Já passou mais de um ano desde que a Lei sobre o Controlo das Horas de Trabalho foi aprovada em Portugal, e a sua implementação foi uma experiência que chegou ao fim; o registo das horas de trabalho faz agora parte da cultura e filosofia das empresas que souberam adaptar-se.
Após avisos, testes e modificações da lei, as empresas receberam multas por más práticas e outras conseguiram cumprir o objectivo deste novo regulamento; regular as horas extraordinárias para o bem da empresa, mas acima de tudo, para o trabalhador.
Neste artigo irá encontrar toda a informação que lhe interessa num guia de controlo de horário, a implementação do regulamento, as opções que uma empresa tem para o cumprir, conselhos práticos, a conciliação com o horário flexível e muito mais!
Tabela de conteúdos:
- O que é a gestão do tempo dos colaboradores?
- A obrigação de controlo de horário em Portugal
- Gestão de horas no resto da Europa
- Controlo de horas nos Estados Unidos
- Saiba mais sobre a Lei de Gestão de Tempo
- Que soluções existem para o registo do tempo?
- Horas extraordinárias; a razão para a criação da lei
- Controlo de horas e flexibilidade de tempo
- Como se gere o controlo de horas num trabalho a tempo parcial?
- Como fazer com que os seus trabalhadores cumpram o controlo de horário?
- Guia definitivo para o controlo de horário (com ou sem teletrabalho)
- ✅ Obtenha um software para os seus empregados para fazer o controlo de horas
O que é o controlo de horário dos colaboradores?
O controlo de horas é o velho relógio de ponto? Sim e não. A gestão de tempo, ou também chamada controlo de presenças, destina-se a contar as horas que um empregado está a trabalhar e, sobretudo, as horas extraordinárias ou horas que excedem o seu horário normal de trabalho ou as estabelecidas no contrato.
Qual é o objetivo da cronometragem? Para proteger o trabalhador de uma prática muito difundida em Portugal: horas extraordinárias não remuneradas (ou a contar).
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A obrigação de controlo de horário em Portugal
Mas quem tem de cumprir esta lei? Tanto empregados a tempo parcial como a tempo inteiro, dentro de qualquer tipo de empresa. No entanto, embora o trabalhador seja responsável por fazê-lo, o empregador deve fornecer-lhe os meios adequados e deve responder a qualquer Inspecção do Trabalho.
Controlo de horário no resto da Europa
Sabia que o controlo de horas é diferente em cada país da União Europeia? Por exemplo, na Alemanha, que é considerado o país mais exigente, os colaboradores têm de registar as suas horas de trabalho e a empresa deve manter essa informação durante os próximos dois anos. Além disso, os intervalos são também pré-determinados; deve haver um intervalo de 15 minutos a cada 6 horas de trabalho.
Controlo de horas nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, o registo das horas de trabalho também é diferente; uma das suas peculiaridades é que os empregados devem estar conscientes dos seus horários entre 7 e 14 dias antes dos turnos em que vão trabalhar.
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Conheça a Lei de Gestão do Tempo como ninguém
No ano de 2019 foi publicada uma nova lei sobre o controlo dos horários dos trabalhadores ou Decreto-Lei, e dois meses mais tarde já estava a ser aplicada em massa. As especificações da lei incluem quem está isento da sua aplicação, que coimas se aplicam a cada infracção e outras considerações.
Após um ano, sabemos muito melhor o que é permitido e o que não é, e como aplicar os regulamentos de controlo do tempo de trabalho de 2019 em casos mais particulares.
Que soluções existem para o registo de horas?
Desde a implementação da lei de controlo do tempo em Portugal, surgiram muitas soluções para a poder levar a cabo a partir dos departamentos de Recursos Humanos. Algumas delas são:
- Folhas Excel para trabalhadores ou empregados
- Guia para a implementação de controlo de horas
- Sistemas de assistência móvel
- Cartões deslizantes para montagem na parede
- Um software de transferência instalado em todos os computadores
- Um software para controlo do tempo alojado na nuvem
Registo e flexibilidade de horas
Muitas empresas estão a optar por proporcionar flexibilidade no horário de trabalho aos seus empregados, e há muitas razões para isso! Mas o que é exactamente isso?
Os horários de trabalho flexíveis são aqueles que se adaptam aos empregados, e não o contrário. Funcionam quando lhes convém. Assim, haverá maior produtividade e melhor conciliação entre o trabalho e a família, entre outras coisas.
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Como se gere o controlo de horas num trabalho a tempo parcial?
A única diferença entre um colaborador a tempo inteiro, e um a tempo parcial é que, no que diz respeito ao controlo de horas, as horas extra, que não serão consideradas horas extraordinárias, mas sim complementares. No entanto, estes devem estar sujeitos a um acordo e não podem exceder 30% das horas estabelecidas no seu contrato.
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Como fazer com que os seus colaboradores cumpram o controlo de horário?
Os Recursos Humanos podem estar muito dispostos a cumprir a lei do controlo de horário, mas se os seus trabalhadores não efetuarem a contagem de horas durante o dia… a empresa tomará a sanção.
Como pode motivá-los? Informando bem os seus colaboradores, oferecendo-lhes incentivos, escolhendo uma ferramenta intuitiva e simples, enfatizando os benefícios e criando lembretes, por exemplo.
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Guia definitivo para o controlo de horário (com ou sem teletrabalho)
Nos últimos meses, o controlo de horas teve de se adaptar a muitas adversidades, algumas das quais são o teletrabalho e as transferências sem impressões digitais. Sabe como cumprir a lei sobre o controlo do tempo tendo os seus empregados em casa? Como deve ser gerido o controlo do tempo nos escritórios?
As empresas têm agora a obrigação de ter ferramentas que permitam a protecção dos seus empregados nos seus locais de trabalho durante o controlo de presença. Além disso, é importante motivar os ‘teletrabalhadores’ a cumprir o controlo de horas.
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