O Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil desempenha um papel fundamental no setor. É este tipo de contrato que assegura condições justas para trabalhadores e empregadores, e promove um ambiente de trabalho estável e seguro.
Neste artigo, exploraremos porque um Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) da construção civil é tão importante. E mostraremos também como pode ser elaborado pelas empresas em conformidade com a lei portuguesa, com a ajuda de uma solução tecnológica. Saiba aqui como!
Tabela de conteúdos:
- Importância do Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil para o setor
- Como o Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil beneficia as empresas?
- O que está incluído no CCT da construção civil?
- 👉 Factorial: como utilizar uma solução tecnológica?
Importância do Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil para o setor
Não há dúvidas que a indústria da construção é um motor económico do país. Gera empregos, contribui para o desenvolvimento e, nessa medida, tem um peso considerável.
Tratando-se de uma indústria muito dinâmica, torna-se essencial que os CCT neste setor acompanhem as necessidades do mercado de trabalho. Sejam as necessidades respeitantes aos funcionários, sejam as relativas às empresas. Vejamos porque os CCT da construção civil são tao importantes:
1) Estabilidade do setor
A construção civil é um dos setores em que as flutuações económicas têm mais impacto. Verificámos isso recentemente com a guerra, bem como com a subida da inflação.
Assim, tentar manter a sua estabilidade é fundamental e os CCT são uma das ferramentas usadas para garantir que salários e outros termos de emprego se mantém estáveis. Ajudam também a estabelecer expectativas claras, permitindo aos empregadores planear e tomar decisões estratégicas com confiança.
2) Resolução de conflitos
As resoluções de conflitos são dispendiosas para os empregadores e consomem recursos valiosos. Através do Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil são evitados litígios prolongados e prejudiciais.
Nesta medida, ao funcionarem como procedimentos de resolução de questões entre empregadores e trabalhadores de forma mais eficiente, os CCT podem também ser vistos como algo que poupa custos e tempo.
3) Regulamentação da formação profissional
É absolutamente fundamental para os empregadores que os trabalhadores da construção civil estejam devidamente treinados e qualificados. A segurança da equipa, o cumprimento legal e o sucesso da empresa dependem disto.
Os CCT muitas vezes incluem questões relacionadas à formação profissional, sendo que essa formação e qualificação é obrigatória. Consequentemente, o nível de qualidade da equipa e dos resultados por ela obtidos é também superior.
4) Proteção dos direitos dos trabalhadores
A proteção dos direitos dos trabalhadores é vital em qualquer área. No entanto, a área da construção civil enfrenta desafios particulares. Desde a exposição a maiores riscos laborais, às longas horas de trabalho, passando, até, pela sazonalidade do trabalho.
Um Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil é a garantia de que todos os direitos são salvaguardados, com benefícios óbvios para ambas as partes, funcionários e empregadores.
👉 Conheça os diferentes tipos de contrato de trabalho existentes em Portugal.
Como o Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil beneficia as empresas?
O CCT visa proteger os trabalhadores e salvaguardar os seus direitos. Contudo, o benefício deste tipo de contratação tem, também, benefícios evidentes para as empresas da construção civil.
Os benefícios podem confundir-se com o que faz de um CCT importante, mas destacamos aqui três:
1) Maior produtividade
Garantir que existem condições de trabalho justas traduz-se em maior motivação e produtividade por parte dos trabalhadores da construção civil. Este aspeto, claramente, beneficia as empresas. Isso pode resultar em maior qualidade dos projetos e maior satisfação dos clientes.
2) Mão de obra mais qualificada e mais clientes
Foi já mencionado antes, mas ter um mecanismo que assegura a formação dos trabalhadores, faz com que a mão de obra de uma empresa seja mais qualificada. Isso irá refletir-se, naturalmente, na qualidade dos projetos, que será, também ela maior. Consequentemente, poderá atrair mais clientes, interessados num serviço de qualidade.
3) Regulação do mercado
De certo modo, ao definir regras mais claras, o CCT da construção civil contribui para regular o mercado. Desta forma, contribui também para eliminar a concorrência desleal, num setor já de si extremamente competitivo.
Agora que vimos qual a importância e benefícios do contrato de trabalho da construção civil, iremos falar do que deve ser incluído nele. Continue a ler para ficar a saber.
O que está incluído no Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil?
Destacamos aqui as cláusulas com particularidades mais específicas neste setor:
Vencimento
O CCT deverá definir o salário dos trabalhadores da construção civil. Esta definição é feita de acordo com o cargo e a função do trabalhador.
Jornada de trabalho
A jornada laboral dos trabalhadores da construção civil é também comumente definida no CCT. Por norma, são estabelecidas 8 horas diárias, e 44 horas semanais, salvo nos casos em que se aplique alguma exceção. De notar que estas exceções devem também constar do CCT.
Horas extra
É também no CCT que deverão ser definidas as regras para o pagamento de horas extraordinárias. Estas devem ser pagas com um adicional sobre o valor da hora normal de trabalho (tipicamente de 50%, mas pode variar) e todas as outras particularidades relativas a este tema devem ser incluídas no CCT.
Benefícios
É sabido que muitos empregadores concedem aos seus trabalhadores benefícios, não incluídos no vencimento, naturalmente. Falamos de seguros (de saúde ou vida), ajudas de custo, cartão-refeição, entre outros. Todos estes benefícios devem ser mencionados no CCT da construção civil.
Férias
O número de dias de férias que os trabalhadores da construção civil devem receber é outra das cláusulas que deverá ser incluída no Contrato Coletivo de Trabalho da construção civil. Nele deve constar toda a informação que se prenda com este assunto, de forma clara.
Como mencionámos no início deste tópico, estas são apenas algumas das cláusulas a ter especial atenção, dadas as particularidades do setor. Contudo, o contrato de trabalho da construção civil deverá abranger os mesmos aspetos que qualquer acordo coletivo, conforme o previsto no Código do Trabalho.
👉 Saiba aqui como construir um Contrato Coletivo de Trabalho.
Factorial: como utilizar uma solução tecnológica no apoio à elaboração do CCT?
Os CCT na construção civil são documentos basilares e complexos. Por esta razão, é fundamental que sejam elaborados com especial atenção e que nenhum aspeto seja descurado.
Até recentemente, todo o processo era feito manualmente, mas, nos dias que correm, não há justificação para não usar uma ferramenta tecnológica. Além de eliminar o erro humano, torna o processo substancialmente mais rápido e eficiente.
De seguida, exploramos como as empresas podem recorrer a uma ferramenta para garantir a conformidade com os CCT e melhorar a gestão dos recursos humanos no setor.
1. Gestão de horas, assiduidade e projetos
É frequente os CCT na área da construção civil terem cláusulas específicas sobre as horas de trabalho, a assiduidade, e o/os projeto/s para o qual/quais foi contratado. Para as cumprir é fundamental haver um controlo rigoroso que só é possível com a ajuda da tecnologia.
A ferramenta da Factorial permite monitorizar com precisão as horas trabalhadas, as horas extra e aceder a esses dados rapidamente. Veja como no vídeo abaixo!
2. Automatização do pagamento de vencimentos
Existem soluções que permitem automatizar o cálculo do vencimento, centralizando o processo numa única plataforma do início ao fim. É o caso da ferramenta de gestão da Factorial, que contribui para garantir que os termos definidos nos CCT são aplicados consistentemente e minimiza erros de pagamento.
3. Formação profissional
Foi já referida a importância da formação profissional e qualificação dos trabalhadores desta indústria. Daí, em muitos casos, vir especificamente mencionada no CCT. Uma vez mais, as ferramentas de RH podem ser uma ajuda valiosa na gestão de formações internas e garantia de que o estabelecido legalmente é cumprido. 👉 Explore aqui como!
5. Comunicação eficaz
A comunicação interna numa empresa é profundamente importante para o seu bom funcionamento, seja qual for o setor. O da construção civil não escapa à regra e, considerando a quantidade de intervenientes nos projetos desta área, é impensável não usar uma ferramenta de apoio.
Das inúmeras soluções disponíveis, destacamos, novamente, a da Factorial, que não só permite criar comunicados, como grupos de conversas, partilhar documentos e implementar templates.
6. Registo e Gestão de Dados
Uma boa ferramenta de RH permite às empresas registar e armazenar de forma segura dados dos colaboradores. Nelas incluem-se informações contratuais específicas, fazendo com que seja muito mais simples acompanhar questões definidas no CCT, como salários e horário de trabalho. Deste modo, são evitadas as violações aos contratos e o incumprimento legal.
7. Relatórios e análise de dados
Números e dados recolhidos são essenciais para acompanhar o progresso de um projeto e tomar decisões estratégicas na área da construção civil. A solução que a Factorial oferece dispõe de opções para gerar relatórios (que vão das horas de trabalho, a KPIs de RH) para que as empresas possam monitorizar facilmente e em tempo real as suas equipas.
Esta análise de dados irá otimizar substancialmente não só a gestão dos RH, como o sucesso da empresa em si.
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