.

14. Diversos

14.1 O utilizador pode contactar a Factorial através do endereço acima indicado, por telefone ou online. Ao aceitar este Contrato, o utilizador consente expressamente em receber todas as comunicações, avisos, divulgações, acordos e outras informações da Factorial em formato eletrónico, incluindo, mas não se limitando a: avisos legais, actualizações do Contrato, anúncios de serviços, extractos de faturação, alertas de segurança e comunicações de apoio. As comunicações electrónicas podem ser entregues através de, mas não se limitam a, e-mail, notificações na plataforma, SMS, notificações de aplicações móveis ou publicações no site.

14.2 O utilizador pode retirar o seu consentimento para receber Comunicações Electrónicas para fins comerciais, contactando uma das opções indicadas em 15.1. No entanto, a revogação não se aplica às comunicações relacionadas com o serviço (por exemplo, avisos legais, alertas de segurança), uma vez que são necessárias para a manutenção e prestação do serviço. A Factorial pode cobrar taxas pelo fornecimento de cópias em papel das Comunicações.

14.3 O Utilizador Final não pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo do presente Acordo ou do Acordo Parceiro/Cliente sem o consentimento prévio por escrito do Parceiro e da Factorial. Na medida máxima permitida por lei, a Factorial pode ceder este EULA na sua totalidade, incluindo todos os direitos, deveres, responsabilidades, desempenhos e obrigações aqui previstos, mediante notificação ao utilizador e sem obter o seu consentimento específico, a um terceiro, em caso de fusão, aquisição, mudança de controlo ou venda da totalidade ou de uma parte substancial do capital da Factorial ou dos activos relacionados com este Contrato. Em virtude de tal cessão, o cessionário assume a nossa responsabilidade, incluindo todos os direitos, deveres, responsabilidades, desempenhos e obrigações decorrentes do presente acordo, ficando a Factorial isenta dos mesmos.

14.4 Se qualquer disposição do presente Contrato ou do Contrato de Parceiro/Cliente for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será aplicada na medida máxima permitida, de modo a afetar a intenção do presente Contrato e/ou do Contrato de Parceiro/Cliente, e as restantes disposições do presente Contrato e/ou do Contrato de Parceiro/Cliente, conforme aplicável, permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.5 A Factorial pode subcontratar ou delegar o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente EULA, ou o fornecimento da Plataforma Factorial e serviços relacionados (ou qualquer parte dos mesmos), a qualquer terceiro da sua escolha, desde que, no entanto, a Factorial continue a ser responsável perante o utilizador pelo cumprimento das suas obrigações ao abrigo do presente EULA. O utilizador reconhece e aceita que os meios técnicos através dos quais fornecemos a Plataforma Factorial e o serviço relacionado ficam ao nosso critério exclusivo.

14.6 Em conformidade com a normativa espanhola sobre prevenção de branqueamento de capitais (Lei n.º 10/2010, Real Decreto n.º 304/2014), a Factorial deve reunir a documentação que comprove a identificação do utilizador, seja ele pessoa singular ou colectiva, sendo que, neste último caso, é necessário identificar o proprietário efetivo da empresa ou estrutura jurídica. O Utilizador assume o compromisso de fornecer a documentação comprovativa que a Factorial necessite para estes efeitos, garantindo a validade, exatidão, exaustividade e fiabilidade das informações, dados e documentos disponibilizados à Factorial, ainda que provenientes de terceiros.

14.6 O facto de uma das partes não fazer valer os direitos que lhe são conferidos ou não intentar uma ação contra a outra parte, em caso de incumprimento, não será considerado como uma renúncia dessa parte quanto à aplicação subsequente de direitos ou acções subsequentes em caso de incumprimentos futuros.

14.7 O presente EULA representa o acordo completo entre as partes relativamente ao objeto do presente documento e substitui todos os acordos e declarações anteriores entre elas. AO ACEDER E UTILIZAR A PLATAFORMA FACTORIAL, O UTILIZADOR RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA EM FICAR VINCULADO POR ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE UTILIZADOR FINAL.

15. Lei aplicável e jurisdição.

15.1 O presente EULA será regido e interpretado de acordo com as normas de direito comum do direito espanhol.

15.2 Para quaisquer questões que possam surgir da interpretação, cumprimento e execução do presente EULA, o Utilizador e a Factorial submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais da cidade de Barcelona, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder por lei, salvo disposição em contrário da legislação aplicável. Não obstante o acima exposto, antes da apresentação de acções judiciais perante os Tribunais, ambas as partes envidarão os seus melhores esforços durante um período máximo de 15 dias úteis para chegar a uma solução amigável para o litígio. Decorrido o referido prazo e persistindo o litígio, a Factorial e/ou o Utilizador poderão fazer valer os seus direitos perante os Tribunais nos termos acordados na presente cláusula.